'e1l82 Qllarta-feíra'6 <strong>DIARIO</strong> <strong>DO</strong> <strong>CONGRESSO</strong> '<strong>NACIONAL</strong>· (S~~ã(t b ' Márllo de- -1~74rz=g=qg" ""'$ P' . ... - ~- '4+'Comparecem mais ás Srs.rAcreRuy Lino - MDB,Am~zonasRaimundo Parente - ARENA.ParáJoão Menezes ~ MDB; Juvêncio Dias ARENA; Sebastião Andrade - ARENA.PiauíHeitor Cavalcanti - ARENA; Paulo Ferraz- ARENA; Severo Eulália ~ MDB,CearáÁlvaro Lins - MDB; Edilson Melo Távora- ARENA; Furtado Leite - ARENA;Januário Feitosa - ARENA; Paes de Andrade- MDB; ErnetsG Valente.Rio Grande do NorteGrimaldi Ribeiro - ARENA; HenriqueEduardo Alves - MDB; Pedro Lucena MDB; Vingt Rosado - ARENA,ParaíbaCláudiQ Leite - ARENA; Janduhy Carneiro- MDB; Marcondes GadelhaMDB; Wilson Braga' - ARENA.PernambucoAiron Rios - ARENA; Carlos Alberto Oliveira- ARENA, Etelvino Lms - ARENA;Geraldo Guedes - ARENA; Gonzaga Vasconcelos- ARENA; Joaquim Coutinho ARENA; Lins e Sílva - ARENA; MagaIhães Melo - ARENA; Marco Maciel ARENA; Marcos Freire - MDB; RicardoFiúza - ARENA.AlagoasGeraldo Bulhões - ARENA.SergipeLuiz Garcia - ARENA.BahiaEdvaldo Flores - ARENA; Fernando Magalhães- ARENA;. Francisco Pmto MDB; João Borges - MDB; José Penedo_ ARENA; Luiz Braga - ARENA; ManoelNovaes - ARENA; Ney Ferreira - MDB;Theódulo de Albuquerque - ARENA; TourinhoDantas - ARENA.Espírito SantoDirceu Car<strong>dos</strong>o - MDB; Élcio Alvares ARENA; José Tasso de Andrade - ARENA;Oswaldo Zanello - ARENA.Rio de JaneiroAdolpho Oliveira - MDB; Alair Ferreira'__ ARENA; Brígido Tinoco - MDB; DasoCoimbra - ARENA: Hamilton Xavier MDB; José Haddad - ARENA; José Sally_ ARENA; Márcio Paes - ARENA; Rozendode Souza - ARENA; Walter Siíva MDB.GuanabaraAmaral Netto ~ ARENA; Célio -Borja ARENA; Flexa Ribeu'O - ARENA; FranciscoStudart - MDB; José Bonifácio Neto- MDB; Léo Simões - MDB; Marcelo Medeiros- MDB; Miro Teixeira - MDB; Osriellt-Martinelli - ARENA; Pedro Faria MDB; Rubem Medina - MDB.Minas GeraisAécio Cunha - ARENA;' Bento Gonçalves- ARENA;. Bias Fortes - ARENA; CarlosCotta - MDB; Delson Scarano - ARENA; 'Elias Carmo - ARENA; Francelino Pereirà- ARENA:' Geraldo Freire -:.. ARENA;Jairo Magalhães -'- ARENA; Jorge Ferrazr-: MDB; Jorge Vargas - AR.ENA; José Bnnírácío- ARENA; Manoel de Almeida ARENA; Manoel Taveira - ARENA; MuriloBadaró ~ ARENA; Navarro Vieira -.ARENA; ozanan Coêlho - ARENA; n,,,matoAzeredo -" MDB; Silvio de -Abreu - MDB;Sinval Boaventura --- ARENA;' TancredoNeves - MDB. .São PauloAdàlberto oamargo - 'MDB; Adhemarde Barros Filho - ARENA; Aldo Lupo ARENA; Baldacci Filho - ARENA; Bezerrade Mello - ARENA; Braz Nogueira ARENA; Cantidio Sampaio - ARENA; Car<strong>dos</strong>ode Almeida - ARENA; Dias Menezes- MDB; Díogo Nomura - ARENA; Fa.ría Lima .....,. ARENA; Francisco Amaral MDB; Herbert Levy - ARENA; ítalo Fittipaldi- ARENA; João Arruda - MDB; JoséCamargo - MDB; Mário Telles - ARENA; Monteiro de Barros - ARENA; orensyRodrigues - ARENA; Paulo Alberto cARENA; Pereira Lopes - ARENA; Ru~dalmoídaBarbosa - ARENA; Sussumu Hírata_ ARENA; Ortiz Monteiro - ARENA.Goiás.rosé Freire - MDB; Rezende Monteiro ARENA; Wilmar Guimarães - ARENA.Mato GrossoEmanuel Pinheiro - ARENA.ParanáAntônio Ueno ""- ARENA;' Arnaldo Busato- ARENA; Braga Ramos - ARENA(SEJ; Ferreira do Amaral - ARENA;Hermes Macêdo - ARENA; ítalo Conti ARENA; João Vargas - ARENl;"; José CarlosLeprovost - ARENA; LUIZ Losso ARENA(SEl.Santa OatarlnaAlbino Zeni - AREJI
