MACROESTRUTURA FUNCIONAL (MEF) - Direção-Geral de Arquivos

NOTAS DE EXCLUSÃO
CÓDIGO 450.30
cultural, de bens do património natural, paisagista, ecoambiental.
- Candidatura à atribuição de selos de entidades estrangeiras ou internacionais (por
exemplo, candidatura a património cultural da Humanidade).
- Determinação do mérito cultural de um projeto.
- Reconhecimento de utilidade pública para efeitos de expropriação.
- Determinação do interesse público de uma determinada entidade coletiva.
A classificação etária de espetáculos deve ser considerada em "Reconhecimentos e
permissões/ Licenciamentos, certificações e outras autorizações" (450.10).
Instrumentos normativos do tipo "classificação nacional de profissões" devem ser
considerados em "Ordenamento jurídico e normativo/ Elaboração de diplomas
jurídico-administrativos e de normas técnicas" (100.10).
TÍTULO FORMALIZAÇÃO DE ATOS JURÍDICOS E COMPROVAÇÃODE FACTOS OU ATOS
DESCRIÇÃO
NOTAS DE APLICAÇÃO Exemplos de aplicação:
NOTAS DE EXCLUSÃO
CÓDIGO 500
Compreende os processos conduzidos por autoridades públicas destinados a dar
forma legal e/ou a conferir fé pública a factos ou atos, bem como os processos de
emissão de comprovativos de factos ou atos permanentes ou transitórios.
- A generalidade dos atos tipicamente notariais - escrituras públicas, testamentos,
procurações, certificação de traduções, entre outros.
- O reconhecimento de assinaturas, a autenticação de cópias de documentos, as
certidões, declarações e atestados emitidos por qualquer autoridade pública e que
tenham em vista comprovar factos ou atos.
-
TÍTULO SUPERVISÃO, CONTROLO E RESPONSABILIZAÇÃO
DESCRIÇÃO
Relativo às atividades de verificação da legalidade e da conformidade às normas,
orientações e boas práticas, conduzidas por autoridades ou entidades autorizadas de
regulação, de certificação e de supervisão, por autoridades de inspeção, ou pelos
próprios organismos sobre os respetivos serviços, nomeadamente quando procedam a
auditorias internas. Inclui o eventual subsequente processamento de ações de
responsabilização, quando sejam de competência administrativa, bem como
eventuais recursos hierárquicos e tutelares.
NOTAS DE APLICAÇÃO Aplicável a todos os domínios: tributário, aduaneiro, policial, económico, ambiental,
cultural, financeiro e de gestão, etc.
NOTAS DE EXCLUSÃO
CÓDIGO 500.10
TÍTULO
DESCRIÇÃO
Inclui as operações de fiscalização levadas a cabo pelas forças segurança.
-
INSPEÇÃO, AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E MONITORIZAÇÃO DE CONFORMIDADE À
NORMA
Compreende os processos de verificação da conformidade legal, regulamentar e/ou
normativa dos atos, produtos ou serviços de uma qualquer entidade singular ou
coletiva, pública ou privada.
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