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Diário OficialEstado de AlagoasMaceió - Sexta-feira1 de junho de 2012 3DECRETO Nº 20.373, DE 31 DE MAIO DE 2012.GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASO GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere oinciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ROBERTA ARAGÃO GOMESRIBEIRO, portadora do CPF n.º 035.835.244-46, para exercer o cargo, de provimento em comissão,de Gerente de Núcleo, Nível GTR-8, da Secretaria de Estado da Cultura, do Serviço Civil do PoderExecutivo, vago em decorrência da exoneração de Ana Patrícia dos Santos Rocha.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 31 de maio de 2012, 196º daEmancipação Política e 124º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 20.374, DE 31 DE MAIO DE 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere oinciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear VALÉRIA GUIMARÃESBEZERRA, portadora do CPF n.º 008.555.604-10, para exercer o cargo, de provimento em comissão,de Assessor de Comunicação, Nível ASC-1, da Secretaria de Estado da Cultura, do Serviço Civil doPoder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 31 de maio de 2012, 196º daEmancipação Política e 124º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 20.375, DE 31 DE MAIO DE 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere oinciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear SELMA ROSA CRUZ, portadorado CPF n.º 533.879.454-34, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente, NívelGTR-7, da Gerência do Memorial da República, da Secretaria de Estado da Cultura, do Serviço Civildo Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 31 de maio de 2012, 196º daEmancipação Política e 124º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorO Diário Oficial do Estado de Alagoas pode ser adquirido no Parque Gráfico da ImprensaOficial, à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes, ao preço de R$ 1,40 porexemplar do dia. Os exemplares atrasados poderão ser adquiridos no mesmo endereçoao preço de R$ 2,80. Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal), em fonteTimes New Roman, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av.Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes, - Maceió/AL, no horário das 08h00 às17h00 pelo e-mail: materias@cepal-al.com.br.DECRETO Nº 20.376, DE 31 DE MAIO DE 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga oinciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo Administrativonº 1800-6896/2010,DECRETA:Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora ZORAIDE ALVES DE ARAÚJO,ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “B”, matrícula nº 30.575-8, integrante daCarreira dos Profissionais de Nível Elementar, Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.251,de 20 de julho de 2001, com proventos proporcionais, calculados à razão de 24/30 (vinte e quatro, trintaavos), sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, de acordo com o §1º, III, b, c/c os§§ 3º e 17, do art. 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20,de 15 de dezembro de 1998, e Emenda à Constituição nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observandoseo sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 31 de maio de 2012, 196º daEmancipação Política e 124º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 20.377, DE 31 DE MAIO DE 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga oinciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo Administrativonº 1800-4339/2010,DECRETA:Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA LÚCIA NATIVIDADESANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “B”, matrícula nº 33.237-2,integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, Parte Permanente, instituída pela Lei Estadualnº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos proporcionais, calculados à razão de 25/30 (vinte e

Maceió - Sexta-feiraDiário Oficial4 1 de junho de 2012Estado de Alagoascinco, trinta avos), sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, de acordo com o §1º,III, b, c/c os §§ 3º e 17, do art. 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela EmendaConstitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e Emenda à Constituição nº 41, de 19 de dezembrode 2003, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 31 de maio de 2012, 196º daEmancipação Política e 124º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 20.378, DE 31 DE MAIO DE 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga oinciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo Administrativonº 1500-17382/2010,DECRETA:Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor NILSON ARAÚJO BRANDÃO,ocupante do cargo de Fiscal de Tributos Estaduais - FTE IV, matrícula nº 30.779-3, rematriculado como nº 4463, do Grupo Ocupacional Tributação e Finanças do Serviço Civil do Poder Executivo, SubgrupoFiscalização, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas)semanais, de acordo com o art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembrode 2003, com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, acrescidosdo adicional por tempo de serviço relativo a 21 (vinte e um) anuênios e 03 (três) quinquênios, observandoseo sistema remuneratório sob a forma de vencimentos, mais o prêmio de produtividade.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 31 de maio de 2012, 196º daEmancipação Política e 124º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 20.379, DE 31 DE MAIO DE 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga oinciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo Administrativonº 1500-247/2010,DECRETA:Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA MADALENA DOS SANTOSSILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “C”, matrícula nº 19.291-0,rematriculada com o nº 3977, integrante do Grupo Ocupacional Administração Geral do Serviço Civildo Poder Executivo, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trintahoras) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, acrescidosdo adicional por tempo de serviço relativo a 14 (quatorze) anuênios e 03 (três) quinquênios, além dagratificação do Incentivo à Atividade Fazendária - IAF, de acordo com a Lei nº 6.149, de 11 de maio de2000 e o art. 2º da Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, alterado pela Lei Estadual nº 7.176, de15 de julho de 2010, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de vencimentos.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 31 de maio de 2012, 196º daEmancipação Política e 124º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 20.380, DE 31 DE MAIO DE 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga oinciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo Administrativonº 1800-6957/2010,DECRETA:Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA DO CARMO SANTOS,ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “B”, matrícula nº 45.426-5, integrante daCarreira dos Profissionais de Nível Elementar, Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.251,de 20 de julho de 2001, com proventos proporcionais, calculados à razão de 27/30 (vinte e sete, trintaavos), sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, de acordo com o §1º, III, b, c/c os§§ 3º e 17, do art. 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20,de 15 de dezembro de 1998, e Emenda à Constituição nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observandoseo sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 31 de maio de 2012, 196º daEmancipação Política e 124º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 20.381, DE 31 DE MAIO DE 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga oinciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo Administrativonº 1800-5354/2011,DECRETA:Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO VIEIRA DA SILVA, ocupantedo cargo de Professor, Especialização, Nível “II”, Classe “D”, matrícula nº 45.503-2, rematriculadocom o nº 22157, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobrea jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentado no art. 6º e incisos, da EmendaConstitucional nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5ºda Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DEALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 31 de maio de 2012, 196º daEmancipação Política e 124º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 20.382, DE 31 DE MAIO DE 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga oinciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo Administrativonº 1800-4964/2011,DECRETA:Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA DO PERPÉTUOSOCORRO BRAGA DE HERRERA, ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível “II”,Classe “B”, matrícula nº 86.895-7, rematriculada com o nº 90507, do Quadro do Magistério PúblicoEstadual, com proventos proporcionais, calculados à razão de 10/30 (dez, trinta avos), sobre a jornadade trabalho de 20h (vinte horas) semanais, de acordo com o §1º, III, b, c/c os §§ 3º e 17, do art. 40 daConstituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de1998, e Emenda à Constituição nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 desetembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 31 de maio de 2012, 196º daEmancipação Política e 124º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 20.383, DE 31 DE MAIO DE 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga oinciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo Administrativonº 1800-11356/2010,DECRETA:Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTASANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “B”, matrícula nº 47.590-4,integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, Parte Permanente, instituída pela Lei Estadualnº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos proporcionais, calculados à razão de 25/30 (vinte ecinco, trinta avos), sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, de acordo com o §1º,III, b, c/c os §§ 3º e 17, do art. 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela EmendaConstitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e Emenda à Constituição nº 41, de 19 de dezembrode 2003, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 31 de maio de 2012, 196º daEmancipação Política e 124º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 20.384, DE 31 DE MAIO DE 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga oinciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo Administrativonº 1800-7018/2010,DECRETA:Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA JOSÉ DA SILVA, ocupantedo cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “C”, matrícula nº 29.098-0, integrante da Carreirados Profissionais de Nível Elementar, Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de

Diário OficialEstado de AlagoasMaceió - Sexta-feira1 de junho de 2012 5julho de 2001, com proventos proporcionais, calculados à razão de 28/30 (vinte e oito, trinta avos),sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, de acordo com o §1º, III, b, c/c os §§3º e 17, do art. 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de15 de dezembro de 1998, e Emenda à Constituição nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observando-seo sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 31 de maio de 2012, 196º daEmancipação Política e 124º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 20.385, DE 31 DE MAIO DE 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga oinciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do ProcessoAdministrativo nº 1800-5001/2010,DECRETA:Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora ROSANE MARIA OLIVEIRACOSTA E SILVA, ocupante do cargo de Professor, Licenciatura Plena, Nível “I”, Classe “D”, matrículanº 41.224-4, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais, calculados sobre ajornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentado no art. 6º e incisos, da EmendaConstitucional nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, §5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a LeiEstadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 31 de maio de 2012, 196º daEmancipação Política e 124º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 20.386, DE 31 DE MAIO DE 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga oinciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do ProcessoAdministrativo nº 13020-1512/2008,DECRETA:Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARILDA COELHOCAVALCANTE LOPES, ocupante do cargo de Artífice, Classe “B”, matrícula nº 454-5, integranteda Carreira dos Profissionais de Nível Médio, Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.251,de 20 de julho de 2001, com proventos proporcionais, calculados à razão de 23/30 (vinte e três, trintaavos), sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, de acordo com o §1º, III, b, c/c os §§ 3º e 17, do art. 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº 20, de 15 de dezembro de 1998, e Emenda à Constituição nº 41, de 19 de dezembro de 2003,observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 31 de maio de 2012, 196º daEmancipação Política e 124º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorDECRETO Nº 20.387, DE 31 DE MAIO DE 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga oinciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do ProcessoAdministrativo nº 13020-734/2011,DECRETA:Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora BENEDITA ACIOLI SILVA,ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, Classe “C”, matrícula nº 34.253-0, rematriculada como n° 2641, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, Parte Permanente, instituídapela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos proporcionais, calculados à razãode 29/30 (vinte e nove, trinta avos), sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, deacordo com o §1º, III, b, c/c os §§ 3º e 17, do art. 40 da Constituição Federal, com a redação dadapela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e Emenda à Constituição nº 41, de 19de dezembro de 2003, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 31 de maio de 2012, 196º daEmancipação Política e 124º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernador*DECRETO Nº 19.988, DE 15 DE MAIO DE 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere oinciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear JAIME LINS LOURENÇO,portador do CPF n.º 060.541.284-77, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de AssessorTécnico, Nível AS-4, do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas – DETRAN/AL,do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Maria de LourdesCarvalho de Oliveira.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de maio de 2012, 196º daEmancipação Política e 124º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernador*DECRETO Nº 20.336, DE 30 DE MAIO DE 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVEconceder exoneração a CECÍLIA LIMA HERMANN, portadora do CPF n° 051.582.964-13, docargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-3, do Departamento Estadual deTrânsito do Estado de Alagoas – DETRAN/AL, do Serviço Civil do Poder Executivo.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de maio de 2012, 196º daEmancipação Política e 124º da República.TEOTONIO VILELA FILHOGovernador*DECRETO Nº 20.337, DE 30 DE MAIO DE 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere oinciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ANA LUIZA PORTELACALHEIROS CRISÓSTOMO, portadora do CPF n° 940.382.604-53, para exercer o cargo, deprovimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-3, do Departamento Estadual de Trânsitodo Estado de Alagoas – DETRAN/AL, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrênciada exoneração de Cecília Lima Hermann.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de maio de 2012, 196º daEmancipação Política e 124º da República.*Republicados.TEOTONIO VILELA FILHOGovernadorO EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO VILELA FILHO, DIGNÍSSIMOGOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 31 DE MAIO DE 2012, DESPACHOU OSSEGUINTES PROCESSOS:PROCs.1800-6896/10, de ZORAIDE ALVES DE ARAÚJO;1800-4339/10, de Mª LÚCIA NATIVIDADE SANTOS;1500-17382/10, de NILSON ARAÚJO BRANDÃO;1500-247/10, de Mª MADALENA DOS S. SILVA;1800-6957/10, de Mª DO CARMO SANTOS;1800-5354/11, de JOÃO VIEIRA DA SILVA;1800-4964/11, de Mª DO ÉRPÉTUO S. B. DE HERRERA;1800-11356/10, de Mª DA CONCEIÇÃO B. SANTOS;1800-7018/10, de Mª JOSÉ DA SILVA;1800-5001/10, de ROSANE MARIA O. C. E SILVA;13020-1512/08, de MARILDA C.C. LOPES;13020-734/11, de BENEDITA ACIOLI SILVA.DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em seguida, vão os autos à AL-Previdência. Atocontínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYDiretor de Publicação, Documentação e Arquivo.

Maceió - Sexta-feiraDiário Oficial6 1 de junho de 2012Estado de AlagoasGABINETE CIVILPORTARIA Nº 233, DE 31 DE MAIO DE 2012.O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista adelegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de 24 de abril de 2007, considerandoo que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do ProcessoAdministrativo nº 1101-1422/2012, RESOLVE conceder ao servidor HERBERT MOTTA DE ALMEIDA,ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Secretário Executivo do Gabinete do Governador,Nível SE, 3 (três) diárias no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) e ½ (meia) diáriano valor de R$ 175,00 (cento setenta e cinco reais), perfazendo um total de R$ 1.225,00 (um mil,duzentos e vinte e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousadadurante sua permanência na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 17 e 20 de maio do corrente ano, paratrato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da UnidadeOrçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios.FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário AdjuntoPORTARIA Nº 234, DE 31 DE MAIO DE 2012.O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista adelegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de 24 de abril de 2007, considerandoo que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do ProcessoAdministrativo nº 1101-1418/2012, RESOLVE conceder ao servidor ANTONIO CARLOS ACCIOLYCANUTO, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-2,matrícula nº 142549, 3 (três) diárias no valor unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) e ½ (meia)diária no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), perfazendo um total de R$ 980,00 (novecentos eoitenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada durante sua permanênciana cidade de Fortaleza/CE, nos dias 17 e 20 de maio do corrente ano, para trato de assuntos deinteresse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios.FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário AdjuntoPORTARIA Nº 235, DE 31 DE MAIO DE 2012.O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições, tendo em vista adelegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de 24 de abril de 2007, considerandoo que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta doProcesso Administrativo nº 1101-1364/2012, RESOLVE conceder ao servidor CARLOS ALBERTOQUINTELLA JUCÁ, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial do Governador,Nível ASEG-1, matrícula nº 142835, 3 (três) diárias no valor unitário de R$ 350,00 (trezentose cinquenta reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), perfazendoum total de R$1.225,00 (hum mil, duzentos e vinte e cinco reais), para fins de ressarcimento dasdespesas com alimentação e pousada durante sua permanência na cidade de Brasília/DF no período de8 a 11 de maio do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndoa despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14,da vigente Lei de Meios.FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário AdjuntoO SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, ÀLVARO ANTÔNIO MACHADO, EM DATADE 31 DE MAIO DE 2012, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC.1900-1546/12 da SEPLANDE = Encaminhem-se os autos à douta PGE para, em obediência àLei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da minuta de Projeto deLei de fls. 05/06, encaminhada pelo Secretário de Estado do Planejamento e do DesenvolvimentoEconômico, mediante despacho s/n de fls. 14, com a concordância desta Pasta, nos moldes daexposição de motivos de fls. 03/04, e do DESPACHO GSEF Nº 1201/2012 de fls. 18 do Secretáriode Estado da Fazenda. Em face da relevância da matéria, tendo em vista figurar no rol daquelasincluídas como prioridade do Governo Estadual no Programa "Alagoas Tem Pressa", solicito suaanálise em regime de urgência. Voltando, para consideração do Chefe do Poder Executivo.PROC.1101-3175/11 (Apenso: 1101-1739/11) da ALE = Considerando o teor do Despacho PGE/GAB nº 944/2012, à fl. 43, da Procuradoria Geral do Estado, justificando, de forma plausível, adesnecessidade de propositura de medida judicial no caso em comento, arquive-se o feito.PROC.1101-3177/11 (Apenso: 1101-1749/11) da ALE = Considerando o teor do Despacho PGE/GAB nº 799/2012, à fl. 48, da Procuradoria Geral do Estado, justificando, de forma plausível, adesnecessidade de propositura de medida judicial no caso em comento, arquive-se o feito.PROC.1101-3176/11 (Apenso: 1101-1738/11) da ALE = Considerando o teor do Despacho PGE/GABnº 800/2012, à fl. 47, da Procuradoria Geral do Estado, justificando, de forma plausível, adesnecessidade de propositura de medida judicial no caso em comento, arquive-se o feito.O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, BEL. FRANKLIN ADRIANO CARDOSODE BARROS, EM DATA DE 31 DE MAIO DE 2012, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCES-SOS:PROC.1206-4027/11, de SÉRGIO A PACHECO = Remetam-se os autos ao Comando Geral daPolícia Militar de Alagoas para fins de ciência do Despacho PGE/GAB nº 1160/2012, à fl. 93,da Procuradoria Geral do Estado, e adoção das medidas pertinentes no âmbito de sua competência.PROCs.1101-1422/12 da CGG;1101-1418/12 da CGG; e1101-1364/12 da CGG.DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à SILD, para as providênciascabíveis.PROC.1101-1247/12 da SEINFRA = Arquive-se, pela perda do objeto, tendo em vista a existênciado Processo nº 1101-1247/2012, tratando de idêntica matéria, conforme cópia anexa.PROC.1101-1063/12 do PODER JUDICIÁRIO/AL = Adotadas as providências de praxe, com ajuntada do termo de assentada ora acostado, arquive-se.PROC.1101-3374/11 (Ap.: 2000-7273/12) da CGG = Retornem os autos à SESAU, para arquivamento,tendo em vista o DESPACHO PGE/PA-00-362/2012, aprovado pelo DESPACHO SUBPGE Nº 2182/2012 de fls. 44, conclusivo pelo indeferimento da cessão pretendida.PROC.1101-1179/12 do GC = Vão os autos à AMGESP para ciência e devidos fins, tendo em vistao parecer supra, da Superintendência de Informação, Logística e Documentação.PROC.1101-1173/12 da REITORIA/UNEAL = Retornem os autos à UNEAL para ciência do despachos/n de fl. 15 da SEGESP, e providências que entender cabíveis.PROC.1101-991/12 de LAURENTINO R VEIGA = Retornem os autos à SECOM para oficiardiretamente ao interessado, no endereço constante às fls. 9, nos termos do despacho de fls. 3da lavra do Secretário-Chefe do Gabinete Civil.PROC.1101-046/12 do TJ/AL = Remetam-se os autos ao AL Previdência para ciência de seu Titulardo DESPACHO PGE/PJ nº 1201/2012 de fls. 10/18, aprovado pelo DESPACHO PGE/GAB nº1290/2012 de fls. 19 da douta PGE.PROC.1101-388/12 do TJ/AL = Remetam-se os autos ao AL Previdência para ciência de seu Titulardo DESPACHO PGE/PJ nº 1202/2012 de fls. 11/16, aprovado pelo DESPACHO PGE/GAB nº1298/2012 de fls. 17 da douta PGE.PROC.1101-845/12 do SESAU = Retornem os autos à SESAU para ciência do Despacho s/n de fls.31 da Procuradoria Judicial, aprovado pelo DESPACHO PGE/GAB nº 1288/2011 de fls. 32, dalavara do Procurador-Geral do Estado, e adoção das medidas pertinentes no âmbito de suacompetência.EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO AMGESP Nº 26/2010.Processo Administrativo nº 1101.653/2012 e 1101.783/2012Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio do GABINETE CIVIL, CNPJ nº 12.200.267/0001-01, com endereço na Rua Cincinato Pinto, s/nº, Centro, Maceió/AL, representado por seuSecretário-Chefe, Álvaro Antônio Melo Machado, CPF nº 151.692.514-91.Contratada: CONSERG PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, TERCEIRIZAÇÃO E OBRAS DE ENGE-NHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 02.297.645/0001-63, estabelecida na Rua 15de Agosto, nº 315, Centro, Rio Largo/AL, representada por sua representante legal Sra. BÁR-BARA DANIELLA DE BARROS MONTEIRO, inscrita no CPF sob o nº 030.411.324-78.Gestor do Contrato: ROBERTO AZEVEDO NEWTON JÚNIOR - CPF nº 021.852.674-18.Objeto: Prorrogação de vigência do Contrato AMGESP nº 26/2010.Origem dos recursos: Próprios.Dotação orçamentária: Elemento de despesa 3390.39.79, no Programa de Trabalho04.122.0004.2050.0000, Plano Interno - PI nº 000060, Fonte de Recursos 01000000, PTRES110002.Signatários: Os representantes acima citados.A SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÃO LOGÍSTICA E DOCUMENTAÇÃO, CONTADO-RA ELESJANDELY CORREIA CALHEIROS MARQUES, EM DATA DE 31 DE MAIO DE 2012,POR FORÇA DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA QUE LHE FOI CONFERIDA PELA POR-TARIA Nº 1 , DE 2 DE JANEIRO DE 2012 , DA LAVRA DO SECRETÁRIO-CHEFE DO GABI-NETE CIVIL, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC.1101-1480/2012, do GC = Considerando as justificativas que embasam o pedido contido nasolicitação inicial, bem como os documentos que atestam a efetiva prestação dos serviçosinclusive quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vistao Despacho do Núcleo Especial da PGE no Gabinete Civil, de fls.70, AUTORIZO por delegaçãoo pagamento à empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o Nº33.000.118/0013-02, decorrente do Contrato nº AMGESP 87/2011, relativo a prestação de serviçono período de 11 de abril a 10 de maio de 2012, de que trata o processo administrativo nº1101.1480/2012. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento,Finanças e Contabilidade para adoção das providências de estilo.PROC.1101-1428/2012, 1101-1421/2012 e 1101-1365/2012 do GC = Considerando as justificativasque embasam os pedidos contido nas solicitações iniciais, bem como os documentos queatestam a efetiva prestação dos serviços inclusive quanto à existência de dotação orçamentáriapara custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE no GabineteCivil, de fls.42, 42 e 47 respectivamente, AUTORIZO por delegação o pagamento à empresaAEROTURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 12.386.124/

Diário OficialEstado de AlagoasMaceió - Sexta-feira1 de junho de 2012 70001-36, decorrente do Contrato nº AMGESP 88/2011, relativo a prestação de serviços no mêsde maio de 2012, de que trata os processos administrativos nº 1101.1428/2012, 1101.1421/2012e 1101.1365/2012. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento,Finanças e Contabilidade para adoção das providências de estilo.PROC.1101-1505/2012, do GC = Considerando as justificativas que embasam o pedido contido nasolicitação inicial, bem como à existência de dotação orçamentária para custear o ressarcimentoda despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE no Gabinete Civil, defls.11, AUTORIZO por delegação o ressarcimento à UNIVERSIDADE FEDERAL DEALAGOAS., decorrente procedimento de cessão de servidor, conforme Portaria nº 1.658 de17/06/2012 - MPOG, relativo ao mês de abril de 2012, de que se trata o processo administrativonº 1101.1505/2012. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Planejamento,Orçamento, Finanças e Contabilidade para adoção das providências de estilo.PROC.1101-997/2012, do GC = Considerando as justificativas que embasam o pedido contido nasolicitação inicial, bem como os documentos que atestam a efetiva prestação dos serviçosinclusive quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vistao Despacho do Núcleo Especial da PGE no Gabinete Civil, de fls.70, AUTORIZO por delegaçãoo pagamento à empresa COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS, INTERMEDIAÇÃOE PARCERIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 04.308.836/0001-09, decorrente do procedimentode dispensa de licitação de que trata o processo administrativo nº 1101.997/2012.Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças eContabilidade para adoção das providências de estilo.PROC.1101-647/2012, do GC = Tendo sido atendidas as recomendações contidas no Parecer PGE/PLIC nº 702/2012, AUTORIZO por delegação o pagamento à empresa CEAL - CIAENERGÉTICA DE ALAGOAS, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 12.272.084/0001-00, de quetrata o processo administrativo nº 1101.647/2012. Encaminhem-se os autos à CoordenadoriaEspecial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para adoção das providênciasde estilo.PROC.1101-380/2012, do GC = Tendo sido atendidas as recomendações contidas no Parecer PGE/PLIC nº 702/2012, AUTORIZO por delegação o pagamento à empresa CEAL - CIAENERGÉTICA DE ALAGOAS, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 12.272.084/0001-00, de quetrata o processo administrativo nº 1101.380/2012. Encaminhem-se os autos à CoordenadoriaEspecial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para adoção das providênciasde estiloJOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYDiretor de Publicação, Documentação e Arquivo.PROCURADORIA GERAL DO ESTADOO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE, DESPACHOU EM DATA DE31 DE MAIO DE 2012, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):PROC: 1204-03753/2012 - INT: Tribunal de Justiça de Alagoas - ASS: Reunião - DESP: Torno sem efeito omeu despacho de fls. 04, publicado no DOE de 30 do corrente, e encaminho os autos ao ilustre Coordenadorda Procuradoria Judicial para indicar representante, voltando para lavratura do ato. Publique-se.PROC: 1204-08741/2011 - INT: PGE-Diretoria de Administração e Finanças - ASS: Aquisição de Material -DESP: EMENTA - AQUISIÇÃO DE MÁQUINA FOTOGRÁFICA SEMI-PROFISSIONAL. PREVISÃO DEDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DISPONIBILIDADE FINANCEIRA. VALOR DENTRO DO LIMITE DEDISPENSA DE LICITAÇÃO, EM FACE DE SEU VALOR DE DESPESA SER DE R$ 1.490,00. EMPRE-SA FORNECEDORA ALAGOAS TECNOLOGIA DE COMPUTADORES LTDA. PELA AUTORIZAÇÃODA AQUISIÇÃO E EMPENHO CONDICIONADA A APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE RE-GULAR SITUAÇÃO JURÍDICA.PROC: 1101-3128/2011 - INT: José Paulo dos Santos - ASS: Remição de foro - DESP: Em face de o Chefe doPoder Executivo já ter acolhido (fl. 30) a manifestação jurídica desta PGE, faz-se necessário ainda queSua Excelência declare a remição do aforamento do bem público disponível e autorize a PGE emitir o seurespectivo instrumento de transferência. Sigam os autos ao Gabinete Civil. Voltando, por fim, o processo.PROC: 1101-3234/2011 - INT: Bruno José Lins Santos - ASS: Remição de foro - DESP: (...) Em seguida,visto que o Chefe do Poder Executivo acolheu a manifestação jurídica desta PGE, sigam os autos aoGabinete Civil para que Sua Excelência declare a remição do aforamento do bem público disponível eautorize a PGE emitir o seu instrumento de transferência.PROC: 52555-2492/2011. - INT: ADEAL - ASS: LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA EEXTERNA. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC Nº 290/2012, já apreciado pela Coordenação daProcuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela remessa dos autos à SubprocuradoriaGeral do Estado.PROC: 2102-002/2012 - INT: M.I MONTREAL INFORMÁTICA - ASS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DESP:Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD Nº 1564/2012, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratose Convênios, pelos seus procedentes e legais fundamentos, que conclui pela possibilidade de pagamento,por indenização, dos valores devidos efetivamente à Requerente pelos serviços já prestados e nãopagos. Sendo assim, vão os autos à SEDS para providências ulteriores.PROC: 13010-142/2012 - INT: SUPERINTENDÊNCIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DASECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - SETEQ- ASS: SOLICITAÇÃO DE VEÍCULOS - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD Nº 1580/2012, daCoordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual conclui que não haverá óbicesao aproveitamento da Ata em questão, desde que atendidas às recomendações e se superadas as questõeslevantadas no sobredito Despacho. Sendo assim, vão os autos à SETEQ para providências ulteriores.PROC: 1101-1273/2012 (APENSO N° 1101-964/2011) - INT: CÂMARA DOS DEPUTADOS - ASS: RENO-VAÇÃO DE CESSÃO - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA/CD Nº 1386/2012, da Coordenação da ProcuradoriaAdministrativa, que ratifica o Despacho Jurídico PGE/PA de fls. 31/33, conclusivo pela possibilidadede deferimento do pleito, bem como salienta que, mediante o Decreto n° 13.756/2011, a servidoraVanda Maria Menezes Barbosa, encontra-se cedida à Câmara dos Deputados até o término do atual períodoadministrativo governamental, portanto até 31 de dezembro de 2014. Sendo assim, vão os autos aoGabinete Civil para providências ulteriores.PROC: 20105-1823/2012 - INT: IVANILDO INÁCIO DE BRITO - ASS: DESARQUIVAMENTO DE PRO-CESSO - DESP: Aprovo o Despacho PGE/ASS nº 094/2012, da Assessoria Especial da ProcuradoriaGeral do Estado, conclusivo pela remessa dos autos ao Conselho Superior desta Procuradoria, uma vezque se apresenta oportuna nova reflexão do colegiado acerca do teor do verbete de nº 17.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 31 de maio de 2012.MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela ResenhaA SUBPROCURADORA GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL, DESPA-CHOU EM DATA DE 31 DE MAIO DE 2012, OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC: 1206-1695/2012 (AP. 1206-4171/2012) - INT: WATSON MAIA DA SILVA - ASS: TRANSFERÊNCIAPARA RESERVA REMUNERADA - DESP: Aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1382/2012, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. Ressalte-se, que oreferido militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49, II, da LeiEstadual nº 5.346/92, sob a forma de subsídio de 1º Sargento PM com 30 anos, conforme anexo da LeiEstadual nº 6.824, de 13.07.07. Por fim, entendo pela desnecessidade do envio prévio do processo à ALPREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivoato.PROC: 1206-1753/2012 (AP. 1206-5880/2012) - INT: VALDEMIR LOPES DOS SANTOS - ASS: TRANSFE-RÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA - DESP: Aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1383/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões alicontidas. Ressalte-se, que o referido militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldesdos artigos 49, II, da Lei Estadual nº 5.346/92, sob a forma de subsídio de 2º Sargento PM com 30anos, conforme anexo da Lei Estadual nº 6.824, de 13.07.07. Por fim, entendo pela desnecessidade doenvio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamentale lavratura do respectivo ato.PROC: 1206-2001/2012 - INT: PLÍNIO MONTILARES DE OLIVEIRA - ASS: TRANSFERÊNCIA PARA RE-SERVA REMUNERADA - DESP: Aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1381/2012, daCoordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. Ressalte-se, que o referidomilitar faz jus a Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49, II, 51, item I, letra"b", item 1, da Lei Estadual nº 5.346/92, sob a forma de subsídio de CABO PM com 25 anos, conformeanexo da Lei Estadual nº 6.824, de 13.07.07. Por fim, destaco a desnecessidade do envio dos autos à ALPREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil para superior consideração do Chefe do Executivo e lavratura dorespectivo ato.PROC: 1206-1924/2012 (AP. 1206-0372/2012) - INT: TADEU PASCOAL AMORIM - ASS: TRANSFERÊN-CIA PARA RESERVA REMUNERADA - DESP: Aprovo, em parte, o Parecer PGE/PA-00-1728/2012, jáapreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. Ressalte-se, queo referido militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49, II, da LeiEstadual nº 5.346/92, sob a forma de subsídio de 2º Tenente PM com 25 anos, conforme anexo da LeiEstadual nº 6.824, de 13.07.07. Por fim, entendo pela desnecessidade do envio prévio do processo à ALPREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivoato.PROC: 1700-7780/2008 - INT: GILSON ALVES E OUTROS - ASS: SOLICITAÇÃO DE ISONOMIA - DESP:Aprovo o Parecer PGE/PA nº 1706/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa,com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ADICIONAL DE INFORMÁTICA.SERVIDORES DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO - ITEC. CAR-GOS DE NÍVEL ELEMENTAR ISONOMIA. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. LEI ESTADUAL Nº 5.815/96E LEI ESTADUAL Nº 6.408/2003. SISTEMA REMUNERATÓRIO DE SUBSÍDIO. NÃO CONFIGURA-ÇÃO DE REDUÇÃO DE VENCIMENTOS. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO. À SEGESP.PROC: 1206-5853/2011 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL - POLÍCIA MILITAR. -ASS: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC nº 293/2012, jáapreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela aprovaçãodos atos realizados no presente processo, autorizando-se a contratação e celebração do contrato delocação. Sendo assim, sigam os autos à PMAL, para as providências ulteriores.PROC: 4701-000738/2012 - INT: TOTVS - ASS: ADITIVO DE CONTRATO - DESP: Aprovo o despacho PGE/PAI nº 134/2012, já apreciado pela Coordenadoria da Procuradoria de Controle Técnico dos ServiçosJurídicos da Administração Indireta, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. ATUALI-ZAÇÃO DE SOFTWARE. MIGRAÇÃO DE VERSÃO MÍNIMA DO SISTEMA PROTHEUS. FORNECE-DOR EXCLUSIVO. INEXIGIBILIDADE. ARTIGO 25, INCISO I DA LEI Nº 8.666/93. SUPERVISÃOTÉCNICA: PELA APROVACAO DO DESPACHO CJUR/IS Nº 016/2012, QUE ACOLHEU O PARECERDE FLS. 63/72. PARECER NO SENTIDO DA VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO DIRETA, DESDEQUE ATENDIDA A REQUISIÇÃO. APROVAÇÃO. Ao IPASEAL SAÚDE.

