Maceió - Sexta-feira42 1 de junho de 2012Diário OficialEstado de AlagoasMAT.: 280.CARGO: GER. NÚCLEO.LOTAÇÃO: SUVISA.ROTEIRO: Mac/J.Praia/Mac.PERÍODO: 31/05/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 30,00.OBJETIVO: Proferir palestra.MIRIAN BARROS CAVALCANTEMAT.: 944680.CARGO: AG. SAÚDE.LOTAÇÃO: DIVISAT.ROTEIRO: Mac/J.Praia/Mac.PERÍODO: 31/05/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 30,00.OBJETIVO: Proferir palestra.SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTOSUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDEPORTARIA Nº. 834/2012 Maceió, 30 de Maio de 2012A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao dispostono Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 71, de 26 demarço de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas dealimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº. 12221/2012FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILCARLOS ALVES DE LIMAMAT.: 6617.CARGO: TÉC. SAN. BAS. AMBIENTALLOTAÇÃO: VIG. SANITÁRIA.ROTEIRO: Mac/Anadia/Mac.PERÍODO: 30/05/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 40,00.OBJETIVO: Fórum de Vigilância Sanitária.LINDINALVA HELENA BARBOSA TEIXEIRAMAT.: 54180.CARGO: GERENTE.LOTAÇÃO: VIG. SANITÁRIA.ROTEIRO: Mac/Anadia/Mac.PERÍODO: 30/05/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 35,00.OBJETIVO: Fórum de Vigilância Sanitária.PAULO BEZERRA NUNESMAT.: 58895.CARGO: DIRETOR.LOTAÇÃO: VIG. SANITÁRIA.ROTEIRO: Mac/Anadia/Mac.PERÍODO: 30/05/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 40,00.OBJETIVO: Fórum de Vigilância Sanitária.SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTOSUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDEPORTARIA Nº. 835/2012 Maceió, 30 de Maio de 2012A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto noDecreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 71, de 26 demarço de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas dealimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº. 12248/2012FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILJAIRO ALVES BARROSMAT.: 518399.CARGO: GDA. ENDEMIAS.LOTAÇÃO: SEDE.ROTEIRO: Mac/M.Isidoro/Mac.PERÍODO: 04 à 08/06/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia).VALOR: R$ 270,00.OBJETIVO: Realizar bloqueio de captura de roedores e pulicideos para diagnóstico da Peste.SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTOSUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDEPORTARIA Nº. 836/2012 Maceió, 30 de Maio de 2012A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto noDecreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 71, de 26 demarço de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas dealimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº. 12249/2012FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILNÚBIA LINS ARAÚJOMAT.: 54539.CARGO: GER. NÚCLEO.LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA.ROTEIRO: Mac/U.Palmares/Mac.PERÍODO: 30/05/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 30,00.OBJETIVO: Supervisão Técnica nas Ações de Vigilância e Controle da Dengue.SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTOSUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDEPORTARIA Nº. 837/2012 Maceió, 08 de Maio de 2012O SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto noDecreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 68, de 26 demarço de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas dealimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº. 9587/2012FONTE: 0100ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILSAYONARA FERREIRA MARTINSMAT.: 59113.CARGO: TÉC. ENFERMAGEM.LOTAÇÃO: HGEROTEIRO: Mac/Maravilha/Mac.PERÍODO: 16 à 18/05/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia).VALOR: R$ 150,00.OBJETIVO: Cooperação técnica na área da Saúde da Mulher.JOSÉ SIVAL CLEMENTE DA SILVASUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDEPORTARIA Nº. 838/2012 Maceió, 14 de Maio de 2012O COORDENADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº.4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 100, de 03 de maio de 2012, publicadano Diário Oficial de 09 de maio de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas dealimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº. 10694/2012FONTE: 0100ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILBIANQUINI SANTOS FERREIRAMAT.: 865353.CARGO: MOTORISTA.LOTAÇÃO: CL. INF. DAISY BREDA.ROTEIRO: MAC/PAULO AFONSO-BA/MACPERÍODO: 14 à 16/05/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia).VALOR: R$ 400,00.OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICOS.EDLER ALCIDES DE ARAÚJOMAT.: 37.CARGO: AUX. ADMINISTRATIVO.LOTAÇÃO: SETRAN.ROTEIRO: MAC/ VIÇOSA/ P ÍNDIOS/ S IPANEMA/P AÇÚCAR/ D GOUVEIA/ A BRANCA/ PIRANHAS/ MAC.PERÍODO: 14 à 18/05/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia).VALOR: R$ 270,00.OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICO.ERIVALDO CAVALCANTE JÚNIORCOORDENADOR GERAL
Diário OficialEstado de AlagoasMaceió - Sexta-feira1 de junho de 2012 43PORTARIA Nº. 839/2012 Maceió, 07 de Maio de 2012O COORDENADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº.4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 100, de 03 de maio de 2012, publicadano Diário Oficial de 09 de maio de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas dealimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº. 9946/2012FONTE: 0100ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILANTONIO JOSE VEIGA DE MENEZESMAT.: 6877.CARGO: MOTORISTA.LOTAÇÃO: SETRAN.ROTEIRO: MAC/JACUÍPE/ R LARGO/ MURICI/ BRANQUINHA/ U PALMARES/ D GOUVEIA/ PIRANHAS/T D’ARCA/ VIÇOSA/ TAQUARANA/O BRANCO/ P TRINCHEIRAS/ CAJUEIRO/ ARAP /P ÍNDIOS/ M ISIDORO/ P AÇÚCAR/P JACINTO/ QUEBRANGULO/ D RIACHOS/MAC.PERÍODO: 07/05; 08 à 09/05; 10 à 11/05; 14/05; 15/05; 16/05; 17 à 18/05; 21 à 22/05; 23 à 24/05; 25/05; 28 à29/05; 30 à 31/05/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 13.0 (treze).VALOR: R$ 780,00.OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICOS.ERIVALDO CAVALCANTE JÚNIORCOORDENADOR GERALPORTARIA Nº. 840/2012 Maceió, 23 de Maio de 2012A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto noDecreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 71, de 26 demarço de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas dealimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº. 11710/2012FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILVALDEMIR DE SOUZA LOPESMAT.: 518433.CARGO: GDA. ENDEMIAS.LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA.ROTEIRO: Mac/Igaci/Mac.PERÍODO: 23/05/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 30,00.OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICO.SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTOSUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDEPORTARIA Nº. 841/2012 Maceió, 23 de Maio de 2012O SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao dispostono Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 68, de 26 demarço de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas dealimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº. 11631/2012FONTE: 0100ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILJOSE OTAVIO DOS SANTOSMAT.: 48705.CARGO: ASSES. TÉCNICO.LOTAÇÃO: SEDE.ROTEIRO: Mac/S.M.Campos/Mac.PERÍODO: 24/05/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 30,00.OBJETIVO: Reunião da CIR 5ª e 6ª região.MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVAMAT.: 865354.CARGO: MOTORISTA.LOTAÇÃO: CL. INF.DAISY BREDA.ROTEIRO: Mac/S.M.Campos/Mac.PERÍODO: 24/05/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 30,00.OBJETIVO: Conduzir técnico.JOSÉ SIVAL CLEMENTE DA SILVASUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDEEXTRATO DO TERMO DE CONVENIO N.