MACROESTRUTURA FUNCIONAL (MEF) - Direção-Geral de Arquivos

NOTAS DE EXCLUSÃO
CÓDIGO 400
assumidas pelas Regiões Autónomas.
- Gestão e recuperação de créditos do Tesouro.
- Gestão de fundos.
- Constituição de participação financeira em entidade.
- Alienação de capital em entidade
-
TÍTULO IDENTIFICAÇÃO E REGISTO
DESCRIÇÃO
Relativo à recolha, processamento e registo de dados de identificação da condição
e/ou situação jurídica, fiscal, económica, física, administrativa ou outra de
entidades (pessoas singulares ou coletivas, bens, animais, entre outros) sobre as
quais impendam direitos ou obrigações que ao Estado compete salvaguardar ou fazer
cumprir.
NOTAS DE APLICAÇÃO Aplica-se à constituição de sistemas de registo de âmbito nacional, previstos na lei.
Exemplos de aplicação:
NOTAS DE EXCLUSÃO
Registo civil, criminal, de contribuinte, de eleitor, de beneficiário de regimes de
proteção social, de utente dos serviços de saúde, de não dador de órgãos, de
passaporte, de vistos, de estrangeiros residentes, registo comercial, de associações,
de operadores económicos, de entidades certificadas, registo predial, matricial, de
prédios urbanos e rústicos, de veículos automóveis, de navios, de aeronaves, de
armas de fogo, de animais, de plantas, de materiais de reprodução, de bens do
património cultural classificado ou em vias de classificação, de árvores de interesse
público, registo de criações intelectuais e de propriedade industrial, registo nacional
de autoridades arquivísticas, entre outros.
Os sistemas de registo de informação que cumprem funções de apoio ou suporte a
processos determinados devem ter o mesmo enquadramento funcional dos processos
que apoiam. Exemplos de exclusão:
- Registo de doentes entrados num hospital deve ser considerado em "Prestação de
cuidados de saúde/ Gestão de utentes" (700.10).
- Registo de alunos inscritos num estabelecimento de ensino deve ser considerado
em "Prestação de serviços de ensino e formação/ gestão do aluno ou formando"
(750.10).
- Registo de pessoas no âmbito de operações de prevenção ou investigação criminal
deve ser considerado em "Administração da Justiça/ Prevenção e investigação
criminal" (600.10).
- Registo de trabalhadores da Administração deve ser considerado em "Gestão de
relações laborais/ Administração de recursos humanos" (250.10).
- Registo, nos organismos, de bens patrimoniais inventariáveis deve ser considerado
em "Gestão de direitos, bens e serviços/ Inventariação" (300.30).
- Registo de documentos (expediente geral, sectorial, ou de matérias classificadas)
deve ser considerado em "Gestão de direitos, bens e serviços/ Inventariação"
(300.30).
- Registo de dados técnico-científicos deve ser considerado em "Investigação
científica e serviços técnico-científicos/ Atividades técnico-científicas" (800.20).
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