Maceió - Sexta-feiraDiário Oficial8 1 de junho de 2012Estado de AlagoasPROC: 4701-001157/2012 - INT: SOPROBEM - ASS: SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE JURÍDICA - DESP: Aprovoo despacho PGE/PAI nº 071/2012, já apreciado pela Coordenadoria da Procuradoria Judicial, opinandoque a competência para análise e emissão de parecer, salvo melhor juízo, é da Procuradoria Administrativa,já que lhe compete prestar amplo assessoramento jurídico em assuntos de interesse dos órgãos daAdministração Pública Direta (artigo 24, inciso I, do Decreto Estadual 4.804/2010). Vão os autos àProcuradoria Administrativa, para as providências.PROC: 1204-003148/2012 - INT: JOSIVAL JOSÉ GOMES DE ALMEIDA - ASS: ENCAMINHAMENTOCÓPIA - DESP: Aprovo o despacho PGE/PJ nº 1.235/2012, já apreciado pela Coordenadoria da ProcuradoriaJudicial, pelo entendimento de que o Estado de Alagoas não tem competência para implementarbenefícios de natureza judicial, decorrentes de uma empresa estatal, a qual é uma pessoa jurídica autônoma,o qual deve ser realizado, se for o caso, pela própria sociedade de economia mista(CARHP). Vão osautos à CARHP, para conhecimento e providências.PROC: 1206-002428/2012 - INT: PM/AL - ASS: DECISÃO JUDICIAL - DESP: Aprovo o despacho PGE/PJ nº1.252/2012, já apreciado pela Coordenadoria da Procuradoria Judicial, pelo entendimento de que se tratade promoção do quadro de oficiais, remetam-se os autos ao Gabinete Civil do Excelentíssimo SenhorGovernador, a fim de que promova o autor nos moldes da decisão judicial, após, retornem os autos a estaPGE para informar ao juízo sobre o cumprimento da liminar. Ao Gabinete Civil.PROC: 1204-003159/2012 - INT: SYLLAS ALMEIDA DA SILVA - ASS: MANDADO DE CITAÇÃO - DESP:Aprovo o memorando PGE/PJ Nº 112/2012, já apreciado pela Coordenadoria da Procuradoria Judicial,conclusivo pela não Interposição de Recurso, que entendeu que não há qualquer fundamento ou interessepara se atuar no processo nº 0700039.39.2011.8.02.0001. À PJ.PROC: 1700-002345/2012 - INT: PGE - ASS: IMPLANTAÇÃO - DESP: Aprovo o despacho PGE/PJ nº1.259/2012, já apreciado pela Coordenadoria da Procuradoria Judicial, que entendeu que no processoadministrativo 20105.359/2010 o abono de permanência do servidor foi indeferido em decisão járeapreciada no âmbito desta Procuradoria Geral do Estado. O caso agora é de cumprimento de decisãojudicial e se observa que não foi expedido qualquer mandado judicial à SEGESP, mas apenas à ProcuradoriaGeral, em face do qual o Estado de Alagoas considera-se intimado e deve providenciar o cumprimentoda decisão proferida. Vão os autos à SEGESP, para cumprimento da determinação judicial referida comurgência.PROC: 1206-1373/2012 - INT: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - ASS: PROMOÇÃO PM -DESP: Conheço do Despacho PGE/PA/CD nº 1368/2012, da Coordenação da Procuradoria Administrativa,para dele discordar, fundamentado no precedente da PGE exarado nos autos do processo nº 1206-726/2007, o qual atesta que: " Deste modo, por entender que art. 8º, § 2º, alínea "c" da Lei nº 5.546/92,não foi revogado pela lei que trata das promoções de policiais militares do Estado de Alagoas, Lei nº6.514/2004, permanecendo, portanto, no ordenamento jurídico, concluímos pelo deferimento da promoçãodos interessados ao posto de 1º Tenente, por merecimento, e não merecimento intelectual, comotratado no decreto regulamentador da Lei nº 6.514/2004". Ante as razões apresentadas, este órgão deassessoramento jurídico opina favoravelmente à promoção dos interessados, aos postos de 2º TenentesQOA e QOE, uma vez que há vaga para promovê-los. Desse modo, vão os autos ao Gabinete Civil, paraadoção das medidas cabíveis.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 31 de maio de 2012.SANDRA CARMELITA DE MELO GOMESResponsável pela ResenhaA SUBCOORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, RITA DE CÁSSIA, DESPACHOU EMDATA DE 31/05/2012, OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC: 2000-24829/2009 - INT: GELVANA ALMEIDA COSTA - ASS: SOLICITA MUDANÇA DE CLASSE.DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-00-1378/2012. Conheço e concordo com o PARECER PGE/PA-00-1707/2012, conclusivo pela possibilidade do pedido de progressão, pelos seus fundamentos legais. ÀSESAU.PROC: 2000-27732/2009 - INT: LOURIANE SANTOS DE OLIVEIRA - ASS: MUDANÇA DE FAIXA SALA-RIAL (RETROATIVO). DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1377/2012. Conheço e concordo com oDESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-480/2012, por suas conclusões. Vão os autos ao órgão de origempara as providências cabíveis.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL,de 31 de Maio de 2012.Maryelly Velozo de Melo PimentelAssistente de Procuradoria- PGE/ALResponsável pela ResenhaO COORDENADOR DA PROCURADORIA JUDICIAL, EDUARDO VALENÇA RAMALHO, DESPACHOUNO DIA 24/05/12, OS SEGUINTES PROCESSOS:PROCESSO JUDICIAL N. 0000198-12.2010.8.02.0016RÉU: O ESTADO DE ALAGOASAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADOASSUNTO: RAZÕES PARA NÃO APRESENTAÇÃO DE APELAÇÃOConheço e aprovo o Despacho PGE/PJ 1236/2012, da lavra do(a) Procurador(a) de Estado Dr(a). SÉRGIORICARDO FREIRE PEPEU, conclusivo pela não apresentação de apelação nos autos do Processo Judicial n.0000198-12.2010.8.02.0016, em que figuram como partes o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e o ESTA-DO DE ALAGOAS, em trâmite no Único Ofício de Junqueiro - Alagoas.Ciência a(o) Procurador(a) de Estado vinculado, para adoção das providências cabíveis.O SUBCOORDENADOR DA PROCURADORIA JUDICIAL, SÉRGIO RICARDO FREIRE DE SOUSA PEPEU,DESPACHOU NO DIA 24/05/12 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):PROCESSO JUDICIAL N. 002864-71.2012.4.05.8000AUTOR: ESTADO DE ALAGOASRÉU: MANOEL GOMES DE BARROSASSUNTO: RAZÕES PARA NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSOConheço e aprovo o Memorando PGE/PJ n. 0108/2012, da lavra do(a) Procurador(a) de Estado Dr(a). PEDROJOSÉ COSTA MELO, conclusivo pela não interposição de agravo de instrumento nos autos do Processo Judicialn. 002864-71.2012.4.05.8000.Ciência a(o) Procurador(a) de Estado vinculado.PROCESSO JUDICIAL N. 2010.000768-9AUTOR: ESTADO DE ALAGOASRÉU: PLÁCIDO AVELINO PEREIRA E OUTROSASSUNTO: RAZÕES PARA NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSOConheço e aprovo o Memorando PGE/PJ n. 0106/2012, da lavra do(a) Procurador(a) de Estado Dr(a). LÍVIAMOREIRA, conclusivo pela não interposição de recurso especial nos autos do Processo Judicial n.2010.000768-9.Ciência a(o) Procurador(a) de Estado vinculado.Maceió-AL, 29 de maio de 2012.Paulo Henrique dos Santos SilvaAssessor da Procuradoria JudicialProcuradoria Geral do Estado de AlagoasO SUBCOORDENADOR DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, LUIZ JANUÁRIO DE OLIVEI-RA, DESPACHOU EM DATA DE 31 DE MAIO DE 2012, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):PROC: 1500-026738/2009 - INT: ERIVANE CANUTO DA SILVA - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBU-TÁRIO (DECADÊNCIA) - DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0663/2012 - EMENTA: CRÉDITO TRIBUTÁ-RIO. EXTINÇÃO. DECADÊNCIA. ART. 173, I, II DO CTN. HOMOLOGAÇÃO. AVERBAÇÃO DE ATONO LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA. ANOTAÇÃO NO SISTEMA GESTORFAZENDÁRIO. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com oParecer PGE/PFE nº 581/2012, de lavra do ilustre Procurador de Estado ROMANY ROLANDCANSANÇÃO MOTA, conclusivo pela extinção do crédito tributário, pela decadência. Em face do exposto,nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer. Retornem-se os autos à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZpara as medidas cabíveis.PROC: 1500-016781/2010 - INT: BARROS & CARVALHO LTDA - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBU-TÁRIO (PAGAMENTO) - DESPACHO PGE/PFE - CD nº 0661/2012 - EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXE-CUÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO CTN. HOMO-LOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. AVERBAÇÃO. SISTEMA GESTORFAZENDÁRIO. ANOTAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 579/2012, de lavra do Ilustre Procurador do Estado ROMANY ROLAND CANSANÇÃO MOTA, após do cumprimentode diligência, conclusivo pela extinção do crédito tributário (AI/CD/ND nº 983048 - CDA nº918/2011), por pagamento. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementarnº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo os autos seremencaminhados à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, para as medidas cabíveis.PROC: 1500-006937/2005 - INT: RUMO COMERCIAL LTDA - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁ-RIO (PAGAMENTO) - DESPACHO PGE/PFE - CD nº 0665/2012 - EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECU-ÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO CTN. HOMOLO-GAÇÃO. LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. AVERBAÇÃO. SISTEMA GESTORFAZENDÁRIO. ANOTAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 585/2012, de lavra do Ilustre Procurador do Estado ROMANY ROLAND CANSANÇÃO MOTA, após do cumprimentode diligência, conclusivo pela extinção do crédito tributário (AI/CD/ND nº 913227 - CDA nº1780/2008), por pagamento. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementarnº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo os autos seremencaminhados à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, para as medidas cabíveis.PROC: 1500-030680/2011 - INT: GENILDA FRANCISCA DA SILVA - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRI-BUTÁRIO (DECADÊNCIA) - DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0666/2012 - EMENTA: CRÉDITO TRIBU-TÁRIO. EXTINÇÃO. DECADÊNCIA. ART. 173, I, II DO CTN. HOMOLOGAÇÃO. AVERBAÇÃO DEATO NO LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA. ANOTAÇÃO NO SISTEMA GESTORFAZENDÁRIO. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com oParecer PGE/PFE nº 586/2012, de lavra do ilustre Procurador de Estado ROMANY ROLANDCANSANÇÃO MOTA, conclusivo pela extinção do crédito tributário, pela decadência. Em face do exposto,nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer. Retornem-se os autos à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZpara as medidas cabíveis.

Diário OficialEstado de AlagoasMaceió - Sexta-feira1 de junho de 2012 9PROC: 1500-002471/2011 - INT: COMBASE ENGENHARIA LTDA - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRI-BUTÁRIO (PAGAMENTO) - DESPACHO PGE/PFE - CD nº 0667/2012 - EMENTA: TRIBUTÁRIO.EXECUÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO CTN.HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. AVERBAÇÃO. SISTE-MA GESTOR FAZENDÁRIO. ANOTAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Conheço e concordo com o ParecerPGE/PFE nº 584/2012, de lavra do Ilustre Procurador do Estado ROMANY ROLAND CANSANÇÃOMOTA, após do cumprimento de diligência, conclusivo pela extinção do crédito tributário (AI/CD/NDnº 990468 - CDA nº 1263/2011), por pagamento. Em face do exposto, nos termos do inciso XII doartigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecerdevendo os autos serem encaminhados à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, para as medidascabíveis.PROC: 1500-021191/2001 - INT: HUMBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉ-DITO TRIBUTÁRIO (PRESCRIÇÃO) - DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0668/2012 - EMENTA: CRÉDI-TO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART. 156, V, DO CTN. HOMOLOGAÇÃO.AVERBAÇÃO DE ATO NO LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA. ANOTAÇÃO NOSISTEMA GESTOR FAZENDÁRIO. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Conheço e concordo com oParecer PGE/PFE nº 587/2012, de lavra do Ilustre Procurador de Estado ROMANY ROLANDCANSANÇÃO MOTA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto,nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº259/2009, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados à Secretaria de Estadoda Fazenda - SEFAZ, para as medidas cabíveis.PROC: 1500-035054/2010 - INT: MARAGOGI COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - ASS: EXTINÇÃO DOCRÉDITO TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO) - DESPACHO PGE/PFE - CD nº 0669/2012 - EMENTA:TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156,I, DO CTN. HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.AVERBAÇÃO. SISTEMA GESTOR FAZENDÁRIO. ANOTAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Conheço e concordocom o Parecer PGE/PFE nº 588/2012, de lavra do Ilustre Procurador do Estado ROMANYROLAND CANSANÇÃO MOTA, após do cumprimento de diligência, conclusivo pela extinção do créditotributário (AI/CD/ND nº 990704 - CDA nº 2390/2011), por pagamento. Em face do exposto, nostermos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009,APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados à Secretaria de Estado da Fazenda- SEFAZ, para as medidas cabíveis.PROC: 1500-002920/2008 - INT: VICENTE TENÓRIO DE ARAÚJO - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITOTRIBUTÁRIO (PAGAMENTO) - DESPACHO PGE/PFE - CD nº 0670/2012 - EMENTA: TRIBUTÁ-RIO. EXECUÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DOCTN. HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. AVERBAÇÃO.SISTEMA GESTOR FAZENDÁRIO. ANOTAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Conheço e concordo com o ParecerPGE/PFE nº 590/2012, de lavra do Ilustre Procurador do Estado ROMANY ROLANDCANSANÇÃO MOTA, após do cumprimento de diligência, conclusivo pela extinção do crédito tributário(AI/CD/ND nº 802050 - CDA nº 1944/2008), por pagamento. Em face do exposto, nos termos doinciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO oreferido parecer devendo os autos serem encaminhados à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ,para as medidas cabíveis.PROC: 1500-031330/2004 - INT: TEREZINHA GOIS DE ALMEIDA PAES - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDI-TO TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO) - DESPACHO PGE/PFE - CD nº 0671/2012 - EMENTA: TRIBU-TÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DOCTN. HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. AVERBAÇÃO.SISTEMA GESTOR FAZENDÁRIO. ANOTAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Conheço e concordo com o ParecerPGE/PFE nº 589/2012, de lavra do Ilustre Procurador do Estado ROMANY ROLANDCANSANÇÃO MOTA, após do cumprimento de diligência, conclusivo pela extinção do crédito tributário(AI/CD/ND nº 909431 - CDA nº 1165/2009), por pagamento. Em face do exposto, nos termos doinciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO oreferido parecer devendo os autos serem encaminhados à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ,para as medidas cabíveis.PROC: 1500-029745/2002 - INT: PAPEL MACHE LTDA - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO(PAGAMENTO) - DESPACHO PGE/PFE - CD nº 0672/2012 - EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃOFISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO CTN. HOMOLOGA-ÇÃO. LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. AVERBAÇÃO. SISTEMA GESTORFAZENDÁRIO. ANOTAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº578/2012, de lavra do Ilustre Procurador do Estado ROMANY ROLAND CANSANÇÃO MOTA, apósdo cumprimento de diligência, conclusivo pela extinção do crédito tributário (AI/CD/ND nº 9471 -CDA nº 1073/2007), por pagamento. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da LeiComplementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo osautos serem encaminhados à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, para as medidas cabíveis.PROC: 888/2006 - PROCON - INT: EROTHILDES TOJAL DE CARVALHO - ASS: EXTINÇÃO DE CRÉDI-TO NÃO-TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO) - DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0673/2012 - EMENTA: CRÉ-DITO NÃO-TRIBUTÁRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. JULGAMENTO DO PROCON. AUTO DE IN-FRAÇÃO PROCEDENTE. PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA. NECESSIDADE DE EXTINÇÃODA EXECUÇÃO FISCAL. CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 594/2012, de lavra do Ilustre Procurador de Estado FRANCISCO GUSTAVO FORTALEZA, conclusivo pelaextinção do crédito não-tributário pelo pagamento. Em face do exposto, nos termos do inciso XII doartigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecerdevendo os autos serem encaminhados ao Departamento de Orientação e Proteção do Consumidor- PROCON, para as medidas cabíveis.PROC: 1500-020623/2008 - INT: SANTO AUTO PEÇAS LTDA - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBU-TÁRIO (PAGAMENTO) - DESPACHO PGE/PFE - CD nº 0676/2012 - EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXE-CUÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO CTN. HO-MOLOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. AVERBAÇÃO. SISTEMAGESTOR FAZENDÁRIO. ANOTAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 533/2012, de lavra da Ilustre Procuradora do Estado MARIA DAS GRAÇAS PATRIOTA CASA-DO, conclusivo pela extinção do crédito tributário (AI/CD/ND nº 959041 - CDA nº 060/2010), porpagamento. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhadosà Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, para as medidas cabíveis.PROC: 1204-003125/2012 (Ref. 1500-003107/2009) - INT: MULE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA -ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO) - DESPACHO PGE/PFE - CD nº 0677/2012 - EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO.EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO CTN. HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO NA DÍ-VIDA ATIVA. AVERBAÇÃO. SISTEMA GESTOR FAZENDÁRIO. ANOTAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Conheçoe concordo com o Parecer PGE/PFE nº 532/2012, de lavra da Ilustre Procuradora do EstadoMARIA DAS GRAÇAS PATRIOTA CASADO, conclusivo pela extinção do crédito tributário (AI/CD/ND nº 957970- CDA nº 62/2010), por pagamento. Em face do exposto, nos termos do inciso XII doartigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecerdevendo os autos serem encaminhados à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, para as medidascabíveis.PROC: 1500-006590/1999 - INT: IZABEL BEZERRA SILVA - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁ-RIO (PAGAMENTO) - DESPACHO PGE/PFE - CD nº 0678/2012 - EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECU-ÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO CTN. HOMO-LOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. AVERBAÇÃO. SISTEMAGESTOR FAZENDÁRIO. ANOTAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 603/2012, de lavra da Ilustre Procuradora do Estado PATRICIA MELO MESSIAS, conclusivopela extinção do crédito tributário (AI/CD/ND nº 901570 - CDA nº 370/2004), por pagamento. Emface do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da PortariaPGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados à Secretaria deEstado da Fazenda - SEFAZ, para as medidas cabíveis.PROC: 1500-022542/2007 - INT: M H L DE SANTANA - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO(PAGAMENTO) - DESPACHO PGE/PFE - CD nº 0679/2012 - EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃOFISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO CTN. HOMOLOGA-ÇÃO. LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. AVERBAÇÃO. SISTEMA GESTORFAZENDÁRIO. ANOTAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº602/2012, de lavra do Ilustre Procurador do Estado FRANCISCO GUSTAVO FORTALEZA, conclusivopela extinção do crédito tributário (AI/CD/ND nº 935771 - CDA nº 1152/2009), por pagamento. Emface do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da PortariaPGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados à Secretaria deEstado da Fazenda - SEFAZ, para as medidas cabíveis.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 31 de maio de 2012.BRUNA COUTINHO MENDESAssistente de ProcuradoriaResponsável pela Resenha*EXTRATO DE DIÁRIAPROCESSO ADMINISTRATIVO PGE nº 1204-3898/2012. ORDENADOR DE DESPESA: Procurador Geraldo Estado, através da Portaria PGE nº 0134/2012. FAVORECIDO: CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL,matrícula nº 58.779-6. LOTAÇÃO: Procuradoria Geral do Estado. CATEGORIA: Grupo I, letra "b", item 1,do Anexo I do Decreto nº 4.076/2009. QUANTIDADE: (02) duas diárias. VALOR TOTAL: R$ 840,00 (oitocentose quarenta reais). AFASTAMENTO: 28 e 29/05/2012. OBJETO: para participar do seminário DesastresNaturais - Ações Emergenciais no Tribunal de Contas da União - TCU. LOCAL DE DESTINO: Rio deJaneiro/RJ.*Republicado por incorreção.PORTARIA CGE Nº 056, de 31.05.2012.A CONTROLADORA GERAL DO ESTADO, matrícula n° 9865405-5, no uso de suas atribuições legais RESOL-VE designar a servidora DANYELA FREIRE ARAÚJO, Coordenadora Setorial de Gestão, matrícula nº 9865414-4, para, sem prejuízo de suas funções, coordenar os trabalhos advindos do SIC - Sistema de Informações aoCidadão desta CGE.ROSA MARIA BARROS TENÓRIOControladora Geral do Estado

Maceió - Sexta-feiraDiário Oficial10 1 de junho de 2012Estado de AlagoasORDEM DE SERVIÇO N° 002/2012PROCESSO: 1104-242/2012A Controladora Geral do Estado de Alagoas, no uso de suasatribuições legais, tendo em vista o contido no Processo n° 1104-242/2012, AUTORIZA a empresa abaixo indicada a executar osserviços constantes na Ata de Registro de Preço n° AMGESP115/2012, o qual juntamente com as condições estabelecidas naAutorização para Fornecimento n° AMGESP-133/05/2012, fls. 07do referido processo, passam a fazer parte integrante desta Ordemde serviço.OBJETO: Constitui objeto da presente Ordem de Serviço, deMANUTENÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR.EMPRESA: MLS SERVIÇOS E COMERCIO DEREFRIGERAÇÃO LTDA.CNPJ: 10.663.513/0001-36VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 631,50 (parcela única)CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuadoacompanhado da comprovação de nota fiscal.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes dapresente Ordem de Serviço correrão por conta da dotaçãoorçamentária: 04.122.0004.20010000 (manutenção)FONTE DE RECURSOS: 0100000000 (Recursos Ordinários)Maceió, 31 de maio de 2012ROSA MARIA DE BARROS TENÓRIOControladora Geral do Estado de Alagoas.PORTARIA DPE Nº 119, DE 31 DE MAIO DE 2012.O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar29, de 02 de dezembro de 2011, RESOLVE designar o Defensor Público ISAAC VINICIUS COSTA SOUTO paraatuar, em caráter exclusivo na Defensoria Pública de Santana do Ipanema - AL, com atuação na área cível.Eduardo Antônio de Campos LopesDefensor Público-Geral do EstadoO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS,EDUARDO ANTÔNIO DE CAMPOS LOPES, PUBLICA O SEGUINTE PROCEDIMENTO:CONVOCAÇÃOO Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições,convoca os Senhores Conselheiros, o Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Alagoas etodos os eventuais interessados para Sessão Solene que se realizará na data de 06 de junho de 2012, às 14:00hs, nasede da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, na cidade de Maceió, com o objetivo de empossar o novoDefensor Público do Estado.Eduardo Antônio de Campos LopesDefensor Público-Geral do EstadoO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, DR. EDUARDO ANTÔNIO DE CAMPOS LOPES, EM 31 DEMAIO DE 2012, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:Proc. 12070-444/2012. Int: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass: solicitação de pagamento dafolha de pagamento da Instituição. DESP: Vão os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento parainformações acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.Proc. 12070-432/2012. Int: Antônio Barbosa Nunes. Ass: solicitação de pagamento do aluguel de prédio. DESP:Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotaçãoorçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, emseguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.Proc. 12070-438/2012. Int: Marcelo Barbosa Arantes. Ass: solicitação de pagamento de diária. DESP: Tendo emvista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotaçãoorçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência dodeferimento e, logo após, para o Setor de Contabilidade e Finanças desta Instituição, para que sejam tomadas asmedidas pertinentes para efetuar o pagamento. Lavre-se a portaria.Maceió, 31 de maio de 2012.Eugênio Andrade Silva Filho(Responsável pela Resenha)ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.ASSUNTO: PORTARIAS DE DIÁRIASPORTARIA Nº 192/2012 DE 30 DE MAIO DE 2012.O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESEN-VOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece oDecreto de nº 2.391, de 12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto de nº 37.639, de 10 de julho de 1998.RESOLVE: conceder diárias aos servidores abaixo discriminados, conforme Processos nºs 1400-1580/2012, 1400-1581/2012 e 1400-1586/2012.Nome: JOSE LUIZ DE SOUZA TORRESMatrícula Funcional nº: 35.648-4Cargo: Oficial de Apoio TécnicoRG nº: 186.180-SSP/ALCPF/MF nº: 099.378.114-49Quantidade de Diária: 5 (cinco) diáriasValor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 300,00 ( trezentos reais)Percurso: Maceió/ Feira Grande / Girau do Pociano/ Lagoa da Canoa/ Limoeiro de Anadia/Maceió/Al.Dias: 14/5 a 16/5 e de 21/5 a 23/5/2012.Objetivo: Reunião e Recadastramento das Famílias Beneficiadas e Capacitação dos funcionários das Secretariasmunicipais para inserção dos beneficiários do Programa do Leite no SISPAA.Nome: ANDREIA RIBEIRO OLIVEIRA PEIXOTOMatrícula Funcional nº: 9.866.766-1Cargo: Gerente de Programa EspecialRG nº: 1.310.263-SSP/ALCPF/MF nº: 940.820.904-44Quantidade de Diária: 5 (cinco) diáriasValor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor Total: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)Percurso: Maceió/ Feira Grande / Girau do Pociano/ Lagoa da Canoa/ Limoeiro de Anadia/Maceió/Al.Dias: 14/5 a 16/5 e de 21/5 a 23/5/2012.Objetivo: Reunião com as Associações e Cooperativas de Leite da Agricultura Familiar no âmbito do PAALEITEe visita técnica em empreendimentos locais.Nome: HIBERNON CAVALCANTE ALBUQUERQUEMatrícula Funcional nº: 142.843-8Cargo: Diretor de Produção e ComercializaçãoRG nº: 239.307-SSP/ALCPF/MF nº: 204.068.274-00Quantidade de Diária: ¹/² (meia) diáriaValor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ 40,00 ( quarenta reais)Percurso: Maceió/ Santana do Ipanema/Maceió/AL.Dias: 20/4/2012.Objetivo: Entrega de Sementes e Premiação do Concurso de Produtividade do Milho em Poço das TrincheirasDotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos criados pela presente Portaria, correrá à conta doElemento 339014 - 14 no PTRES 140001 e Fonte de Recursos 01000, do Orçamento Vigente.JOSÉ MARINHO JUNIORSecretário Adjunto de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.PORTARIA Nº 193/2012 DE 30 DE MAIO DE 2012.O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESEN-VOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece oDecreto de nº 2.391, de 12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto de nº 37.639, de 10 de julho de 1998.RESOLVE: conceder diárias aos servidores abaixo discriminados, conforme Processos nºs 1400-1585/2012 e 1400-1587/2012.Nome: HIBERNON CAVALCANTE ALBUQUERQUEMatrícula Funcional nº: 142.843-8Cargo: Superintendente Desenvolvimento Agropecuário

Diário OficialEstado de AlagoasMaceió - Sexta-feira1 de junho de 2012 11RG nº: 239.307-SSP/ALCPF/MF nº: 204.068.274-00Quantidade de Diária: 1 (uma) diáriaValor Unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)Valor Total: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)Percurso: Maceió-Al/Canidé - SE, Aracaju- SE/Maceió/Al.Dias: 4/4 e 24/4/2012.Objetivo: Visita aos perímetros irrigados, Reunião com Pesquisadores da Área de Difusão de Técnologia e daÁrea Produtiva do Milho para Implantação de Pólos de Transferencia de Técnologia de grãos e ensaio regionalde milho e feijão.Nome: HIBERNON CAVALCANTE ALBUQUERQUEMatrícula Funcional nº: 142.843-8Cargo: Superintendente Desenvolvimento AgropecuárioRG nº: 239.307-SSP/ALCPF/MF nº: 204.068.274-00Quantidade de Diária: 3 e ¹/² (três e meias) diáriasValor Unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)Valor Total: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)Percurso: Maceió-Al/Fortaleza - CE/Maceió/Al.Dias: 17/5 a 20/5/2012.Objetivo: Acompanhar a Comitiva do Governo do Estado em Visita ao Canal Eixo do Trabalhador e Participarde Reuniões Técnicas sobre Gestão, Aproveitamento e Operação do Referido Canal.Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos criados pela presente Portaria correrá à conta doElemento 339014 - 15 no PTRES 140001 e Fonte de Recursos 01000, do Orçamento Vigente.JOSÉ MARINHO JUNIORSecretário Adjunto de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento AgrárioPORTARIA Nº 194/2012 DE 30 DE MAIO DE 2012.O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, E DO DESEN-VOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabeleceo Decreto de nº 2.391, de 12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto de nº 37.639, de 10 de julho de 1998.RESOLVE: conceder diárias aos servidores abaixo discriminados, conforme Processos nºs 1400-1591/2012, 1400-1602/2012 e 1400-1611/2012.Nome: ALZIRA MÉRCIA BRAGA MOTA GOMESMatrícula Funcional nº: 15.550-0Cargo: Engenheira AgrônomoRG nº: 186.790-SSP/ALCPF/MF nº: 140.452.144-53Quantidade de Diária: 3 (três) diáriasValor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)Percurso: Maceió/Arapiraca/Santana do Ipanema/Igreja Nova/Maceió/Al.Dias: 8/5 a 11/5/2012.Objetivo: Reunião com os Gerentes Regionais para levantamento das quantidades de sementes nos armazéns.Nome: EMMANOEL BARBOSA TEIXEIRAMatrícula Funcional nº: 300.703-0Cargo: Extensionista AgrícolaRG nº: 378.123-SSP/ALCPF/MF nº: 209.875.014-53Quantidade de Diária: 2 (duas) diáriasValor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 120,00 (cento e vinte reais)Percurso: Maceió/Pilar/Maceió/Al.Dias: 2/5 a 4/5 e 8/5/2012.Objetivo: Visita técnica, cadastrar e recadastrar as Famílias pelo Programa do Leite, conforme municípiocitado.Nome: MARCIA THELMA DANTAS BRANDÃO VIEIRAMatrícula Funcional nº: 300.408-1Cargo: Técnico em Desenvolvimento Social IIRG nº: 169.266-SSP/ALCPF/MF nº: 087.654.484-72Quantidade de Diária: 3 (três) diáriasValor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)Percurso: Batalha/Cacimbinhas/Major Izidoro/Belo Monte/Palestina/Pão de Açúcar/Batalha/AL.Dias: 10/5, 15/5, 17/5, 23/5, 24/5 e 31/5/2012.Objetivo: Coordenar o Programa do Leite nos municípios da Regional da Bacia Leiteira.Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos criados pela presente Portaria, correrá à conta doElemento 339014 - 14 no PTRES 140001 e Fonte de Recursos 01000, do Orçamento Vigente.JOSÉ MARINHO JÚNIORSecretário Adjunto de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento AgrárioPORTARIA Nº 195/2012 DE 30 DE MAIO DE 2012.O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESEN-VOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece oDecreto de nº 2.391, de 12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto de nº 37.639, de 10 de julho de 1998.RESOLVE: conceder diárias aos servidores abaixo discriminados, conforme Processos nºs 1400-1588/2012, 1400-1589/2012 e 1400-1590/2012.Nome: ALZIRA MÉRCIA BRAGA MOTA GOMESMatrícula Funcional nº: 15.550-0Cargo: Engenheira AgrônomoRG nº: 186.790-SSP/ALCPF/MF nº: 140.452.144-53Quantidade de Diária: 3 (três) diáriasValor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)Percurso: Maceió/Palmeira dos Índios/Santana do Ipanema/Maceió/Al.Dias: 15/5 a 18/5/2012.Objetivo: Reunião no município de Palmeira dos Índios para definição de ações referentes ao Programa de Distribuiçãode Sementes. Visita ao armazém do município de Santana do Ipanema para realizar inspeção, levantamentodo estoque e coleta de sementes de Feijão e Milho Crioula.Nome: CARLA GUIMARÃES MACHADOMatrícula Funcional nº: 14-0Cargo: Assessor TécnicoRG nº: 2000003032463-SSP/ALCPF/MF nº: 059.200.804-50Quantidade de Diária: 2 e ½ (duas e meia) diáriasValor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ 200,00 (duzentos reais)Percurso: Maceió/Santana do Mundaú/Porto Calvo//Maceió/Al.Dias: 2/2/2012; 20/3/2012 e 10/4/2012.Objetivo: Viagem a Santana do Mundaú para visita ao terreno (com a equipe Seagri) com o Presidente da AssociaçãoSr. Antônio Carlos, para a implantação do packing house, e avaliar a terraplanagem feita para a cooperativa evisita à fabrica de polpa; Viagem à Porto Calvo com o objetivo de medir casas para verificar a viabilidade dereforma para abrigar a nova sede da Seagri no município.Nome: PATRÍCIA MARQUES DOS ANJOSMatrícula Funcional nº: 0000010-8Cargo: Diretora de Produção e ComercializaçãoRG nº: 798.214-SSP/ALCPF/MF nº: 607.005.804-68Quantidade de Diária: 3 (três) diáriasValor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)Percurso: Maceió/São José da Lage/Santana do Mundaú/São Miguel dos Milagres/Maceió/Al.Dias: 9/5 a 18/5/2012.Objetivo: Reunião Territorial (Mata Alagoana) em São José da Lage; Visita à Cooplal em Santana do Mundaú paradiscutir situação de documentação de terreno (packing house), reunião territorial (litoral Norte) em São Migueldos Milagres e reunião com Secretário de Planejamento, Prefeito e Procurador de São Miguel dos Milagressobre situação documentos Projeto Emergencial.Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos criados pela presente Portaria, correrá à conta doElemento 339014 - 14 no PTRES 140001 e Fonte de Recursos 01000, do Orçamento Vigente.JOSÉ MARINHO JÚNIORSecretário Adjunto de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.PORTARIA Nº 196/2012 DE 30 DE MAIO DE 2012.O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESEN-VOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece oDecreto de nº 2.391, de 12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto de nº 37.639, de 10 de julho de 1998.RESOLVE: conceder diárias aos servidores abaixo discriminados, conforme Processos nºs 1400-1612/2012, 1400-1679/2012 e 1400/1680/2012.Nome: SILVANIO ALEXANDRE SILVAMatrícula Funcional nº: 200.495-4Cargo: Assistente de AdministraçãoRG nº: 255.341-SSP/ALCPF/MF nº: 162.673.384-87Quantidade de Diária: 3 (três) diáriasValor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)Percurso: Batalha/Major Izidoro/Cacimbinhas/Monteirópolis/Palestina/Pão de Açúcar/Batalha/AL.Dias: 10/5, 15/5, 17/5, 23/5, 24/5 e 31/5/2012.Objetivo: Pegar relatórios do Programa do Leite, nos municípios da Regional da Bacia Leiteira, para seremencaminhados ao Programa do Leite.Nome: MIDIAN DA SILVA OLIVEIRAMatrícula Funcional nº: 300.289-6Cargo: Assistente AdministrativoRG nº: 320.183-SSP/ALCPF/MF nº: 162.609.964-20

Maceió - Sexta-feiraDiário Oficial12 1 de junho de 2012Estado de AlagoasQuantidade de Diária: 5 (cinco) diáriasValor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 300,00 (trezentos reais)Percurso: Batalha/Pão de Açúcar/Major Izidoro/Cacimbinhas/Monteirópolis/Jacaré dos Homens/Batalha/Al.Dias: 10/4, 11/4, 13/4, 18/4 a 20/4, 24/4, 26/4, 27/4 e 30/4/2012.Objetivo: Visitas e serviços administrativos nos escritórios da Região da Bacia Leiteira.Nome: LIDUINA MARIA CALHEIROS DE ALENCARMatrícula Funcional nº: 863.479-3Cargo: Engenheira AgrônomaRG nº: 230.495-SSP/ALCPF/MF nº: 445.049.424-53Quantidade de Diária: 2 e ½ (duas e meia) diáriasValor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ 200,00 (duzentos reais)Percurso: Maceió/Branquinha/Viçosa/Maceió/AL.Dias: 19/4/2012; 7/5, 14/5 e 15/5/2012.Objetivo: Participar de Oficina de Práticas de Manejo SDustentável da Laranja; Organizar, participar da Reuniãode Planejamento do 2º Seminário de Comercialização do Inhame da Mata Alagoana.Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos criados pela presente Portaria, correrá à conta doElemento 339014 - 14 no PTRES 140001 e Fonte de Recursos 01000, do Orçamento Vigente.JOSÉ MARINHO JÚNIORSecretário Adjunto de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento AgrárioPORTARIA Nº 197/2012 DE 30 DE MAIO DE 2012.O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESEN-VOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece oDecreto de nº 2.391, de 12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto de nº 37.639, de 10 de julho de 1998.RESOLVE: conceder diárias aos servidores abaixo discriminados, conforme Processos nºs 1400-1613/2012, 1400-1614/2012 e 1400-1681/2012.Nome: JOSE LUIZ DE SOUZA TORRESMatrícula Funcional nº: 35.648-4Cargo: Oficial de Apoio TécnicoRG nº: 186.180-SSP/ALCPF/MF nº: 099.378.114-49Quantidade de Diária: 5 (cinco) diáriasValor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 300,00 (trezentos reais)Percurso: Maceió/Feira Grande/Girau do Ponciano/Lagoa da Canoa/Limoeiro de Anadia/Maceió/Al.Dias: 14/5 a 23/5/2012.Objetivo: Reunião e Recadastramento das Famílias Beneficiadas e Capacitação dos funcionários das Secretariasmunicipais para inserção dos beneficiários do Programa do Leite no SISPAA.Nome: ANDREIA RIBEIRO OLIVEIRA PEIXOTOMatrícula Funcional nº: 9.866.766-1Cargo: Gerente de Programa EspecialRG nº: 1.310.263-SSP/ALCPF/MF nº: 940.820.904-44Quantidade de Diária: 5 (cinco) diáriasValor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor Total: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais)Percurso: Maceió/Feira Grande/Girau do Ponciano/Lagoa da canoa/Limoeiro de Anadia/Maceió/Al.Dias: 14/5 a 23/5/2012.Objetivo: Reunião com as Associações e Cooperativas de leite da Agricultura Familiar no âmibito do PAALEITEe visita técnica em empreendimentos locais.Nome: LUIZ JOÃO DOS SANTOSMatrícula Funcional nº: 246-1Cargo: MotoristaRG nº: 212.852-SSP/ALCPF/MF nº: 177.827.754-34Quantidade de Diária: 3 (três) diáriasValor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)Percurso: Maceió/Porto Calvo/São José da Lage/União dos Palmares/Arapiraca/Santana do Ipanema/Maceió/Al.Dias: 4/5, 9/5, 11/5, 16/5 e 17/5/2012.Objetivo: Conduzir as Técnicas Maria das Graças Ferreira Seixas e Patrícia (SFAF) a Professora Fátima Muniz ea Superintendente Rita de Cássia Ferreira Lima, em viagem a serviço desta Seagri.Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos criados pela presente Portaria, correrá à conta doElemento 339014 - 14 no PTRES 140001 e Fonte de Recursos 01000, do Orçamento Vigente.JOSÉ MARINHO JÚNIORSecretário Adjunto de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento AgrárioPORTARIA Nº 198/2012 DE 30 DE MAIO DE 2012.O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESEN-VOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece oDecreto de nº 2.391, de 12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto de nº 37.639, de 10 de julho de 1998.RESOLVE: conceder diárias aos servidores abaixo discriminados, conforme Processos nºs 1400-1678/2012.Nome: JOSIVAL JOSÉ GOMES DE ALMEIDAMatrícula Funcional nº: 400.454-5Cargo: Diretor de PesquisaRG nº: 194.154-SSP/ALCPF/MF nº: 111.022.764-72Quantidade de Diária: 2 e ½ (duas e meia) diáriasValor Unitário: R$ 350,00 (trezentos e cinquënta reais)Valor Total: R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais)Percurso: Maceió-Al/Brasília-DF/Maceió/Al.Dias: 30/5 a 2/6/2012.Objetivo: Participar de Audiencias Publicas no Congresso Nacional sobre o Fortalecimento e Revitalização dasOrganozações Estaduais de Pesquisa Agropecuária.Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos criados pela presente Portaria, correrá à conta doElemento 339014 -15 no PTRES 140001 e Fonte de Recursos 01000, do Orçamento Vigente.JOSÉ MARINHO JUNIORSecretário Adjunto de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão Eletrônico nº SEAGRI 015/2012Tipo: Menor PreçoObjeto: Aquisição de Material Permanente de Informática (Computadores e Impressoras)Data de realização: 20/06/2012 às 09:00 horas horário de Brasília.Convênio: CODEVASF/SEAGRI/MARITUBAO Edital e seus elementos constitutivos encontram-se à disposição dos interessados na SEAGRI-Secretaria deEstado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e no site www.licitacoes-e.com.brAVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão Eletrônico nº SEAGRI 031/2011Tipo: Menor PreçoObjeto: Aquisição de PintainhosData de realização: 18/06/2012 às 09:00 horas horário de Brasília.Convênio: Programa Avicultura Familiar.O Edital e seus elementos constitutivos encontram-se à disposição dos interessados na SEAGRI-Secretaria deEstado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e no site www.licitacoes-e.com.brAVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão Eletrônico nº SEAGRI 037/2012Tipo:Menor PreçoObjeto: Aquisição de Nitrogênio Liquido.Data de realização: 19/06/2012 às 09:00 horas horário de Brasília.Convênio: Programa Alagoas Mais LeiteO Edital e seus elementos constitutivos encontram-se à disposição dos interessados na SEAGRI-Secretaria deEstado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e no site www.licitacoes-e.com.brEXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 003/2012, DE AQUISIÇÃO DE SEMENTESQUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICUL-TURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, E A EMPRESA SANTANA ALGODOEIRA LTDA.Processo: 1400-3852/2011CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, através da Secretaria de Estado da Agricultura e do DesenvolvimentoAgrário, situada na Rua Cincinato Pinto - 348,Centro, CEP:57.020.050 - Maceió/Al, representada por seuSecretário, Sr. Jorge Silva Dantas, portador do CPF 133.691.484.04 , doravante denominada CONTRATANTE.CONTRATADA: Santana Algodoeira LTDA, situada na Rodovia AL 225,Km 01,Galpão 02,Zona Rural,Municípiode Igreja Nova-AL, inscrita no CNPJ sob n.º04.207.672/0005-57,neste Estado, representada por seu Presidente,Sr. Ivanilson Araujo, RG n.º 141.864-SSP/RN, CPF n.º 049.701.014-34, doravante designada CONTRATADA.OBJETO DO CONTRATO: O presente termo aditivo ao contrato 003/2012, tem por objetivo a redução da quantidadeanteriormente licitada, apenas no item Arroz/Tio Taka, por motivo de readequação ao valor previsto emconta.Data de Assinatura: 31 de Maio de 2012Valor global: Para todo e qualquer efeito jurídico, o valor do contrato passa a ser no montante deR$5.909.400,00(cinco milhões novecentos e nove mil e quatrocentos reais).Dotação Orçamentária : O investimento para a aquisição das sementes objeto desta licitação ocorrerá por contado Programa de Trabalho 20.601.0234.1229.0000,PI:3384,PTRES/SIAFEM 140006 Natureza da Despesa:3.3.90.32,Fonte de Recursos: 0116-Fundo de Combate à Pobreza-FECOEP.Base Legal: Lei 8.666/93,Lei 10.520/02, Decreto Estadual 1.424/03.Gabinete do Secretario, Maceió,Al 31 de Maio de 2012.

