CARTILHA DO FUNDEB - Recife/PE - Ministério Público - RS

impostos e transferências dos Estados e Municípios de cerca de R$ 51 bilhões e deuma parcela de complementação da União de cerca de R$ 5,0 bilhões em 2009,quando o FUNDEB estiver totalmente implantando. O universo de beneficiários doFundo é da ordem de 48 milhões de alunos da Educação Básica.No âmbito de cada Estado e do Distrito Federal foi criado um Fundo(para efeito de levantamento das matrículas presenciais e de distribuição dosrecursos). Entretanto, o FUNDEB não é considerado Federal, Estadual, nemMunicipal, por se tratar de um Fundo de natureza contábil, formado com recursosprovenientes das três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal); pelofato da arrecadação e distribuição dos recursos que o formam serem realizadaspela União e pelos Estados, com a participação do Banco do Brasil, como agentefinanceiro do Fundo e, por fim, em decorrência de os créditos dos seus recursosserem realizados automaticamente em favor dos Estados e Municípios de formaigualitária, com base no número de alunos.Esses aspectos do FUNDEB revestem-no de peculiaridades quetranscendem sua simples caracterização como Federal, Estadual ou Municipal.Assim, dependendo da ótica com que se observa, o Fundo tem seu vínculo com aesfera Federal (a União participa da composição e distribuição dos recursos), aEstadual (os Estados participam da composição, da distribuição, do recebimento eda aplicação final dos recursos) e a Municipal (os Municípios participam dacomposição, do recebimento e da aplicação final dos recursos).5