Março de 19'14 ~IARIO <strong>DO</strong> <strong>CONGRESSO</strong> <strong>NACIONAL</strong> (Seção I)dotermos:C,N/12Senado Federal, vazado nos seguintesEm 4 de março de 1974A- Sua Excelência o SenhorDeputado Flávio MarcilioPresidente da Câmara <strong>dos</strong> Deputa<strong>dos</strong>,!~~nhor PresidenteTenho a honra de comunicar a Vossa Excelênciae, por seu alto intermédio, à Câmara<strong>dos</strong> Deputa<strong>dos</strong> que esta Presidênciadeliberou marcar, para às 10:00 horas dopróximo dia 15 de março, a sessão solenede posse <strong>dos</strong> Excelentíssimos Senhores Presidentee Vice-Presidente eleitos da República.'Aproveito a oportunidade para renovar aVossa Excelência os protestos de 'minha altaI!~tima e distinta consideração. - Paulo7:0~res, Presidente do Senado Federal.! 6 SR. PRESIDENTE (Flávio Mareílio) _Nos termos do art. 86, § 3.°, do Regímen'to Interno, convoco a Câmara <strong>dos</strong> Deputa<strong>dos</strong>para uma Sessão Extraordinária ma1iútina, amanhã, às 10:00 horas, destinada.a; Trabalho de Comissões.O SR. PRESIDENTE (Flávio Mareílio)Discussão única do Projeto n.O 41a-A,de 1971, que dispõe sobre a prova de.canacídade técnica <strong>dos</strong> profissionais deEn!!enharia, Arquitetura e Agronomia,e altera a Lei 11.0 5. 194, de 24 de dezembrode 1966. que regula o exercíciodas profissões de Engenheiro, Arquitetoe Engenheiro-Agrônomo, e dá outrasprovidênciias; tendo pareceres: da Comissãode Constíbuicâo e Justiça, pelaconstitucionalidade, [urtdícídade e boaVcnica legislativa; e, da Comissão deTrabalho e Legi"la"ão Social. pela aprovação.(Do Senado Federal) Relatores:Srs. José Sal1y e Roberto Galvani.O SR. PRESIDENTE (Flávio Marcílio) Não havendo oradores inscritos, declaro encerradaa discussão.° SR. PRESIDENTE (Flávio Marcílio) _Tendo sido oferecida uma emenda ao Projeton.O 418-A, de 1971, em discussão úní.CR volta o mesmo às Comissões de Constituír-ãoe Justiça e de Trabalho e Legislação8ocial.EMENDA AO PROJETO DE LEIN.o 418-A/71c ~ Suprima-se o Art. 3.0 do Projeto renumerando-seos demais.Sala das Sessões, 5 de março de 1974J ustifieaçáoO artigo em apreço concede ao atestadode que trata o Projeto, habilitação às licitaçõespara obras e serviços. As licitações:quer de entidades de direito público, querde direito privado, devem prever normaspróprias definindo seus critérios peculiarespara avaliar a capacidade téeníca, quando"estiver em jogo. Outros são os parâmetrosutiliza<strong>dos</strong> para restringir os concorrentes,envolvendo geralmente essas restriçõescomprovação de efetiva experiência dasempresas na execução de projetos seme-lhantes, ou de determina<strong>dos</strong> característicos~ou vulto. - Siqueira Campos.O SR. PRESIDENTE (Flávio Marcílio)Discussão única do Projeto n.? 845-A,de 1972, que regula os contratos paraa gravação e comercialização de discosmusicais; tendo pareceres: da Comissãode Constituição e Justiça, pela constitucionalidade,injuridicidade ~ nomérito, pela rejeição; da Comissao de. Educação e Cultura, pela aprovação,com Substitutivo e voto em separadodo Sr. JG de Araújo Jorge; e, da·Comissão de Finanças, pela incompetênciapara opinar sobre a matéria.. (Do Sr. Florim Coutinho) Relatores:Srs. José SalIy, Alfeu Gasparini e IvoBraga.° SR. PRESIDENTE (Flávio Marcílio) Tem a palavra o sr. Florim Coutinho, paradiscutir o projeto.O SR. FLORIM COUTINHO - (Sem revisãodo orador.) Sr. Presidente, Srs. Deputa<strong>dos</strong>,o Projeto de n,v 845-A. de 1972, é deminha autoria e visa a regular os contratospara a gravação e comercialização de discosmusicais.Ninguém ignora que temos infiltrada nestePais uma verdadeira máfia em matériade venda de discos.Nem tão pouco para muitos, nem muitopara tão poucos. Refiro-me à ganância desenfreadade poucos que monopolizam a comercializaçãode discos e gravações musicais.