Diário OficialEstado de AlagoasMaceió - Sexta-feira1 de junho de 2012 13SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇ Ã O POLÍTICAConselho Estadual de Assistência Social CEAS / ALRua Comendador Calaça, 1399, Poço.Fone/Fax- 3152888 CEP-57.025.680. Maceió/AL.Resolução CEAS nº. 009 de 31 de Maio de 2012*PORTARIA SEAP Nº48/2012O Secretário de Estado da Secretaria de Articulação Política, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista oque estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E., do dia 01 de dezembro de2008, RESOLVE, conceder em seu favor e ao servidor abaixo discriminado, conforme o Processo nº 2300-182/2012.Nome: Rogério Auto TeófiloCargo: Secretário de Estado - SEMatrícula: 0142886CPF: 209.092.764-04Identidade: 262.494/SSP/ALLotação: Gabinete do SecretárioQuantidade de Diária: ½(meia)Valor Unitário: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)Valor Total: R$ 210,00 ( duzentos e dez reais)Nome: Maria do Socorro Figueiredo de AndradeCargo: Chefe de Gabinete - GTR-3Matrícula: 86-8CPF: 644.677.234-34C.I: 1165027/SSP/ALLotação: Gabinete do SecretárioQuantidade de Diária: 01(uma)Valor Unitário: R$ 350,00(trezentos e cinqüenta reais)Valor Total: R$ 350,00(trezentos e cinqüenta reais)Objetivo: Reunião no FNDE - ESEAL e reuniões com os Deputados Mauricio Quintela e Givaldo Carimbão.Percurso: Maceió-Brasilia-MaceióPeríodo: 29 a 31/05/2012Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 04122000420010000 - Manutenção das Atividades, Elemento deDespesa: 3.3.901415-Diário-Pessoal/Fora do Estado, PI 002244, Localização 208 - Todo Estado, Fonte 0100 -Recursos Ordinários/Tesouro do Estado, do Orçamento Vigente.Secretaria de Estado da Articulação Política, em Maceió, 29 de maio de 2012.O Conselho Estadual de Assistência Social emReunião Extraordinária realizada no dia 31 de maiodo corrente ano, no uso da competência que lheconfere as Leis 5.810/96 e 6.341/02, artigo 7º,RESOLVE:Art. 1º- Prorrogar o Processo Eleitoral daRepresentação da Sociedade Civil no ConselhoEstadual de Assistência Social- CEAS/AL gestão2012/2014, observando os dispositivos da resolução nº007 de 15 maio de 2012 conforme calendário abaixo:ANEXO IANEXO ICalendário do Processo Eleitoral CEAS Gestão 2012 / 2014DATAATIVIDADE / 2Prazo para apresentar pedido de04 a 11/06/2012 habilitação perante a Comissão Eleitoralpara entidades eleitoras ou eleitoras ecandidatasPrazo final para análise dos pedidos de12 a 14/06/2012 habilitação para entidades eleitoras oueleitoras e candidatas pela ComissãoEleitoralPublicação no DOE da relação derepresentantes ou organizações de15/06/2012usuários, das entidades e organizações deassistência social e dos trabalhadores dosetor habilitados para eleição.Prazo para ingressar com recurso junto à18 e 19/06/2012 Comissão EleitoralPrazo final para julgamento de recursos e20 e 21/06/2012 apreciação de manifestações contráriasapresentadas.Prazo final para publicação no DOE doato de homologação da relação de22 e 25 a 26/06/2012 representantes ou organizações deusuários, das entidades e organizações deassistência social, e dos trabalhadores dosetor, candidatas ao pleito comoeleitoras/es e candidatos/as e resultado dojulgamento de recurso.06/07/2012 Eleição12/07/2012 Prazo para publicação do resultado daseleições do CEAS16 a 20/07/2012 Homologação pelo Governador doresultado da eleiçãoArt.2º- Esta resolução entrará em vigor na data de suapublicação.ROGÉRIO AUTO TEÓFILOSecretário de Estado da Articulação PolíticaLUCITÂNIA GOMES OLIVEIRAPresidente do CEAS / ALConselho Estadual de Assistência Social CEAS / ALRua Comendador Calaça, 1399, Poço.Fone/Fax- 3152888 CEP-57.025.680. Maceió/AL.Resolução CEAS nº. 010 de 31 de Maio de 2012O Conselho Estadual de Assistência Social em Reunião Extraordinária realizada no dia 31 de maio do corrente ano, no uso dacompetência que lhe confere as Leis 5.810/96 e 6.341/02, artigo 7º,Considerando o artigo 40 do capítulo VII, "Da Prorrogação do Mandato", do Regimento Interno do Conselho Estadual deAssistência Social de Alagoas- CEAS/AL, que prevê que" excepcionalmente poderá ser solicitada a prorrogação de mandatodos conselheiros pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, desde que devidamente justificada e aprovada por 2/3 (dois terços)dos conselheiros presentes";Considerando o respeito ao cumprimento dos prazos estabelecidos na Resolução nº 007, publicada no Diário Oficial do Estadoem 15 de maio de 2012;Considerando a observância do cumprimento do processo eleitoral iniciado em 16 de maio de 2012, aprovado em reuniãoextraordinária ocorrida em 10 de maio de 2012;Considerando o disposto na Resolução 009 de 31 de maio de 2012:RESOLVE:*Republicada.___________________________________________DIONE CACIANO DA SILVAAssessor Técnico, Responsável pela publicaçãoArt. 1º- Prorrogar o mandato dos conselheiros estaduais de Assistência Social durante o período de 90 (noventa) dias, devendoo mesmo se extinguir em 31 de agosto de 2012.PORTARIA SECOM N° 044, de 31 de Maio de 2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições e, ainda, de acordo com o dispostono Decreto N° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, bem como no Processo 2200-0378/2012, resolve conceder ao Sr. PAULOROBERTO RIOS, Assessor de Comunicação símbolo ASC-1, meia diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), e ao Sr. CIROVELOSO XAVIER, assessor técnico, símbolo AS-2, meia diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), em face de seusdeslocamentos a cidade de Arapiraca - AL, no dia 01 de Junho do corrente ano, transporte da equipe SECOM para matéria daassinatura da PPP do Agreste, em Arapiraca, cujos encargos financeiros serão atendidos pelo Elemento de Despesa 3.3.90.14, doPTRES 170001, do orçamento vigente.PUBLIQUE-SE.Gabinete do SecretárioMARIO FERNANDO LIMA CASTELLO BRANCOSecretário de Estado AdjuntoPORTARIA SECOM N° 045, de 31 de Maio de 2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições e, ainda, de acordo com o dispostono Decreto N° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, bem como no Processo 2200-0379/2012, resolve conceder a Sra. LARISSABASTOS PINHEIROS, Assessora de Comunicação símbolo ASC-1, meia diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), e o Sr.EGNALDO DA SILVA, assessor técnico, símbolo AS-4,meia diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais),em face de seus deslocamentosa cidade de São Jose da Tapera-AL, no dia 01 de Junho do corrente ano, transporte da equipe SECOM para matériajornalística da visita do Governador as obras de implantação da adutora e reunião com Prefeitos do semiárido, cujos encargosfinanceiros serão atendidos pelo Elemento de Despesa 3.3.90.14, do PTRES 170001, do orçamento vigente.PUBLIQUE-SE.Gabinete do SecretárioMARIO FERNANDO LIMA CASTELLO BRANCOSecretário de Estado AdjuntoPORTARIA SECOM N° 046, de 31 de Maio de 2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições e, ainda, de acordo com o disposto no DecretoN° 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo 2200-0353/2012, RESOLVE conceder em seu favor 01 diárias(uma),no valor unitário de R$ 420,00(quatrocentos e vinte reais), nos dias 21 e 22 de Maio, para verificar experiência desenvolvidaspela prefeitura de Sorocaba e Campinas, sobre a implantação de comunicação integrada que desenvolve as secretarias de Educação,Ciência e Tecnologia e Secretaria de Comunicação, cujos encargos financeiros serão atendidos pelo Elemento de Despesa3.3.90.14, do PTRES 170002, do orçamento vigente.Art.2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.LUCITÂNIA GOMES OLIVEIRAPresidente do CEAS / ALPUBLIQUE-SE.Gabinete do SecretárioRui Barbosa de FrançaSecretário de Estado

Maceió - Sexta-feira14 1 de junho de 2012Diário OficialEstado de AlagoasPORTARIA Nº 250/GS/2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista oque estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta no processo de n° 756/2012, de 29/05/2012.PORTARIA Nº 095. Maceió, 31 de maio de 2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Delegadanº 44, de 08.04.2011, em consonância com o art. 8º da Lei nº 6.513, de 22.09.2004, e tendo em vista o que consta noProcesso Administrativo nº 2600-439/2012, RESOLVE:Art. 1º - Constituir a Comissão Especial para avaliação dos candidatos inscritos no processo de seleção do Registro doPatrimônio Vivo do Estado de Alagoas - RPV, conforme relação constante da Portaria nº 87, publicada no DOE/AL de17.05.2012, designando, para tanto, os seguintes membros: Gustavo Bahia Quintella (Médico e Pesquisador do FolcloreAlagoano); Josefina Maria Medeiros Novaes (Ex-Presidente e membro da Associação dos Folguedos Populares de Alagoas -ASFOPAL); Cleonilson Alves da Silva (Superintendente de Fomento e Apoio à Produção Cultural – SECULT); Wagner NevesDinis Chaves (Antropólogo e Diretor do Museu Théo Brandão).Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.OSVALDO VIÉGASSecretário de Estado da CulturaPORTARIA Nº 096/12 Maceió, 30 de maio de 2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o queestabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 2600-650/12,RESOLVE conceder ao servidor RENALDO BEZERRA DA SILVA, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, Matrícula nº400.493-0, 1 (uma) diária no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação epousada durante sua permanência no município de São José da Lage, no dia 27 de maio de 2012, para acompanhar a CaravanaCultural, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 13.122.0004.2001.0000, elemento de despesa 3390.93 davigente Lei de Meios.OSVALDO VIÉGASSecretário de Estado da CulturaPORTARIA Nº 097/12 Maceió, 31 de maio de 2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o queestabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 2600-650/12,RESOLVE conceder a servidora WILMA MARIA NÓBREGA LIMA, ocupante do cargo de Bibliotecária, Matrícula nº39.397-5, 5 (cinco) diárias no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) cada, no valor total de R$2.750,00 (Dois mil,setecentos e cinqüenta reais) para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e estadia durante sua permanência emBogotá, no período de 18 a 22 de abril de 2012, para representar Alagoas, na Feira de Livros de Bogotá, uma vez que é aCoordenadora do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária13.122.0004.2001.0000, elemento de despesa 3390.93 da vigente Lei de Meios.OSVALDO VIÉGASSecretário de Estado da CulturaI – RESOLVE conceder a cada uma das funcionárias, abaixo relacionadas, lotadas nesta Secretaria, 1/2 (meia) diária, nosvalores infra mencionados, a título de indenização da despesa com alimentação, por viagem a cidade de Junqueiro-AL, no dia28 de maio do ano em curso, para divulgação do projeto Ouvidoria de Polícia no Interior, junto as rádios e sites locais, paraatendimento ao público.01 – Suelan Márcia Aleluia Palmeira, Agente de Polícia – FG 2, matrícula: 97736 e CPF: 564.329.924-00, no valor de R$30,00 (trinta reais).02 – Mariana Reis Pontes de Miranda Patriota, Agente de Polícia FG-2, matrícula: 96168, CPF: 031.986.914-86, no valo deR$ 30,00 (trinta reais).03- Keyla Barbosa da Paixão, Agente de Polícia FG 1, matrícula: 95871, CPF: 010.651.184-06, no valor de R$ 30,00 ( trintareais).II – As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão á conta do Elemento de Despesa 339014-14, PI 002265 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SESECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em Maceió – AL, 31 de Maio de 2012.Dário Cesar Barros Cavalcante – Cel.PMSecretário de EstadoSECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL DE ALAGOASAVISO DE LICITAÇÃOEXCLUSIVA PARA ME E EPPPROCESSO 2100-3514/2011Modalidade: Pregão Eletrônico nº SEDS – 014/2012.Tipo: menor preço por lote.Objeto: Aquisição de Mobiliários com Instalação e Assistência Técnica destinados a Secretaria de Estado da Defesa Socialpara implantação da Central Estratégica Integrada de Segurança Pública.Data da realização: 18 de junho de 2012 – às 09h30min.(horário de Brasília/DF)Disponibilidade: endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br / www.seds.al.gov.brInformações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.Maceió, 31 de maio de 2012.José Wagner de Assis da SilvaPregoeiroTermo de Homologação nº 006/2012O Secretario de Estado da Defesa Social, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, bem como nos poderes que lhe foiconferido pelo Decreto nº 8.075, art. 7, paragrafo 3º, II, publicado em Diário Oficial do Estado em 27/09/2010, no qual alterouo Decreto Estadual nº 1.424/2009, considerando os procedimentos adotados e tendo em vista o parecer conclusivo da PGE/LIC nº 723/2012 e despacho SUB PGE/GAB nº 3280/2012 – Procuradoria Geral do Estado, e ainda, para que se produzamos devidos e legais efeitos;RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº SEDS 008/2012, no dia30 de abril de 2012, ao Processo Administrativo 2100-2120/2009 para aquisição de Material Permanente( Sofá e Quadro deAviso), que teve como vencedora a empresa: PALAS COMERCIAL LTDA com sede no endereço: Rua 61, nº 246, Qd. B-12, Lt. 13, Sl 12, - CEP: 74.810-280, bairro Jardim Goiás, Goiânia-GO, Telefones nº (62) 3218-4079 e 3273-8258, e-mail:Palascomercial@Yahoo.Com.Br/ Palascomercial@Globo.Com, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.646.003/0001-50, onde apresentouproposta de menor preço no LOTE I, no valor de R$ 6.999,99( seis mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e novecentavos).PUBLIQUE-SE;Em seguida, remetam-se os autos a CPL/SEDS, para formalização e acolhimento da assinatura do contrato.Maceió, 31 de maio de 2012.DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTESecretário de Estado da Defesa Social

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Diário OficialEstado de AlagoasMaceió - Sexta-feira1 de junho de 2012 19Viva (todos os sabores) 1,00Outros 1,10REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 331 A 499 mlPRODUTO / MARCA / TIPOValor (R$)Belco (todos os sabores) 1,33Folia (todos os sabores) 1,33Outros 1,33REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 500 A 600 mlPRODUTO / MARCA / TIPOValor (R$)Aquazero 1,97Aquarius fresch 2,02Coca-Cola / Light / Light Lemon / Diet /2,22ZeroFanta (todos os sabores) 2,10Guaraná Antarctica / Light / Diet / Zero2,17/ AçaiGuaraná Kuat / Light / Diet / Zero 2,12H2OH/Guara 2,09Pepsi-Cola / Light / Diet / Zero 2,13Pepsi-Cola Twist / Light / Diet / Zero 2,13Schin Cola 1,35Schin (outros sabores) 1,35Soda Limonada Antarctica / Light / Diet2,15/ ZeroSprite / Light / Diet / Zero 2,11Sukita 2,08Outros 2,01REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 601 a 1000 ml (ou VIDRO ONE WAY)PRODUTO / MARCA / TIPOValor (R$)Belco (todos os sabores) 2,12Coca-Cola / Light / Light Lemon / Diet /2,69ZeroFanta (todos os sabores) 2,46Folia (todos os sabores) 2,12Frevo Cola 2,12Frevo (outros sabores) 2,12Guaraná Antarctica / Light / Diet / Zero 2,30Guaraná Kuat / Light / Diet / Zero 2,39Pepsi-Cola / Light / Diet / Zero 2,17Pepsi-Cola Twist / Light / Diet / Zero 2,17Schin Cola 1,96Schin (outros sabores) 1,98Schincariol (todos os sabores) 1,68Soda Limonada Antárctica / Light / Diet2,27/ ZeroSprite / Light / Diet / Zero 2,44Sukita 2,20Guaravina 1,90Jatobá tutti fruti 1,88Jatobá guarana 1,90Jatobá guarana com açai 1,90jatoba limão 1,57jatoba laranja 1,61jatoba cola 1,64jatoba cola zero 1,64jatoba Uva 1,61Outros 2,19REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1001 a 1600 mlPRODUTO / MARCA / TIPOValor (R$)Aquarius Fresh / H2OH 2,48Aquazero 2,48Astral Cola 2,10Astral (outros sabores) 2,10Coca-Cola / Light / Diet / Zero 2,82Fanta (todos os sabores) 2,39Folia (todos os sabores) 2,23Guaraná Kuat / Light / Diet / Zero 2,23Produtos AMBEV (Guaraná, Soda,2,50Pepsi,Sukita)Sprite / Light / Diet / Zero 2,45Outros 2,39REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 a 2250 mlPRODUTO / MARCA / TIPOValor (R$)Astral Cola 2,46Astral (outros sabores) 2,40Belco (todos os sabores) 2,48Cafuné Cola 1,77Cafuné (outros sabores) 1,78Coca-Cola / Light / Diet / Zero 3,94Fanta (todos os sabores) 3,31Folia (todos os sabores) 2,41Frevo Cola 2,48Frevo (outros sabores) 2,41Guaraná Antarctica / Light / Diet / Zero3,29/Açai / IceGuaraná Kuat / Light / Diet / Zero 2,82H2OH 3,16Indaiá Cola 2,39Indaiá (outros sabores) 2,28Kimania BX Caloria (todos os sabores) 1,68Pepsi-Cola / Light / Diet / Zero 3,31Pepsi-Cola Twist / Light / Diet / Zero 3,31RC Cola 2,30Refris BX Caloria (todos os sabores) 1,68Schin Cola 2,60Schin (outros sabores) 2,55Schincariol (todos os sabores) 2,17Soda Limonada Antarctica / Light / Diet3,19/ ZeroSprite / Light / Diet / Zero 3,23Sukita 3,12Tuca (todos os sabores) 2,41Guaravina 2,12Ciranda 2,12Jatoba Tutti fruti 2,12Jatoba Guaraná 1,88jatoba Guaraná com açai 1,88Jatoba Limão 1,88Jatoba laranja 1,88Jatobá cola 1,97Jatobá cola zero 1,97Jatobá uva 1,94Oba (cola) 2,28Outros 2,69REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2251 a 2500 mlPRODUTO / MARCA / TIPOValor (R$)Coca-Cola / Light / Diet / Zero 4,10Kuat 2500 3,22Fanta(todos os sabores) 2500 3,33Fanta 2250 ml 3,35Guaraná Kuat / Light / Diet / Zero 22503,35mlProdutos AMBEV(Guaraná,3,55Soda,Pepsi,Sukita)Outros 3,50REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2501 a 3300 mlPRODUTO / MARCA / TIPOValor (R$)Coca-Cola (todas) 4,23Fanta 3000 ml 3,50Kuat 3000 3,33Produtos AMBEV(Guaraná,3,57Soda,Pepsi,Sukita)Outros 3,71REFRIGERANTE EM LATA ATÉ 260 mlPRODUTO / MARCA / TIPOValor (R$)Coca-Cola (todos) 1,12Fanta (todos os sabores) 1,09Guaraná Kuat (todos) 1,09Sprite (todos) 1,09Outros 1,09REFRIGERANTE EM LATA DE 261 a 360 mlPRODUTO / MARCA / TIPOValor (R$)Água tônica Antártica / Diet 1,61Água tônica Schweppes 1,83Coca-Cola / Light / Light Lemon / Diet /1,60ZeroFanta (todos os sabores) 1,54Frevo (todos os sabores) 1,20Guaraná Antarctica / Light / Diet / Zero1,54/Açai / IceGuaraná Kuat / Light / Diet / Zero 1,46Pepsi-Cola / Light / Diet / Zero 1,53Pepsi-Cola Twist / Light / Diet / Zero 1,54Schin Cola 1,31Schin Tônica 1,28Schin (outros sabores) 1,25Schweppes Citrus/Citrus Zero 1,83Soda Limonada Antarctica / Light / Diet1,53/ ZeroSprite / Light / Diet / Zero 1,53Sukita 1,53Outros 1,53 CERVEJAS e CHOPPS

Maceió - Sexta-feira20 1 de junho de 2012Diário OficialEstado de AlagoasCERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 250 mlPRODUTO / MARCA / TIPOValor (R$)Sol Pilsen 1,09Crystal 1,03Skol Pilsen 1,33Cristal zero alcool 1,11Itaipava zero alcool 1,32Itaipava Premium 1,55Itaipava 1,09Nova shin Pilsen 1,06Kaiser Pilsen 1,06CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL (LONG NECK) ATE 355 mlPRODUTO / MARCA / TIPOValor (R$)Antarctica Kronenbier 2,39Antarctica Malzbier 2,57Antarctica Pilsen/Sub Zero 2,36Antarctica Pilsen Cristal 2,45Bavária Pilsen 1,71Bavária Premium 2,19Bavária sem álcool 2,15Black Princess Premium 355 ml 3,62Bohemia 2,52Bohemia Confraria 315 ml 3,37Hoegaarden 3,78Leffe 3,78Quilmes 3,78Bohemia Weiss 355 ml 3,91Bohemia Escura 2,48Bossa Nova 1,56Brahma Chopp 2,27Brahma Cristal 2,48Brahma Extra 2,58Brahma Light 2,48Brahma Malzbier 2,50Budweiser 2,39Caracu 2,21Cerpa Export 4,43Colônia Malzbier 2,20Colônia pilsen 2,20Crystal Malzbier 1,83Crystal Pilsen 1,83Crystal Premium 2,04Crystal sem álcool 1,61Cristal zero alcool 1,57Devassa 3,36Dos Equis 3,06Einsenbahn 4,04Frevo 2,20Guinness Draugh 330 ml 8,69Heineken 2,59Itaipava Fest 1,93Itaipava Malzbier 2,04Itaipava Pilsen 2,49Itaipava Premium 2,24Itaipava sem álcool 1,92Itaipa zero alcool 1,92Kaiser Bock 2,48Kaiser Gold 2,35Kaiser Pilsen 1,93Kaiser Summer Draft 2,38Liber sem álcool 2,49Lokal 1,71Miller Draft 3,26Nobel 1,99Nova Schin Malzbier 2,22Nova Schin Munich 2,24Nova Schin N S 2 2,75Nova Schin pilsen 1,92Nova Schin Pilsen Zero Álcool 1,93Nova Schin sem álcool 1,93Opa Bier Pale Ale/Pilsen/Porter/Sem2,70Alcool/WeizenPaulaner Salvat 330 ml 14,90Petra 2,04Primus 2,09Puerto del Mar 2,20Ramee Amber 330 ml 14,90Skol Beats 2,45Skol Pilsen/Skol 360 2,24Sol Pilsen 1,66Sol Premium 3,06Stella Artrois 275 ml 3,06Xingu 2,32Proibida 1,69Outros (nacionais) 2,48Amstel 4,76Birra Moretti 4,76Murphy's Irish Red 5,43Outras (importadas) 14,90CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 mlPRODUTO / MARCA / TIPOValor (R$)Baden Baden (todas) 9,79Black Princess 600 ml 6,10Bohemia Confraria 550 ml 5,89Bohemia escura 550 ml 9,79Bohemia one way 600 ml 7,34Bohemia Weiss 550 ml 6,31Devassa Bem Loura 3,16Fransziskaner 500 ml 7,55Heineken 600 ml 4,56Itaipava Premium 600 ml 3,04Kostritzer 500 ml 35,34Licher Weizen Hefe-Hell 500 ml 32,44Licher Weizen Hefe-Weizen 500 ml 6,14Opa Bier Pale Ale/Pilsen/Porter/Sem3,92Alcool/WeizenPaulaner Origin 500 ml 15,51Paulaner Weiss Dunkel 500 ml 15,51Paulaner Weissb 500 ml 15,51Petra Premium Aurum 500 ml 5,93Petra Premium Bock 500 ml 5,93Petra Premium Stark Bier 500 ml 5,93Petra Premium Schwarzbier 500 ml 5,93Petra Premium Weiss Bier 500 ml 5,93Skol Big Neck 500 ml 2,45Therezópolis Gold 600 ml 6,81ArtisPilsen 5,95Outras (nacionais) 6,21Murphy's Irish Stout 10,22Edelweiss 9,81Outras (importadas) 22,86CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 601 ml ACIMAPRODUTO / MARCA / TIPOValor (R$)Brahma Chopp 1000 ml 3,17Brahma Fresh 1000 ml 3,22Cristal Pilsen 2,88Glacial 1000 ml 3,10Heinheiken 650 ml 4,09Itaipava Pilsen 3,10Nortena / Patrícia / Pilsen6,60/Quilmes/Stella ArtoisNova Schin Pilsen 1000 ml 2,88Skol 1000 ml 3,60Warsteiner 1000 ml 14,57Outras (nacionais) (valor por litro de20,62cerveja)Outras (importadas) (valor por litro de28,86cerveja)CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 300 mlPRODUTO / MARCA / TIPOValor (R$)Itaipava Pilsen 300ml 1,35Brahma Chopp 300ml 1,35Skol Pilsen 300ml 1,35CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 mlPRODUTO / MARCA / TIPOValor (R$)Alto Astral 2,54Antarctica Malzbier 3,09Antarctica Pilsen/Sub Zero 2,75Bavária 2,12Bavaria Premium 2,88Budweiser 3,24Belco Pilsen / Tauber 2,22Bohemia 3,46Bossa Nova 2,22Brahma Chopp 2,94Brahma Fresh 2,45Colônia 2,22Crystal 2,61Crystal Malzbier 2,65Devassa Bem Loura 2,77

Diário OficialEstado de AlagoasMaceió - Sexta-feira1 de junho de 2012 21D´Ávila Beer 2,22Frevo 2,22Glacial 2,12Heineken 3,68Itaipava 2,91Itaipava Malzbier 2,95Kaiser Bock 3,26Kaiser Gold 3,77Kaiser Pilsen 2,53Lokal 2,46Nobel 2,85Nova Schin 2,77Nova Schin Malzbier 3,09Nova Schin Pilsen Zero Álcool 3,09Nova Schin Play 2,48Original 5,65Primus 2,56Puerto del Mar 2,69Santa Cerva 2,34Schin no Grau 2,28Skol Pilsen/Skol 360 3,06Sol Pilsen 2,38Xingu 3,26Proibida 2,22Outros 2,84CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 601 ml ACIMAPRODUTO / MARCA / TIPOValor (R$)Brahma Chopp 1000 ml 2,80Brahma Fresh 1000 ml 2,23Cristal Pilsen 2,72Glacial 1000 ml 2,32Itaipava Pilsen 3,03Nova Schin Pilsen 1000 ml 3,11Skol 1000 ml 3,35CERVEJA EM LATA DE 250 A 299 mlPRODUTO / MARCA / TIPOValor (R$)Nova Schin Pilsen 269 ml 0,93Skol Pilsen 269 ml 1,20Skol Beats 269 ml 1,15Cristal Pilsen 0,95Itaipava 1,07Cristal Premium 1,07Itaipava Premium 1,16Itaipava fest 1,26Brahma 269ml 1,06Stella Artois 269ml 1,46CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 mlPRODUTO / MARCA / TIPOValor (R$)Antarctica Kronenbier 1,50Antarctica Pilsen/Sub Zero 1,38Astral 1,61Bavaria Pilsen 1,09Bavaria Premium 1,42Bavaria sem álcool 1,91Belco Pilsen / Tauber 1,58Bohemia 1,73Bohemia Escura 1,83Bossa Nova 1,61Brahma Chopp 1,44Brahma Extra 1,68Brahma Fresh 1,33Brahma Light 2,22Brahma Malzbier 1,93Budweiser 1,60Caracu 1,66Crystal Fusion 1,36Crystal Malzbier 2,24Crystal Pilsen 1,18Crystal sem álcool 1,18Crystal zero álcool 355 ml 1,62Crystal zero álcool 350 ml 1,15Crystal Premium 310ml 1,21Devassa Bem Loura 1,29D´Ávila Beer 1,61Frevo 1,09Glacial 1,09Heineken 2,20Itaipava 1,30Itaipava Fest 1,56Itaipava Malzbier 1,31Itaipava Premium 310 ml 1,40Itaipava Premium 350 ml 1,59Itaipava sem álcool 1,31Itaipava zero álcool 350ml 1,31Itaipava zero álcool 355ml 1,29Kaiser 1,13Kaiser Bock 1,67Kaiser Gold 1,23Kaiser Summer Draft 1,56Liber sem álcool 1,69Lokal 350 ml 1,18Miller Draft 2,01Nobel 1,37Nova Schin Malzbier 2,05Nova Schin Munich 1,62Nova Schin N S 2 1,70Nova Schin pilsen 310ml 1,08Nova Schin pilsen 350ml 1,37Nova Schin Pilsen Zero Álcool 1,72Nova Schin sem álcool 1,61Petra 1,56Primus 1,25Puerto del Mar 1,61Skol Pilsen/Skol 360 1,53Sol Pilsen 1,22Xingu 1,61Proibida 350ml 1,68Outras (importadas) 8,85Outras (nacionais) 6,64CERVEJA EM LATA DE 400 a 500 mlPRODUTO / MARCA / TIPOValor (R$)Antarctica Pilsen/Sub Zero 1,83Amsterdan (todas) 500 ml 4,16Bavaria Pilsen 1,41Brahma Chopp / Fresh 1,72Crystal 473 ml 1,85Glacial 473 ml 1,23Guinness Draught 440 ml 8,30Itaipava 473 ml 1,85Kaiser Pilsen 473 ml 1,56Nobel 473 ml 1,23Nova Schin 473 ml 1,82Primus 473 ml 1,85Skol Pilsen/Skol 360 473 ml 1,93Sol Pilsen 1,48Welterburger Arno 1050 473ml 5,73Welterburger Urtyp Hell 473ml 5,73Welterburger Barock Durkel473ml 5,73Murphy's lirish stout 11,24Outras (nacionais) 11,65Outras (importadas) 18,64CERVEJA EM LATA DE 501 a 5000 mlPRODUTO / MARCA / TIPOValor (R$)Heineken 5 litros (Keg) 48,09Cristal Premium 5Litros (KEG) 37,30Cristal Pilsen 5 litros (Keg) 41,03Itaipava Pilsen 5 litros (keg) 41,99Itaipava Premium 5 litros (keg) 39,08Petra Premium Aurum 41,99Petra Premium Bock 41,99Petra Premium Schweiserbier 41,99Petra Premium Weiss Bier 5litros (Keg) 40,97Welterburger Arno 1050 5litros (keg) 40,97Welterburger Urtyp Hell 5litros (keg) 40,97Welterburger Weiss 5litros (keg) 40,97Welterburger Barock Dunkel 5litros40,97(keg)Todas (valor por litro de cerveja) 32,39CERVEJA EM PET DE 501 a 5000 mlPRODUTO / MARCA / TIPOValor (R$)Kaiser Pilsen Keg 4 litros descartavel 28,9CHOPP – LitroPRODUTO / MARCA / TIPOValor (R$)Ambev (Brahma, Antarctica, Skol) 8,69Devassa Bem Loura 8,36Heineken 8,69Kaiser / Sol 8,36Nova Schin 8,36Primus / Nobel 8,36Outros 16,99CHOPP EM EMBALAGEM PET DE 250 ml

