Lei Complementar nº <strong>116</strong>/2010 Pág. 106USO NÚMERO DE VAGAS - MÍNIMO Área <strong>de</strong>carga e<strong>de</strong>scarga9 Templo, Capela, Casa <strong>de</strong> Culto eIgreja, acima <strong>de</strong> 300 espectadoresA critério do órgão <strong>de</strong> controle urbanístico da Prefeitura - Superintendência <strong>de</strong>Planejamento Urbano e Rural (SUPUR), com exigência igual ou superior ao item 8 eproporcional ao número <strong>de</strong> espectadoresNão10 Salão <strong>de</strong> Exposições, Centro <strong>de</strong>Convenções e/ou Pavilhão <strong>de</strong>Eventos, Biblioteca, Museu, ClubeSocial ou Esportivo, Aca<strong>de</strong>mia.1 vaga a cada <strong>12</strong>,50 m2 <strong>de</strong> área <strong>de</strong>stinada aos espectadores ou 1 vaga para cada 40 m² <strong>de</strong>área construída, ou 1 vaga para cada 15 espectadores, o que for maior em número <strong>de</strong>vagas, ou a critério do órgão <strong>de</strong> controle urbanístico da Prefeitura - Superintendência <strong>de</strong>Planejamento Urbano e Rural (SUPUR).Sim11 Ginásios <strong>de</strong> Esporte 1 vaga para cada 10 espectadores. Sim<strong>12</strong> Creche, Pré-escolas, jardim <strong>de</strong> Até 100 m2 <strong>de</strong> área construída, não há exigênciaNãoinfância, Escolas do EnsinoAcima <strong>de</strong> 100 m2 <strong>de</strong> área construída:1 vaga / 80 m2 <strong>de</strong> área construída +1 vaga paraFundamentalparada ou estacionamento <strong>de</strong> ônibus, para cada 100 alunos, no mínimo 1 vaga.13 Escolas do Ensino Médio 1 vaga para cada 80 m2 <strong>de</strong> área administrativa + 1 vaga para cada 50 m2 <strong>de</strong> área<strong>de</strong>stinada às salas <strong>de</strong> aula, no mínimo 1 vaga para cada 30 alunos + 1 vaga para paradaou estacionamento <strong>de</strong> ônibus, para cada 100 alunos, no mínimo 1 vaga.Não14 Curso Preparatório pré-vestibular,Supletivo1 vaga/ 80 m2 <strong>de</strong> área administrativa + 1 vaga para cada 30 m2 <strong>de</strong> área <strong>de</strong>stinada àssalas <strong>de</strong> aula, no mínimo 1 vaga para cada 20 alunos + 1 vaga para parada ouestacionamento <strong>de</strong> ônibus, para cada 100 alunos, no mínimo 1 vaga.Não15 Ensino Superior - CampusUniversitário16 Posto <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>, Centro <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>,Laboratório <strong>de</strong> Análises Clínicas,Laboratório <strong>de</strong> ProdutosFarmacêuticos, Banco <strong>de</strong> Sangue17 Consultório, isolado ou em grupo(clínica sem internamento)1 vaga/ 80 m2 <strong>de</strong> área administrativa + 1 vaga para cada 30 m2 <strong>de</strong> área <strong>de</strong>stinada àssalas <strong>de</strong> aula, no mínimo 1 vaga para cada 10 alunos + 1 vaga para parada ouestacionamento <strong>de</strong> ônibus, para cada 100 alunos, no mínimo 1 vaga.Até 400 m2 , 1 vaga para cada 50 m2 <strong>de</strong> áreaAcima <strong>de</strong> 400 m2 : 1 vaga para cada 25 m2 da área construídaAté 400 m2 , 1 vaga para cada 50 m2 <strong>de</strong> áreaAcima <strong>de</strong> 400 m2 : 1 vaga para cada 25 m2 da área construídaNo mínimo 1,5 vagas por consultório18 Clínica com internamento, Hospital Até 50 leitos, 1 vaga para cada 25 m2 <strong>de</strong> área construída ou 1 vaga por leito, o que formaior em número <strong>de</strong> vagas.Entre 50 e 200 leitos, 1 vaga para cada 25 m2 <strong>de</strong> área construída ou 1,5 vaga por leito, oque for maior em número <strong>de</strong> vagas.SimSimNãoSimAcima <strong>de</strong> 200 leitos, 1 vaga para cada 25 m2 <strong>de</strong> área construída ou 2 vagas por leito, oque for maior em número <strong>de</strong> vagas.
Lei Complementar nº <strong>116</strong>/2010 Pág. 107USO NÚMERO DE VAGAS - MÍNIMO Área <strong>de</strong>carga e<strong>de</strong>scarga19 Centro <strong>de</strong> Compras, Galerias e Congêneres 1 vaga para cada 15 m² <strong>de</strong> área construída Sim20 Mercado, Supermercado, Shopping-Centers,Hipermercados, Entreposto, Armazém, Centrais<strong>de</strong> Abastecimento, Depósito, Loja <strong>de</strong>Departamentos.1,5 vaga para cada 30 m² <strong>de</strong> área construída Sim21 Serralheria, Depósito <strong>de</strong> Material Usado,Depósito <strong>de</strong> Ferro Velho, Comércio <strong>de</strong>Agrotóxicos, Oficina <strong>de</strong> Lataria e Pintura,Oficina Mecânica para Serviço <strong>de</strong> Gran<strong>de</strong> Porte,Transportadora, Armazenamento <strong>de</strong> Alimentos,Comércio Atacadista1,5 vaga para cada 80 m² <strong>de</strong> área construída Sim22 Hoteis e Pensões 1 vaga para cada 2 aptos até 50 m2 + 1 vaga por apto. maior que 50 m2 + 1vaga para cada 10 m² salão convenção + 1 vaga para cada 100 m2 área <strong>de</strong> usopúblico.Sim23 Motel 1 vaga para cada unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> hospedagem Não24 Indústrias em geral 1 vaga para cada 80 m2 <strong>de</strong> área <strong>de</strong>stinada à administração + 1 vaga para cada25 m2 do restante da área construída25 Drive-in, Parque <strong>de</strong> Exposições, Circo, Parque A critério do órgão <strong>de</strong> controle urbanístico da Prefeitura - Superintendência <strong>de</strong><strong>de</strong> Diversões, Camping, Quartel, Corpo <strong>de</strong> Planejamento Urbano e Rural (SUPUR)Bombeiros, Penitenciária, Cemitério,Crematório, Centrais <strong>de</strong> Carga; Estações <strong>de</strong>Tratamento, Terminais <strong>de</strong> TransportesRodoviário, Aeroviário, Hidroviário eFerroviário, Transportadoras, Concessionáriase Locadoras <strong>de</strong> Veículos, Estacionamentos eGaragens Coletivas para Automóveis, Postos <strong>de</strong>Serviço com Venda <strong>de</strong> Combustível, Depósitos<strong>de</strong> Gás Liquefeito <strong>de</strong> Petróleo (GLP), Depósitos<strong>de</strong> Inflamáveis, Tóxicos e equiparáveis,Cerealistas, Edificações Destinadas a Silagem eSimilares, Estações <strong>de</strong> rádio-base. CentraisElétricas, Aterro Sanitário, etcSimSim
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