É comum proclamar-se que tal cantorou autor vendeu 100.000 ou mesmo cerca de1 milhão de discos. O cantor ou autor aceitaa tal venda de milhão de discos comose fosse verdadeira, primelro porque isto "opromove" e, segundo. porque, se disser averdade, não grava mais.A verdade é a seguinte: pagam-lhe normalmentepela gravação de "uns tantos discos",mil, por exemplo. e, sem o seu consentimentoe sem notas fiscais, gravammais "uns tantos" dez ou cem mil mais,também por exemplo, e desses. o autor nãovê um centavo. Também o Fisco é lesadopela ausência fraudulenta das notas fiscais".O meu projeto, Sr. Presidente, põe umfreio na ganância <strong>dos</strong> "tubarões do disco",fixando mediante cláusula contratual, agravacã~ de uma ou diversas séries de discocom urna ou mais músicas. Os discos serãonumera<strong>dos</strong> em ordem numérica crescente,dentro de cada série. Assim, ficam garanti<strong>dos</strong>não só os direitos devi<strong>dos</strong> aos autores,cantores e outros, como os do Fisco, queterá controle sobre as vendas.Há ainda de mais grave a questão do contrabandode fitas que entram no Brasil atéocultas nos bolsos de paletós de passageirosou tripulantes de aviões. Nessas fitas háuma fortuna, pois nelas há um ou váriosdiscos que depois de grava<strong>dos</strong> são lança<strong>dos</strong>no mercado. Ou seja, contrabando, claro efácil de impedir. E há o controle das fábricasestrangeiras, com predominio nas nossasgravadoras.Sr. Presidente, srs, Deputa<strong>dos</strong>, o meu projetotem por fim, também, alertar as autoridadesresponsáveis para o descalabro vergonhosoque reina "invicto" no mercado dediscos e também para a ação de capitaisestrangeiros que acorrem ao nosso Paíspara "ajudar o nosso desenvolvimento nomercado de discos". Isto é o que eles dizem.Se os nobres colegas não atentarempara este vergonhoso comércio ilegal dediscos musicais no Pais, só me resta fazerapelo ao honrado General Ernesto Geisel,Presidente recém-eleito, para que depois dodia 15 próximo envie mensagem ao Legislativoacabando de vez com esta máfia davenda de discos a exemplo das providênciastomadas recentemente sobre os direitosautorais.Faço sentir que com o cerceamento danossa atuação dá-se ênfase à tecnocraciaporque fica demonstrado que enquanto ospolíticos falam e discutem os executivostrabalham e produzem.Sr. Presidente. é também objetivo destemeu projeto, hoje em discussão, defender oartista para mantê-lo aqui produzindo trabalhandoe recebendo uma remuneraçãojusta pelo seu trabalho, estimulando-o" a.produzir mais e melhor, mais e melhor seguramentedo que muita música estrangeiracom que as gravadoras e os disc-jóqueisatordoam e azucrinam os ouvi<strong>dos</strong> <strong>dos</strong> brasileiros,aos quais resta pelo menos o prazerde vingar-se desligando seus receptores comoum mínímo de consolo.'Para terminar, como representante dopovo brasileiro, nesta Casa, venho fazer umapelo aos nobres colegas para que examinemcom a devida atenção a finalidade destemeu projeto porque uma coisa Será certa'extirpará de uma vez com uma máfia qu~aind!1 ~xi~te em nosso País, a máfia docomercro Ilegal da venda de discos. Os autores,CO!?o está no meu projeto, assinamcompr0!ll~ocom alguma gravadora apenaspara míl dISCOS. E sem que eles saibam vendeJ;U
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