Maceió - Sexta-feira22 1 de junho de 2012Diário OficialEstado de AlagoasPRODUTO / MARCA / TIPOBelco Chopp Claro Pilsen (todos ossabores / versões)Belco Chopp Escuro Pilsen (todos ossabores / versões)CHOPP EM EMBALAGEM PET DE 350 mlPRODUTO / MARCA / TIPOBelco Chopp Claro Pilsen (todos ossabores / versões)Belco Chopp Escuro Pilsen (todos ossabores / versões)CHOPP EM EMBALAGEM PET DE 500 mlPRODUTO / MARCA / TIPOBelco Chopp Claro Pilsen (todos ossabores / versões)Belco Chopp Escuro Pilsen (todos ossabores / versões)CHOPP EM EMBALAGEM PET DE 600 mlPRODUTO / MARCA / TIPOBelco Chopp Claro Pilsen (todos ossabores / versões)Belco Chopp Escuro Pilsen (todos ossabores / versões)CHOPP EM EMBALAGEM PET DE 1000 mlPRODUTO / MARCA / TIPOBelco Chopp Claro Pilsen (todos ossabores / versões)Belco Chopp Escuro Pilsen (todos ossabores / versões)CHOPP EM EMBALAGEM PET DE 1,5 LITROSPRODUTO / MARCA / TIPOBelco Chopp Claro Pilsen (todos ossabores / versões)Belco Chopp Escuro Pilsen (todos ossabores / versões) ISOTÔNICOS e ENERGÉTICOSValor (R$)0,690,69Valor (R$)0,900,90Valor (R$)1,121,12Valor (R$)1,541,54Valor (R$)2,592,59Valor (R$)3,973,97On Line 270 ml 5,04Power Bull 1000ml 8,63Power Bull 250 ml/269 ml 4,47Red Bull / Sugar Free lata 250 ml 8,02Red Bull / Sugar Free lata 355 ml 8,50Red Hot lata 250 ml 5,04Red Power lata 269 ml 1,08Red Power 330ml 1,04Red Power 2000ml 2,08Rival Energy Drink lata 269 ml 3,50Rival Energy Drink lata 350 ml 3,50Rival Energy Drink Pet 510 ml 4,80Rival Energy Drink Pet 1000 ml 6,44Speed Up 250 ml 4,98Speed Up 473 ml 8,23Sports Drinks 4,71Start Energy Drink lata 250 ml 5,04TNT 269 ml 6,16TNT 60 ml 3,69Red Bull 473ml 7,81Uhu Energy Drink pet 1000ml 8,99Uhu Energy Drink pet 2000ml 12,99outros até 269 ml 5,35outros de 270ml a 355ml 5,35outros de 356ml a 510ml 10,00outros de 511ml a 1000ml 12,00outros acima 1000ml 14,00ISOTÔNICOSPRODUTO / MARCA / TIPOValor (R$)Powerade (varios sabores) 3,24Energil Sport PET 500 ml 2,67Energil Sport lata 500 ml 3,00Gatorade em garrafa de PET de 350 ml 2,12Gatorade em garrafa de PET de 500 ml 3,24Gatorade em garrafa de PET de 591 ml 3,43Gatorade em garrafa de PET de 1000 ml 4,79Gatorade Tetra Pack 200 ml 1,60Marathon em garrafa PET de 500 ml 2,93Marathon em garrafa PET de 591 ml 3,43Marathon em garrafa PET de 750 ml 4,36Outros 3,16HIDROTÔNICOSPRODUTO / MARCA / TIPOValor (R$)I9 (varios sabores) 2,17Outros 2,17ENERGÉTICOSPRODUTO / MARCA / TIPOValor (R$)220 V lata 250 ml 4,62Badboy Power Drink lata 269 ml 5,96Burn garrafa 473 ml 5,88Gladiator 473 ml 5,23Gladiator 270 ml 4,17Burn garrafa 250 ml 5,04Burn lata 250 ml 5,29Extra Power Energy Drink lata 270 ml 5,29Extra Power Energy Drink lata310 ml 6,30Extra Power Pet 1000ml 6,24Fire Faconetes 25 ml 2,02Fire Lata 250 ml 5,23Fire Lata 269 ml 3,50Fire Butterfly 250 ml 5,23Fire Pet 250 ml 3,09Fire Pet 1000 ml 6,47Flash Power 6,16Flying Horse lata 270 ml 4,27Flying Horse lata 310 ml 5,88Flying Horse lata 473 ml 6,62Fusion lata 250ml 5,29HP 250 ml/269 ml 4,71HP 340 ml 5,72Hiro lata 250 ml 4,06Indaia Night Power lata 269 ml 4,94Monster 500ml 5,61Monster 120ml 4,04GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDATERMO DE ACORDOTermo de Acordo que entre si celebram o Estado de Alagoas, através daSecretaria de Estado de Fazenda, e as empresas relacionadas no presenteinstrumento, com a finalidade de fixar a base de cálculo do ICMS paraefeito de retenção do imposto nas operações cervejas, chopes,refrigerantes, produtos isotônicos e energéticos.O Estado de Alagoas, através da Secretaria Executiva de Fazenda, neste ato representadopelo seu titular e as empresas relacionadas no presente instrumento, doravante denominadasACORDANTES, neste ato, representados conforme seus respectivos Estatutos ou Contratos Sociais,considerando o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Complementar 87, de 13/09/96, e no § 2º do art. 432 doRegulamento do ICMS do Estado de Alagoas, resolvem celebrar o presente TERMO DE ACORDO, naforma das cláusulas seguintes:Cláusula Primeira: O presente Termo de Acordo tem por objeto a definição da base decálculo do ICMS para efeito de retenção do imposto pelos sujeitos passivos por substituição tributária,nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, produtos isotônicos e energéticos, definidos naPortaria SRE nº 034 /2012.Cláusula Segunda: A base de cálculo do ICMS, para fins de retenção do imposto nasoperações com as mercadorias de que trata a cláusula primeira, é o preço de venda ponderado aoconsumidor final, sugerido pelos fabricantes, e constante do Anexo Único da Portaria SRE nº 034 /2012.Parágrafo Primeiro: A base de cálculo estabelecida nesta Cláusula deverá ser aplicada apartir de 01 de junho de 2012, podendo ser revisada de ofício ou a pedido das ACORDANTES.Parágrafo Segundo: O pedido a que alude o parágrafo anterior, deverá ser encaminhado àSuperintendência da Receita Estadual - SRE, desta Secretaria, instruído com planilhas de que constesugestão dos novos valores.Cláusula Terceira: O disposto neste Termo de Acordo não desobriga as ACORDANTES documprimento das demais disposições da legislação tributária aplicáveis à espécie.Cláusula Quarta: O presente Termo de Acordo:I - impede a restituição, compensação ou cobrança complementar do ICMS;II - poderá ser:a) rescindido a qualquer momento, no interesse da Administração Tributária, mediante atodo titular desta Secretaria, publicado no Diário Oficial do Estado, cuja vigência dar-se-á a partir do 1º diado mês subseqüente à referida publicação;b) denunciado pelos acordantes, mediante comunicação dirigida à Superintendência daReceita Estadual - SRE, hipótese em que, a partir do 1º dia do mês subseqüente à comunicação, sujeitarse-ãoà norma geral de mensuração da base de cálculo para efeito de retenção do ICMS por substituiçãotributária, utilizando os percentuais de Margem de Valor Agregado – MVA previstos na legislaçãopertinente.Cláusula Quinta: Fica definido que a próxima reunião será na segunda quinzena do mês denovembro de 2012. Devendo as pesquisas serem apresentadas antes deste período. Tendo a vigência dapróxima pauta no primeiro dia do mês subseqüente ao da reunião.

Diário OficialEstado de AlagoasMaceió - Sexta-feira1 de junho de 2012 23Cláusula Sexta: E, por estarem de acordo, assinam o presente instrumento em 02 (duas)vias de igual teor, o Superintendente da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda do Estadode Alagoas e os representantes das Acordantes.Maceió, AL, 25 de maio de 2012.CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTASUPERITENDENTE DA RECEITA ESTADUALCIA. DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (AMBEV) CIA. BRASILEIRA DE BEBIDASPREMIUMINDÚSTRIA DE BEBIDAS GARANHUNSLTDACBA – CIA. DE BEBIDAS ALIMENTOSGRUPO PETRÓPOLIS S/AINDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDAPICABU – IMPORTADORA IND. E COMÉRCIODE BEBIDAS LTDA.FIRE ENERGY DRINK LTDAPRIMO SCHINCARIOL IND. DECERVEJAS E REFRIGERANTES S/ACERVEJARIAS KAISER BRASIL S/ACERVEJARIAS KAISER NORDESTE S/ACISNE – INDÚSTRIA E COMÉRCIO. DEREFRIGERANTES LTDA (ALTO ASTRAL)PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DECERVEJAS E REFRIGERANTES DONORDESTE S/ACOMPANHIA DE BEBIDAS PRIMOSCHINCARIOL S/ASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIOA DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, em 29/05/2012 tornou sem efeito a Confissão de Dívida por Declaração nº 20001227 lavrada através do processo SF-1500-005807/2012, contra a empresa LUZ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-CACEAL 240.97634-7.Maceió, 29 de maio de 2012Ivaldo Lopes Pimentel FilhoGerente de Crédito TributárioSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIOA DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, em 29/05/2012 tornou sem efeito a Confissão de Dívida por Declaração nº 20000479 lavrada através do processo SF-1500-011943/2011, contra a empresa MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA - CACEAL 240.98611-3.Maceió, 29 de maio de 2012Ivaldo Lopes Pimentel FilhoGerente de Crédito TributárioSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIOA DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, em 29/05/2012 tornou sem efeito a Confissão de Dívida por Declaração nº 20004736 lavrada através do processo SF-1500-005811/2012, contra a empresa PENEDO CONSTRUÇÕES LTDA - CACEAL 240.79853-8.Maceió, 29 de maio de 2012Ivaldo Lopes Pimentel FilhoGerente de Crédito TributárioSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIOA DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso desuas atribuições e prerrogativas legais, com base no Artigo.19, parágrafo 2º, inciso I, alínea "b" da lei 6.771/2006, anulou no dia21 de maio de 2012, a Notificação de Débito abaixo especificada:PROC.SF.1500-021112/2008 - ND Nº 802178ANEXO: PGE - 1204-003418/2009CONSTRUTORA CONCEITO A LTDACACEAL: 241.05389-7Maceió, de 29 de maio de 2012Ivaldo Lopes Pimentel FilhoGerente de Crédito TributárioEDITAL CJ N.º 326/2012O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir oseguinte,EDITALFica JOSÉ ELIDIO BARROS CAVALCANTE ME, Caceal nº 24.212.547-6, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadualnº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.633/2012, pela qual foi julgadoPROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 7002377-008, de 07/12/2011, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento - AR -deste, Pedido de Revisão à Coordenadoria de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º6.771/06.PROCESSO: 1500-040050/2011; Anexo: 1500-008184/2012 C.J. nº. 23.546/2012AUTO DE INFRAÇÃO: nº. 7002377-008, protocolizado em 07/12/2011.SUJEITO PASSIVO: JOSÉ ELIDIO BARROS CAVALCANTE MEMUNICÍPIO: Maceió/ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.212.547-6INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 12.835.492/0001-14SERVIDOR(A) FISCAL: Manoel Alves Feitosa FilhoJULGADORA SINGULAR: Solymar Correia AlvesCOORDENADOR: Robson Santana dos SantosDECISÃO Nº 18.633 /2012EMENTA - ICMS -Falta de registro de notas fiscais de entrada no livro fiscal próprio. Situação de fato incontroversa. Subsunçãodo fato à norma prevista no art. 117, e a redução do art. 135-A da Lei Estadual nº 5.900/96. LANÇAMENTO PROCEDEN-TE EM PARTE. PROCEDIMENTO ESPECIAL, nos termos dos arts. 36 e 48 da Lei Estadual 6.771/06.De todo o exposto, conforme arts. 28, 29 e 30 da Lei Estadual nº 6.771/06, decide este juízo singular julgar PROCEDENTEo lançamento do crédito tributário consignado no Auto de Infração nº 7002377-004, protocolizado em 07/12/2011, sendoaplicada a sanção prescrita no art. 117, da Lei Estadual nº 5.900/96 e a redução do art. 135-A da mesma Lei, totalizando ocrédito tributário o montante de R$ 1.264,38 (um mil duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos), devidamenteatualizado e acrescido de juros.O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual, com os acréscimos legais a este pertinente, ressalvado o direito àautuada de interpor Pedido de Revisão, direcionado ao titular da Coordenadoria de Julgamento, no prazo de 10 (dez) dias, nostermos do art. 36, II e §1.º, IV, da Lei Estadual nº 6.771/06, visto tratar-se de procedimento especial.Publique-se, Registre-se, Intime-se.TITULARREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSÉ ELÍDIO BARROS CAVALCANTECPF/MF Nº 331.660.724-20ENDEREÇO: R R. XAVIER DE BRITO 1163PRADOMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.010-366Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 31 de maio de 2012Gustavo Melo Pinto BotelhoSecretárioEDITAL CJ N.º 327/2012O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir oseguinte,EDITALFica COLMED LTDA., Caceal nº 24084587-0, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da INSEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.634/2012, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamentodo crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 032711, de 28/02/2003, para querendo, no prazo de 15 dias,contados a partir do aviso de recebimento da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor RecursoOrdinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.PROCESSO: SF - 006367/2003; anexo(s) SF - 018593/2003; C.J. nº. 19.790/2004AUTO DE INFRAÇÃO: nº 032711, protocolizado em 28/02/2003SUJEITO PASSIVO: COLMED LTDA.MUNICÍPIO: Maceió/ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 24084587-0INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 69.999.340/0001-74SERVIDOR FISCAL: Augusto Alves Nicácio FilhoJULGADOR SINGULAR: José Edson Lima e SilvaCOORDENADOR: Robson Santana dos SantosDECISÃO Nº 18.634/12EMENTA - ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS. Crédito oriundo de transferência desaldo credor de empresa do setor sucroalcooleiro, nos termos da Lei Estadual nº 6.004/98. Lei declarada inconstitucional peloSTF. ADI nº 2458/AL. Decisão judicial com eficácia ex tunc. Nota fiscal nº 22.174 de transferência do crédito não é idônea,nos moldes do art. art. 77, III, alínea "a", do RICMS/AL. Infração caracterizada. Subsunção à norma sancionadora do art. 93,da Lei Estadual nº 5.900/96. Lançamento PROCEDENTE.De todo o exposto, conforme arts. 28 e 29 da Lei Estadual nº 6.771/06, decide este juízo singular julgar PROCEDENTE olançamento do crédito tributário consignado no Auto de Infração nº 032711, protocolizado em 28/02/2003, sendo aplicada asanção prescrita no art. 93 da Lei Estadual nº 5.900/96, totalizando o crédito tributário no montante de R$ 9.191,12 (nove mil,cento e noventa e um reais e doze centavos) correspondente a R$ 5.744,45 (cinco mil, setecentos e quarenta e quatro reais equarenta e cinco centavos) de ICMS e R$ 3.446,67 (três mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos)de multa, devidamente atualizado e acrescido de juros.O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão,ressalvado ao autuado o direito de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidosnos artigos 45, I e 46 da Lei Estadual nº 6.771/06.Publique-se, Registre-se, Intime-se.

Maceió - Sexta-feira24 1 de junho de 2012Diário OficialEstado de AlagoasSÓCIO ADMINISTRATIVOREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): DANIEL PADILHA ABSCPF/MF Nº 000.981.744-10ENDEREÇO: R. R. JOSÉ SAMPAIO LUZ S/N ED. BERTOLUCCI AP.802PONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.035-260SÓCIO ADMINISTRATIVOREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): DIENE PADILHA DE MELO ABSCPF/MF Nº 133.460.164-04ENDEREÇO: R. R. CARLOS POLVINA CAVALCANTE 49 ED. SAN DIEGO APT.503JATIÚCAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.036-460Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 31 de maio de 2012Gustavo Melo Pinto BotelhoSecretárioEDITAL CJ N.º 328/12O Coordenador de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,EDITALFica o Sujeito Passivo, MARIA ZOLMA TENÓRIO BRANDÃO, CPF.: 346.600.974-04, de acordo com o art. 11, incisoIII, da Lei nº 6.771/06, INTIMADO, para, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil subseqüente aorecebimento do Aviso de Recebimento "AR", referente a publicação deste Edital, interpor Pedido de Revisão ao titular daCoordenadoria de Julgamento contra a Decisão n.º 16.591/10, pela qual foi julgado procedente o pedido de impugnação quedecorreu o Processo Administrativo n.º SF -7.237/12.PROCESSO: 1500-007273/2012, protocolizado em 08/03/2012; C.J. nº. 23.576/2012.REQUERENTE: MARIA ZOLMA TENÓRIO BRANDÃOINSCRIÇÃO FEDERAL (CPF) Nº. : 346.600.974-04ENDEREÇO: Maceió-ALJULGADORA SINGULAR: Solymar Correia AlvesCOORDENADOR: Robson Santana dos SantosDECISÃO Nº. 18.635/2012EMENTA - IPVA. Ação Administrativa Tributária. Impugnação de Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA.Ausência de pressuposto de constituição válida do crédito tributário por ilegitimidade passiva. A transferência de propriedadede veículo automotor implica inovação da sujeição passiva tributária. Impugnação PROCEDENTE.Por todo o exposto, decide este Juízo Singular julgar PROCEDENTE o pedido objeto da inicial, declarando a invalidez doslançamentos de ofício do IPVA concernente ao veículo automotor indicado nos autos, relativos aos fatos geradores ocorridos apartir de fevereiro de 2008, que tenham a querelante como sujeito passivo.Publique-se. Registre-se. Intime-se.REQUERENTE: MARIA ZOLMA TENÓRIO BRANDÃOENDEREÇO: Av. Comendador Gustavo Paiva, 18, Bloco 03 Apto. 302MANGABEIRASMUNICÍPIO: Maceió/ALCEP.: 57.035-000CORDENADORIA DE JULGAMENTO, Maceió, 31 de maio de 2012Gustavo Melo Pinto BotelhoSecretárioEDITAL CJ N.º 329/2012O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir oseguinte,EDITALFica MEGGA DISTRIBUIDORA LTDA., Caceal nº 242.03647-3, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06,e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.636/2012, pela qual foi julgado PROCE-DENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 99.95509-002, de 29/10/2009, paraquerendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do aviso de recebimento - AR - da correspondência referente a este Edital,pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.PROCESSO: 1500 - 023695/2009; anexo: 1500 - 029286/2009; C. J. nº 23.239/2011AUTO DE INFRAÇÃO: nº 99.95509-002 de 28-10-09, protocolizado a 29-10-09SUJEITO PASSIVO: MEGGA DISTRIBUIDORA LTDA.ENDEREÇO: Rua São José, 168 - 3- Galpão - Centro, CEP 57.290-000MUNICÍPIO: Porto Real do Colégio - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 242.03647-3INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 07.488.144/0002-69AUTUANTE: Márcia FarahJULGADOR SINGULAR: Silvio Tenório GameleiraDECISÃO N.º 18.636/ 2012EMENTA: ICMS. Obrigação Acessória - Extravio de notas fiscais. Ilícito parcialmente caracterizado, por haver o contribuinteapresentado a maioria dos documentos fiscais reclamados. Infração parcialmente comprovada. Lançamento PROCEDENTEEM PARTE. Reexame Necessário pelo CTE, art. 48 da Lei nº 6.771/2006.Ante o exposto, decide este juízo singular pela PROCEDÊNCIA EM PARTE do lançamento tributário levado a efeito atravésdo Auto de Infração nº 99.95509-002 de 28-10-09, protocolizado a 29-10-09, por infração à legislação tributária relativa aoextravio de 50 (cinquenta) documentos fiscais modelo 1, de numeração: 000001 à 000050, componentes da AIDF 007.07.03956-8 de 26-09-07, em infrações ao artigo 53 da lei 5900 de 27-12-96, e artigo 49, III "a" do Ricms-Al, aprovado pelo decreto35245 de 26-12-91, nas redações vigentes à época de sua constatação; penalizando-a com a multa cominada no artigo 119, II,"a", da Lei nº5.900/96, com as redações dadas pelas Leis nºs 5.979 de 19-12-97, e 6.970/08, condenando-a a recolher àFazenda Pública Estadual o crédito tributário no valor de R$ 16.210,00 (dezesseis mil, duzentos e dez reais), correspondente a1000 (mil) Upfal (Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas), vez ser de R$ 16,21 (dezesseis reais e vinte e um centavos),o valor de 01 (uma) Upfal na data da protocolização do instrumento de autuação.O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual, com os acréscimos legais, ressalvado o direito a autuada deinterpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 45, inciso I, § 1º,da Lei nº 6.771/06, que dispõe sobre o processo administrativo tributário.Por fim, remetam-se os autos à apreciação do Conselho Tributário Estadual para o reexame necessário da decisão proferidaem parte contrária à Fazenda Estadual, em atendimento ao art. 48, inciso I, da Lei nº 6.771/06.Publique-se e intime-se.SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ALMIR PEREIRA DO NASCIMENTOCPF/MF Nº 052.835.448-50ENDEREÇO: R. JOÃO AGUIAR CALDAS 831MATADOUROMUNICÍPIO: ARACAJU/SECEP: 49.900-000PROCURADORREPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MICHEL DOS ANJOS SOBRALCPF/MF Nº 997.921.845-20ENDEREÇO: AV. JOÃO BARBOSA PORTO 1724 CASABELA VISTAMUNICÍPIO: PROPIÁ/SECEP: 49.900-000Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 31 de maio de 2012Gustavo Melo Pinto BotelhoSecretárioSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIOEDITAL - DIRAC Nº 107/2012A DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativaslegais, tendo em vista o disposto nos artigos 3º, 11-III da Lei nº. 6.771/2006 convoca as empresas abaixo discriminadas,através de seus representantes legais, para no prazo de 15(quinze) dias, em conformidade com o disposto nos artigos: 13, 23Inc. I e 32 da Lei nº. 6.771/2006 combinado com o art. 894 do RICMS/AL, apresentarem Defesas ou recolherem aos cofresdo Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames constantes dos Autos de Infração enunciados, sob pena de ter odébito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com os artigos: 903 § 1º e 956 do RICMS/AL combinado com oparágrafo único do art. 50 e artigos: 88 e 89 da Lei nº.: 6.771/2006.JADIRLENE DOS SANTOS SILVA - MENº CACEAL: 246.02346-5 - A. I. Nº: 70.02865-003PROCESSO: SF - 009926/2012CPF E NOME DO SOCIO:384963214-87/JADIRLENE DOS SANTOS SILVAJADIRLENE DOS SANTOS SILVA - MENº CACEAL: 246.02346-5 - A. I. Nº: 70.02865-004PROCESSO: SF - 009927/2012CPF E NOME DO SOCIO:384963214-87/JADIRLENE DOS SANTOS SILVAJ M TANI - EPPNº CACEAL: 240.97593-6 - A. I. Nº: 70.03855-001PROCESSO: SF - 1500- 009093/2012CPF E NOME DO SOCIO:026172434-78/JARBAS MAKOTO TANIJ M TANI - EPPNº CACEAL: 240.97593-6 - A. I. Nº: 70.03855-002PROCESSO: SF - 1500- 009090/2012CPF E NOME DO SOCIO:026172434-78/JARBAS MAKOTO TANINATALIA RAFAELA SILVA PEREIRANº CACEAL: 242.01845-9 - A. I. Nº: 70.02945-002PROCESSO: SF - 1500- 009031/2012CPF E NOME DO SÓCIO:021876955-57 /NATALIA RAFAELA SILVA PEREIRANATALIA RAFAELA SILVA PEREIRANº CACEAL: 242.01845-9 - A. I. Nº: 70.02945-003PROCESSO: SF - 1500- 009032/2012CPF E NOME DO SÓCIO:021876955-57 /NATALIA RAFAELA SILVA PEREIRAF A G VIEIRA - MENº CACEAL: 242.13426-2 - A. I. Nº: 70.04146-001PROCESSO: SF - 1500- 009966/2012CPF E NOME DO SÓCIO:644989304-44 /FABIO ALEXANDRE GOES VIEIRAJAQUELINE DE ANDRADE LEITE - MENº CACEAL: 248.36677-7 - A. I. Nº: 70.02696-002PROCESSO: SF - 1500- 007798/2012CPF E NOME DO SÓCIO:421844104-97 /JACQUELINE ALVES DE ANDRADE

Diário OficialEstado de AlagoasMaceió - Sexta-feira1 de junho de 2012 25NOVA TRANSPORTADORA DO NORDESTE S/A - NTNNº CACEAL: 241.04630-0 - A. I. Nº: 90.03600-004PROCESSO: SF - 1500- 001900/2012CPF E NOME DOS SÓCIOS:057421227-21 /MITSUNOBU TAKAGI060620797-06/KOHEI SEYAMA059560427-70/SHUNSUKE MURAI059722257-60/HISAO MORIOKA060544217-78/RYOTARO SUMIEMBAIXADOR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDANº CACEAL: 242.19206-8 - A. I. Nº: 70.05483-001PROCESSO: SF - 1500- 009404/2012CPF, CNPJ E NOME DOS SÓCIOS:239429404-34 /RICARDO LIMA CALHEIROS151958304-44/PEDRO OLIVEIRA FILHO679817714-04/GIUSEPPE CARTISANO177335614-34/ARMANDO MONTEIRO DE LIMA JUNIOR470311584-00/JULIANA LYRA FIALHO BREDA786406444-20/ADRIANO FERREIRA DE MEDIROS986234784-87/RONALSO WANDERLEY ARANDA DE MELLO10885523/0001-16/ESQUADROS IND. E COMERCIO DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA ME892597938-15/CICERO SEVERINO DE SANTANA08475899/0001-00/AGM GEOTECNICA LTDACEMS MERCEARIA LTDANº CACEAL: 242.23615-4 - A. I. Nº: 70.02917-002PROCESSO: SF - 1500- 009947/2012CPF E NOME DOS SÓCIOS:776519604-91 /JOSE EDUARDO DOS SANTOS PARANHOS057559984-77/CELITO ELOI CORREIACCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDANº CACEAL: 242.16525-7 - A. I. Nº: 90.15726-001PROCESSO: SF - 1500- 009545/2012CPF, CNPJ E NOME DOS SÓCIOS:012719354-57 / JOAO PEDRO NETO DE AVELAR GHIRA231629148-17/ALEXANDRE RONCON GARCEZ DE LENCASTRE232770548-70/JOAO MARCOS NEVES CONTREIRAS05979037/0001-27/CIMPOR INVERSIONES S. LTDA05707304/0001-07/CORPORACION NOROESTE SAEUNICE DOS SANTOS SILVANº CPF: 164050724-87 - A. I. Nº 70.05744-001PROCESSO: SF - 1500-010775/2012DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MACEIÓ, 29 de maio de 2012.IVONE ALVES DE ARAUJO SALVADORDIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIOO SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com o artigo 64 da Lei nº 6.771, de 16 denovembro de 2006, deferiu e homologou os pedidos de restituição de indébito tributário abaixo relacionados:PROC. Nº: 1500-024955/2010INTERESSADO: WCW COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDACACEAL: 24600743PROC. Nº: 1500-012085/2010INTERESSADO: JV TORRES MECACEAL: 24851274PROC. Nº: 1500-030419/2010INTERESSADO: ESTRELA TEXTIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDACACEAL: 24850947PROC. Nº: 1500-036700/2010INTERESSADO: FRANCISCO RAFAEL BORGES DANTASCACEAL: 24234732PROC. Nº: 1500-010119/2011INTERESSADO: CORAIS DA SEREIA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDACACEAL: 24228860SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, em 30 de maio de 2012ERALDO PASSOS TENÓRIOAssessor Técnico - SREEXTRATO DO CONTRATO SEFAZ Nº 006/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTER-MÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E A EMPRESA ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA,PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS.Processo: 1500-009425/2012Processo Licitatório: ContratoExtrato: nº 011/2012CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Fazenda, pessoa jurídica de direito público, órgão da Administração Direta, inscritano CNPJ n.º 12.200.192/0001-69, com sede à Rua General Hermes, n.º 80, Cambona, Maceió/AL, CEP 57.017-900, nesteato representado pelo seu Secretário, Maurício Acioli Toledo, inscrito no CPF sob o n.º 581.271.276-04.CONTRATADA: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 59.456.277/0001-76, situada naAv. Alfredo Egidio de Souza Aranha, nº 100, Bloco B, Conjuntos 2-B, 3-B, 4-B, 5-B e 7-B, e Bloco C, 1º andar, Ed. Triunfo,Cond. Centro Administrativo Santo Amaro, Vila Cordeiro - São Paulo, neste ato representada pela Sra. Adriana de SouzaMadiolo, inscrita no RG nº 34.042-070-4 SSP/SP e CPF nº 311.966.938-54.OBJETO DO CONTRATO: Prestação dos serviços contínuos de suporte técnico da Oracle no nível "Software Update License& Support" (Atualização de Licença e Suporte de Software), bem como de atualização tecnológica (BackSupport), compreendendoa disponibilização dos serviços objeto deste contrato, destinados à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, conformeespecificações discriminadas em seu Anexo Único.VALOR: Valor global do contrato de R$ 732.924,05 (setecentos e trinta e dois mil, novecentos e vinte e quatro reais e cincocentavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT) - 04.126.0222.1035.0000; Plano Interno (PI) - 003123; Elementode Despesa 339039; Fonte de Recursos 0100000000 do orçamento vigente .GESTOR: Marcelo Tenório Malta, matrícula nº 19.414-0, Coordenador Setorial de Tecnologia da Informática e Informação.DATA ASSINATURA: 31de maio de 2012.VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da publicação do extrato contratual no DiárioOficial do Estado.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, especialmente com respaldo nos Art. 57, II e Art. 25, II,combinado com Art. 13, III da Lei nº. 8.666/93, e ainda com base no Parecer PGE/PLIC nº 726/2012, datado de 22/05/2012;Despacho PGE/PLIC-CD nº 1492/2012 e Despacho SUB PGE/GAB nº 3282/2012, datado de 23/05/2012, todos da ProcuradoriaGeral do Estado, referente ao Processo Administrativo nº 1500-009425-2012.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIOA DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso desuas atribuições e prerrogativas legais, conforme determina o Artigo.70 da7lei 6771/2006, homologou no dia 24 de maio de2012, com base no art. 65, inciso I da lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributários liquidados relativos aos processoselencados:PROC.SF.1500-012057/2012-CD Nº 1003027O CIRCO COMERCIO LTDA - MECACEAL: 240.98196-0PROC.SF.1500-014854/2010-CD Nº 986198SEBASTIÃO SOARES DOS SANTOS REFEIÇÕESCACEAL: 241.07104-6PROC.SF.1500-014856/2010-CD Nº 986206C. I. H. CENTRO DE INTELIGENCIA HUMANA LTDACACEAL: 241.01419-0PROC.SF.1500-042348/2011-CD Nº 1000434TANIA MARIA CANDIDO DOS SANTOS - MECACEAL: 242.10196-8PROC.SF.1500-042347/2011-CD Nº 1000432TANIA MARIA CANDIDO DOS SANTOS - MECACEAL: 242.10196-8PROC.SF.1500-011871/2012-CD Nº 1002995ESTRELA BIS MODA LTDA - EPPCACEAL: 246.01649-3PROC.SF.1500-014491/2010-CD Nº 986412NADJA MARIA TENORIO VASCONCELOS - MECACEAL: 248.29389-3PROC.SF.1500-011869/2012-CD Nº 1002996ESTRELA BIS MODA LTDA - EPPCACEAL: 246.01649-3PROC.SF.1500-027886/2010-CD Nº 986212D. C. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - MECACEAL: 242.07086-8PROC.SF.1500-045221/2011-CD Nº 999722ANDREIA APOLINARIO DE MELO HOLANDA - MECACEAL: 242.11863-1PROC.SF.1500-045266/2011-CD Nº 999756AUDALIO SIQUEIRA CAVALCANTECACEAL: 248.03695-5PROC.SF.1500-021862/2011-CD Nº 994413ANEXO: SF-1500-033423/2011GERALDO CASSIANO DA SILVA - MECACEAL: 248.53018-6PROC.SF.1500-012055/2012-CD Nº 1003037O CIRCO COMERCIO LTDA - MECACEAL: 240.98196-0PROC.SF.1500-012056/2012-CD Nº 1003026O CIRCO COMERCIO LTDA - MECACEAL: 240.98196-0PROC.SF.1500-042584/2011-CD Nº 1002947ANEXO: SF-1500-046287/2011JOSE FRANKLIN CAMILO DA SILVA - MECACEAL: 240.98928-7

Maceió - Sexta-feira26 1 de junho de 2012Diário OficialEstado de AlagoasPROC.SF.1500-011873/2012-CD Nº 1002997STONE COMERCIO DE MODAS LTDA - EPPCACEAL: 241.05364-1PROC.SF.1500-011876/2012-CD Nº 1002994STONE COMERCIO DE MODAS LTDA - EPPCACEAL: 241.05364-1PROC.SF.1500-027343/2011-CD Nº 995894NILDO GOMES DE OLIVEIRA - MECACEAL: 248.34719-5PROC.SF.1500-020700/2011-CD Nº 994455ANEXOS: SF-1500-033032/2011, SF-1500-044386/2011ROBSON JOSE DE MOURA SILVA - MECACEAL: 246.01580-2PROC.SF.1500-041039/2011-CD Nº 998780USINA TERRA NOVA S/ACACEAL: 240.04302-2PROC.SF.1500-022687/2011-CD Nº 995584J. DOS SANTOS SILVA COMERCIO - MECACEAL: 248.48238-6PROC.SF.1500-022586/2011-CD Nº 994135ANEXO: SF-1500-024950/2011M. T. FLORENCIO FERNANDES - MECACEAL: 248.37182-7PROC.SF.1500-041801/2011-CD Nº 999319MOZELITA MARIA DE DIGUEIREDO SILVA - MECACEAL: 248.45826-4PROC.SF.1500-005811/1996-AI Nº 67253ANEXO: SF-1500-030953/2004VITAL CICLOPEÇAS LTDACACEAL: 240.77368-3Maceió, 30 de maio de 2012Rosecleide Costa LimaResponsável p/resenhaSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIOA DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso desuas atribuições e prerrogativas legais, conforme determina o Artigo.70 da7lei 6771/2006, homologou no dia 25 de maio de2012, com base no art. 65, inciso I da lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributários liquidados relativos aos processoselencados:PROC.SF.1500-000614/2012-CD Nº 1000693M. M. MAIS COMERCIO LTDACACEAL: 242.41548-2PROC.SF.1500-027621/2011-CD Nº 995741D. M. VASCONCELOS DA SILVA - MECACEAL: 248.42529-3PROC.SF.1500-022740/2011-CD Nº 995269HELENA MOREIRA DE OLIVEIRA - MECACEAL: 248.10195-1PROC.SF.1500-027622/2011-CD Nº 995740D. M. VASCONCELOS DA SILVA - MECACEAL: 248.42529-3PROC.SF.1500-022684/2011-CD Nº 995306A .L. DA SILVA MERCADINHO - MECACEAL: 248.45017-4PROC.SF.1500-022686/2011-CD Nº 995307A .L. DA SILVA MERCADINHO - MECACEAL: 248.45017-4PROC.SF.1500-022565/2011-CD Nº 994336ALBERTINA DE SANTANA NUNES - MECACEAL: 248.44213-9PROC.SF.1500-022578/2011-CD Nº 995108JOSE RONALDO CORREIA DE LEMOS - MECACEAL: 248.46816-2PROC.SF.1500-022668/2011-CD Nº 995707MERCADINHO POPULAR LTDA - MECACEAL: 242.21769-9PROC.SF.1500-022468/2011-CD Nº 994052ELZA DE OLIVEIRA - MECACEAL: 248.42989-2PROC.SF.1500-022720/2011-CD Nº 994499NATANEL ANTONIO DA SILVA ALIMENTOS - MECACEAL: 248.49840-1PROC.SF.1500-22708/2011-CD Nº 994426CARLOS LUIZ DA SILVA BELO - MECACEAL: 242.16069-7PROC.SF.1500-022701/2011-CD Nº 995384BENEDITO GOMES DE MELO - MECACEAL: 241.06300-0PROC.SF.1500-013544/2008-CD Nº 956101E. DA SILVA SANTOS MERCADINHO - MECACEAL: 248.48393-5PROC.SF.1500-023895/2011-CD Nº 994495E. M. HOLANDA FONSECA - MECACEAL: 242.02212-0PROC.SF.1500-014733/2010-CD Nº 982534E. M. DA SILVA PEREIRACACEAL: 248.45011-5PROC.SF.1500-022567/2011-CD Nº 994339ALBERTINA DE SANTANA NUNES - MECACEAL: 248.44213-9PROC.SF.1500-022563/2011-CD Nº 994343ALBERTINA DE SANTANA NUNES - MECACEAL: 248.44213-9PROC.SF.1500-022699/2011-CD Nº 995387BENEDITO GOMES DE MELO - MECACEAL: 241.06300-0PROC.SF.1500-019742/2011-CD Nº 993453ANEXO: SF-1500-021127/2011AUTO POSTO L. M. LTDACACEAL: 241.05901-1PROC.SF.1500-018292/2010-CD Nº 983472ANEXO: SF-1500-018364/2010J. C. BEZERRACACEAL: 242.21555-6PROC.SF.1500-021461/2011-CD Nº 993812ANEXO: SF-1500-024092/2011DILSON FERREIRA & CIA LTDACACEAL: 242.16262-2PROC.SF.1500-022156/2011-CD Nº 994117ANEXO: SF-1500-023740/2011EULINA MARIA SANTANA LOPES - MECACEAL: 248.34183-9PROC.SF.1500-008974/2004-CD Nº 906271ANEXO: SF-1500-029825/2007EDITE DE MELO LIMACACEAL: 240.65330-0PROC.SF.1500-030446/2010-CD Nº 987231ANEXO: SF-1500-003909/2012M. I. LAGOA SANTOS - MADEIRACACEAL: 248.52650-2PROC.SF.1500-004158/2011-CD Nº 989924ANEXO: SF-1500-006858/2011ANGELA MARIA SANTOS SALGUEIRO - MECACEAL: 248.31977-9PROC.SF.1500-006559/2009-AI Nº 9989739001ANEXO: SF-1500-017339/2009C. M. BARBOSA DOS SANTOS - MECACEAL: 241.04290 -9PROC.SF.1500-004479/2009-AI Nº 9987096001ANEXOS: SF-1500-014535/2009, SF-1500-036705/2010MIGUEL MOURA ALVES PESCA E COPNSTRUÇÃOCACEAL: 248.41298-1PROC.SF.1500-007022/1999-AI Nº 15018ANEXOS: SF-1500-008970/1999, SF-1500-010190/2006ELEVADORES OTIS LTDACACEAL: 240.63296-6Maceió, 30 de maio de 2012Rosecleide Costa LimaResponsável p/resenha

