LEI COMPLEMENTAR Nº. 116, de 12 de Janeiro de 2010.

Lei Complementar nº 116/2010 Pág. 106USO NÚMERO DE VAGAS - MÍNIMO Área decarga edescarga9 Templo, Capela, Casa de Culto eIgreja, acima de 300 espectadoresA critério do órgão de controle urbanístico da Prefeitura - Superintendência dePlanejamento Urbano e Rural (SUPUR), com exigência igual ou superior ao item 8 eproporcional ao número de espectadoresNão10 Salão de Exposições, Centro deConvenções e/ou Pavilhão deEventos, Biblioteca, Museu, ClubeSocial ou Esportivo, Academia.1 vaga a cada 12,50 m2 de área destinada aos espectadores ou 1 vaga para cada 40 m² deárea construída, ou 1 vaga para cada 15 espectadores, o que for maior em número devagas, ou a critério do órgão de controle urbanístico da Prefeitura - Superintendência dePlanejamento Urbano e Rural (SUPUR).Sim11 Ginásios de Esporte 1 vaga para cada 10 espectadores. Sim12 Creche, Pré-escolas, jardim de Até 100 m2 de área construída, não há exigênciaNãoinfância, Escolas do EnsinoAcima de 100 m2 de área construída:1 vaga / 80 m2 de área construída +1 vaga paraFundamentalparada ou estacionamento de ônibus, para cada 100 alunos, no mínimo 1 vaga.13 Escolas do Ensino Médio 1 vaga para cada 80 m2 de área administrativa + 1 vaga para cada 50 m2 de áreadestinada às salas de aula, no mínimo 1 vaga para cada 30 alunos + 1 vaga para paradaou estacionamento de ônibus, para cada 100 alunos, no mínimo 1 vaga.Não14 Curso Preparatório pré-vestibular,Supletivo1 vaga/ 80 m2 de área administrativa + 1 vaga para cada 30 m2 de área destinada àssalas de aula, no mínimo 1 vaga para cada 20 alunos + 1 vaga para parada ouestacionamento de ônibus, para cada 100 alunos, no mínimo 1 vaga.Não15 Ensino Superior - CampusUniversitário16 Posto de Saúde, Centro de Saúde,Laboratório de Análises Clínicas,Laboratório de ProdutosFarmacêuticos, Banco de Sangue17 Consultório, isolado ou em grupo(clínica sem internamento)1 vaga/ 80 m2 de área administrativa + 1 vaga para cada 30 m2 de área destinada àssalas de aula, no mínimo 1 vaga para cada 10 alunos + 1 vaga para parada ouestacionamento de ônibus, para cada 100 alunos, no mínimo 1 vaga.Até 400 m2 , 1 vaga para cada 50 m2 de áreaAcima de 400 m2 : 1 vaga para cada 25 m2 da área construídaAté 400 m2 , 1 vaga para cada 50 m2 de áreaAcima de 400 m2 : 1 vaga para cada 25 m2 da área construídaNo mínimo 1,5 vagas por consultório18 Clínica com internamento, Hospital Até 50 leitos, 1 vaga para cada 25 m2 de área construída ou 1 vaga por leito, o que formaior em número de vagas.Entre 50 e 200 leitos, 1 vaga para cada 25 m2 de área construída ou 1,5 vaga por leito, oque for maior em número de vagas.SimSimNãoSimAcima de 200 leitos, 1 vaga para cada 25 m2 de área construída ou 2 vagas por leito, oque for maior em número de vagas.