LEI COMPLEMENTAR Nº. 116, de 12 de Janeiro de 2010.

Lei Complementar nº 116/2010 Pág. 37I. para o caso de o corredor de acesso ser disposto ao centro, comunidades de moradia dispostas dos dois lados, o acesso será de, no mínimo, 4,00m(quatro metros) para a circulação de veículos e 2,50m (dois metros e cinquentacentímetros) para a calçada, sendo que a dimensão mínima do passeio público será de1,50m (um metro e cinquenta centímetros), destinado à circulação de pedestres de cadalado, perfazendo um total de 9,00m (nove metros);II. para o caso de o corredor de acesso ser disposto na lateral, comunidades de moradia implantadas apenas de um lado, o acesso será de, no mínimo,4,00m (quatro metros) para a circulação de veículos e 2,50m (dois metros e cinquentacentímetros) para a calçada, sendo que a dimensão mínima do passeio público será de1,50m (um metro e cinquenta centímetros), destinado à circulação de pedestres no ladodas edificações e 0,50m (cinquenta centímetros) do outro lado, perfazendo um total de7,00m (sete metros);III. para a porção do corredor de acesso, disposto na lateral ou nos fundosdas unidades de moradia, onde não há entrada ou saída dos veículos para cada unidade,a área de circulação dos veículos poderá de, no mínimo, 3,00m (três metros) e a área decalçada de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) sendo que a dimensão mínima dopasseio público será de 1,50m (um metro e cinquenta centímetros), destinado à circulaçãode pedestres no lado das edificações e 0,50m (cinquenta centímetros) do outro lado,perfazendo um total de 6,00m (seis metros);IV. quando a distância entre o limite frontal do lote e o acesso à últimaunidade de moradia for entre 25,00m (vinte e cinco metros) e 30,00m (trinta metros) seráexigido um “cul-de-sac” para o retorno dos veículos, cujo diâmetro será de, no mínimo,13,00m (treze metros);V. quando a distância entre o limite frontal do lote e o acesso à últimaunidade de moradia for maior do que 30,00m (trinta metros), o acesso dos veículos seráde 6,00m, (seis metros), com sentido duplo e um cul-de sac deverá servir de retorno aosveículos, com diâmetro de 13,00m (treze metros);VI. será aceito o acesso de veículos com 3,00m (três metros), se houversaída para os mesmos, desde que não cruze o conjunto de uma via a outra;VII. os corredores de acesso às residências não poderão interligar duasvias públicas, configurando a abertura de uma via de caráter público interna ao conjunto decasas;VIII. o terreno deverá possuir a seguinte infra-estrutura mínima, comum eexclusiva do empreendimento, com projetos aprovados pelos órgãos competentes:a) rede de drenagem de águas pluviais;b) rede de abastecimento de água potável;c) rede de coleta de águas servidas;d) rede de distribuição de energia elétrica;