Diário OficialEstado de AlagoasMaceió - Sexta-feira1 de junho de 2012 27PORTARIA GSEF Nº 206/2012O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que constano Processo N° 1500-004530/2012 e nº 1500-008735/2012,RESOLVE:I - Determinar com fulcro no art. 22, do Decreto nº 4.070, de 04/11/2008, e na forma do art. 123 c/c art.150, da Lei Estadualn° 5.247, de 26/07/1991, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar com vistas a apurar possíveis irregularidadesreferentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo n° 1500-004530/2012, bem como as demais infraçõesconexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.II - Designar que a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Disciplinar composta pelos servidores; BRUNO LOPESGONÇALVES - Agente Controlador de Arrecadação - ACA II, matrícula nº 81.844-5, IRINEU TORRES DA SILVA FILHO- Fiscal de Tributos Estaduais - FTE IV, matrícula nº 30.677-0, e MAURÍCIO JOSÉ SANTOS LEAL - Fiscal de TributosEstaduais - FTE II, matrícula nº 81.894-1, seja presidida pelo primeiro a fim de dar cumprimento ao item precedente.III - Deliberar que os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, emdiligências necessárias à instrução processual.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 30 de maio de 2012.Maurício Acioli ToledoSecretário de Estado da FazendaPORTARIA GSEF Nº 205 /2012O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que constano Processo N° 1500-006332/2012.RESOLVE:I - Determinar com fulcro no art. 22, do Decreto nº 4.070, de 04/11/2008, e na forma do art. 123 c/c art.150, da Lei Estadualn° 5.247, de 26/07/1991, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar com vistas a apurar possíveis irregularidadesreferentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo n° 1500-006332/2012, bem como as demais infraçõesconexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.II - Designar que a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Disciplinar composta pelos servidores; LUIZ EDUARDODE ALMEIDA FERREIRA - Técnico em Finanças - TF II, matrícula nº 1.863.522-9, RICARDO DE CARVALHOCAVALCANTI CALADO - Fiscal de Tributos Estaduais - FTE II, matrícula nº 81.985-9, e BRUNO LOPES GONÇALVES- Agente Controlador de Arrecadação - ACA II, matrícula nº 81.844-5, seja presidida pelo primeiro a fim de dar cumprimentoao item precedente.III - Deliberar que os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, emdiligências necessárias à instrução processual.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 30 de maio de 2012.Maurício Acioli ToledoSecretário de Estado da FazendaO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 30 DE MAIO DE2012 O SEGUINTE PROCESSO:PROC. N°. 1500-035405/2011 - ESCOLA FAZENDÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS - SEFAZ/AL - À Secretaria deEstado do Gabinete Civil.PROC. N°. 1500-015055/2012 - SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL - À Coordenadoria Setorial deGestão Administrativa.PROC. N°. 1500-015028/2012 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Autorizo a concessão de diárias e passagensaéreas em meu nome, tendo em vista a realização da Reunião na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicoe Social - BNDES, realizada na cidade de Rio de Janeiro/RJ, nos dias 27 e 28 de maio de 2012.***************************************************A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 30 DEMAIO DE 2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. N°. 1500-014696/2012 - 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MACEIÓ - Ao ALPrevidência.PROC. N°. 1500-014914/2012 - COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - Autorizo a concessãode diárias para os servidores JOSUÉ BARBOSA DE LIMA e ELSON OLIVEIRA BARBOSA.PROC. Nº. 1500-012818/2012 - DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO - DMT - Autorizo a concessão dediárias para os servidores - GILDENOR DE FARIAS COSTA e GILBERTO PEREIRA DE S. BASTOS.***************************************************A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 31 DEMAIO DE 2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. N°. 1104-000245/2012 - SERVIÇO DE INFORMÁTICA AO CIDADÃO - CGE - À Diretoria de Análise eMonitoramento da Informação Fiscal.PROC. N°. 1104-000252/2012 - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - CGE - Idem.PROC. N°. 1500-013969/2008 - COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEFAZ/AL - ÀProcuradoria Geral do Estado.PROC. N°. 1500-026822/2012 - MARGAREZ MARQUES DA LUZ - À Secretaria de Estado da Gestão Pública.PROC. N°. 1500-041796/2011 - PAULO CERQUEIRA DE ALENCAR - Idem.PROC. N°. 1500-013016/2012 - COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEFAZ/AL - ÀAgência de Modernização da Gestão de Processos.PROC. N°. 1500-015279/2012 - SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL - À Secretaria de Estado do Gabinete Civil.PROC. N°. 1500-015283/2012 - COOPERATIVA DE COLONIZAÇÃO AGROPECUÁRIA INDUSTRIAL PINDORAMALTDA - À Diretoria de Arrecadação e crédito Tributário.***************************************************A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 30 DE MAIO DE2012 O SEGUINTE PROCESSO:PROC. N°. 1900-001348/2012 - PRATENSE QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA - À Diretoria de Cadastro.***************************************************A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 31 DE MAIO DE2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. N°. 1500-014914/2012 - COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - À CoordenadoriaSetorial de Gestão Administrativa.PROC. N°. 1500-012818/2012 - DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO - DMT - Idem.PROC. N°. 1500-014763/2012 - COORDENADORIA SETORIAL DE COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO FISCAL -Idem.PROC. N°. 1500-015028/2012 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Idem.PROC. N°. 1500-014439/2012 - SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL - Idem.PROC. N°. 1500-014831/2012 - ESTADO DE ALAGOAS - COCEF - SEFAZ/AL - Idem.PROC. N°. 5502-000532/2012 - COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEFAZ/AL -Idem.PROC. N°. 1500-014976/2012 - JOSILEIDE DE MACHADO DA SILVA - À Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional.PROC. N°. 1500-015425/2012 - COORDENADORIA SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA E INFOR-MAÇÃO - À Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. N°. 1500-015427/2012 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. N°. 1500-015445/2012 - SEDS/SGAP/GABINETE DO SUPERINTENDENTE - Idem.PROC. N°. 4101-000286/2012 - AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - Idem.PROC. N°. 1500-015429/2012 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - Idem.PROC. N°. 1500-015428/2012 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - Idem.PROC. N°. 1500-015487/2012 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - À Coordenadoria Setorialde Tecnologia da Informática e Informação.GSEF, em Maceió, 31 de maio de 2012.Publique-se.ANA MARIA BORBA LESSAChefe de GabineteGOVERNO DO ESTADOSECRETARIA DE FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUALAcórdãos proferidos pela 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO do C.T.E., na Sessão Ordinária de nº. 020, realizada em 23/05/2012.PROCESSO: 1500-0088; CJ-12.197/1996 E CTE-328/2011.ANEXO: SF-1500-000068/1996.AUTO DE INFRAÇÃO: 069529, protocolado em 01/04/1996.DECISÃO MONOCRÁTICA: 17.955/2011 de 31/05/2011.AUTUADA: PERSONAL LTDA.AUTUANTE: MÔNICA AQUINO.RELATOR: SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO.PRESIDENTE: SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHOASSISTENTE: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOSACÓRDÃO Nº 179/2012EMENTA: ICMS - Obrigação Principal. Acusação de aquisição e venda de mercadorias desacompanhadas da devida documentaçãofiscal - Levantamento Físico de estoque elaborado ao revés das determinações legais - Carência de provas capazesde respaldar a ação fiscal - Reexame Necessário conhecido e improvido. Decisão Singular mantida na íntegra - AUTO DEINFRAÇÃO IMPROCEDENTE.Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo, onde figura como Autuada PERSONAL LTDA.Ante o exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, por unanimidadede votos, conhecerem do Reexame Necessário e negar-lhe provimento, para manter na íntegra a Decisão da Coordenadoriade Julgamento que julgou IMPROCEDENTE o A.I. citado na inicial, em face da escassez probatória do lançamento fiscal.SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHOPRESIDENTESEGISMUNDO CERQUEIRA FILHORELATORPAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJULGADORODETE MINEIRO DA PAZJULGADORAMARIA LOPES MILHOMESJULGADORA'''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''Processo n.º 1500-005160/2010 e CTE 467/2011.Auto de Infração n.º 90.00133-001, de 09/03/2010.Recorrente: Centauro Indústria e Comércio LtdaFiscal Autuante: Valéria Contrim de Macedo e outrosRelator: Paulo de Tarso da Costa SilvaPRESIDENTE: SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHOASSISTENTE: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOSACÓRDÃO Nº 180/2012EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - MULTA POR INFRA-ÇÃO - 200% DO IMPOSTO DEVIDO - ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - IMPEDIMENTO DO CTEDE CONHECER DA MATÉRIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 28, § 1º, DA LEI 6.771/06 - RECURSO ORDINÁRIONÃO CONHECIDO - DECISÃO DA CJ MANTIDA NA ÍNTEGRA - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO AUTO DE IN-FRAÇÃO.Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo, onde figura como Autuado Centauro Indústria e Comércio LtdaFace ao exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, porunanimidade de votos, deixarem de conhecer do recurso ordinário interposto pela contribuinte, uma vez que única alegaçãoconstante no bojo do seu Recurso Ordinário consiste na alegação de inconstitucionalidade da multa aplicada, matéria esteexcluída da competência do CTE por força do disposto no § 1º do art. 28 da Lei 6.771/06. Assim, deve ser mantida na íntegraa decisão da Coordenadoria de Julgamento, pelos seus próprios fundamentos.SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHOPRESIDENTEPAULO DE TARSO DA C. SILVARELATORSEGISMUNDO CERQUEIRA FILHOJULGADORODETE MINEIRO DA PAZJULGADORAMARIA LOPES MILHOMESJULGADORA''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''Processo- n.º-1500-000662/99;Anexo-n.º000087/97; CTE n.º 372/2010Auto de Infração n.º 072372/1997Assunto: Reexame NecessárioAutuado: Supermercado Aliança LtdaFiscal Autuante: Augusto Alves Filho - Mat. 52.893.Conselheiro Relator: Carlos Henrique de Mendonça BrandãoPRESIDENTE: SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHOASSISTENTE: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOSACÓRDÃO Nº 183/2012

Maceió - Sexta-feira28 1 de junho de 2012Diário OficialEstado de AlagoasEMENTA: ICMS - IMPOSTO CONFESSADO E NÃO RECOLHIDO. MULTA DO ARTIGO 81 DA LEI N.º 5.900/96.REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.Visto, relatado, revisado e discutido o presente processo, onde figura como empresa autuada Supermercado Aliança Ltda.Ante o exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, por unanimidadede votos, CONHECEREM do reexame necessário para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra adecisão da Coordenadoria de Julgamento que julgou procedente em parte o Auto de Infração 072372.SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHOPRESIDENTECARLOS HENRIQUE DE MENDONÇA BRANDÃORELATORPAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJULGADORMARIA LOPES MILHOMESJULGADORAODETE MINEIRO DA PAZJULGADORA''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''PROCESSO: 1500-014.604/2000 e CTE nº 355/2011.ANEXO: 1500-016.007/2000 e 1500-015.281/2011AUTO DE INFRAÇÃO: 023.106, de 12/09/2000.AUTUADA: Multifarma Ltda.INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.087.973-2.DECISÃO MONOCRÁTICA: 17.860/2011.ASSUNTO: Reexame Necessário.AUTUANTE: Apolônia de Moura Neta e outro.RELATORA: Odete Mineiro da Paz.PRESIDENTE: SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHOASSISTENTE: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOSACÓRDÃO Nº 184/2012EMENTA: ICMS - Obrigação Principal. 1) Omissão de saídas de mercadorias apurada através de Levantamento Financeiro(artigo 2º, §§ 9º e 10, da Lei nº 5.900/96). 2) O desembolso superior à receita ficou demonstrado nos autos. Presunção legalrelativa não foi afastada pela defesa. Infração comprovada. 3) Lançamento Procedente em Parte. Reclassificação legal dapenalidade aplicada. 4) Reexame Necessário conhecido e improvido. Mantida a Decisão Singular.Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo, onde figura como autuada Multifarma Ltda.Pelo exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, por unanimidadede votos, conhecerem do Reexame Necessário, negar-lhe provimento. Mantida a Decisão Singular.SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHOPRESIDENTEODETE MINEIRO DA PAZRELATORAPAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJULGADORMARIA LOPES MILHOMESJULGADORASEGISMUNDO CERQUEIRA FILHOJULGADOR''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''PROCESSO: AMA 642/1996, 1500-012.100/1996 e CTE nº 542/2011.ANEXO: ama 001.388/1996 e 1500-000.070/1996. AUTO DE INFRAÇÃO: 068.850,de 26/01/1996.AUTUADA: VALBRAS VÁLVULAS REPR. E EQUIP. INDUSTRIAIS LTDAINSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.084.482-3.DECISÃO MONOCRÁTICA: 18.153/2011.ASSUNTO: Reexame Necessário.AUTUANTE: Manoel Adauto de Azevedo e outro.RELATORA: Odete Mineiro da Paz.PRESIDENTE: SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHOASSISTENTE: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOSACÓRDÃO Nº 185/2012EMENTA: ICMS - Obrigação Principal e Obrigação Acessória. 1) Falta de registro de Conhecimento de Transportes Rodoviáriode Cargas nos livros fiscais próprios. 2) Falta de recolhimento de ICMS apurado através de levantamento físico deestoque (presunção legal de compras e vendas de mercadorias tributáveis sem documentação fiscal), artigo 2º, § 12, da Lei nº5.900/96. 3) Infrações não comprovadas pela apresentação de provas documentais acostadas aos autos. 4) O Lançamento éImprocedente. 5) Reexame Necessário conhecido e improvido. Mantida a decisão singular.Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo, onde figura como autuada VALBRAS VÁLVULAS REPR. E EQUIP.INDUSTRIAIS LTDA.Pelo exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, por unanimidadede votos, conhecerem do Reexame Necessário, nego-lhe provimento. Mantida a decisão singular.SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHOPRESIDENTEODETE MINEIRO DA PAZRELATORAPAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJULGADORMARIA LOPES MILHOMESJULGADORASEGISMUNDO CERQUEIRA FILHOJULGADORSala do CTE, em 31 de maio de 2012.De acordo,THAISE FREITAS CANUTOEstagiária - CTELIBERACI MARIA SOUZA GALINDOAssessoria - CTEGOVERNO DO ESTADOSECRETARIA DE FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUALAcórdãos proferidos pela 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO do C.T.E., na Sessão Ordinária de nº. 017, realizada em 08/05/2012.PROCESSO: SF-013858/2000; CJ-19.125/2002 E CTE 232/2011.ANEXO: SF-015747/2000AUTO DE INFRAÇÃO: 021921/2000.DECISÃO MONOCRÁTICA: 17.756/2001.AUTUADO: MULTI UTILIDADES LTDA.AUTUANTE: RAIMUNDO MARQUES DE CARVALHO.RELATOR: SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO.PRESIDENTE: SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHOASSISTENTE: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOSACÓRDÃO Nº 148/2012EMENTA: ICMS - suposta falta de recolhimento de imposto lastreado em levantamento financeiro elaborado em descompassocom a legislação tributária em vigor - Infração não comprovada pela carência de provas e da falta de Intimação Fiscal para aapresentação de documentos ao autuado - Reexame Necessário conhecido e provido apenas para decidir pela NULIDADE doAuto de Infração, e não sua Improcedência, como entendeu a Coordenadoria de Julgamento.Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo, onde figura como Autuado MULTI UTILIDADES LTDA.Ante o exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, por maioriade votos, conhecerem do Reexame Necessário e adotarem o entendimento deste Colegiado na análise e julgamento deprocessos semelhantes, para reformar a Douta Decisão Singular, decidindo pela NULIDADE do lançamento fiscalconsubstanciado no AI nº 021921/2000, com espeque na inexistência de provas para sua constituição.SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHOPRESIDENTESEGISMUNDO CERQUEIRA FILHORELATORMARIA LOPES MILHOMESJULGADORAODETE MINEIRO DA PAZJULGADORA (VOTOU CONTRA O RELATOR)PAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJULGADOR'''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''PROCESSO: SF-1500-014.190/1991; SF-1500-014.371/1991; CJ-7.360/1992; CTE-422/2011.ANEXO: SF-28.802/2010.AUTO DE INFRAÇÃO: 032.555, protocolado em 21/02/2001.RECORRENTE: NIVALDO JATOBÁ EMPREENDIMENTO AGRO-INDUTRIAIS LTDA.RECORRIDO: ESTADO DE ALAGOAS.AUTUANTES: JOAQUIM N. C. PEREIRA E OUTROS.RELATOR: SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO.PRESIDENTE: SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHOASSISTENTE: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOSACÓRDÃO Nº 149/2012EMENTA - ICMS - Deixar de recolher o imposto devido mediante a utilização indevida de suposto crédito fiscal acobertado noTermo de Transação denominado de "Acordo dos Usineiros" - Termo de Adesão carente de força probatória face à ausência daassinatura de todas as partes envolvidas - Decisão Singular conhecida e mantida na íntegra - Recurso Ordinário conhecido eImprovido - Auto de Infração ProcedenteVisto, relatado, revisado e discutido o presente Processo, onde figura como Autuado NIVALDO JATOBÁ EMPREENDI-MENTO AGRO-INDUTRIAIS LTDA.Ante tudo quanto foi exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADU-AL, por unanimidade de votos, conhecerem do Recurso Ordinário e negar-lhe provimento, para manter in totum a DecisãoSingular que entendeu pela Procedência do A.I. nº032.555, por infração ao artigo 55 da Lei nº 5.077 de 1989, c/c artigo 96,inciso VI, do RICMS, com o apenamento cominado aos cofres estaduais do valor correspondente a Cr$ 76.635.062,45(setenta e seis milhões seiscentos e trinta e cinco mil e sessenta e dois cruzeiros e quarenta e cinco centavos) com os acréscimoslegais.SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHOPRESIDENTESEGISMUNDO CERQUEIRA FILHORELATORPAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJULGADORMARIA LOPES MILHOMESJULGADORAODETE MINEIRO DA PAZJULGADORA'''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''PROCESSO: SF-08137/1996; CAF-12.345 E CTE-351/2011.AUTO DE INFRAÇÃO: 041516, lavrado em 31/05/1996.DECISÃO MONOCRÁTICA: 14.838/2005. DE 12/07/2005.AUTUADO: JOSÉ MEDEIROS FILHO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS.AUTUANTE: OSCAR JORGE D. SILVA E HUGO BARROS LIMA.RELATOR: SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO.PRESIDENTE: SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHOASSISTENTE: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOSACÓRDÃO Nº 150/2012EMENTA: ICMS - Obrigação Principal. Acusação de omissões de receitas descaracterizada ante a falta de provas capazes desuportar o lançamento fiscal. Reexame Necessário conhecido e provido apenas para a sua modificação - Lançamento NULO.Visto, relatado, revisado e discutido o presente processo, onde figura como empresa autuada JOSÉ MEDEIROS FILHOPRODUTOS ALIMENTÍCIOS.Ante o exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, por maioriade votos, conhecerem do Reexame Necessário e escudado em decisões anteriores proferidas na análise e julgamento deprocessos semelhantes, para reformar a Douta Decisão Singular, decidindo pela NULIDADE do lançamento fiscal decorrentedo AI nº 041516, pela inexistência de provas para suportar sua constituição, devendo ser observada, in casu, o lançamento deofício contra o autuado pelo desatendimento a Intimação fiscal nº 020, de 19/07/2004, conforme entendimento do IlustreJulgador de Primeira Instância.

Diário OficialEstado de AlagoasMaceió - Sexta-feira1 de junho de 2012 29SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHOPRESIDENTESEGISMUNDO CERQUEIRA FILHORELATORPAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJULGADORMARIA LOPES MILHOMESJULGADORAODETE MINEIRO DA PAZJULGADORA (VOTOU CONTRA O RELATOR)''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''Processo 1500-25138/2007 e CTE 158/2011.Auto de Infração 99.67177-002, de 12/09/2007.Recorrente: Estado de AlagoasRecorrido: C. P. COMÉRCIO LTDARelator: Paulo de Tarso da Costa SilvaPRESIDENTE: SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHOASSISTENTE: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOSACÓRDÃO Nº 151/2012EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO - ICMS - ÔNUS DA PROVA CABE À ADMINISTRAÇÃO - AUSÊNCIA DE ELE-MENTOS COMPROBATÓRIOS QUE LASTREIEM A AUTUAÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.DECISÃO DA CJ MANTIDA.Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo, onde figura como autuada C. P. COMÉRCIO LTDAFace ao exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, porunanimidade de votos, CONHECEREM DO REEXAME NECESSÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim demanter na íntegra a decisão da Coordenadoria de Julgamento, que julgou improcedente o auto de infração, mormente em faceda escassez probatória.SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHOPRESIDENTEPAULO DE TARSO DA COSTA SILVARELATORSEGISMUNDO CERQUEIRA FILHOJULGADORMARIA LOPES MILHOMESJULGADORAODETE MINEIRO DA PAZJULGADORA'''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''Processo 1500-001505/1999 e CTE 272/2011.Auto de Infração 000983, de 23/02/1999.Recorrente: Estado de AlagoasRecorrido: Lorgil Joalharia e Ótica Ltda.Relator: Paulo de Tarso da Costa SilvaPRESIDENTE: SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHOASSISTENTE: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOSACÓRDÃO Nº 152/2012EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO - ICMS - ÔNUS DA PROVA CABE À ADMINISTRAÇÃO - AUSÊNCIA DE ELE-MENTOS COMPROBATÓRIOS QUE LASTREIEM A AUTUAÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.DECISÃO DA CJ MANTIDA.Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo, onde figura como autuada Lorgil Joalharia e Ótica Ltda.Face ao exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, porunanimidade de votos, CONHECEREM DO REEXAME NECESSÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim demanter na íntegra a decisão da Coordenadoria de Julgamento, que julgou improcedente o auto de infração, mormente em faceda escassez probatória.SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHOPRESIDENTEPAULO DE TARSO DA COSTA SILVARELATORODETE MINEIRO DA PAZJULGADORAMARIA LOPES MILHOMESJULGADORASEGISMUNDO CERQUEIRA FILHOJULGADO''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''Processo 1500-001600/2000 e CTE 54/2011.Auto de Infração 019051, de 20/10/1999.Recorrente: Estado de AlagoasRecorrido: A Insinuante Comércio Ltda.Relator: Paulo de Tarso da Costa SilvaPRESIDENTE: SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHOASSISTENTE: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOSACÓRDÃO Nº 153/2012EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E ACESSÓRIA - FALTA DE LANÇAMENTO NO LIVRO REGISTRODE ENTRADAS DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÕES CARACTERIZA PRÁTICA DE INFRAÇÃO TRIBUTÁRIA -AFASTAMENTO DO OBJETO DA AUTUAÇÃO DAS MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUI-ÇÃO TRIBUTÁRIA - AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE - REEXAME CONHECIDO E IMPROVIDA- DECISÃO DA CJ MANTIDA.Visto, relatado, revisado e discutido o presente processo, onde figura como empresa autuada A Insinuante Comércio Ltda.Face ao exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, porunanimidade de votos, CONHECEREM CONHEÇO DO REEXAME NECESSÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMEN-TO, a fim de manter na íntegra a decisão da Coordenadoria de Julgamento, que julgou parcialmente procedente o auto deinfração, pelas razões alhures mencionadas.SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHOPRESIDENTEPAULO DE TARSO DA COSTA SILVARELATORODETE MINEIRO DA PAZJULGADORAMARIA LOPES MILHOMESJULGADORASEGISMUNDO CERQUEIRA FILHOJULGADOR''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''PROCESSO SF: 1500 000259/1999; ANEXO 1500 002833/1998 CTE 383/10AUTO DE INFRAÇÃO: 002878, PROTOCOLADO EM 13/1/1999AUTUADA: S/A USINA CORURIPE ACÚCAR E ÁLCOOLAUTUANTE: HERMÍNIO CARDOSO E OUTROSRELATORA: MARIA LOPES MILHOMESPRESIDENTE: SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHOASSISTENTE: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOSACÓRDÃO Nº 154/2012EMENTA: ICMS- NOTA FISCAL EMITIDA PELO ESTADO DA PARAIBA CONSIDERADA INIDÔNEADESCARACTERIZADA AS INFRAÇÕES ARGUIDAS PELA AUSENCIA DE MOTIVO LEGAL. REEXAME PROCEDI-DO E NÃO PROVIDO. MANTIDA A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA.Visto, relatado, revisado e discutido o presente processo, onde figura como empresa autuada S/A USINA CORURIPE ACÚCARE ÁLCOOL.Pelo exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, por unanimidadede votos, procederem ao reexame necessário para negar-lhe provimento, mantendo a decisão de 1ª Instância na íntegra.SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHOPRESIDENTEMARIA LOPES MILHOMESRELATORAODETE MINEIRO DA PAZJULGADORAPAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJULGADORSEGISMUNDO CERQUEIRA FILHOJULGADOR''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''PROCESSO: SF-1500-027955/2009; ANEXO:-002103/2010; CTE 375/2010AUTO DE INFRAÇÃO: 99.99266-001, PROTOCOLADO EM 9/12/2009AUTUADA: CINZEL ENGENHARIA LTDA.AUTUANTE: STELLA REGINA DE CASTRO LEONIRELATORA: MARIA LOPES MILHOMESPRESIDENTE: SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHOASSISTENTE: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOSACÓRDÃO Nº 155/2012EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO PRINCIPALDocumentos fiscais considerados inidôneos, descaracterizados pela falta de descrição dos fatos e valores a serem recolhidos.Ausência de suporte fático. Reexame procedido e negado provimento. Mantida decisão de 1ª Instância na íntegra.Visto, relatado, revisado e discutido o presente processo, onde figura como empresa autuada CINZEL ENGENHARIA LTDA.Pelo exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, por unanimidadede votos, procederem ao reexame necessário para negar-lhe provimento, mantendo a decisão de 1ª Instância na íntegra.SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHOPRESIDENTEMARIA LOPES MILHOMESRELATORAODETE MINEIRO DA PAZJULGADORAPAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJULGADORSEGISMUNDO CERQUEIRA FILHOJULGADOR'''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''PROCESSO: 1500-013.249/2010 e CTE nº 443.2011.ANEXO: 1500-014.033/2010 e 1500-000.000/2011.AUTO DE INFRAÇÃO: 90.02520-001, de 14/06/2010.AUTUADA: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A.INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.052.833-6.DECISÃO MONOCRÁTICA: 18.121/2011.ASSUNTO: Reexame Necessário.AUTUANTE: Marcos Antonio Rocha Barroso.RELATORA: Odete Mineiro da Paz.PRESIDENTE: SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHOASSISTENTE: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOSACÓRDÃO Nº 158/2012EMENTA: ICDMS - Obrigação Principal. 1) Aquisição e estocagem de mercadorias desacompanhadas de documentação fiscalrespectiva, constatadas mediante levantamento físico de estoque. 2) Apresentação, em sede de defesa, de cópias (Xerox) dosdocumentos fiscais referentes às aquisições. Infração não comprovada. 3) Lançamento Improcedente. 4) Reexame Necessárioconhecido e Improvido. Modificada a decisão singular de Nulidade do Lançamento para Lançamento Improcedente em razão dasprovas apresentadas.Visto, relatado, revisado e discutido o presente processo, onde figura como empresa autuada CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃOS/A.Pelo exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, por unanimidadede votos, conhecerem do Reexame Necessário, negar-lhe provimento, para apenas mudar a Decisão Singular de Nulidade doLançamento para Lançamento Improcedente em razão das provas apresentadas.SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHOPRESIDENTEODETE MINEIRO DA PAZRELATORAMARIA LOPES MILHOMESJULGADORAPAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJULGADORSEGISMUNDO CERQUEIRA FILHOJULGADORSala do CTE, em 28 de maio de 2012.De acordo,THAISE FREITAS CANUTOEstagiária - CTELIBERACI MARIA SOUZA GALINDOAssessoria-CTE

Maceió - Sexta-feira30 1 de junho de 2012Diário OficialEstado de AlagoasGOVERNO DO ESTADOSECRETARIA DE FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUALAcórdãos proferidos pela 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO do C.T.E., na Sessão Ordinária de nº. 018, realizada em 15/05/2012.PROCESSO: 1500-002172; CJ-9.236-02 E CTE-192/2011ANEXO: SF-1500-021353/2002.AUTO DE INFRAÇÃO: 000903, PROTOCOLADO EM 08/08/2002.DECISÃO MONOCRÁTICA: 17.758/2011 DO 15/03/2011.AUTUADA: INTERMEZZO COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA.AUTUANTE: KARLA KUNZLER.RELATOR: SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO.PRESIDENTE: SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHOASSISTENTE: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOSACÓRDÃO Nº 162/2012EMENTA: ICMS - Obrigação principal - acusação da falta de recolhimento do imposto devido, apurado por levantamentofísico de estoque elaborado ao revés do determinado pela legislação em vigor - Carência dos documentos indispensáveis à suasustentação - Reexame Necessário conhecido e improvido - AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo, onde figura como Autuada INTERMEZZO COMÉRCIO, REPRE-SENTAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA.Ante o exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, por unanimidadede votos, conhecerem do Reexame Necessário e negar-lhe provimento, para manter na íntegra a acertada DecisãoSingular que julgou IMPROCEDENTE o AI sob o julgamento pela carência de elementos probatórios.SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHOPRESIDENTESEGISMUNDO CERQUEIRA FILHORELATORODETE MINEIRO DA PAZJULGADORAPAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJULGADORMARIA LOPES MILHOMESJULGADORA''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''PROCESSO: 1500-2155/2000; CAF-17963/2000 E CTE-513/2011.ANEXO: SF-1500-2156/2000AUTO DE INFRAÇÃO: 9013, protocolada em 30/12/1999.DECISÃO MONOCRÁTICA: 18.228 de 23/09/2011.AUTUADA: ROSIETE VIEIRA ACIOLI.AUTUANTE: SILVIO R. OLIVEIRA.RELATOR: SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO.PRESIDENTE: SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHOASSISTENTE: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOSACÓRDÃO Nº 163/2012EMENTA: ICMS - Acusação de falta de recolhimento do imposto decorrente de omissão de saídas de mercadorias verificadaatravés de levantamento financeiro da conta "caixa" - Ausência de elementos comprobatórios dos valores apurados na contaauditada - Reconhecimento do autuado do cometimento da infração apontada no mês de fevereiro de 1998 - Reexame Necessárioconhecido e improvido. Decisão Singular mantida na íntegra. Auto de infração PROCEDENTE EM PARTE.Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo, onde figura como Autuada ROSIETE VIEIRA ACIOLI.Ante o exposto e seguindo a mesma estrada percorrida por este Colegiado em processos semelhantes, considerando ser odever de provar a ocorrência da infração da qual decorreu o lançamento fiscal de competência da autoridade autuante, ACOR-DAM OS MEMBROS DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, por unanimidade de votos, conheceremdo Reexame Necessário para negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a Decisão da CJ, julgando PROCEDENTEEM PARTE o AI nº9013, protocolizado em 30/12/1999, condenando o recorrente ao pagamento do crédito tributário no totalde R$ 149,46 (cento e quarenta e nove reais e quarenta e seis centavos), com os acréscimos legais.SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHOPRESIDENTESEGISMUNDO CERQUEIRA FILHORELATORPAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJULGADORMARIA LOPES MILHOMESJULGADORAODETE MINEIRO DA PAZJULGADORA'''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''Processo: 1500-039.897/2002 e CTE nº 178/2011.Anexo: 1500-008.671/2003.Auto de Infração: 028.716, de 26/11/2002.Autuada: COMERCIAL ALAGOANA DE VENTILADORES LTDA.Inscrição Estadual: 24.078.987-3.Decisão Monocrática: 17.640/2011.Assunto: Reexame NecessárioAutuante: Monica Lima de AquinoRelatora: Odete Mineiro da Paz.PRESIDENTE: SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHOASSISTENTE: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOSACÓRDÃO Nº 164/2012SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHOPRESIDENTEODETE MINEIRO DA PAZRELATORAPAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJULGADORMARIA LOPES MILHOMESJULGADORASEGISMUNDO CERQUEIRA FILHOJULGADOR''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''PROCESSO SF: 1500 005119/96; ANEXO 1500 000130/95; CTE 264/2010AUTO DE INFRAÇÃO: 055293, PROTOCOLADO EM 14/09/95AUTUADA: BRILAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.AUTUANTE: RAIMUNDO M. CARVALHO NETORELATORA: MARIA LOPES MILHOMESPRESIDENTE: SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHOASSISTENTE: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOSACÓRDÃO Nº 165/2012EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE SAIDA DESCARACTERIZADA NOS AUTOS POR VÍCIOS E MOTIVAÇÃO.REEXAME NECESSÁRIO PROCEDIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO.Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo, onde figura como autuada BRILAR COMÉRCIO E INDÚSTRIALTDA.Pelo exposto ACORDAM OS MEMBROS DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, por unanimidadede votos, conhecerem do Reexame Necessário e negar-lhe provimento, porém decidindo pela nulidade do Auto deInfração, em demanda.SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHOPRESIDENTEMARIA LOPES MILHOMESRELATORASEGISMUNDO CERQUEIRA FILHOJULGADORPAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJULGADORODETE MINEIRO DA PAZJULGADORA''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''Processo: 1500-026189/2004; e CTE 55/2011.Auto de Infração n.º 044883, de 25/08/04.Recorrente: Estado de Alagoas.Recorrido: MARIMBONDO AUTO PEÇAS LTDAFiscal autuante: Carla Benevides KunzlerRelator: Paulo de Tarso da Costa SilvaPRESIDENTE: SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHOASSISTENTE: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOSACÓRDÃO Nº 166/2012EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE ICMS -OMISSÃO DE VENDA DE MERCADORIA - INFRAÇÃO DESCARECTERIZADA - EQUÍVOCOS NO LEVANTA-MENTO DO ESTOQUE DE MERCADORIAS - INAPLICABILIDADE DO ART. 2º, § 12º DA LEI 5.900/96 - REEXAMENECESSÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO DA CJ MANTIDA. AI IMPROCEDENTE.Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo, onde figura como autuada MARIMBONDO AUTO PEÇAS LTDA.Face ao exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, porunanimidade de votos, conhecerem do reexame necessário para negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a decisão da CJ,que julgou improcedente o auto de infração.SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHOPRESIDENTEPAULO DE TARSO DA COSTA SILVARELATORODETE MINEIRO DA PAZJULGADORAMARIA LOPES MILHOMESJULGADORASEGISMUNDO CERQUEIRA FILHOJULGADOREMENTA: ICMS - Obrigação Principal. 1) Omissão de saídas de mercadorias tributáveis em operações internas sem pagamentodo imposto. 2) Infração comprovada em Parte. Aplicação da penalidade prevista no artigo 79, da Lei nº 5.900/1996. 3)Reexame Necessário conhecido e improvido. Decisão singular mantida. 4) Crédito Tributário recolhido integralmente através dePPI (Decreto nº 4.147/09), e extinto nos termos do artigo 65, I, da Lei nº 4.418/82.Visto, relatado, revisado e discutido o presente processo, onde figura como empresa autuada COMERCIAL ALAGOANA DEVENTILADORES LTDA.Pelo exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, por unanimidadede votos, conhecerem do Reexame Necessário e negar-lhe provimento. Mantida a Decisão de Primeira Instância quejulgou como Procedente em Parte o lançamento cujo crédito tributário foi recolhido integralmente através de PPI (Decreto nº4.147/2009), o qual, por conseqüência, fica extinto nos termos do artigo 65, da Lei nº 4.418/82.Sala do CTE, em 28 de maio de 2012.De acordo,THAISE FREITAS CANUTOESTAGIÁRIA - CTELIBERACI MARIA SOUZA GALINDOAssessoria-CTE

