MACROESTRUTURA FUNCIONAL (MEF) - Direção-Geral de Arquivos

CÓDIGO 100.20
- Estudos orientados à (re)definição de estruturas e/ou procedimentos dos serviços,
prévios à formalização do diploma, devem ser considerados em "Planeamento e
gestão estratégica/ Planeamento, avaliação e melhoria de serviços" (150.20).
- Processos administrativos de classificação do património cultural devem ser
considerados em "Reconhecimentos e permissões/ Classificação e declaração de
utilidade pública" (450.20)
- Os subprocessos de audição pública e recolha de pareceres técnicos devem ser
considerados no âmbito dos processos administrativos que antecedem a formalização
dos diplomas legais.
Considerar em "Execução da política externa/ Definição de políticas conjuntas e dos
instrumentos de regulação" (200.10) a participação na elaboração de diretivas e de
regulamentos comunitários, bem como a participação na elaboração de convenções,
tratados ou outros acordos europeus ou internacionais.
TÍTULO INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E DAS NORMAS
DESCRIÇÃO
NOTAS DE APLICAÇÃO -
NOTAS DE EXCLUSÃO
CÓDIGO 150
Compreende os processos de assessoria/consulta jurídica e de apoio técnico,
solicitada ou prestada por serviços próprios ou externos à Administração, quando
não integrados em processos específicos de que sejam parte indissociável.
Não devem ser considerados nesta classe os pareceres, obrigatórios ou facultativos,
que se pretende fundamentem a evolução de um qualquer caso/processo, os quais
deverão ser integrados no processo a que respeitam (processos de elaboração de
diplomas legais, processos de auditoria, processos judiciais, etc.)
TÍTULO PLANEAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
DESCRIÇÃO
NOTAS DE APLICAÇÃO -
NOTAS DE EXCLUSÃO
CÓDIGO 150.10
Relativo à definição e monitorização/avaliação de políticas, planos e programas,
tanto de âmbito nacional, regional ou local, como de âmbito organizacional, no que
se inclui a elaboração de estudos e relatórios de apoio à decisão política e de
avaliação dos instrumentos de planeamento estratégico.
Quando haja lugar à publicação em Diário da República dos instrumentos que fixam
os planos e orientações de política, os atos relacionados com formalização e fixação
da redação final do diploma, incluindo a verificação jurídica, a respetiva aprovação,
promulgação e publicação, deverão ser considerados em "Ordenamento jurídico e
normativo/ Elaboração de diplomas jurídico-administrativos e de normas técnicas"
(100.10).
TÍTULO DEFINIÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS
DESCRIÇÃO
Compreende a elaboração, monitorização e revisão dos planos ou programas que
definem as políticas públicas globais e sectoriais, da competência do Governo ou dos
organismos, no que se incluem os trabalhos técnicos de Comissões ou outras
estruturas envolvidas na elaboração destes instrumentos, bem como os processos
administrativos de consulta pública e recolha de pareceres das entidades
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