º 03/2012 –PROCESSO ADMINISTRATIVO: N. 2000/21496/2011CONCEDENTE: ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.CNPJ Nº. 12.200.259/0001-65.CONVENENTE:ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA DE ALAGOASCNPJ - Nº. 00.872.673.0001-31OBJETO: Prestar atendimento a 60 (sessenta) pessoas com Deficiência, 02 (duas) sessões semanais com duração de30 (trinta) minutos cada, possibilitando habilidades específicas: desenvolver a interação social e autoconfiança, incentivaro desenvolvimento cognitivo, proporcionar o desenvolvimento das atividades de vida diária, estimular a linguagem eadequar tônus muscular, através do processo de aprendizagem em Pessoas com deficiência, através do método deEquoterapia, de acordo com o Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste Convênio.DATA DA ASSINATURA: 31/05/2012.VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, acrescido de 60 (sessenta) dias para prestaçãode contas, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº. 8.666/93.DOS RECURSOS FINANCEIROS: Para execução do Objeto deste Convênio, serão destinados recursos no montantede R$ 202.752,00 (duzentos e dois mil, setecentos e cinqüenta e dois reais), na seguinte forma: A CONCEDENTEparticipará com recursos no valor de R$ 182.476,80 (cento e oitenta e dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais eoitenta centavos), que serão liberados em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 15.206,40 (quinze mil, duzentos e seis reaise quarenta centavos) e a CONVENENTE participará com recursos no valor de R$ 20.275,20 (vinte mil, duzentos esetenta e cinco reais e vinte centavos) a título de contrapartida, que serão liberados de acordo com o Cronograma deDesembolso parte integrante deste termo e o orçamento vigenteDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: correrá à conta do Programa de Trabalho 10.122.0122.2037.0000 – Manutençãodo Fundo Estadual de Saúde; PTRES: 270005; PI nº. 0956; Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica, Fonte de Recursos: 0100, Tesouro do Estado.SIGNATÁRIOS – Alexandre de Melo Toledo- Secretário de Estado da Saúde, CPF nº. 177.828.644-53 e ClariceMaria Tavares Macedo Cavalcanti – Presidente da Associação de Equoterapia de Alagoas, CPF nº. 901.147.523-20.ATO AUTORIZATIVO GOVERNAMENTAL de 02 de maio de 2012.ALEXANDRE DE MELO TOLEDOSecretário de Estado da SaúdeRESULTADO DA LICITAÇÃO.PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU-020/2012.Processo nº. 2000/7606//2011.OBJETO: Aquisição de Equipamento Espectrofotômetro destinadoao HEMOAL/SESAU.PROPOSTA VENCEDORALote: 01:EMPRESAHOLD SCIENTIFIC COMÉRCIO E SERVIÇOS DEMATERIAIS PARA LABORATÓRIOS LTDA-ME.CNPJ nº.10.762.665/0001-96.Valor total do lote 01R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais).Valor Adjudicado: R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais).Maceió, 31 de maio de 2012.Bruno Silva AlmeidaPregoeiro-SESAU.TERMO DE RATIFICAÇÃORatifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº. 06.234.797/0001-78, no valor de R$ 9.885,36 (nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reaise trinta e seis centavos), visando à aquisição de medicamentos, em atendimento a decisão proferida nos autos da AçãoCominatória com Pedido de Tutela antecipada nº. 0700034-07.2012.8.02.0090, concedida ao Sr. THALISSONCONCEIÇÃO PAZ, conforme processo administrativo nº. 2000-10529/2012, fundamentado com base no Artigo 24,Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.Maceió/AL., 31 de maio de 2012.ALEXANDRE DE MELO TOLEDOSecretário de Estado da SaúdeTERMO DE RATIFICAÇÃORatifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa ELFA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº. 09.053.134/0001-45, no valor de R$ 33.863,40 (trinta e três mil oitocentos e sessenta e três reais e quarenta centavos), visando àaquisição de medicamentos em atendimento a Ação Civil Pública nº. 0707683-96.2012.8.02.0001, concedida a JOSÉGONZAGA SOBRINHO, conforme processo administrativo nº.2000-11585/2012, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.Maceió/AL, 31 de maio de 2012.ALEXANDRE DE MELO TOLEDOSecretário de Estado da Saúde