Diário OficialEstado de AlagoasMaceió - Sexta-feira1 de junho de 2012 31SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA - SEGESPO SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, DR. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE, exarouem data de 30 de maio de 2012, o seguinte despacho:PROC. 20105-2430/09 - EDINALDO MARQUES DA SILVA - Com base no entendimento firmado pela ProcuradoriaGeral do Estado, mediante Parecer nº 151/2012, proferido pela Comissão instituída pela Portaria PGE nº 316/2011, aprovadopelo Senhor Subprocurador Geral do Estado (fls. 76/80), somos pelo deferimento do abono permanência em favor do servidorem questão. Retornem os autos à Polícia Civil do Estado de Alagoas para as providências de implantação e pagamento do atualexercício. Havendo débito alusivo a exercício anterior, elaborar planilha de cálculo e, seguidamente, confirmação de disponibilidadeorçamentária para a quitação do montante devido à parte interessada.ALINE BOTELHO ALVESResponsável p/ ResenhaSECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA - SEGESPA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em data de 30 de maio de 2012, o seguinte despacho:PROC. 1700-2422/12 - DOFP - SEGESP - Encaminhem-se os autos à Controladoria Geral do Estado para ciência dasinformações prestadas pela Diretoria de Operação da Folha de Pagamento, por intermédio do Of. nº 10/12, às fls. 02.ALINE BOTELHO ALVESResponsável p/ ResenhaSECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA- SEGESPA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, DRA.JULIANA BARROS DA CRUZ OLIVEIRA, exarou em data de 29 de maio de 2012, os seguintes despachos:PROC. 1700-00366/12 - RAUL PINTO PAES - (APENSO 1700-361/2007) - Retornem os autos à Diretoria dePolíticas Administrativas para providências necessárias ao atendimento da Diligência PGE/PA-00-341/2012, constante às fls.18.Após, retornar à Procuradoria Geral do Estado para emissão de parecer conclusivo.PROC. 1500-5191/10 - ROBERTO SILVA VASCONCELLOS - Ao considerar o despacho da Diretoria de Operação daFolha de Pagamento na fl. 34, retornem os autos à Secretaria de Estado da Fazenda para adoção da providência nele recomendada.PROC. 1800-11032/11, 1800-11050/11, 1800-11704/11, 1800-11202/11, 1800-2115/12, 1800-1693/12, 1800-1457/12,1800-00931/12, 1800-1329/12, 2000-24475/11 (ANEXOS: 2000-2172/1988, 2000-7252/2006), 2000-28587/11(APENSO: 2000-833/2008), 2000-26105/11, 1800-11023/11, 1400-4042/11, 1800-10871/11, 1800-11987/11, 1800-11908/11, 1800-11549/11, 1800-11931/11, Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas,o seguinte texto: Atendendo solicitação da Superintendência de Administração de Pessoas, encaminhem-se os autos à ProcuradoriaAdministrativa na Procuradoria Geral do Estado para análise e pronunciamento conclusivo, face determinação constanteem Portaria Governamental nº 734, de 26 de maio de 1995.PROC. 1500-04917/10 - VALDECY FERREIRA DA SILVA - Ao considerar o despacho da Diretoria de Operação daFolha de Pagamento na fl. 23, retornem os autos à Secretaria de Estado da Fazenda para adoção da providência nele recomendada.PROC. 1700-2243/12 - CLEMENTINO CORREIA GAMA - Considerando a solicitação conste às fls. 02, encaminhemseos autos ao Serviço Social Autônomo/AL Previdência, por competente, para ciência, análise e pronunciamento acerca dapossibilidade de atendimento do pleito.PROC. 1700-1638/12 - MARIA DE LOURDES SILVA SOARES - Ao considerar o despacho da Diretoria de PolíticasAdministrativas na fls. 10, remetam-se os autos à Procuradoria Geral do Estado para análise.PROC. 1800-8959/11, 1800-11501/11 (APENSO: 1800-40002/1989), 1800-11954/11, 1800-00876/12, 1800-11400/11,1800-10497/11 (APENSO: 1800-16117/2007), 1800-2193/12, 1800-00936/12 (APENSO: 1800-7806/2011), 1800-1330/12, 1800-00283/12, 1800-9772/11 (APENSO: Nº 11758/1985), 1800-00664/12, 1800-9192/11 (APENSO: 1800-10895/2010), 1800-00070/12, Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, oseguinte texto: Atendendo solicitação da Superintendência de Administração de Pessoas, encaminhem-se os autos à ProcuradoriaAdministrativa na Procuradoria Geral do Estado para análise e pronunciamento conclusivo, face determinação constanteem Portaria Governamental nº 734, de 26 de maio de 1995.PROC. 1500-13252/10 - ADELMO ANDRÉ FONTES - Ao considerar o despacho da Diretoria de Operação da Folhade Pagamento na fl. 27, retornem os autos à Secretaria de Estado da Fazenda para adoção da providência nele recomendada.PROC. 2000-27643/09 - ROSEANA BRECKENFELD JOSUÉ - Em cumprimento ao trâmite processual estabelecidopelo Decreto nº 4.190, de 1º de outubro de 2009, alterado pelo Decreto nº 15.857, de 22 de setembro de 2011, encaminhemseos autos à Controladoria Geral do Estado para análise e pronunciamento conclusivo acerca da procedência ou não do débitoem questão.PROC. 1700-00455/12 - ZENOBIA SOUZA SÁ FERREIRA - ANEXO: 1800-25528/2006 - Diante das informaçõesprestadas pela Diretoria de Operação da Folha de Pagamento às fls.13, retornem os autos à Procuradoria Geral do Estado paraciência e emissão de parecer conclusivo.PROC. 1800-00444/12, 1800-00397/12, 1800-1081/12, 1800-6955/09, 1800-11889/11, 1800-11277/11, 1800-3525/11(APENSO: 1800-21389/1991), 1800-00951/12, 1700-00594/12, 1800-10792/11, 1800-10606/11, 1800-00669/12(APENSO: 1800-2955/2010), 1800-11466/11, 1800-00471/12, 1800-11041/11, 1800-00284/12 (APENSO: 1800-8516/2004), 1800-00325/12, 1800-00600/12, 1800-00158/12, Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm, emsuas partes dispositivas, o seguinte texto: Atendendo solicitação da Superintendência de Administração de Pessoas,encaminhem-se os autos à Procuradoria Administrativa na Procuradoria Geral do Estado para análise e pronunciamento conclusivo,face determinação constante em Portaria Governamental nº 734, de 26 de maio de 1995.PROC. 1204-02040/12 - SEGESP - Uma vez constatado o atendimento do pleito constante na inicial, retornem os autos àProcuradoria Geral do Estado para arquivamento.PROC. 20106-1767/10 - PROCON/AL - Tendo em vista requisição inserta em despacho da Diretoria de Operação daFolha de Pagamento às fls. 19, retornem os autos à Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos paraadoção das providências cabíveis ao seu atendimento.PROC. 1700-4514/10 - SEGESP - Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral do Estado para apreciação.PROC. 1500-8306/10 - ELÍZIA SILVA DE ARAÚJO - Ao considerar o despacho da Diretoria de Operação da Folhade Pagamento na fl. 23, retornem os autos à Secretaria de Estado da Fazenda para adoção da providência nele recomendada.PROC. 1700-00557/12 - SARA COIMBRA - (APENSO: 1700-6176/2011) - Em atenção à Diligência PGE/PA-00-267/2012, a servidora interessada prestou a informação de que não possui diploma de curso superior (fl. 8), retornem os autos àDRA.Procuradoria Administrativa na Procuradoria Geral do Estado para ciência e parecer final.PROC. 1700-2898/11 - MARIA DE FÁTIMA ACCIOLY CANUTO WANDERLEY - Atendendo solicitação daSuperintendência de Administração de Pessoas às fls.66, encaminhem-se os autos à Procuradoria Administrativa na ProcuradoriaGeral do Estado para análise e pronunciamento conclusivo.PROC. 1800-00473/12, 1800-00220/12, 1800-00074/12 (APENSO: 1800-7985/2006), 1800-00083/12, 1800-12030/11, 1800-12027/11, 1800-00011/12 (APENSO: 1800-1138/2008), 1800-11836/11 (APENSO: 4162/1990), 1800-11955/11, 2000-24876/11 (ANEXO: 2000-1899/2011), 2000-22123/11, 2000-26109/11 (ANEXO: 2000-3273/2003), 2000-25945/11, 2000-25667/11, 2000-23443/11 (ANEXOS: 2000-10842/2009, 2000-16832/2009), 2000-23876/11 (ANEXO: 2000-6974/2011), 2000-23851/11, 1800-11226/11, 1800-10706/11, 1800-10925/11, Os Despachos dos Processos acimarelacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Atendendo solicitação da Superintendência deAdministração de Pessoas, encaminhem-se os autos à Procuradoria Administrativa na Procuradoria Geral do Estado paraanálise e pronunciamento conclusivo, face determinação constante em Portaria Governamental nº 734, de 26 de maio de 1995.PROC. 1700-1304/12 - UNCISAL - (OF. 166/2012) - Pleito encaminhado à Superintendência de Modernização eGovernança Eletrônica, a qual disponibilizou em meio magnético, a documentação solicitada na inicial. Diante do exposto,retornem os autos à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - Uncisal para ciência e adoção das providênciasulteriores.PROC. 1700-7928/09 - POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS - Encaminhem-se os autos ao Serviço Social Autônomo/ALPrevidência, por competente, para ciência, análise e pronunciamento acerca da solicitação constante na inicial.PROC. 1700-9118/11 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Retornem os autos à Procuradoria Geral do Estado,para ciência do despacho emitido pela Coordenadoria Setorial de Gestão de Pessoas da SEFAZ às fls. 73, a adoção dasprovidências necessárias.PROC. 1800-2344/12 - ROSINEIDE MACHADO URTIGA - Com base no pronunciamento da Superintendência deAdministração de Pessoas às fls. 13, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço, correspondente aos períodos de:a) 16/02/87 a 30/01/88, no total de 11 (onze) meses e 15 (quinze) dias, como Professor;b) 01/02/88 a 01/09/00, no total de 12 (doze) anos, 07 (sete) meses e 01 (um) dia, como Professor. Os períodos supradescritosperfazem o total geral de 13 (treze) anos, 06 (seis) meses e 16 (dezesseis) dias, prestados em atividades de direito privado aserem averbados, apenas para fins de aposentadoria de acordo ao disposto no Art. 105, inciso V, da Lei n°5247, de 26 de julhode 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão deorigem para os registros necessários e posterior arquivamento. Publique-se.PROC. 1800-1631/12 - JÚLIO BENJAMIM ROSAS MARQUES LUZ - Com base no pronunciamento da Superintendênciade Administração de Pessoas às fls. 15, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço, correspondente ao períodode 13/01/78 a 12/01/79, no total de 01 (um) ano, como Soldado, prestado ao Exército Brasileiro a ser averbado, apenas parafins de aposentadoria de acordo ao disposto no Art. 105, inciso I, da Lei n°5247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autosà Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os registros necessáriose posterior arquivamento. Publique-se.PROC. 1800-1590/12 - ADAZIL MARIA NASCIMENTO DA SILVA - Com base no pronunciamento da Superintendênciade Administração de Pessoas às fls. 09, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço, correspondente ao períodode 01/08/85 a 23/10/88, no total de 03 (três) anos, 02 (dois) meses e 22 (vinte e dois) dias, como Professor, prestado ematividade de direito privado a serem averbados, apenas para fins de aposentadoria de acordo ao disposto no Art. 105, inciso V,da Lei n° 5247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidasanotações. Em seguida, ao órgão de origem para os registros necessários e posterior arquivamento. Publique-se.PROC. 1500-11737/12 - WANDA VIEIRA BELO DA SILVA - Com base no pronunciamento da Superintendência deAdministração de Pessoas às fls. 21, defiro o pedido de desaverbação de tempo de serviço, correspondente aos períodos de02/09/98 a 27/12/98, no total de 03 (três) meses e 25 (vinte e cinco) dias, prestados ao Banco do Brasil S.A, conformeprocesso n° 1500.33304/2007, publicado no DOE em 17/07/08, com fundamento no DESPACHO PGE/PA-06.1503/2000c/c o PARECER PGE/PA 1946/2009, da Procuradoria Administrativa na Procuradoria Geral do Estado. Retornem os autos àDiretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os registros necessáriose posterior arquivamento. Publique-se.PROC. 2000-5968/12 - LUCIENE DE OLIVEIRA - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administraçãode Pessoas às fls. 36, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço, correspondente ao período de 01/08/00 a 28/02/05,no total de 04 (quatro) anos, 07 (sete) meses e 03 (três) dias, como Médica, prestado na Prefeitura Municipal de Arapiraca -Al, a ser averbado apenas para fins de aposentadoria, de acordo ao disposto no Art. 105, inciso I, da Lei n°5247, de 26 dejulho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão deorigem para os registros necessários e posterior arquivamento. Publique-se.PROC. 1800-00976/12 - MARIA DE FÁTIMA LISBOA FERRAZ - Com base no pronunciamento da Superintendênciade Administração de Pessoas às fls. 13, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço, correspondente aos períodos de:a) 02/05/74 a 28/06/74, no total de 01 (um) mês e 27 (vinte e sete) dias, como Auxiliar de Escritório;b) 10/07/74 a 18/08/75, no total de 01 (um) ano, 01 (um) mês e 09 (nove) dias, Auxiliar de Escritório. Os períodossupradescritos perfazem o total geral de 01 (um) ano, 03 (três) meses e 06 (seis) dias, prestados em atividade de direito privadoa serem averbados apenas para efeitos de aposentadoria de acordo ao disposto no Art. 105, inciso V, da Lei n° 5247, de 26de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações. Em seguida, ao órgãode origem para os registros necessários e posterior arquivamento. Publique-se.PROC. 20105-1505/12 - MITHYAN TAVARES COSTA - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administraçãode Pessoas às fls. 12, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço, correspondente aos períodos de:a) 01/08/93 a 31/05/98, no total de 04 (quatro) anos e 10 (dez) meses, como Gerente;b) 01/05/99 a 30/03/00, no total de 11 (onze) meses, como Vendedora. Os períodos supradescritos perfazem o total geral de05 (cinco) anos e 09 (nove) meses, prestados em atividade de direito privado a serem averbados apenas para efeitos deaposentadoria de acordo ao disposto no Art. 105, inciso V, da Lei n° 5247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos àDiretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os registros necessáriose posterior arquivamento. Publique-se.PROC. 20105-1821/12 - PEDRO JORGE SANTOS DE ARAÚJO - Com base no pronunciamento da Superintendênciade Administração de Pessoas às fls. 12, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço, correspondente ao período de 08/08/2001 a 14/08/03, no total de 02 (dois) anos e 06 (seis) dias, como Professor, prestado à Secretaria de Estado da Educaçãoe do Esporte, a ser averbado para todos os efeitos legais, de acordo ao disposto no Art. 102, da Lei n° 5.247, de 26 de julhode 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão deorigem para os registros necessários e posterior arquivamento. Publique-se.PROC. 20105-1528/12 - JOÃO BAIA DE SOUZA - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administraçãode Pessoas às fls. 14, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço, correspondente ao período de 03/11/78 a 10/03/87,no total de 08 (oito) anos, 04 (quatro) meses e 07 (sete) dias, como Manipulante, prestado em atividade de direito privado a seraverbado apenas para fins de aposentadoria, de acordo ao disposto no Art. 105, inciso V, da Lei n°5247, de 26 de julho de1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origempara os registros necessários e posterior arquivamento. Publique-se.PROC. 20105-1493/12 - JOSÉ MÁRCIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Com base no pronunciamento da Superintendênciade Administração de Pessoas às fls. 17, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço, correspondente ao períodode 1.11.1987 a 30.6.1988, no total de 08 (oito) meses, como Auxiliar de Escritório, prestado em atividade de direito privadoa ser averbado apenas para fins de aposentadoria, de acordo ao disposto no Art. 105, inciso V, da Lei n°5247, de 26 de julhode 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão deorigem para os registros necessários e posterior arquivamento. Publique-se.PROC. 1800-2220/12 - MARIA DO SOCORRO VICENTE - Com base no pronunciamento da Superintendência deAdministração de Pessoas às fls. 10, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço, correspondente aos períodos de:a) 01/04/96 a 12/02/99, no total de 02 (dois) anos, 10 (dez) meses e 12 (doze) dias, como Professor;b) 13/02/99 a 15/04/02, no total de 03 (três) anos, 02 (dois) meses e 02 (dois) dias, como Professor. Os períodos supradescritosperfazem o total geral de 06 (seis) anos e 14 (quatorze) dias, prestados em atividade de direito privado a serem averbadosapenas para efeitos de aposentadoria de acordo ao disposto no Art. 105, inciso V, da Lei n°5247, de 26 de julho de 1991.Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os

Maceió - Sexta-feira32 1 de junho de 2012Diário OficialEstado de Alagoasregistros necessários e posterior arquivamento. Publique-se.PROC. 20105-1501/12 - JOSÉ AILTON CAVALCANTE DE ALMEIDA - Com base no pronunciamento daSuperintendência de Administração de Pessoas às fls. 33, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço,correspondente aos períodos de:a) 14.4.1975 a 1.10.1976, no total de 1 (um) ano, 5 (cinco) meses e 18 (dezoito) dias, como Vigilante II, prestadosem atividade de direito privado a ser averbado, apenas para funs de aposentadoria de acordo ao disposto noArt. 105, inciso V, da Lei n° 5.247, de 26 de julho de 1991;b) 15.31974 a 14.1.1975, no total de 10 (dez) meses, como Militar, prestados ao Ministério da Defesa do ExércitoBrasileiro, apenas para fins de aposentadoria de acordo com o Art. 105, inciso I, da Lei n° 5.247, de 26 dejulho de 1991. Os períodos supradescritos perfazem o total geral de 2 (dois) anos, 3 (três) meses e 18(dezoito) dias. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações. Em seguida,ao órgão de origem para os registros necessários e posterior arquivamento. Publique-se.PROC. 1800-2548/12 - CARMELITA MARIA MOREIRA EZEQUIEL - Com base no pronunciamento daSuperintendência de Administração de Pessoas às fls. 09, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço,correspondente aos períodos de:a) 12.3.1982 a 19.12.96, no total de 14 (quatorze) anos, 9 (nove) meses e 7 (sete) dias, como Agente Administrativo,prestados à Secretaria de Estado da Fazenda;b) 28.8.2001 a 10.4.2006, no total de 04 (quatro) anos, 7 (sete) meses e 12 (doze) dias, como Técnico Fazendário,prestados na Secretaria de Estado na Eduação. Os períodos supradescritos perfazem o total geral de 19 (dezenove)anos, 4 (quatro) meses e 19 (dezenove) dias, a serem averbados para todos efeitos legais de acordo ao disposto noArt. 102, da Lei n°5247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, paraas devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os registros necessários e posterior arquivamento.Publique-se.PROC. 1800-2379/12 - EDVÂNIA DOS SANTOS SILVA - Com base no pronunciamento da Superintendênciade Administração de Pessoas às fls. 10, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço, correspondente aoperíodo de 12.7/1985 a 31.12.1996, no total de 11 (onze) anos, 5 (cinco) meses e 26 (vinte e seis) dias, comoProfessor, prestado à Secretaria de Estado da Educação a ser averbado para todos os efeitos legais de acordo aodisposto no Art. 102, da Lei n°5247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas,para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os registros necessários e posteriorarquivamento. Publique-se.PROC. 1500-5561/12 - BARTOLOMEU BUENO DE OLIVEIRA - Com base no pronunciamento da Superintendênciade Administração de Pessoas às fls. 26, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço, correspondenteao período de 08/02/77 a 23/02/78, no total de 01 (um) ano e 16 (dezesseis) dias, como Economista,prestado em atividade de direito privado a serem averbados, apenas para fins de aposentadoria de acordo ao dispostono Art. 105, inciso V, da Lei n°5247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de PolíticasAdministrativas, para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os registros necessários e posteriorarquivamento. Publique-se.PROC. 1700-2010/12 - SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL - Colhida as informações daAgência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, conforme documentação acostada nas fls. 06 a 31.Retornem os autos à Secretaria de Estado da Defesa Social para ciência e ulteriores providências.PROC. 1700-2079/12 - INCRA - Diante do pronunciamento da Superintendência da Gestão de Patrimônio nafls. 08, expeça-se ofício à Superintendência Regional de Alagoas no Instituto Nacional de Colonização e ReformaAgrária - INCRA, dando ciência das informações. Feito isso, encaminhem-se os autos à Coordenadoria Setorialde Gestão e Documentação para as providências de arquivamento.ALINE BOTELHO ALVESResponsável p/ ResenhaCOMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO ESTADO DE ALAGOAS - CACA Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maiode 2008, julgou os processos: 1700.8055/2007, interessado: Benedito José da Silva, 1700.8052/2007, interessado: LucianeMaria Ferreira Tenório, 1700.8239/2007, interessado: Genivaldo Aurelio Silva, 1700.7893/2007, interessado: Lourdgleid Soares,1700.8258/2007, interessado: Eveline Castro de Mesquita, 1700.7910/2007, interessado: Maria do Amparo SantosCorreia, 1700.4011/2010, interessado: José Antonio Morais Martins, 1700.8118/2007, interessado: Marylane Machado Cunha,1700.3641/2010, interessado: Rejane Maria de Almeida Herbas, com a seguinte ementa:EMENTA: DENÚNCIA DE SUPOSTA ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS. SITUAÇÃO REGULAR DE ACOR-DO COM O QUE PRESCREVE A CF/1998, EM SEU ART. 37, ALÍNE "A". ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 30 de maio de 2012.Eu, Síria Libania Agustinho de Oliveira, Secretária Executiva, digitei.José Artur JustoPresidente da Comissão de Acumulação de CargosSECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA-SEGESP.O Presidente da Terceira Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD, Sr. CesarAntônio dos Santos Barbosa, constituída pela Portaria nº 166/2011, publicada no DOE de 24/05/2011, alterada pela PortariaSEGESP Nº 201/12, do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Gestão Pública, na forma da Lei faz saber, aos que opresente EDITAL DE CITAÇÃO virem, ou dele conhecimento tiverem, que nesta CPAD/SEGESP, situada na Rua Barão dePenedo nº 293 - Centro, nesta cidade de Maceió, capital do Estado de Alagoas, tramitam em seus termos legais, os autos deInquérito Administrativo Disciplinar,de Nº 2000-8634/2007 (apensados 2000-860/2008 e 2000-7221/2008), instaurado pormeio da Portaria SEGESP/GS Nº 191/2012, publicada no DOE de 13/04/2012, em que incorre a servidora SANEY GÓESMONTE, cargo: Técnico de Enfermagem, Matrícula nº 864.868-9, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, conforme o teorda informação por meio do despacho às fls.04, da Divisão de Pessoal da SESAU-DIPES, que o pagamento da referidaservidora encontra-se suspenso desde o dia 01/05/2007, devido à falta de frequência, o qual por se encontrar em lugar incertoe não sabido, mandou o Sr. Presidente, publicar o presente EDITAL DE CITAÇÃO por 3 (três) dias consecutivos, para quecompareça no prazo de 15 (quinze) dias a contar da última publicação, perante a referida Comissão, para apresentar defesaescrita, sob pena de revelia, na forma dos artigos 173 e 174 da Lei 5.247/1991, que institui o Regime Jurídico Único dosServidores Públicos Civis do Estado de Alagoas. Eu, Núbia Ivete Monteiro de Oliveira, Secretária da TerceiraCâmara Isolada/CPAD, digitei e subscrevi, em Maceió aos 28 dias do mês de maio de 2012.Secretaria de Estado da Gestão Publica.A SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL Exarou em 30 de maio de 2012.SEEELICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).CARLA NAVARRO PEDROSA, mat. 86622-9, Professora, 10 dias de 22-05-12 a 31-05-12.JOSE UEDISON NOMERIANO, mat. 82589-6, Professor, 30 dias de 22-05-12 a 20-06-12.RUTH DA CONCEIÇÃO SILVA, mat. 9866059-4 e 826950-5, Secretária, Escolar, 30 dias de 21-05-12 a 19-06-12.CRISTIANE DE CASTRO LARANJEIAR ROCHA, mat. 9865834-4, Professora, 12 dias de 14-05-12 a 25-05-12.NEIDE BEIRIZ VERÇOSA, mat. 44159-7, Professora, 30 dias de 22-05-12 a 20-06-12.LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90), SEGUIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA(ART. 52 DA L.E 7.114/09).MARIA DILMA FERREIRA DA ROCHA, mat. 824537-1, Auxiliar de Serviços Diversos, 180 dias de 27-05-12 a22-11-12.LUIZ LOURENÇO DA SILVA, mat. 824963-6, Agente Administrativo, 120 dias de 25-04-12 a 22-08-12.ROSA CRISTINA BARROS PEREIRA, mat. 825632-2, Professora, 90 dias de 25-05-12 a 22-08-12.AUXÍLIO-DOENÇA ( ART. 52 L. E. 7.114/09).SOLANGE MARQUES DA SILVA, mat. 9864567-6, Professora, 07 dias de 24-05-12 a 30-05-12.TIAGO SILVA DE JESUS, mat. 826091-5, Vigia, 60 dias de 08-05-12 a 06-07-12.MARIO CORREIA DE OLIVEIRA, mat. 823790-5, Professor, 60 dias de 16-05-12 a 14-07-12.EDIVANIA DOS SANTOS, mat. 825365-0, Auxiliar de Serviços Diversos, 60 dias de 17-05-12 a 15-07-12.ELAINE SILVESTRE DE LIMA FARIAS, mat. 9866203-1, Secretaria Escolar, 60 dias de 08-05-12 a 06-07-12.LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA (ART. 87 DA L.E 5.247/91).MARILEIDE DOS SANTOS, mat. 8684-7, Professora, 30 dias de 18-05-12 a 16-06-12.JOSILENE BEZERRA DA SILVA, mat. 84089-0, Professora, Professora, 30 dias de 23-05-12 a 21-06-12.MARIA GUIMARÃES WANDERLEI DE LIMA, mat. 21906, Auxiliar de Serviços Diversos, 83 dias de 10-05-12a 31-07-12.LICENÇA GESTANTE (ART. 54 DA L. E 7-144/09 E E. C 34/07).JOSENEIDE DA PAZ SANTOS, mat. 9865229-0, Secretária Escolar, 180 dias de 12-05-12 a 07-11-12.NAIANE NASCIMENTO MUNIZ, mat. 9865947-2, Secretária Escolar, 180 dias de 14-05-12 a 09-11-12.PUBLICAR POR INCORREÇÃO:JULIO CESAR NASCIMENTO BARROS, mat. 19015-2, Assessor Administrativo, 30 dias de 19-05-12 a 17-06-12.READAPTAÇÃO:CARLOS JUSTINO MENDES PIRES, mat. 83141-7, Professor, apresenta no momento limitação na sua capacidadelaborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de 16-05-12 a 11-11-12.ERIVANIA FERANDES LEITE, mat. 133772, Professor, apresenta no momento limitação na sua capacidadelaborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de 28-05-12 a 23-11-12.ANA DAYSE GONÇALVES GOMES RODRIGUES, mat. 43203-2, Professora, apresenta no momento limitaçãona sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de 21-05-12 a 16-11-12.ROSEMEIRE SILVA DOS SANTOS, mat. 864029-7, Técnico de Enfermagem, apresenta no momento limitaçãona sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de 25-05-12 a 20-11-12.IVAN GOMES DE SOUSA, mat. 107714, Professor, apresenta no momento limitação na sua capacidade laborativapara o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de 18-05-12 a 13-11-12.MARIA JOSE CARVALHO LIRA SILVA, mat. 41054-3, Professora, apresenta no momento limitação na sua capacidadelaborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de 25-05-12 a 20-11-12.SESAULICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).ALEXANDRE LOPES PAREDES, mat. 863945-0, Fisioterapeuta, 30 dias de 21-05-12 a 19-06-12.LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90), SEGUIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA(ART. 52 DA L.E 7.114/09).JOSELI COSTA DA SILVA, mat. 64272-0, Auxiliar de Enfermagem, 20 dias de 25-05-12 a 13-06-12.MONICA SUZY ROCHA BARBOSA, mat. 9864273-1, Enfermeira, 45 dias de 22-04-12 a 05-06-12.TEREZINHA KARLA GUSMÃO TORRES, mat. 19301, Técnico de Enfermagem, 45 dias de 21-05-12 a 04-07-12.AUXÍLIO-DOENÇA ( ART. 52 L. E. 7.114/09).MARINALVA NUNES DE SOUZA CARVALHO MANIÇOBA, mat. 865054-3, Assistente Administrativo, 30 diasde 09-05-12 a 07-06-12.CICERA DA SILVA NASCIMENTO SANTOS, mat. 864728-3, Cozinheiro, 45 dias de 09-05-12 a 22-06-12.SEDSLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).CLIVIO TENORIO DE ALMEIDA JUNIOR, mat. 50572-2, Agente Penitenciário, 02 dias de 15-05-12 a 16-05-12.AUXÍLIO-DOENÇA ( ART. 52 L. E. 7.114/09).ALFREDO OLIMPIO BEZERRA DO ESPIRITO SANTO, mat. 065892-8, Agente de Policia, 90 dias de 28-02-12 a 27-05-12.RAQUEL CARDOSO TENORIO LISBOA, mat. 335177, Agente Penitenciário, 07 dias de 25-05-12 a 31-05-12.CLAUDETE AMELIA LOPES VASCONCELOS, mat. 52942-7, Agente Penitenciário, 04 dias de 26-05-12 a 29-05-12.EDNILSON DOS SANTOS, mat. 446637, Agente Penitenciário, 70 dias de 01-05-12 a 09-07-12.LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90), SEGUIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA(ART. 52 DA L.E 7.114/09).HERMES MACLAUD DA SILVA MEDEIROS, mat. 3009556, Agente de Polícia, 60 dias de 30-04-12 a 28-06-12.PUBLICAR POR INCORREÇÃO:LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).KELLY KRISTYNE AMORIM DE SOUZA, mat. 300804-5, Delegada de Polícia, 30 dias de 11-01-12 a 09-02-12.CARLOS BASTOS DE MEDEIROS JUNIOR, mat. 504769, Agente Penitenciário, 07 dias de 15-05-12 a 21-05-12.

