MACROESTRUTURA FUNCIONAL (MEF) - Direção-Geral de Arquivos

ações de incentivo/apoio à inovação e ao desenvolvimento, no que se inclui os
processos de abertura, de monitorização e de encerramento de cada concurso, a
apresentação de candidaturas, respetiva apreciação e seleção, celebração de
acordos/contratos de apoio, acompanhamento e avaliação de projetos apoiados.
Compreende, ainda, as atividades de captação de mecenas e gestão de apoios
mecenáticos, bem como o processamento de pedidos de patrocínio.
NOTAS DE APLICAÇÃO As entidades que administram fundos comunitários ou gerem programas de apoio
deverão utilizar esta classe para os processos de execução/relacionamento com as
entidades beneficiárias, no que se inclui o controlo da execução dos projetos
apoiados.
NOTAS DE EXCLUSÃO
CÓDIGO 850.20
As entidades beneficiárias deverão utilizar esta classe apenas para a documentação
necessária ao relacionamento com as entidades que concedem/gerem os apoios
financeiros (apresentação de candidatura, relatórios da execução material e
financeira, avaliação, encerramento de contas), podendo imputar a restante
documentação técnica/administrativa à função sobre a qual o projeto incide
(melhoramento de infraestruturas, desenvolvimento de sistemas de informação,
organização de eventos, investigação científica, etc.)
Os processos de definição e de avaliação de programas de apoio devem ser
considerados em "Planeamento e gestão estratégica/ Definição e avaliação de
políticas" (150.10).
Os processos de certificação de despesas devem ser considerados em " Gestão
financeira/ Contabilização da despesa" (350.10) e as transferências de verbas em
"Gestão financeira/ Gestão de tesouraria" (350.30).
A formalização de regulamentos deve ser considerada em "Ordenamento jurídico e
normativo/ Elaboração de diplomas jurídico-administrativos e de normas técnicas"
(100.10)
TÍTULO ATRIBUIÇÃO DE PRÉMIOS
DESCRIÇÃO
Compreende as atividades relacionadas com a administração e acesso aos incentivos
que se revestem da forma de atribuição de prémios, com ou sem expressão
financeira, sujeitos ou não a concurso, e instituídos por entidades nacionais,
públicas ou privadas.
NOTAS DE APLICAÇÃO Inclui a nomeação de júri, a apresentação de candidaturas ou propostas, todos os
documentos de suporte à atividade do júri até à formalização da atribuição do
prémio.
NOTAS DE EXCLUSÃO
Exemplos de aplicação: prémio Pessoa, prémio PME Excelência, prémio Nacional
Indústrias Criativas, prémio Ideia Simplex, prémio Raul Proença, prémio Agostinho
Roseta, prémio de Edição Ler/Booktailors, prémio de reconhecimento de boas
práticas na Administração Central, Regional ou Local.
Os prémios atribuídos por outros países ou organizações internacionais, bem como os
prémios atribuídos ao abrigo de acordos bilaterais ou multilaterais, devem ser
considerados em "Execução da política externa/ Projetos de execução da política
externa" (200.30).
A instituição dos prémios nacionais e respetiva regulamentação deve ser considerada
em "Ordenamento jurídico e normativo/ Elaboração de diplomas jurídicoadministrativos
e de normas técnicas" (100.10).
A organização de cerimónias para atribuição de prémios deve ser considerada em
"Dinamização e comunicação/ Atividades de dinamização da sociedade" (900.10).
A atribuição de prémios de desempenho no exercício de funções deve ser
considerada em "Gestão de relações laborais/ Gestão do desempenho" (250.20).
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