Tomada de Contas - 2003 - Ministério do Esporte

O "Pintando a Liberdade" promoveu transformações em várias penitenciáriasbrasileiras, geralmente marcadas pela ociosidade, rebeliões e planos de fuga. De acordocom os Fundos Penitenciários do Estado do Paraná e do Distrito Federal o índice dereincidência carcerária que, tradicionalmente variava entre 60% e 90%, caiu para 30%.Os benefícios deste Projeto são inestimáveis, principalmente pelo fato de propiciar àpopulação carcerária incentivo para sua recuperação e reinserção na sociedade, podendoviver com dignidade e cidadania no exercício de uma nova qualificação profissional. Osméritos atingem de forma efetiva o Governo Federal, que agrega à sua imagem o valorpositivo alavancado com as referidas ações, além de reduzir significativamente as despesaspúblicas com a população carcerária, devido à abreviação da pena dos infratores queparticipam dos programas (reduz-se um dia da pena para cada três dias trabalhados).No Anexo de Metas e Prioridades da LDO foi previsto para o Programa 0152 - Ação7991- Reinserção Social do Adolescente em Conflito com a Lei - a meta de produção de40.000 itens de materiais esportivos. Porém a produção atingiu 75.000 itens, superando ameta mencionada em 87,5%, material suficiente para atender 55.000 pessoas envolvidasnos Programas e Projetos Sociais por meio do esporte, proporcionando a geração deemprego direto para 800 adolescentes em conflito com a Lei, no sistema de liberdadeassistida.A superação da meta de produção deveu-se, principalmente, ao convênio firmadocom a Fundação de Apoio ao Menor de Feira de Santana/BA, entidade privada, sem finslucrativos (ONG), que mantém a guarda de adolescentes enviados pelo Juizado deMenores da cidade e região. Por estar a referida ONG, na época, desobrigada de realizarprocesso licitatório, foi facilitada a aquisição de insumos diretamente dos fabricantes,resultando em maior agilidade e menores custos.É importante salientar que esta Ação, criada em 2003, faz parte das iniciativasimplementadas pelo Governo Federal com vistas a reduzir as desigualdades regionais eserá objeto de atenção ainda maior em 2004.