Diário OficialEstado de AlagoasMaceió - Sexta-feira1 de junho de 2012 33AUXÍLIO-DOENÇA ( ART. 52 L. E. 7.114/09).YARA LUCIA MELO LIMA, mat. 66218-6, Agente de Polícia, 30 dias de 13-05-12 a 11-0-12.PERÍCIA OFICIAL DO ESTADOLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).ANTONIO TENORIO CALVALCANTE, mat. 2626-3, Agente Administrativo, 06 dias de 18-05-12 a 23-05-12.UNCISALLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90), SEGUIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA(ART. 52 DA L.E 7.114/09).IVANIA BASILIO HONORATO DOS SANTOS, mat. 18019-0 e 30593, Oficial de Apoio Técnico, 60 dias de 15-05-12 a 13-07-12.AUXÍLIO-DOENÇA ( ART. 52 L. E. 7.114/09).ADRIANA AMORIM DE OLIVEIRA, mat. 5009065 e 101078, Auxiliar de Enfermagem, 30 dias de 04-05-12 a02-06-12.LICENÇA GESTANTE (ART. 54 DA L. E 7-144/09 E E. C 34/07).LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA (ART. 87 DA L.E 5.247/91).ANDREIA DE OLIVEIRA JORDÃO, mat. 5013933 e 102287, Auxiliar de Enfermagem, 30 dias de 19-05-12 a17-06-12.VALDILENE TEOFILO DOS SANTOS, mat. 5013380 e 102095, Auxiliar de Enfermagem, 10 dias de 15-05-12a 24-05-12.READAPTAÇÃO:JAILSON FELIX PINHEIRO, mat. 501902 e 8106435, Artifice, apresenta no momento limitação na sua capacidadelaborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias de 25-05-12 a 22-08-12.SEGESPLICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA (ART. 87 DA L.E 5.247/91).DILZA ALAIDE DA SILVA SANTOS, mat. 15077, Agente Administrativo, 15 dias de 22-05-12 a 05-06-12.AUXÍLIO-DOENÇA ( ART. 52 L. E. 7.114/09).INALDO CARLOS DE LIMA, mat. 63616-9, Auxiliar de Serviços Diversos, 55 dias de 02-04-12 a 26-05-12.SECRETARIA DA FAZENDALICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA (ART. 87 DA L.E 5.247/91).ARINILDA DA SILVA MONTEIRO, mat. 23243, Técnico de Estatística, 60 dais de 19-05-12 a 17-07-12.SEADESLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).JOSEFA DO CARMO DA SILVA, mat. 255-0, Auxiliar de Serviços Diversos, 30 dias de 18-05-12 a 16-06-12.FAPEALLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).MARIA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA, mat. 62643-0, Gestor Especializado, 30 dias de 03-05-12 a 01-06-12.SEAGRILICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).IOLANDA BARROS DA SILVA, mat. 33370-0, Oficial de Apoio Técnico, 30 dias de 21-05-12 a 19-06-12.MARIA VERONICA DE CARVALHO SILVA, mat. 14393, Oficial de Apoio Técnico, 30 dias de 03-05-12 a 01-06-12.IPASEAL SAÚDEAUXÍLIO-DOENÇA ( ART. 52 L. E. 7.114/09).MARIA DE FATIMA SILVA, mat. 0449-9, Recreador, 12 dias de 18-05-12 a 29-05-12.SETURLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).CLAUDIA MARY BEZERRA DA SILVA, mat. 020-5, Assessor Técnico, 10 dias de 21-05-12 a 30-05-12.Marilurdes Monteiro BarrosSuperintendente de Perícia Médica e Saúde OcupacionalPORTARIA Nº 273/2012PROCESSO Nº 3300-1133/2012O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas atribuiçõese prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto Nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, RESOLVEconceder em favor do servidor: Alexandre Barros da Silva, Superintendente de Infraestrutura Hídrica e Projetos Especiais eIrrigação, GTR-2, Matrícula nº 162-7, inscrito no CPF sob nº 028.061.544-21 diárias, no valor total de R$ 120,00 (cento evinte reais) para fazer face às despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação, nos dias 31 de maio e 01 de junho docorrente ano, no município de Delmiro Gouveia-Al para visita técnica à Adutora do Auto Sertão e a Casal para tratar de assuntorelativo ao projeto de Integração da Adutora com o Canal do Sertão. As despesas decorrentes dos encargos criados pelapresente portaria correrão à conta do Elemento 33.90.14-15, Manutenção das atividades do Órgão 04122000420010000,Plano Interno 2284, Fonte de Recursos 0100, do Orçamento vigente.Dê-se ciência,Publique-se eCumpra-se.Maceió-AL, 30 de maio de 2012.PORTARIA Nº 274/2012PROCESSO Nº 3300-1154/2012FERNANDO JOSÉ CARVALHO NUNESSecretário de Estado Adjuntoda Infraestrutura e GestãoSEINFRAO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas atribuiçõese prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto Nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, RESOLVEconceder em favor dos servidores abaixo relacionados, diárias, no valor total de R$ 70,00 (setenta reais) para fazer face àsdespesas com deslocamento e alimentação, para o município de Arapiraca-AL, no dia 01 de junho do corrente ano, com oobjetivo de cobertura jornalística da assinatura do contrato da PPP do Agreste no município de Arapiraca-Al. As despesasdecorrentes dos encargos criados pela presente portaria correrão à conta do Elemento 33.90.14-14, Manutenção das atividadesdo Órgão 04122000420010000, Plano Interno 2284, Fonte de Recursos 0100, do Orçamento vigente.Nome Cargo Nível Mat. CPF Vl. R$MatheusPSdeSá Ass.Tec. AS-1 33-7 07530405497 35,00JulianadeAD Ass.Tec. AS-1 177-5 07407511403 35,00Dê-se ciência,Publique-se eCumpra-se.Maceió-AL, 31de maio de 2012.FERNANDO JOSÉ CARVALHO NUNESSecretário de Estado Adjuntoa Infraestrutura e GestãoSEINFRAPORTARIA Nº 272/2012PROCESSO Nº 3300-1130/2012O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAINFRAESTRUTURAE GESTÃO, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favordo servidor George Amâncio dos Santos, matricula nº 31.764-0,CPF nº 111.438.354-68 lotado no Gabinete do Secretário, diáriasno valor total de R$ 60,00(sessenta reais) para fazer face àsdespesas com deslocamento e alimentação, objetivando conduzir oveículo de placa NMH 6704 a disposição da Superintendência dePolítica Habitacional para entrega de documentos nos municípiosde São Miguel dos Milagres e Feira Grande-Al. As despesasdecorrentes dos encargos criados pela presente portaria correrão àconta do Elemento 33.90.14-14, Manutenção das Atividades doÓrgão 04122000420010000, Plano Interno 2284, Fonte deRecursos 0100, e de acordo com o Orçamento vigente.Data Nome Município Diárias Vl.R$PORTARIA Nº 093/2012 - SEMARH/SRHEXTRATOOUTORGANTE: SEMARH - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. OUTORGADO: PrefeituraMunicipal de Tanque D' Arca, CNPJ- 12.241.865/0001-29. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso dosRecursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para captação superficial de água bruta a fio d'água com barramento denível, em manancial denominado rio São Miguel, para abastecer o município de Tanque D'Arca, Estado de Alagoas, no entornodas Coordenadas Geográficas: 09° 31' 7,56" de Latitude Sul e 36º 26' 5,37" de Longitude Oeste, para uma vazão de 71,39m3/h (0,1983m3/s), durante 12h/dia, totalizando um volume de 857,00m3/dia, nos meses de janeiro a dezembro. FINALIDADE:Abastecimento Humano (. PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas ascondições estabelecidas na Portaria n° 093/2012. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Decreto Estadual nº06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada nº 44/2011. PROCESSO nº 23010-1737/2011 SEMARH.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 18 de maio de 2012.*republicadoJosé Guilherme da SilvaSuperintendente de Recursos Hídricos30/05/2012George Ados SantosSão M.dos Milagres0,530,0031/05/2012Feira Grande0,530,00PORTARIA N.º 214/2012Total de diárias 1,0 60,00Dê-se ciência,Publique-se eCumpra-se.Maceió/AL, 30 de maio de 2012.FERNANDO JOSÉ CARCALHO NUNESSecretário de Estado Adjuntoda Infraestrutura e GestãoSEINFRAO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais,com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-000707/2012Nome: Ivã de França VilelaCargo: Secretário de Estado - SELotação: GabineteMatrícula: 9865756-9RG Nº 266.054 SSP-ALCPF Nº.177.627.404-06Quantidade: ½ (meia)

Maceió - Sexta-feira34 1 de junho de 2012Valor Unitário: R$ 100,00 (cem reais)Valor Total: R$ 50,00 (cinquenta reais)Objetivo: Reunião sobre as ações de combate à seca.Percurso: Maceió - AL / São José da Tapera - AL /Maceió - ALDia: 01/06/2012As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento339014-14 do Orçamento vigente PTRES 230001 e PI 002275.Maceió, 31 de maio de 2012.IVÃ DE FRANÇA VILELASecretário de EstadoTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃODiário OficialEstado de AlagoasRatifico por este termo, a Dispensa de Licitação para o aluguel de 01 (um) stand, medindo 3x3m, oqual será utilizado no dia 03 de Junho do ano corrente em evento promovido por esta SEMARH, emcomemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, em favor da empresa PROSTAND MONTAGENSE DECORAÇÕES LTDA, CNPJ nº 08.629.890/0001-07, no valor total de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentosreais), com base no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, deacordo com Despacho ASTEC/GAB de fls. 22, tendo em vista os elementos que instruem o Processonº 23010-000551/2012 - SEMARH.Maceió, 31/05/2012.Ivã de França VilelaSecretário de EstadoPORTARIA N.º 215/2012O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso desuas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-000708/2012Nome: Fernando Brandão VilelaCargo: Chefe de Gabinete - GTR-3Lotação: GabineteMatrícula: 9865755-0RG Nº 99001155139 SSP/ALCPF Nº 032.560.464-95Quantidade: ½ (meia)Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ 40,00 (quarenta reais)Objetivo: Reunião sobre as ações de combate à seca.Percurso: Maceió - AL / São José da Tapera - AL /Maceió - ALDia: 01/06/2012As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento339014-14 do Orçamento vigente PTRES 230001 e PI 002275.Maceió, 31 de maio de 2012.IVÃ DE FRANÇA VILELASecretário de EstadoRESOLUÇÃO CEPRAM Nº 131/2012O Presidente do Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM, com fundamento no artigo 6º,VIII, da Lei Estadual nº 3.989, de 13 de dezembro de 1978, nos termos do Regimento Interno doCEPRAM e Decretos Estaduais nºs 3.908 de 07.05.79; 6.544, de 14 de agosto de 1985 e 38.319, de 27de março de 2000, nos termos da Resolução CONAMA nº 237/97, e considerando o ofício nº 70/2012/GP às fls 52, como também os despachos constantes do Processo IMA nº 4903-7082/2011 "ADREFERENDUM" do Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM,RESOLVE:1. Apreciar o pedido de PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÁ DA PRAIA, para Licença dePrévia de um trecho da Urbanização da Orla Lagunar do Município de Jequiá da Praia/AL. ProcessoIMA nº 4903-7082/2011.2. Determinar que o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas proceda a emissão da Licençareferida no item I desta Resolução, observando todas as recomendações constantes no ParecerTécnico IMA/DILIC/GELA nº 352/2012, como também as recomendações constantes nos despachosexistentes.3. Incluir a presente Resolução "ad referendum", na próxima reunião ordinária, para apreciação doPlenário, com vistas a sua aprovação.Sala de Reuniões do CEPRAMEm, 31 de Maio 2012.JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTOPresidente do CEPRAM/ALTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃORatifico por este termo, a Dispensa de Licitação para o aluguel de palco, tamanho 6x6m, e som, comtécnico para manuseio do equipamento, para a solenidade de comemoração do DIA MUNDIAL DOMEIO AMBIENTE, promovido por esta SEMARH, no dia 03 de junho do ano corrente, de 8 às 14h,na Av. Sílvio Carlos Viana, Ponta Verde, em favor da empresa HENRIQUE LEMOS DE FAEZY - ME,CNPJ nº 35.266.642/0001-11, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no Art. 24,Inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com Despacho ASTEC/GAB de fls. 17, tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº 23010-000553/2012 - SEMARH.Maceió, 30/05/2012.Ivã de França VilelaSecretário de EstadoTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃORatifico por este termo, a Dispensa de Licitação para a confecção de 400 (quatrocentas) sacolasecológicas, em algodão cru, tamanho 32x12x43cm, com alça trançada, as quais serão utilizadas no dia03 de Junho do ano corrente em evento promovido por esta SEMARH, em comemoração ao DiaMundial do Meio Ambiente, em favor da empresa PLUS EDITORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº09.073.777/0001-50, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no Art. 24, Inciso II, daLei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com Despacho ASTEC/GAB de fls. 20,tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº 23010-000595/2012 - SEMARH.Maceió, 31/05/2012.Ivã de França VilelaSecretário de EstadoTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃORatifico por este termo, a Dispensa de Licitação para a aquisição de 02 (duas) caixas térmicas, a seremutilizadas nas atividades desenvolvidas no Dia Mundial do Meio Ambiente e que farão parte do patrimôniodesta SEMARH, em favor da empresa F. RAMIRES DOS SANTOS - EPP, CNPJ nº 05.945.131/0001-65, no valor total de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais), com base no Art. 24, Inciso II, da LeiFederal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com Despacho ASTEC/GAB de fls. 20,tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº 23010-000652/2012 - SEMARH.Maceió, 31/05/2012.Ivã de França VilelaSecretário de EstadoTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃORatifico por este termo, a Dispensa de Licitação para a confecção de 08 (oito) faixas, medindo 5,0 x0,80, para esta SEMARH, em favor do Sr. MADYSON TENÓRIO DA SILVA, CPF n° 063.490.204-05, no valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com base no Art. 24, Inciso II, da LeiFederal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com Despacho ASTEC/GAB de fls. 11,tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº 23010-656/2012 - SEMARH.Gabinete, em 30/05/2012.Ivã de França VilelaSecretário de Estado

0 &! !% $% 90201234035066274208490:;15995129:20350 2012340320?6@5903203:3232;:20503408:95:140?20 O?50503501:;2020>4;19212CI4015?CI403502CD50895E:0120;4034;ER;:40GSTUGVWXVKK0 4BY51:E2;34020::20508:95:140 ?565B92340>420A0 18W[405040201234035066274200;20>4;3:CD5050892\40895E:01400 ;4089505;15053:126]0 /! K]K]09089505;150[94>504015651:E40059P0Z5:1403502>49340>4:26034020123403506627420] K]X]0o2p0>2;3:32140o2p0;I4084359P0265729004B0@:8q15050267?4;@5>:

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91Dd0 H30020I20J0

Maceió - Sexta-feira38 1 de junho de 2012Diário OficialEstado de AlagoasPORTARIA SEPLANDE Nº 219/2012 - GSA SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADODO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, comembasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008, republicado em 13 de Março de 2009, e ainda o queconsta nos autos do Processo 1900- 1648/2012, RESOLVE arbitrar diárias em favor da servidora:DAYSE SOUZA CAHETCargo: Gerente de Elaboração de ProjetosCPF: 034.962.974-92RG: 2003001107300 – SSP-ALMatricula: 138.298N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diáriaVALOR: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)DIA: 31/05/2012DESTINO: Penedo-AlOBJETIVO: Participar de reunião da CODEVASF sobre projetos para APL da Mandioca.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa 3390-14 do PTRES 250015 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DODESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Maceió-Al, 31 de maio de 2012.IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANASecretária Adjunta de Modernização e Controle de MetasPORTARIA SEPLANDE N.º 220/2012 GSA SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADODO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições e prerrogativaslegais RESOLVE revogar a Portaria G.S- n.º 212/2012, datada em 25/05/2012, publicada no D.O.E. em 28/05/2012,que concedeu diárias a servidora PAULA TEREZA MAIA COUTO SPIER desta SEPLANDE, houve o cancelamentoda viagem, devido a fatores supervenientes na área de Segurança Pública do Estado de Alagoas, quando a referidaservidora não pôde acompanhar o Secretário desta Pasta em visita ao Complexo Penal no Estado de Minas Gerais-MG.Dê-se CiênciaPublique-se e Cumpra-seSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Maceió-Al, 31 de maio de 2012.IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANASecretária Adjunta de Modernização e Controle de MetasPORTARIA SEPLANDE Nº 221/2012 - GSA SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADODO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, comembasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008, Publicado em 01 de Dezembro de 2008, e ainda oque consta nos autos do Processo 1900–001606/2012, RESOLVE: arbitrar diárias em favor da servidora.PAULA TEREZA MAIA COUTO SPIERCargo: Assessora EspecialCPF: 067.364.014-02RG: 2000002105556 – SSP-AlMatricula: 143160N° DE DIÁRIAS: 02 ½ (duas e meia)VALOR: R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais)PERÍODO/IDA/VOLTA: 11/06/2012 a 13/06/2012DESTINO: Belo Horizonte- MGOBJETIVO: Participar do seminário “A Cúpula Brasileira Sub-Soberana de Finanças e Infraestrutura”.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa 3390-14 do PTRES 250007 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DODESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Maceió-Al, 31 de maio de 2012.IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANASecretária Adjunta de Modernização e Controle de MetasO SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DOPLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DESPACHOU EM DATA DE 30 DE MAIO DE2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:Proc. 1900 - 1640/2012 –SEDS/AL – Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, para asprovidências cabíveis, evoluindo ao Gabinete Civil para a publicação do Decreto de Abertura de Crédito Suplementar.Proc. 1900 – 1646/2012 – DER/AL – IDEMProc. 1900 – 1434/2012 – GOVERNADORIA/AL – IDEMProc. 1900 – 1562/2012 – SEAGRI/AL – IDEMProc. 1900 – 1634/2012 – SECULT/AL – IDEMProc. 1900 – 1638/2012 – FES/SESAU/AL – IDEMProc. 1900 – 1649/2012 – SEMCDH/AL – IDEMARARY CARDOSO DE PINHOResponsável pela ResenhaCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIBRESOLUÇÃO Nº54 de 30 de maio de 2012AD REFERENDUMA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, no uso das atribuições regimentais quelhes foram conferidas, com base na Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS e:CONSIDERANDO:A Portaria GM nº. 2.306/09, de 02/10/2009, que aprova o “Manual de Instruções, Diretrizes e ProcedimentosOperacionais 2009”;A Portaria GM nº. 2.198, de 17/10/09, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de Recursos Federais aEstados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programade Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada;A Portaria GM nº. 1.714, de 01/07/10, que altera o Art. 5ª da Portaria GM nº. 2.198/09;Os processos SESAU de interesse dos municípios de: Arapiraca Nº12362 e Nº12363/12, Girau do Ponciano Nº12320/12,Jaramataia Nº 11771/12,Delmiro Gouveia Nº11935/12,Pilar Nº11906,Murici Nº11914,Jacaré dos HomensNº11772/12.RESOLVE:Art. 1º Aprovar Ad referendum as propostas dos municípios constantes no quadro abaixo, cadastradas noSICONV/MS visando à obtenção de financiamento através de Emenda Parlamentar, para aquisição deEquipamentos/Material Permanente, Construção de Unidades de Saúde e Academia de Saúde, para qualificação dasações e serviços de saúde, conforme legislação vigente.Art.2ºEsta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.JORGE DE SOUZA VILLAS BOASSecretario de Estado da Saúde em ExercícioCoordenador da CIB/AL em ExercícioPEDRO HERMANN MADEIROPresidente do COSEMS/ALVice Coordenador da CIB/ALANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº54 DE 30 DE MAIO DE 2012AD REFERENDUMCódigo Município Emenda Parlamentar Nº. proposta Valor (R$)2702900 Girau do Ponciano 27280002 11277599000/1120-01 100.000,002700300 Arapiraca 29070005 023573/2012 1.041.670,0027270011 023606/2012 1.041.670,002703700 Jaramataia 27280002 122075440002/12-001 100.000,002702405 Delmiro Gouveia 27280004 112610890001/12-001 100.000,00270690 Pilar 13040008 11405124000/1120-02 120.000,00270550 Murici 27280002/10301201585810017 111206990001/12-001 106.169,00270340 Jacaré dos Homens 22890005 123423680001/12-001 120.000,0022890005 123423680001/12-002 80.000,00EXTRATO DO CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS QUE ENTRE SI CELEBRAM OESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA CSL BEHRINGCOMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.— CONTRATO N.º 151/2012 – SESAU/AL —Processo Administrativo: 2000-9810/2011Contratante: ESTADO DE ALAGOAS através da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU/AL, CNPJ n.º 12.200.259/0001-65, com sede à Av. da Paz, n° 978, Bairro Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP: 57.025-050, representada peloSecretário de Estado, Sr. Alexandre de Melo Toledo, CPF n.º 177.828.644-53.Contratado: Empresa CSL BEHRING COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º 62.969.589/0005-11 e estabelecida na Avenida Portugal, nº. 1.100, Rua 5, Bloco A3, Itaqui, CEP06.696-060, Itapevi/SP, representada por sua Procuradora, Srª. Érika Tavares de Lima, inscrita no CPF sob o nº.229.586.108-02.Gestor: Sr. Fábio Pacheco Pereira da Costa, Matrícula 60388-0, Diretor de Assistência Farmacêutica da SESAU/AL.Objeto: Aquisição de medicamentos destinados a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, nasquantidades e especificações contidas no Anexo Único deste Contrato.Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº. SESAU-177/2011 – 3ª Chamada.Data de Assinatura do Contrato: 31.05.2012.Data de Vigência do Contrato: Será até 31 de dezembro de 2012, contados a partir da data de publicação do extratono Diário Oficial do Estado de Alagoas.Valor Global do Contrato: R$ 480.930,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10.302.0230.4080.0000; PTRES 270012,Plano Interno 2451; Elemento de Despesa 3.3.90.30; Fonte de Recursos 0120 do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 31 de maio de 2012ALEXANDRE DE MELO TOLEDOSecretário de Estado da Saúde

Diário OficialEstado de AlagoasMaceió - Sexta-feira1 de junho de 2012 39EXTRATO DO CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE BENS QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DEALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA COMÉRCIO DE MATERIAISMÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA.— CONTRATO N.º 139/2012 – SESAU/AL —Processo Administrativo: 20000-18759/2010Contratante: ESTADO DE ALAGOAS através da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU/AL, CNPJ n.º 12.200.259/0001-65, com sede à Av. da Paz, n° 978, Bairro de Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP: 57.025-050, representada peloSecretário de Estado, Sr. Alexandre de Melo Toledo, CPF n.º 177.828.644-53.Contratado: Empresa COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA, inscrita noCNPJ (MF) sob o n.º 95.433.397/0001-11 e estabelecida na Rua Júlio Bartolomeu Taborda Luiz, nº. 270, Atuba,CEP 82.600-070, Curitiba/PR, neste ato representada pelo seu procurador, Sr. Alairto José Pelozzo, inscrito no CPFsob o nº. 747.575.399-91.Gestor: Srª. Maria Aparecida Cavalcante Auto, Diretora de Assistência Pré-Hospitalar da SESAU/AL, MatrículaFuncional nº. 19328.Objeto: Aquisição de equipamentos médicos hospitalares, destinados a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas –SESAU/AL, nas quantidades e especificações contidas no Anexo Único deste Contrato.Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº. SESAU-167/2011.Data de Assinatura do Contrato: 31.05.2012.Data de Vigência do Contrato: Será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de publicação do extrato noDiário Oficial do Estado de Alagoas.Valor Global do Contrato: R$ 25.174,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10.122.0238.1109.0000; PTRES 270007,Plano Interno 2453; Elemento de Despesa 4.4.90.52; Fonte de Recursos 0120 do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 31 de maio de 2012ALEXANDRE DE MELO TOLEDOSecretário de Estado da SaúdeEXTRATO DO CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE BENS QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DEALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA M C GONÇALVES SÃOJOSÉ DO RIO PRETO ME.— CONTRATO N.º 142/2012 – SESAU/AL —Processo Administrativo: 20000-18759/2010Contratante: ESTADO DE ALAGOAS através da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU/AL, CNPJ n.º 12.200.259/0001-65, com sede à Av. da Paz, n° 978, Bairro de Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP: 57.025-050, representada peloSecretário de Estado, Sr. Alexandre de Melo Toledo, CPF n.º 177.828.644-53.Contratado: Empresa M C GONÇALVES SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º02.729.476/0001-93 e estabelecida na Rua Jorge Tibiriçá, nº. 2126, Boa Vista, CEP 15.025-060, São José do RioPreto/SP, neste ato representada pela sua procuradora, Srª. Rosana Letícia Gonçalves, inscrita no CPF sob o nº.051.046.878-05.Gestor: Srª. Maria Aparecida Cavalcante Auto, Diretora de Assistência Pré-Hospitalar da SESAU/AL, MatrículaFuncional nº. 19328.Objeto: Aquisição de equipamentos médicos hospitalares, destinados a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas –SESAU/AL, nas quantidades e especificações contidas no Anexo Único deste Contrato.Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº. SESAU-167/2011.Data de Assinatura do Contrato: 31.05.2012.Data de Vigência do Contrato: Será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de publicação do extrato noDiário Oficial do Estado de Alagoas.Valor Global do Contrato: R$ 2.630,30.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10.122.0238.1109.0000; PTRES 270007,Plano Interno 2453; Elemento de Despesa 4.4.90.52; Fonte de Recursos 0120 do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 31 de maio de 2012ALEXANDRE DE MELO TOLEDOSecretário de Estado da SaúdeEXTRATO DO CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE BENS QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DEALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA MEDICAL VENDAS LTDA ME.— CONTRATO N.º 138/2012 – SESAU/AL —Processo Administrativo: 20000-18759/2010Contratante: ESTADO DE ALAGOAS através da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU/AL, CNPJ n.º 12.200.259/0001-65, com sede à Av. da Paz, n° 978, Bairro de Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP: 57.025-050, representada peloSecretário de Estado, Sr. Alexandre de Melo Toledo, CPF n.º 177.828.644-53.Contratado: Empresa MEDICAL VENDAS LTDA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 07.774.682/0001-39 eestabelecida na Avenida Brasília, nº. 6131, Loja 12, Novo Mundo, CEP 81020-010, Curitiba/PR, representada peloseu procurador, Sr. Claudemir José dos Santos, inscrito no CPF sob o nº. 841.542.099-49.Gestor: Srª. Maria Aparecida Cavalcante Auto, Diretora de Assistência Pré-Hospitalar da SESAU/AL, MatrículaFuncional nº. 19328.Objeto: Aquisição de equipamentos médicos hospitalares, destinados a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas –SESAU/AL, nas quantidades e especificações contidas no Anexo Único deste Contrato.Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº. SESAU-167/2011.Data de Assinatura do Contrato: 31.05.2012.Data de Vigência do Contrato: Será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de publicação do extrato noDiário Oficial do Estado de Alagoas.Valor Global do Contrato: R$ 26.017,80.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10.122.0238.1109.0000; PTRES 270007,Plano Interno 2453; Elemento de Despesa 4.4.90.52; Fonte de Recursos 0120 do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 31 de maio de 2012ALEXANDRE DE MELO TOLEDOSecretário de Estado da SaúdeEXTRATO DO CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE BENS QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DEALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA NEWMED PRODUTOSPARA SAÚDE LTDA.— CONTRATO N.º 141/2012 – SESAU/AL —Processo Administrativo: 20000-18759/2010Contratante: ESTADO DE ALAGOAS através da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU/AL, CNPJ n.º 12.200.259/0001-65, com sede à Av. da Paz, n° 978, Bairro de Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP: 57.025-050, representada peloSecretário de Estado, Sr. Alexandre de Melo Toledo, CPF n.º 177.828.644-53.Contratado: Empresa NEWMED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 61.817.664/0001-32 e estabelecida na Rua Santa Cruz, nº. 2209, Vila Gumercindo, CEP 04121-002, São Paulo/SP, neste atorepresentada pelo seu sócio, Sr. Christian Takaoka, inscrito no CPF sob o nº. 214.211.048-73.Gestor: Srª. Maria Aparecida Cavalcante Auto, Diretora de Assistência Pré-Hospitalar da SESAU/AL, MatrículaFuncional nº. 19328.Objeto: Aquisição de equipamentos médicos hospitalares, destinados a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas –SESAU/AL, nas quantidades e especificações contidas no Anexo Único deste Contrato.Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº. SESAU-167/2011.Data de Assinatura do Contrato: 31.05.2012.Data de Vigência do Contrato: Será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de publicação do extrato noDiário Oficial do Estado de Alagoas.Valor Global do Contrato: R$ 6.000,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10.122.0238.1109.0000; PTRES 270007,Plano Interno 2453; Elemento de Despesa 4.4.90.52; Fonte de Recursos 0120 do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 31 de maio de 2012ALEXANDRE DE MELO TOLEDOSecretário de Estado da SaúdeEXTRATO DO CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE BENS QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DEALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA PROTEC EXPORT INDÚSTRIACOMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA EPP.— CONTRATO N.º 140/2012 – SESAU/AL —Processo Administrativo: 20000-18759/2010Contratante: ESTADO DE ALAGOAS através da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU/AL, CNPJ n.º 12.200.259/0001-65, com sede à Av. da Paz, n° 978, Bairro de Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP: 57.025-050, representada peloSecretário de Estado, Sr. Alexandre de Melo Toledo, CPF n.º 177.828.644-53.Contratado: Empresa PROTEC EXPORT INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DEEQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 06.207.441/0001-45 e estabelecida na Rodovia Bunjiro Nakao, nº. 49800, Remanso, CEP 06.726-300, Cotia/SP, neste ato representadapelo seu procurador, Sr. Alessandro Cavalcante Litrenta, inscrito no CPF sob o nº. 507.402.294-00.Gestor: Srª. Maria Aparecida Cavalcante Auto, Diretora de Assistência Pré-Hospitalar da SESAU/AL, MatrículaFuncional nº. 19328.Objeto: Aquisição de equipamentos médicos hospitalares, destinados a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas –SESAU/AL, nas quantidades e especificações contidas no Anexo Único deste Contrato.Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº. SESAU-167/2011.Data de Assinatura do Contrato: 31.05.2012.Data de Vigência do Contrato: Será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de publicação do extrato noDiário Oficial do Estado de Alagoas.Valor Global do Contrato: R$ 4.127,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10.122.0238.1109.0000; PTRES 270007,Plano Interno 2453; Elemento de Despesa 4.4.90.52; Fonte de Recursos 0120 do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 31 de maio de 2012ALEXANDRE DE MELO TOLEDOSecretário de Estado da SaúdePORTARIA Nº. 824/2012 Maceió, 25 de Maio de 2012A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo aodisposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº 71,de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas dealimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº 11932/2012FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILDAVI MARCOS TAVARES DA SILVAMAT.: 864445.CARGO: AUX DE ENFERMAGEM.LOTAÇÃO: SAMU MAC.ROTEIRO: Mac/O. D. Flores/Mac.PERÍODO: 25 à 26/05/2012.Nº DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 90,00.OBJETIVO: Investigação de surto por diarreia.ROBERTO JUSTINO DE SOUZAMAT.: 517673.CARGO: MOTORISTA.LOTAÇÃO: VIG EPIDEMIOLOGICA.ROTEIRO: Mac/O. D. Flores/Mac.PERÍODO: 25 à 26/05/2012.Nº DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 90,00.OBJETIVO: Conduzir Técnico.SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTOSUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE

Maceió - Sexta-feira40 1 de junho de 2012Diário OficialEstado de AlagoasPORTARIA Nº. 825/2012 Maceió, 30 de Maio de 2012A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao dispostono Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 71, de 26 demarço de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas dealimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº. 12077/2012FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILJOSE EDVÂNIO SOUZA MELOMAT.: 517568.CARGO: AG DE SAÚDE.LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA.ROTEIRO: Mac/U. Palmares/Mac.PERÍODO: 04 à 06/06; 11 à 15/06; 18 à 22/06/2012Nº. DE DIÁRIAS: 11.5 (onze e meia).VALOR: R$690,00.OBJETIVO: Reconhecimento Geográfico.JOSE EDVÂNIO SOUZA MELOMAT.: 517568.CARGO: AG DE SAÚDE.LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA.ROTEIRO: Mac/U. Palmares/Mac.PERÍODO: 25 à 29/06/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia).VALOR: R$ 270,00.OBJETIVO: Reconhecimento Geográfico.JOSÉ MARIA GOMESMAT.: 1084039.CARGO: GDA ENDEMIAS.LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA.ROTEIRO: Mac/U. Palmares/ Mac.PERÍODO: 04 à 06/06; 11 à 15/06; 18 à 22/06/2012Nº. DE DIÁRIAS: 11.5 (onze e meia).VALOR: R$690,00.OBJETIVO: Reconhecimento Geográfico.JOSÉ MARIA GOMESMAT.: 1084039.CARGO: GDA ENDEMIAS.LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA.ROTEIRO: Mac/U. Palmares/ Mac.PERÍODO: 25 à 29/06/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia).VALOR: R$ 270,00.OBJETIVO: Reconhecimento Geográfico.SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTOSUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDEPORTARIA Nº. 826/2012 Maceió, 30 de Maio de 2012A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao dispostono Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 71, de 26 demarço de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas dealimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº. 12079/2012FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILLUIZ TADEU SILVA LESSAMAT.: 517553.CARGO: AG DE SAÚDE.LOTAÇÃO: SEDE.ROTEIRO: Mac/S. Brás/Mac.PERÍODO: 11 à 12/06/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 90,00.OBJETIVO: Realizar Palestra sobre Peste para Agentes Comunitários e Agentes de Endemias.SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTOSUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDEPORTARIA Nº. 827/2012 Maceió, 30 de Maio de 2012A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendoao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 71,de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas dealimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº. 12078/2012FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILLUIZ TADEU SILVA LESSAMAT.: 517553.CARGO: AG DE SAÚDE.LOTAÇÃO: SEDE.ROTEIRO: Mac/I. Nova/Mac.PERÍODO: 18 à 19/06/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 90,00.OBJETIVO: Realizar palestra sobre Peste para Agentes Comunitários e Agentes de Endemias.SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTOSUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDEPORTARIA Nº. 828/2012 Maceió, 30 de Maio de 2012A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao dispostono Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 71, de 26 demarço de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas dealimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº. 12165/2012FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILCÍCERO VIEIRA SAMPAIOMAT.: 54358.CARGO: DIR. DE PROGRAMAÇÃO.LOTAÇÃO: SEDE.ROTEIRO: MAC/LINS-SP/MACPERÍODO: 24 à 28/07/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia).VALOR: R$ 990,00.OBJETIVO: X FÓRUM REGIONAL DE EDUCAÇÃO POPULAR.SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTOSUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDEPORTARIA Nº. 829/2012 Maceió, 30 de Maio de 2012A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao dispostono Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 71, de 26 demarço de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas dealimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº. 12170/2012FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILDINÉZIO SOARES DA SILVAMAT.: 518376.CARGO: GDA DE ENDEMIAS.LOTAÇÃO: SEDE.ROTEIRO: Mac/Murici/Mac.PERÍODO: 04/06/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 30,00.OBJETIVO: Transportar Técnica.VETRÚCIA TEIXEIRA COSTAMAT.: 29599.CARGO: ASSIST. SOCIAL.LOTAÇÃO: SEDE.ROTEIRO: Mac/Murici/Mac.PERÍODO: 04/06/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 40,00.OBJETIVO: Realizar palestra sobre o Tabagismo no Seminário de Promoção da Saúde e Qualidade de Vida.SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTOSUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE

Diário OficialEstado de AlagoasMaceió - Sexta-feira1 de junho de 2012 41PORTARIA Nº. 830/2012 Maceió, 30 de Maio de 2012A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao dispostono Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 71, de 26 demarço de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas dealimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº. 12173/2012FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILMARIA ELISABETH VIEIRA DA ROCHAMAT.: 46601.CARGO: COORD. SETORIAL.LOTAÇÃO: SUVISA.ROTEIRO: MAC/BRASÍLIA-DF/MAC.PERÍODO: 25 à 26/07/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 525,00.OBJETIVO: Oficina de Estratégias de Monitoramento e VigilânciaMARIA ISABEL ROCHA CASTROMAT.: 62367.CARGO: GER DE NÚCLEO.LOTAÇÃO: SUVISA.ROTEIRO: MAC/BRASÍLIA-DF/MACPERÍODO: 25 à 26/07/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 330,00.OBJETIVO: Oficina de Estratégias de Monitoramento e VigilânciaSANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTOSUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDEPORTARIA Nº. 831/2012 Maceió, 30 de Maio de 2012A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendoao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 71,de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas dealimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº. 12175/2012FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILANA LOURDES COUTO REBELO AQUINOMAT.: 24895.CARGO: ASSIST DE ADMINISTRAÇÃO.LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA.ROTEIRO: Mac/G. Ponciano/Arap/S. M. Campos/D. Gouveia/Coruripe/P. Índios/E. Alagoas/Mac.PERÍODO: 31/05 à 01/06; 14/06; 05 à 06/07; 12/07; 19 à 20/07/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 5.5 (cinco e meia).VALOR: R$ 330,00.OBJETIVO: Realizar reunião para incentivar parceria entre o NUPS e os órgãos de trânsito.DINÉZIO SOARES DA SILVAMAT.: 518376.CARGO: GDA DE ENDEMIAS.LOTAÇÃO: SEDE.ROTEIRO: Mac/G. Ponciano/Arap/ S. M. Campos/D. Gouveia/ Coruripe/P. Índios/E. Alagoas/Mac.PERÍODO: 31/05 à 01/06; 14/06; 05 à 06/07; 12/07; 19 à 20/07/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 5.5 (cinco e meia).VALOR: R$ 330,00.OBJETIVO: Transportar Servidores.ELOY YANES MARTINMAT.: 79569.CARGO: BIÓLOGO.LOTAÇÃO: SEDE.ROTEIRO: Mac/G. Ponciano/Arap/ S. M. Campos/D. Gouveia/ Coruripe/P. Índios/E. Alagoas/Mac.PERÍODO: 31/05 à 01/06; 14/06; 05 à 06/07; 12/07; 19 à 20/07/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 5.5 (cinco e meia).VALOR: R$ 440,00.OBJETIVO: Realizar reunião para incentivar parceria entre o NUPS e os órgãos de trânsito.SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTOSUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDEPORTARIA Nº. 832/2012 Maceió, 30 de Maio de 2012A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto noDecreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 71, de 26 demarço de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas dealimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº. 12180/2012FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILADEHILDE MARIA SANTOS KESSELSMAT.: 158811.CARGO: MEDICO.LOTAÇÃO: SEDE.ROTEIRO: Mac/P.Calvo/Mac.PERÍODO: 06/06/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 40,00.OBJETIVO: Prestar assessoria para formação de Grupo Técnico em análise das investigações de Óbitos.CÍCERO JOSE DA SILVAMAT.: 863703.CARGO: MEDICO.LOTAÇÃO: UE DR. DANIEL HOULY.ROTEIRO: Mac/Arap/Carneiros/E.Alagoas/Mac.PERÍODO: 05/06; 12/06; 19/06/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 120,00.OBJETIVO: Prestar assessoria para formação de grupo Técnico em análise das investigações de óbitos maternos einfantis.LEILA ARAÚJO DE MORAISMAT.: 12063.CARGO: ENFERMEIRO.LOTAÇÃO: HGEROTEIRO: Mac/P.Camaragibe//O.D.Casado/C.Grande/Palestina/Mac.PERÍODO: 14/06; 20/06; 21/06; 27/06/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 2.0 (duas).VALOR: R$ 160,00.OBJETIVO: Prestar assessoria para formação de Grupo Técnico em análise das investigações de Óbitos maternos einfantis.ROSALVA YANES MARTINMAT.: 55.CARGO: GER. NÚCLEO.LOTAÇÃO: CARGO EM COMISSÃO.ROTEIRO: Mac/Arap/P.Calvo/P.Camaragibe/Mac.PERÍODO: 05/06; 06/06; 14/06/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 90,00.OBJETIVO: Prestar Assessoria para formação de Grupo Técnico em análise das investigações de Óbitos maternose infantisSELMA FERREIRA LIMA DE CASTROMAT.: 1012090.CARGO: PSICÓLOGO.LOTAÇÃO: HGEROTEIRO: Mac/O.D.Casado/C.Grande/Palestina/Mac.PERÍODO: 20/06; 21/06; 27/06/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).VALOR: R$ 120,00.OBJETIVO: Prestar assessoria para formação de Grupo Técnico em análise das investigações de óbitos maternos einfantis.SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTOSUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDEPORTARIA Nº. 833/2012 Maceió, 30 de Maio de 2012A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto noDecreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 71, de 26 demarço de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas dealimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº. 12214/2012FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILEDUARDO JORGE P PINHEIRO DE ALBUQUERQUEMAT.: 33871.CARGO: MOTORISTA.LOTAÇÃO: SETRAN.ROTEIRO: Mac/J.Praia/Mac.PERÍODO: 31/05/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 30,00.OBJETIVO: Transportar ServidoresMARIA ALTAIR ROCHA MELO

