MACROESTRUTURA FUNCIONAL (MEF) - Direção-Geral de Arquivos

CÓDIGO 300.50
TÍTULO UTILIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO E RENDIBILIDADE
DESCRIÇÃO
NOTAS DE APLICAÇÃO Exemplos de aplicação:
NOTAS DE EXCLUSÃO
CÓDIGO 350
Compreende as atividades de controlo da afetação e/ou utilização dos bens e
direitos geridos pela Administração, facilitação da sua exploração e rendibilidade.
- Afetação e desafetação de bens a serviço público, unidade orgânica, atividade ou
trabalhador.
- Arrendamento de imóveis do Estado.
- Aluguer de equipamentos.
TÍTULO GESTÃO FINANCEIRA
DESCRIÇÃO
NOTAS DE APLICAÇÃO -
NOTAS DE EXCLUSÃO
CÓDIGO 350.10
- Permissão ou autorização de utilização, a título precário, de bens dos domínios
público ou privado do Estado.
- Processamento de pedidos de consulta de documentação.
- Cedência de direitos detidos pelo Estado.
- Apoio à utilização de sistemas de informação.
Excluídos os contratos de concessão, a considerar em "Gestão de direitos, bens e
serviços/ Concessão" (300.20).
O processamento de pedidos de informação dirigidos aos serviços deve ser
considerado em "Dinamização e comunicação/ Comunicação institucional" (900.20).
Relativo ao controlo da execução orçamental, à gestão do Tesouro, da dívida pública
e dos investimentos do Estado, bem como à gestão das receitas e despesas,
correntes ou extraordinárias do Estado, no que se inclui a arrecadação de
contribuições e de impostos.
A preparação do orçamento e das alterações orçamentais, bem como a prestação de
contas, deve ser considerada em "Planeamento e gestão estratégica/ Planeamento,
avaliação e melhoria dos serviços" (150.20).
A cativação/descativação de verba, a reafectação de verbas e a transferências de
dotações devem igualmente ser consideradas em "Planeamento e gestão
estratégica/ Planeamento, avaliação e melhoria dos serviços" (150.20).
Os direitos do Estado (ou de outras entidades públicas estaduais) como acionista
devem ser considerados na área a que diz respeito o exercício dessa ação -
"Planeamento e gestão estratégia" (150), "Ordenamento jurídico ou normativo"
(100), entre outras.
O controlo da emissão e circulação de moeda deve ser considerado no âmbito da
"Supervisão, controlo e responsabilização" (500) ou do "Ordenamento jurídico e
normativo" (100), de acordo com o processo em causa.
TÍTULO CONTABILIZAÇÃO DE DESPESA
DESCRIÇÃO
Compreende os registos contabilísticos relativos à operação orçamental de
reconhecimento dos direitos e das obrigações assumidas.
Considerar os registos de cabimento e compromisso.
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