MACROESTRUTURA FUNCIONAL (MEF) - Direção-Geral de Arquivos
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CÓDIGO 850.30<br />
TÍTULO ATRIBUIÇÃO E CONTROLO DE BONIFICAÇÕES<br />
DESCRIÇÃO<br />
NOTAS DE APLICAÇÃO Exemplos <strong>de</strong> aplicação:<br />
NOTAS DE EXCLUSÃO<br />
CÓDIGO 850.40<br />
Compreen<strong>de</strong> as ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> atribuição controlo das bonificações concedidas pelo<br />
Estado.<br />
- Bonificação <strong>de</strong> juros no crédito à habitação.<br />
- Bonificação ao gasóleo utilizado na ativida<strong>de</strong> agrícola.<br />
-<br />
TÍTULO GARANTIAS FINANCEIRAS PRESTADAS PELO ESTADO<br />
DESCRIÇÃO<br />
NOTAS DE APLICAÇÃO Exemplos:<br />
NOTAS DE EXCLUSÃO<br />
CÓDIGO 900<br />
Compreen<strong>de</strong> os processos da iniciativa do Estado na concessão <strong>de</strong> garantias com<br />
caráter <strong>de</strong> exceção e <strong>de</strong> acordo com o plafond estabelecido na Lei do Orçamento <strong>de</strong><br />
Estado, em operações financeiras celebradas por entida<strong>de</strong>s nacionais e com países<br />
terceiros.<br />
- Garantias que assegurem a realização <strong>de</strong> operações <strong>de</strong> crédito ou <strong>de</strong> outras<br />
operações financeiras, nacionais ou internacionais, <strong>de</strong> que sejam beneficiárias<br />
entida<strong>de</strong>s públicas, empresas nacionais ou outras empresas que legalmente gozem<br />
<strong>de</strong> igualda<strong>de</strong> <strong>de</strong> tratamento.<br />
- Garantias que assegurem a viabilida<strong>de</strong> financeira <strong>de</strong> empresas em situação<br />
financeira difícil.<br />
- Garantias que assegurem o cumprimento das obrigações assumidas em contratos <strong>de</strong><br />
financiamento, incluindo a renovação das respetivas operações por parte das<br />
instituições <strong>de</strong> crédito se<strong>de</strong>adas em Portugal.<br />
TÍTULO DINAMIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO<br />
DESCRIÇÃO<br />
NOTAS DE APLICAÇÃO -<br />
NOTAS DE EXCLUSÃO<br />
CÓDIGO 900.10<br />
Relativo à conceção, produção, organização e comunicação (por qualquer meio ou<br />
forma) <strong>de</strong> eventos, conteúdos informativos ou outros produtos e serviços que sirvam<br />
para melhorar a perceção e o conhecimento dos organismos e respetivas ativida<strong>de</strong>s,<br />
ou para sensibilizar para programas, atitu<strong>de</strong>s ou valores que os serviços promovam.<br />
-<br />
TÍTULO ATIVIDADES DE DINAMIZAÇÃO DA SOCIEDADE<br />
DESCRIÇÃO<br />
Compreen<strong>de</strong> as ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> conceção e <strong>de</strong> produção ou organização <strong>de</strong> eventos,<br />
como sejam conferências, encontros, seminários, <strong>de</strong>bates, exposições, festivais,<br />
espetáculos, ou outras ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> caráter informativo, educativo, científico,<br />
cultural, <strong>de</strong>sportivo, recreativo ou outro que estimulem a iniciativa e a participação<br />
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