DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL - Câmara dos Deputados

III,~~' _Quarta-feira 6 _ DIÁRIO DO .CONGRESSO.NACIONAL_(S-eç;o n.Registrando o fato, aqui e agora, faço-oporque o assunto pede uma solução urgente,que beneficie o público consumidor e o comércioe a indústria, favorecendo igualmenteo desenvolvimento naeíonal, que nãopolie eontínuar à mercê dos capriehos daspoderosas empresas que, ávidas de, maiorese sempre mais crescentes lucros, não estãoatendendo os legitimos interesses do povoe do País.Era o que tinha a dizer.O SR. FRANCISCO LmARDONI - (Pronunciao seguinte discurso) Sr. Presidente.Srs. -Deputados, -é deplorável o estado emque se encontram as rodovias em SantaCatarina. O Governo Federal tem, na verdade,tratado o meu Estado com o maiordesapreço. Aí está o caso dos transportes.I Tudo isso acontece na mesma hora emque o Governo, na euforia das inauguraçõesapressadas, prefere envolver-se entreos. climas festivos, de hora~ tão passageiras.A BR-IGl, inaugurada recentemente, eque nasce em Osório, - no Rio Grand~ doSul, estendendo,-se até o Rio Grande doNorte, está, em Santa Catarina, entregueao pior abandono.' Vários trechos encontam-seintransitáveis, principalmente naépoca atual, quando turistas nacionais eestrangeiros buscam as nossas praias. Independentementeda recuperação dos trechossacrificados, impõe-se a duplicação daestrada, de modo a que ela possa tornar-seuma ativa via de escoamento humano parao Pais.A Rodovia BR-470, que liga Blumenau eRio do Sul a Campos Novos, é outro exemplode desprezo, negligência e ímpatríotísmopor parte do Ministério dos Transportes.Tanto quanto a BR-lOl, essa estradadeve constituir um alerta contra os responsáveíspela construção das obras em apreço.Com certeza, essas firmas fartaram-se comos' dinheiros públicos e realizaram tarefasfrágeis, de segunda'ordem, beneficiadas.certamente, com a omissão da fiscalizaçãofederal.As Rodovias BR-282 e BR-I5S, em plenaconstrução, não devem seguir os moldesdas anteriores. É importante que se exercaurna vigilância legal, rigorosa, de formaque, desta vez, os dinheiros do povo nãosejam dilapidados ou aplicados irregularm~~,Vale notar, ainda, relativamente à BR-470,que há pedaços, proxímos às serras, praticamenteintransitáveis, dado o desmoronamentode barreiras, além de registrar-seabsoluta falta de sinalização.Essa é a triste história de um períodogovernamenta, emoldurado por festas contínuas.Já se dizia que a "pressa é inimigada perfeição." Mas, fazendo-se uma adptaçãodesse provérbio aos tempos modernos,concluiremos que os homens podem ser rápidose seguros, objetivos e honestos emsuas missões públicas.Diante dessa falta de amor pelas coisaspermanentes e do espírito reinante na administraçãopública, segundo o qual podesefazer o máximo, mesmo que nesseesforço não haja duração, lanço meu protestocontra a incapacidade dos administradorese exijo medidas de reparo às obrasmal construídas em meu Estado.Era o que tinha a dizer.v -O SR. PRESIDENTE (Fernando Gama)- Passa-se ao' Grande Expediente.'Tem a palavra o Sr. Florim Coutinho.(DISCURSO DO DEPUTADO, ,FLORIMCOUTINHO, RETIRADO PARA REVI­SãO)O SR. ALCIR PIMENTA - (Sem revisãodo orador.) Sr. Presidente, Srs. Deputados,tramita por esta Casa Legtslatíva.. desdemaio último, o Projeto de Lei n.O 1.254/73,de minha autoria, que dispõe sobre o exercícioda profissão de motorista de táxi e dáoutras providências,A iniciativa desta propositura se originanão apenas na observação direta do queacontece 'na Guanabara em relacão a essasacrificada e laboriosa classe, senão tambémnos apelos que me chegaram ao' conhecimento,oriundos de diversas 'entidadesde classe do País inteiro, que visam a encontraruma fórmula conciliatória capaz 'decolocai em igualdade' de condições exatamenteaqueles que, através de'um trabalhoárduo e dificil e de um esforco denoda-doe útil, 'muito concorrem para o engrandecimentoda nossa Pátria,Assim, Sr. Presidente, a proposição deque me ocupo, calcada naquilo que constituia aspiração máxima de uma classe. foiencontrar, não só no seio da respectiva classe,senão também nas várias entidades queno Pais inteiro a representam, a mais' cativantee a mais consagradora de todas' asmanifestações de aeolhímer.to e apreço,haja vista, Sr. Presidente, a correspondênciarecebida de várías Câmaras-Munícípaís,como de Belém, Recife, Belo Horizonte e deoutros Estados da Federacão. Diversos representantesdo povo, sensíveis à problemáticados motoristas de táxi de todo o País,houveram por bem: manifestar-se favoravelmenteao projeto, esperançoso de' que,transformado em lei, pudesse ir ao encontrodaquela categoria profissional outroraesquecida pelo Poder Público.Hoje, Sr. Presidente, quando a proposiçãojá logrou aprovação na Comissão deConstituição e Justiça desta Casa, no momentoem que se prepara para apreciá-la aOorrussão de Trabalho e Legislação Social,é mister assinalar que a Federação Nacionaldos Condutores Antônon.os de VeículosRodoviários do Pais, através do seu Presidente,está fazendo chegar P imprensa; demodo geral, e aos seus, órgãos de divulgaçãoalguns comentários que têm por objetivodemonstrar a sociedade o quanto seráútil e necessária a aprovação desse projetode lei. cujos objetivos já foram, sobejae suficientemente, ressaltados desta tribuna.Agora, então, Sr. Presidente, que o País.à semelhança do que ocorre no mundo inteiro,enfrenta as, dificuldac:'es decorrentesda crise do petróleo, com aumento sucessivono preço da gasolina, mais angustiante einquietante se torna a situação do motoristade táxi que se vê a braços com numerososproblemas de ordem social, impedidoque está de auferir do seu trabalho diuturnoe honrado, o mínimo de que necessitapelo menos para o sustento de sua f~mí1ia.Ouço. com muita honra, o nobre DeputadoAntônio Bresoltn.O Sr. Antônio Bresolin - Sabe V. Ex.aque vou completar, neste ano de 1974, dozeanos de vida parlamentar. E durante todoesse tempo, tenho requerido urna homenagem.especial ao motorista, quando se comemorao seu dia, porque nele reconheçoum profissional que contribui para a vidaeconômica do Pais -t-- são eles. que transportama riqueza desta Nação, prestando osmaiores serviços à comunidade. Sabe V. Ex R •que, além de grande admirador do eminenteamigo, .por ser.um dos melhores Deputa4ó~nesta Casa,... . "'iO SR. ALCIR PIMENTA -Muito 'gratô'1I.v. Ex.a ~ :JMJ 'o. Sr. Ántônio Bresolin'- .:.sempreacompanho com real interesse os seus pl:b Lnuncíamentos, principalmente os que se'·'i·~::.Iacíonam com o projeto que visa a berlefil.cíar uma classe que tantos serviços prestjl.áo País. Quero aproveitar a oportuni