Fabiana Zapata

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explicitadas nas decisões que determinam e submetem os adolescentes aosprogramas denominados de socioeducativos – discursos de prevenção geral ouespecial, perspectivas educadoras ou medidas pedagógicas.48
4. CAPÍTULO 3 – A ADOLESCÊNCIA BRASILEIRA E A TRANSGRESSÃOSOCIAL4.1. REFLEXÕES SOBRE A NECESSIDADE DA DESCONSTRUÇÃO DOBINÔMIO: ADOLESCÊNCIA E VIOLÊNCIARevisitada a evolução histórica tanto do direito juvenil, bem como dos própriosestabelecimentos de privação de liberdade direcionados a crianças carentes ouenvolvidas com a prática de infrações; tendo, ainda, entendido que a adolescência éuma categoria social que sofreu e ainda sofre cada vez mais com o poder exercidopelo Estado, refletindo aparentemente o desejo do corpo social que clama por seucontrole; restando inconteste que a adolescência, sobretudo das classes populares,é vista como uma preocupação constante, necessário um aprofundamento naanálise do que vem a ser, então, a adolescência e qual a sua relação, ficta ou não,com a transgressão a normas positivadas.É certo que a transgressão às normas sociais não é característicaexclusivamente aliada à categoria da adolescência. Todo o corpo social,independentemente da faixa etária dos indivíduos que o compõe, acaba por, de umaforma ou de outra, transgredir normas impostas socialmente. Alguns indivíduos quediscordam das normas anteriormente postas passam despercebidos durante seusatos confrontantes. Outros, entretanto, por um motivo ou outro, acabam tendo suaconduta judicializada, ou seja, a transgressão a uma norma legalmente posta chegaà apreciação do Estado-Juiz, o que, por sua vez, vem a acarretar toda uma sorte deconsequências a este indivíduo.Quando se refere, entretanto, à adolescência, verifica-se que a sociedade, deforma empírica, desconsiderando outras categorias sociais que passam pelosmesmos problemas e questionamentos, acaba demonstrando uma preocupaçãomais acentuada em relação aos adolescentes envolvidos com as práticas detransgressão social. Tal como estabelecida no discurso científico a partir dasprimeiras décadas do século XX, a adolescência apresentou-se como uma fase dodesenvolvimento humano na qual o risco da transgressão e, consequentemente, dadelinquência, tornaram-se um dado da natureza, rondando de forma espectralaqueles sujeitos. Assim, a díade adolescência-delinquência constituiu uma máscara49
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