O CASO DE SANTA CRUZ DO SUL - UNISC Universidade de Santa ...

30Correa (1989) ocorrem de forma mais frequente no âmbito do município, no sentidode se efetuarem mudanças nas legislações que definem o uso do solo e ozoneamento urbano.O Estado é o regulador da ocupação e usos do solo urbano, com a finalidadede proporcionar melhor qualidade de vida à população. Essa regulação não éneutra. Ocorre com a presença preponderante de conflitos dos diversos agentes dasociedade, onde cada grupo defende seus respectivos interesses.A atividade do Estado se dá em três níveis: federal, estadual e municipal.Conforme Correa (1989, p. 26), “A cada um destes níveis sua atuação muda, assimcomo o discurso que encobre os interesses dominantes.”O Estado de posse dos diversos instrumentos, que lhes são dados pelosmembros da sociedade, de acordo com seus interesses, irá utilizá-los paradisciplinar o uso do espaço urbano. De acordo Samson apud Correa (1989, p. 25) osinstrumentos, dentre outros, que o Estado pode lançar mão, são os seguintes:(a) direito de desapropriações e precedência na compra de terras;(b) regulamentação do uso do solo;(c) controle e limitação dos preços das terras;(d) limitação da superfície da terra de que cada pode se apropriar;(e) impostos fundiários e imobiliários que podem variar segundo a dimensãodo imóvel, uso da terra e localização;(f) taxação de terrenos livres, levando a uma utilização mais completa doespaço urbano;(g) mobilização de reservas fundiárias públicas, afetando o preço da terra eorientando espacialmente a ocupação do espaço;(h) investimento público na produção do espaço, através de obras dedrenagem, desmontes, aterros e implantação da infra-estrutura;(i) organização de mecanismos de crédito à habitação; e(j) pesquisas, operações-teste sobre materiais e procedimentos deconstrução, bem como o controle de produção e do mercado deste material.Ainda, conforme Correa (1989, p. 24), o que se espera da atuação do Estado éque essa seja exercida de forma coerente e dentro do que a sociedade espera. Queessa atuação proporcione, tanta às empresas quanto à população, os serviçospúblicos, sistemas viários, calçamento, água, coleta de lixo, entre outras ações.Além disso, o Estado atua, também, como promotor imobiliário, pois atendeaos anseios dos demais agentes de promoção da organização espacial urbana.Essa atuação se dá por intermédio de ações de financiamentos, desapropriações,construção de habitações e dotação de infraestrutura.De acordo com Correa (1989, p. 26), “A atuação do Estado se fazfundamentalmente e em última análise, visando criar condições de realização e da