Tomada de Contas - 2003 - Ministério do Esporte

Educação - FNDE e o Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate àFome - MESA, os quais descentralizaram de seus orçamentos recursos no valor total deR$ 16.199.952 que foram utilizados no pagamento do reforço alimentar dos alunosbeneficiados pelo Projeto no âmbito dos programas "Esporte na Escola" e "EsporteSolidário".Quanto à utilização do limite financeiro para pagamento dos créditos liberados erestos a pagar, vale registrar que, no exercício, foi efetuada a anulação de R$ 121 milhõese o pagamento de R$ 42,5 milhões de restos a pagar oriundos do exercício anterior. Aindaassim, este Ministério procedeu à inscrição de restos a pagar, para 2004, no valor de R$67.336.298 cumprindo, dessa forma, o limite para inscrição estabelecido pelo DecretoPresidencial nº 4.900, de 26/11/2003.Já para fazer frente às despesas de Pessoal e Encargos Sociais, os valoresempenhados e liquidados perfizeram a importância de R$ 8.629.836.COORDENAÇÃO-GERAL DE PRESTAÇÃO DE CONTASComo já foi anteriormente citado, embora o Ministério do Esporte tenha sido criadoem janeiro de 2003, o fato de haver sucedido o antigo Ministério do Esporte e Turismo fezcom que "herdasse" uma enorme quantidade de documentos, entre eles mais de 2.000convênios referentes ao extinto INDESP, cujas prestações de contas ainda não haviam sidoanalisadas.Em dezembro de 2002 a posição era a seguinte: