Amostra Digital - Editora FTD

as leis surgiram para proporcionar bom relacionamento entre as pessoas quevivem em sociedade.você já pensou se, por exemplo, todos os motoristas parassem seus carros ondebem entendessem? Que confusão seria nas grandes cidades!➤ Constituição Federalexistem muitos tipos de leis e de regras com os quaisnós convivemos diariamente. no brasil existe um conjuntode leis fundamentais que se chama constituição darepública Federativa do brasil, ou simplesmente constituiçãoFederal.na constituição Federal estão as leis mais importantesda sociedade brasileira, pois nela estão definidas:• a garantia dos direitos individuais e coletivos dasociedade, ou seja, a garantia de que todos os cidadãostêm os mesmos direitos;• a garantia de que os cidadãos têm o direito deescolher seus governantes por meio do voto emeleições livres;• as regras de ação dos governantes (presidente da república, governadoresde estado, prefeitos, vereadores, deputados, senadores, militares, juízes, funcionáriospúblicos em geral).a atual constituição da república Federativa do brasil é de 1988 e foi elaboradapor brasileiros eleitos para representar o povo na “assembleia constituinte”.a constituição Federal determina que o poder dos nossos governantes estádividido em poder executivo, poder Legislativo e poder Judiciário. observe o quadro:Captura via escânerTrês Poderes no município no estado no paísPoder Executivo(administra deacordo com as leis)prefeitoGovernadorpresidentePoder Legislativo(elabora leise fi scaliza aadministraçãodo poderexecutivo)vereadores (câmara Municipal)deputadosestaduais(assembleiaLegislativa)deputados federaise senadores(câmara dosdeputados esenado Federal)Poder judiciário Poder Judiciário Juízes (tribunais Juízes (supremo(fi scaliza e faz (não há)estaduais)tribunal Federal)cumprir as leis)32 viver é descobrir - história do paraná