Maceió - Sexta-feira42 1 de junho de 2012Diário OficialEstado de AlagoasMAT.: 280.CARGO: GER. NÚCLEO.LOTAÇÃO: SUVISA.ROTEIRO: Mac/J.Praia/Mac.PERÍODO: 31/05/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 30,00.OBJETIVO: Proferir palestra.MIRIAN BARROS CAVALCANTEMAT.: 944680.CARGO: AG. SAÚDE.LOTAÇÃO: DIVISAT.ROTEIRO: Mac/J.Praia/Mac.PERÍODO: 31/05/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 30,00.OBJETIVO: Proferir palestra.SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTOSUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDEPORTARIA Nº. 834/2012 Maceió, 30 de Maio de 2012A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao dispostono Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 71, de 26 demarço de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas dealimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº. 12221/2012FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILCARLOS ALVES DE LIMAMAT.: 6617.CARGO: TÉC. SAN. BAS. AMBIENTALLOTAÇÃO: VIG. SANITÁRIA.ROTEIRO: Mac/Anadia/Mac.PERÍODO: 30/05/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 40,00.OBJETIVO: Fórum de Vigilância Sanitária.LINDINALVA HELENA BARBOSA TEIXEIRAMAT.: 54180.CARGO: GERENTE.LOTAÇÃO: VIG. SANITÁRIA.ROTEIRO: Mac/Anadia/Mac.PERÍODO: 30/05/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 35,00.OBJETIVO: Fórum de Vigilância Sanitária.PAULO BEZERRA NUNESMAT.: 58895.CARGO: DIRETOR.LOTAÇÃO: VIG. SANITÁRIA.ROTEIRO: Mac/Anadia/Mac.PERÍODO: 30/05/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 40,00.OBJETIVO: Fórum de Vigilância Sanitária.SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTOSUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDEPORTARIA Nº. 835/2012 Maceió, 30 de Maio de 2012A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto noDecreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 71, de 26 demarço de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas dealimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº. 12248/2012FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILJAIRO ALVES BARROSMAT.: 518399.CARGO: GDA. ENDEMIAS.LOTAÇÃO: SEDE.ROTEIRO: Mac/M.Isidoro/Mac.PERÍODO: 04 à 08/06/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia).VALOR: R$ 270,00.OBJETIVO: Realizar bloqueio de captura de roedores e pulicideos para diagnóstico da Peste.SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTOSUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDEPORTARIA Nº. 836/2012 Maceió, 30 de Maio de 2012A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto noDecreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 71, de 26 demarço de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas dealimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº. 12249/2012FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILNÚBIA LINS ARAÚJOMAT.: 54539.CARGO: GER. NÚCLEO.LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA.ROTEIRO: Mac/U.Palmares/Mac.PERÍODO: 30/05/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 30,00.OBJETIVO: Supervisão Técnica nas Ações de Vigilância e Controle da Dengue.SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTOSUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDEPORTARIA Nº. 837/2012 Maceió, 08 de Maio de 2012O SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto noDecreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 68, de 26 demarço de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas dealimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº. 9587/2012FONTE: 0100ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILSAYONARA FERREIRA MARTINSMAT.: 59113.CARGO: TÉC. ENFERMAGEM.LOTAÇÃO: HGEROTEIRO: Mac/Maravilha/Mac.PERÍODO: 16 à 18/05/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia).VALOR: R$ 150,00.OBJETIVO: Cooperação técnica na área da Saúde da Mulher.JOSÉ SIVAL CLEMENTE DA SILVASUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDEPORTARIA Nº. 838/2012 Maceió, 14 de Maio de 2012O COORDENADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº.4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 100, de 03 de maio de 2012, publicadano Diário Oficial de 09 de maio de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas dealimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº. 10694/2012FONTE: 0100ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILBIANQUINI SANTOS FERREIRAMAT.: 865353.CARGO: MOTORISTA.LOTAÇÃO: CL. INF. DAISY BREDA.ROTEIRO: MAC/PAULO AFONSO-BA/MACPERÍODO: 14 à 16/05/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia).VALOR: R$ 400,00.OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICOS.EDLER ALCIDES DE ARAÚJOMAT.: 37.CARGO: AUX. ADMINISTRATIVO.LOTAÇÃO: SETRAN.ROTEIRO: MAC/ VIÇOSA/ P ÍNDIOS/ S IPANEMA/P AÇÚCAR/ D GOUVEIA/ A BRANCA/ PIRANHAS/ MAC.PERÍODO: 14 à 18/05/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia).VALOR: R$ 270,00.OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICO.ERIVALDO CAVALCANTE JÚNIORCOORDENADOR GERAL

Diário OficialEstado de AlagoasMaceió - Sexta-feira1 de junho de 2012 43PORTARIA Nº. 839/2012 Maceió, 07 de Maio de 2012O COORDENADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº.4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 100, de 03 de maio de 2012, publicadano Diário Oficial de 09 de maio de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas dealimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº. 9946/2012FONTE: 0100ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILANTONIO JOSE VEIGA DE MENEZESMAT.: 6877.CARGO: MOTORISTA.LOTAÇÃO: SETRAN.ROTEIRO: MAC/JACUÍPE/ R LARGO/ MURICI/ BRANQUINHA/ U PALMARES/ D GOUVEIA/ PIRANHAS/T D’ARCA/ VIÇOSA/ TAQUARANA/O BRANCO/ P TRINCHEIRAS/ CAJUEIRO/ ARAP /P ÍNDIOS/ M ISIDORO/ P AÇÚCAR/P JACINTO/ QUEBRANGULO/ D RIACHOS/MAC.PERÍODO: 07/05; 08 à 09/05; 10 à 11/05; 14/05; 15/05; 16/05; 17 à 18/05; 21 à 22/05; 23 à 24/05; 25/05; 28 à29/05; 30 à 31/05/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 13.0 (treze).VALOR: R$ 780,00.OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICOS.ERIVALDO CAVALCANTE JÚNIORCOORDENADOR GERALPORTARIA Nº. 840/2012 Maceió, 23 de Maio de 2012A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto noDecreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 71, de 26 demarço de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas dealimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº. 11710/2012FONTE: 0120ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILVALDEMIR DE SOUZA LOPESMAT.: 518433.CARGO: GDA. ENDEMIAS.LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA.ROTEIRO: Mac/Igaci/Mac.PERÍODO: 23/05/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 30,00.OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICO.SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTOSUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDEPORTARIA Nº. 841/2012 Maceió, 23 de Maio de 2012O SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao dispostono Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 68, de 26 demarço de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.RESOLVEConceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas dealimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.PROCESSO Nº. 11631/2012FONTE: 0100ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVILJOSE OTAVIO DOS SANTOSMAT.: 48705.CARGO: ASSES. TÉCNICO.LOTAÇÃO: SEDE.ROTEIRO: Mac/S.M.Campos/Mac.PERÍODO: 24/05/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 30,00.OBJETIVO: Reunião da CIR 5ª e 6ª região.MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVAMAT.: 865354.CARGO: MOTORISTA.LOTAÇÃO: CL. INF.DAISY BREDA.ROTEIRO: Mac/S.M.Campos/Mac.PERÍODO: 24/05/2012.Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).VALOR: R$ 30,00.OBJETIVO: Conduzir técnico.JOSÉ SIVAL CLEMENTE DA SILVASUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDEEXTRATO DO TERMO DE CONVENIO N.º 03/2012 –PROCESSO ADMINISTRATIVO: N. 2000/21496/2011CONCEDENTE: ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.CNPJ Nº. 12.200.259/0001-65.CONVENENTE:ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA DE ALAGOASCNPJ - Nº. 00.872.673.0001-31OBJETO: Prestar atendimento a 60 (sessenta) pessoas com Deficiência, 02 (duas) sessões semanais com duração de30 (trinta) minutos cada, possibilitando habilidades específicas: desenvolver a interação social e autoconfiança, incentivaro desenvolvimento cognitivo, proporcionar o desenvolvimento das atividades de vida diária, estimular a linguagem eadequar tônus muscular, através do processo de aprendizagem em Pessoas com deficiência, através do método deEquoterapia, de acordo com o Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste Convênio.DATA DA ASSINATURA: 31/05/2012.VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, acrescido de 60 (sessenta) dias para prestaçãode contas, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº. 8.666/93.DOS RECURSOS FINANCEIROS: Para execução do Objeto deste Convênio, serão destinados recursos no montantede R$ 202.752,00 (duzentos e dois mil, setecentos e cinqüenta e dois reais), na seguinte forma: A CONCEDENTEparticipará com recursos no valor de R$ 182.476,80 (cento e oitenta e dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais eoitenta centavos), que serão liberados em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 15.206,40 (quinze mil, duzentos e seis reaise quarenta centavos) e a CONVENENTE participará com recursos no valor de R$ 20.275,20 (vinte mil, duzentos esetenta e cinco reais e vinte centavos) a título de contrapartida, que serão liberados de acordo com o Cronograma deDesembolso parte integrante deste termo e o orçamento vigenteDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: correrá à conta do Programa de Trabalho 10.122.0122.2037.0000 – Manutençãodo Fundo Estadual de Saúde; PTRES: 270005; PI nº. 0956; Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica, Fonte de Recursos: 0100, Tesouro do Estado.SIGNATÁRIOS – Alexandre de Melo Toledo- Secretário de Estado da Saúde, CPF nº. 177.828.644-53 e ClariceMaria Tavares Macedo Cavalcanti – Presidente da Associação de Equoterapia de Alagoas, CPF nº. 901.147.523-20.ATO AUTORIZATIVO GOVERNAMENTAL de 02 de maio de 2012.ALEXANDRE DE MELO TOLEDOSecretário de Estado da SaúdeRESULTADO DA LICITAÇÃO.PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU-020/2012.Processo nº. 2000/7606//2011.OBJETO: Aquisição de Equipamento Espectrofotômetro destinadoao HEMOAL/SESAU.PROPOSTA VENCEDORALote: 01:EMPRESAHOLD SCIENTIFIC COMÉRCIO E SERVIÇOS DEMATERIAIS PARA LABORATÓRIOS LTDA-ME.CNPJ nº.10.762.665/0001-96.Valor total do lote 01R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais).Valor Adjudicado: R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais).Maceió, 31 de maio de 2012.Bruno Silva AlmeidaPregoeiro-SESAU.TERMO DE RATIFICAÇÃORatifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº. 06.234.797/0001-78, no valor de R$ 9.885,36 (nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reaise trinta e seis centavos), visando à aquisição de medicamentos, em atendimento a decisão proferida nos autos da AçãoCominatória com Pedido de Tutela antecipada nº. 0700034-07.2012.8.02.0090, concedida ao Sr. THALISSONCONCEIÇÃO PAZ, conforme processo administrativo nº. 2000-10529/2012, fundamentado com base no Artigo 24,Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.Maceió/AL., 31 de maio de 2012.ALEXANDRE DE MELO TOLEDOSecretário de Estado da SaúdeTERMO DE RATIFICAÇÃORatifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa ELFA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº. 09.053.134/0001-45, no valor de R$ 33.863,40 (trinta e três mil oitocentos e sessenta e três reais e quarenta centavos), visando àaquisição de medicamentos em atendimento a Ação Civil Pública nº. 0707683-96.2012.8.02.0001, concedida a JOSÉGONZAGA SOBRINHO, conforme processo administrativo nº.2000-11585/2012, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.Maceió/AL, 31 de maio de 2012.ALEXANDRE DE MELO TOLEDOSecretário de Estado da Saúde

Maceió - Sexta-feira44 1 de junho de 2012Diário OficialEstado de AlagoasTERMO DE RATIFICAÇÃORatifico a dispensa de Licitação em favor da Empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA,CNPJ 06.234.797/0004-10, no valor de R$ 9.277,20 (nove mil duzentos setenta e sete reais e vinte centavos) visandoà aquisição de medicamento em atendimento a Ação Cominatória nº. 0707558-31.2012.8.02.0001, concebida aISABELLA DE ALBUQUERQUE BARBOSA, conforme processo nº. 2000-10932/2012, fundamentado com baseno artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/93.Maceió/AL, 31 de maio de 2012.ALEXANDRE DE MELO TOLEDOSecretário de Estado da SaúdePORTARIA Nº 050/DG/2012O DIRETOR GERAL DA PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – PO/AL, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 127/GD/2011, publicada no DOE de 31 de agosto de2011.Publique-se e cientifique-se.Gabinete do Diretor Geral da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, em Maceió aos 30 dias de MAIO de 2012.EXTRATO DO CONTRATO N.º SETUR-007/2012I- Extrato n.º: 13/2012.II- Processo Administrativo: 2900-152/2012.III- Contratante: Secretaria de Estado do Turismo – SETUR/AL / Endereço: Rua Boa Vista, n.º 453 – Centro, Maceió/AL, CEP.: 57.020-110 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Danielle Govas Pimenta Novis / CPF: 545.198.705-00.IV- Contratada: Visual Turismo Ltda. / Endereço: Av. Ipiranga, nº 104, 10º e 12º andares, Republica – São Paulo/SP -CEP.: 01046-010 / CNPJ: 55.541.841/0001-06 / Representantes: Afonso Gomes Louro / CPF: 053.001.698-20 eDaise Gomes Louro / CPF: 153.604.338-92.V- Gestor do Contrato/Contratante: Paulo Roberto Kugelmas, cargo: Superintendente de Marketing, matrícula 44.274-7.VI- Objeto do Contrato: A prestação de serviços de co-patrocínio da cota Diamante para participação da Secretaria deEstado do Turismo, no evento 2º Workshop Visual 2012, a acontecer no dia 13 de junho de 2012, no Centro de ConvençõesWCT – São Paulo/SP, conforme especificações discriminadas no seu Anexo Único.VII- Valor do Contrato: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).VIII- Data da Assinatura: Maceió, 31 de maio de 2012.IX- Execução: No dia 13 de junho de 2012.X- Vigência: será de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado deAlagoas.XI- Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 23.122.0004.2001.0000, PTRES 290021, PI 002364, Elemento deDespesa 33.90-39, Fonte 0291 (FUNTURIS).XII- Foro: Foro da Comarca de Maceió.XIII- Base Legal: Parecer PGE/LIC n.º 533/2012, aprovado pelos Despachos PGE/LIC/CD n.º 1137/2012 e SUB PGE/GAB. nº 2558/2012, bem como Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação, publicado no DOE edição do dia02.05.2012.XIV- Signatários: Danielle Govas Pimenta Novis (Contratante), Afonso Gomes Louro e Daise Gomes Louro (Contratada).Gabinete da Secretária, Maceió/AL, em 31 de maio de 2012.Responsável pela resenha: Isabelle Nunes de Lima.PUBLIQUE-SEDANIELLE NOVISSecretária de Estado do TurismoPORTARIA SETUR Nº 102 DE 31 DE MAIO DE 2012.A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, comembasamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta do processo n.º 2900-282/2012,RESOLVE, conceder em favor desta Secretária de Estado do Turismo, Danielle Govas Pimenta Novis, portadora doCPF 545.198.705-00 e RG 038.23913 SSP/BA, matrícula: 63.452-2 lotação: SETUR/AL, no período de 04 a 05 dejunho de 2012, 01 (uma) diária, no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), para fazer face às despesas comalimentação e hospedagem na cidade de Brasília/DF, tendo em vista sua participação em Reunião com o Presidente daINFRAERO, o Senhor Antônio Gustavo. Cujos encargos serão atendidos pelos elementos de despesas 33.90-14, doPTRES 290001, PI 002287, fonte 0100 do orçamento vigente.Responsável pela RESENHA: Aryanne de F. Alcântara.PUBLIQUE-SEDANIELLE NOVISSecretária de Estado do TurismoPORTARIA SETUR Nº 103 DE 31 DE MAIO DE 2012.A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, comembasamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta do processo n.º 2900-308/2012,RESOLVE, conceder em favor do servidor Aparecido Ferreira dos Santos, portador do CPF 910.837.029-04 e RG5.633.320-7 SSP/PR, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Promoção de Qualificação GTR-7,matrícula: 26-4 Lotação: SETUR/AL, no período de 1º a 02 de maio de 2012, 01 e ½ (uma e meia) diárias, no valorunitário de R$ 70,00 (setenta reais), perfazendo o valor total de R$ 105,00 (cento e cinco reais), para fazer face àsdespesas com a alimentação e hospedagem no município de Piranhas/AL, para conduzir e acompanhar a Secretária deEstado do Turismo, Srª Danielle Novis, para participação de inauguração do Complexo Turístico de Xingó. Cujos encargosserão atendidos pelos elementos de despesas 33.90-14, do PTRES 290001, PI 002287, fonte 0100 do orçamentovigente.Responsável pela RESENHA: Aryanne de F. Alcântara.PUBLIQUE-SEDANIELLE NOVISSecretária de Estado do TurismoNiplon Santos SilvaMat. 50.537-4Resp. Pela resenhaROBERTO LIBERATO DOS SANTOSDiretor Geral da Perícia Oficial.PORTARIA Nº 051/DG/2012O DIRETOR GERAL DA PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – PO/AL, no uso de suas atribuições eprerrogativas legais, RESOLVE nomear para a Função de Sub-Gestor de Águas e Energia da Perícia oficial de Alagoas,o servidor JÚLIO CÉSAR MARINHO DE ARAÚJO, matrícula nº 0005-1.Publique-se e cientifique-se.Gabinete do Diretor Geral da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, em Maceió aos 30 dias de Maio de 2012.Niplon Santos SilvaMat. 50.537-4Resp. Pela resenhaROBERTO LIBERATO DOS SANTOSDiretor Geral da Perícia Oficial.PORTARIA Nº 053/GDG/2012.O DIRETOR GERAL DA PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativaslegais, tendo em vista o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta noprocesso de nº 2102-216/2012, de 25/05/2012.I – RESOLVE conceder a Sra. Milena Maria Cavalcante Testa, Perita Criminal, Matrícula 301.024-4 e CPF 440.627.704-82, 04 e 1/2 (quatro e meias) diárias, no Valor unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo um total de R$1.260,00 (hum mil duzentos e sessenta reais) a título de indenização das despesas com alimentação e pousada, porviagem a cidade de João Pessoa/PB, no período de 03 a 07 de junho do ano em curso, para participar do XII SeminárioNacional de Documentoscopia e no IV Seminário Nacional de Perícia Contábil.II – As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão á conta do Elemento de Despesa339014-15, PI 002360 do orçamento vigente.PUBLIQUE-SE,PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió - AL, 31 de maio de 2012.Niplon Santos SilvaMat. 50.537-4Resp. Pela resenhaROBERTO LIBERATO DOS SANTOSDiretor Geral da Pericial OficialPORTARIA Nº 262/SGAP/12O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, combase nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011,publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 denovembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101- 965/2012.I – RESOLVE conceder em nome da servidora, lotada nesta Superintendência Geral de Administração Penitenciária– SGAP, abaixo relacionada, 02 e ½ (duas e meia) diárias, no valor infra mencionado e a título de indenização dasdespesas com alimentação e pousada, por viagem a Cidade de BRASÍLIA - DF, onde participará do 1º Encontro Nacionalde Gestores em Saúde no Sistema Prisional, que se realizará no auditório da Fiocruz que acontecerá no períodocompreendido entre os dias 21 e 22 de maio do corrente ano.1. POLYANNA TEIXEIRA CAVALCANTE, Gerência de Coordenação Integrada de Saúde – GTR-6, Mat. 19-1,CPF 050.185.004-09 e RG 2000001038804 – SSP/AL, 02 e ½ (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 280,00(duzentos e oitenta reais), perfazendo um total de R$ 700,00 (setecentos reais).Percurso: MACEIÓ-AL / BRASÍLIA - DF / MACEIÓ-ALData: 20 a 22/05/2012Elemento de Despesas: 3390-14– PTRES/PI: 190065/ 002291SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 31 de maio de 2012.CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMSuperintendente Geral de Administração Penitenciária

Diário OficialEstado de AlagoasPORTARIA Nº 263/SGAP/12O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011,publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 denovembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº 2101-989/2012.1 – RESOLVE conceder em nome do servidor, lotado nesta Superintendência Geral de Administração Penitenciária,01 e ½(uma e meia) diárias, no valor infra mencionado, a título de indenização das despesas com alimentação e pousada,por viagem a cidade de RECIFE/PE, onde realizarão visita técnica ao Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducando– CEMER a fim de conhecer o sistema de instauração de Processos Administrativos Disciplinares aos reeducandos, nosdias 04 e 05 de junho do corrente ano.I. THALES MICHEL DAS CHAGAS SILVA, Gerente Geral da Colônia Agroindustrial São Leonardo – GTR-6, Mat.47.439-8, CPF 043.643.424-59 e RG 99001239383 – SSP/AL, 01 e ½ (uma e meia) diárias, no valor unitáriode R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), perfazendo um total de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais).II. ROBERTO NUNES BARBOSA DA SILVA, Gerente de Segurança da Colônia Agroindustrial São Leonardo– GTR-7, Mat.44.588-6, CPF 039.952.664-10 e RG 99001188827 – SSP/AL, 01 e ½ (uma e meia) diárias, no valorunitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), perfazendo um total de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais).Percurso: MACEIÓ-AL /RECIFE-PE/ MACEIÓ-ALData: 04 e 05/06/2012Elemento de Despesas: 3390-14– PTRES/PI: 190064 / 002290SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 31 de maio de 2012.CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten. Cel. QOC PMSuperintendente Geral de Administração PenitenciáriaTERMO DE HOMOLOGAÇÃOO Superintendente Geral de Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,considerando os procedimentos adotados e tendo em vista o parecer conclusivo da PGE – Procuradoria Geral do Estado,e ainda, para que se produzam os devidos e legais efeitos;RESOLVE HOMOLOGAR o resultado da licitação do processo administrativo 2100-1318/2011, realizado nodia 02 de maio de 2012, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº SGAP-014/2012, da empresa ELOAH PUBLICIDADEE PROPAGANDA LTDA, com sede no endereço: Rua Conselheiro José Clemente Pereira, nº 468, Jd. Campos Elíseos,Campinas/SP, CEP 13.060-032, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.779.005/0001-80, tendo como objeto a contratação deempresa para prestação de serviço de publicação na área impressa em jornal de grande circulação estadual, ondeapresentou proposta de menor valor global de R$ 23.680,00 (vinte e três mil seiscentos e oitenta reais).À Comissão Permanente de Licitação, para formalização do contrato e demais providências.Maceió, 30 de maio de 2012.CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten. Cel. QOC PMSuperintendente Geral de Administração Penitenciária - SGAPTERMO DE HOMOLOGAÇÃOO Superintendente Geral de AdministraçãoPenitenciária, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,considerando os procedimentos adotados e tendo em vista o parecerconclusivo da PGE Procuradoria Geral do Estado, e ainda, para quese produzam os devidos e legais efeitos;RESOLVE HOMOLOGAR o resultado dalicitação do processo administrativo 2101-0232/2012, realizado no dia07 de abril de 2012, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº SGAP-018/2012, às empresas abaixo:DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MEDIVITALTDA, com sede na Av. Professor Mário Werneck, N° 819, Buritis,Belo Horizonte/MG, CEP: 02.995.043/0001-80, Tel: (31) 3243-3269/3313-4447 inscrita no CNPJ sob o nº. 02.995.043/0001-80, ondeapresentou proposta de menor valor por item para aquisição do objetolicitado, conforme tabela abaixo:LOTE OBJETO QTD01Creme dental: 90 gramasem tubo plástico,composição mínima de1000 a 1500 ppm de flúor,carbonato de cálcio,sorbitol, carboximetilcelulose de sódio, dióxidode silício, lauril sulfato desódio, sacarina, fosfatotrisódico, formaldeído,monofluorfosfato de sódio,água, com cores. Oproduto deve ter registrono Ministério da Saúde eestar de acordo com aresolução 79/2000ANVISA.Escova dental: adulto comVALORUNIT(R$)VALORTOTAL(R$)28.800 0,83 23.904,0002ANVISA.Escova dental: adulto comformato anatômicoconfeccionada em materialatóxico, com cabo empolipropileno, com nomínimo 150 mm decomprimento e comlargura da cabeça medindoentre 13 e 16 mm. CerdasMacias em nylon, polidas earredondadas na cornatural, dispostas emquatro fileiras de tufos,retas, com cantosarredondados e contendono mínimo 32 tufos.Embalada individualmenteconforme praxe dofabricante trazendoexternamente os dados deidentificação, procedênciae apresentar Certificado deControle de Qualidade daABO - AssociaçãoBrasileira de Odontologiaou de qualquer outrolaboratório credenciado ouoficial, de acordo com aPortaria n° 097/SVS, de26/junho/1996.Maceió - Sexta-feira1 de junho de 2012 459.600 0,51 4.896,00TOTAL (R$) 28.800,00 SP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, com sede naRua Lucilo Simões de Souza, N° 10, Barro Duro, Maceió/AL, CEP:57.045-280, Tel: (82) 3328-1510, inscrita no CNPJ sob o nº.01.663.303/0001-57, onde apresentou proposta de menor valor poritem para aquisição do objeto licitado, conforme tabela abaixo:LOTE OBJETO QTD03VALORUNIT(R$)VALORTOTAL(R$)Papel Higiênico folhasimples branco rolo com30mts fardos com 481.260 12,00 15.120,00unidades.TOTAL (R$) 15.120,00Valor Total Adjudicado na Licitação: R$43.920,00 (quarenta e três mil novecentos e vinte reais)À Comissão Permanente de Licitação, paraformalização do contrato e demais providências.Maceió, 29 de maio de 2012.CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS Ten. Cel. QOC PMSuperintendente Geral de Administração Penitenciária - SGAPAv. Fernandes Lima, 1322 Farol CEP 57050-000 Maceió/AL Fones (082)3315-1748E-mail: executiva@sgap.al.gov.brESCALA DE PLANTÃO DA 2ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA COM SEDE NA CIDADE DE SANTANADO IPANEMA, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2012, SOB A RESPONSABILIDADE DO DEL.MANOEL WANDERLEY CAVALCANTE LIMADELEGACIASDIAS34º DP de Santana do Ipanema 08Del. MANOEL WANDERLEY C. LIMA35º DP de Olho D'Água das Flores 23, 24 e 25Del. JOSÉ GILSON SANTOS DE MELO36ºDP de Olivença 22Del. MANOEL WANDERLEY C. LIMA37º DP de Dois Riachos 15 e 16Del. RUBENS CERQUEIRA DE A. FILHO38º DP de São José da Tapera 09 e 10Del. EDVALDO ALVES DE MENEZES39º DP de Carneiros 29Del. MANOEL WANDERLEY C. LIMA

Maceió - Sexta-feira46 1 de junho de 2012Diário OficialEstado de Alagoas40º DP de Ouro Branco 03 e 04Del. ANTÔNIO VIEIRA DE BARROS FILHO41º DP de Poço das Trincheiras 17 e 18Del. RUBENS CERQUEIRA DE A. FILHO42º DP de Maravilha 01 e 02Del. ANTÔNIO VIEIRA DE BARROS FILHO43º DP de Senador Rui Palmeira 11 e 30Del. EDVALDO ALVES DE MENEZESObs.: de acordo com a Portaria de nº. 592/2003-DEPIN, publicada no D.O. do dia 29/10/2003, os plantões começamàs 17h de sexta-feira e terminam às 08h da manhã de terça-feira. Entretanto, sábado, domingo e feriados, osplantões perdurarão por 24 horas (das 08h da manhã às 08h do dia seguinte).Maceió, 31 de maio de 2012.Emanuela Siqueira de Souza Lima(responsável pela resenha)*reproduzida por incorreçãoDel. MAURÍCIO HENRIQUE D. B. DE SOUZADiretor de Polícia Judiciária da Área 1 (respondendo)ESCALA DE PLANTÃO DA 3ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA COM SEDE NA CIDADE DE BATA-LHA, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2012, SOB A RESPONSABILIDADE DO DEL. EMANUELDAVID DE FREITAS VIANADELEGACIASDIAS44º DP de Batalha 01 e 02Del. EMANUEL DAVID DE FREITAS VIANA45º DP de Monteiropólis 17 e 18Del. JOSÉ ROSIVALDO VILAR DA SILVA46º DP de Jacaré dos Homens 03 e 04Del. EMANUEL DAVID DE FREITAS VIANA47º DP de Palestina 24 e 25Del. SANDRO MARCELO DA S. FERREIRA48º DP de Pão de Açúcar 22, 23 e 30Del. SANDRO MARCELO DA S. FERREIRA49º DP de Belo MonteDel. EMANUEL DAVID DE FREITAS VIANA50º DP de Jaramataia 08, 09, 10 e 11Del. EMANUEL DAVID DE FREITAS VIANA51º DP de Major Isidoro 15, 16 e 29Del. JOSÉ ROSIVALDO VILAR DA SILVAObs.: de acordo com a Portaria de nº 592/2003-DEPIN, publicada no D.O. do dia 29/10/2003, os plantões começamàs 17h de sexta-feira e terminam às 08h da manhã de terça-feira. Entretanto, sábado, domingo e feriados, os plantõesperdurarão por 24 horas (das 08h da manhã às 08h do dia seguinte)Maceió, 31 de maio de 2012.Emanuela Siqueira de Souza Lima(responsável pela resenha)Del. MAURÍCIO HENRIQUE D. B. DE SOUZADiretor de Polícia Judiciária da Área 1 (respondendo)DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOASPORTARIA Nº 1664/2012-DGPC/GDO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar ANDRE ALVESDOS SANTOS, Agente de Polícia, Classe B, da Função Especial de Polícia, Símbolo FGESPD, desta Polícia Civil,haja vista interesse público.Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 31 de maio de 2012.Del. JOSE EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIORDELEGADO GERALPORTARIA Nº 1665/2012-DGPC/GDO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar NELSONMIRANDA MATTOS FILHO, Agente de Polícia, Classe B, da Função Especial de Polícia, Símbolo FGESPA, destaPolícia Civil, haja vista interesse público.Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 31 de maio de 2012.Del. JOSE EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIORDELEGADO GERALPORTARIA Nº 1666/2012-DGPC/GDO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar ANDRE ALVESDOS SANTOS, Agente de Polícia, Classe B, para Função Especial de Polícia, Símbolo FGESPA, desta Polícia Civil,haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 31 de maio de 2012.Del. JOSE EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIORDELEGADO GERALPORTARIA Nº 1667/2012-DGPC/GDO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar NELSONMIRANDA MATTOS FILHO, Agente de Polícia, Classe B, para Função Especial de Polícia, Símbolo FGESPD,desta Polícia Civil, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 31 de maio de 2012.Del. JOSE EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIORDELEGADO GERALPORTARIA N°1654 / DGPC / GD / 2012.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativaslegais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que constano Processo de n° 20105 - 2309/ 2012.I - RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, 1/2 (meia) diária, cada, no valor de R$30,00 (trinta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada a cidade de Flexeiras/AL.; no dia 04 de maio de 2012, em objeto de serviço desta pasta.1. José Anderson de Oliveira Silva, matrícula 301.539-4, CPF 889.206.664-15;2. Murilo Sergio Juca Nogueira Junior, matrícula 301.568-8, CPF 007.901.304-08;3. Maria Concebida Alves Machado Vasco, matrícula 66.146-5, CPF 648.012.254-20;4. Pedro Viana da Silva Neto, matrícula 301.329-4, CPF 814.712.204-78.II - a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI 1829do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 31 de maio de 2012.JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIORDelegado Geral da Polícia CivilPORTARIA N° 1655 / DGPC / GD / 2012.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativaslegais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que constano Processo de n° 20105 - 2388/ 2012.I - RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, 1/2 (meia) diária, cada, no valor de R$30,00 (trinta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada a cidade de Arapiraca/AL.; no dia 08 de maio de 2012, em objeto de serviço desta pasta.1. Tomé de Souza Falcão, matrícula 301.339-1, CPF 019.150.354-14;2. Murilo Sergio Juca Nogueira Junior, matrícula 301.568-8, CPF 007.901.304-08;3. Pedro Viana da Silva Neto, matrícula 301.329-4, CPF 814.712.204-78;4. Walter Souza de Araujo, matrícula 301.444-4, CPF 515.908.754-00.II - a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI 1829do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 31 de maio de 2012.JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIORDelegado Geral da Polícia CivilPORTARIA N° 1656 / DGPC / GD / 2012.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativaslegais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que constano Processo de n° 20105 - 2389/ 2012.I - RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, 1/2 (meia) diária, cada, no valor de R$30,00 (trinta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada a cidade de União dosPalmares/AL, no dia 10 de maio de 2012, em objeto de serviço desta pasta.1. Regina Célia de Melo, matrícula 300.823-1, CPF 729.456.134-68;2. Cyro José Costa de Araújo Jorge, matrícula 300.826-6, CPF 034.539.754-13;3. Etélio Charles Malta de Pontes, matrícula 301.410-0, CPF 019.161.084-40.II - a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI 1829do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 31 de maio de 2012.JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIORDelegado Geral da Polícia Civil

Diário OficialEstado de AlagoasMaceió - Sexta-feira1 de junho de 2012 47PORTARIA N° 1657 / DGPC / GD / 2012.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativaslegais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que constano Processo de n° 20105 - 2420/ 2012.I - RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valor unitário deR$ 30,00 (trinta reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem realizada a cidade de Bocada Mata/AL, no dia 15 de maio de 2012, em objeto de serviço desta pasta.1. José Luciano Gomes Pereira, matrícula 301.514-9, CPF 604.957.824-91;2. José Ronieri Bruno de Souza, matrícula 300.532-1, CPF 473.694.264-91;II - a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI 1829do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 31 de maio de 2012.JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIORDelegado Geral da Polícia CivilPORTARIA N° 1658 / DGPC / GD / 2012.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativaslegais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que constano Processo de n° 20105 - 2431/ 2012.I - RESOLVE conceder ao servidor Lucas dos Santos Fernandes, Agente de Polícia Civil, matrícula 300.589-5, CPF043.945.904-42, 03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 180,00(cento e oitenta reais), a título de indenização das despesas com alimentação e hospedagem, por viagens realizada acidade de Barra de São Miguel/AL; nos dias 06 a 07, 18 a 19 e 26 a 27 de maio de 2012, em objeto de serviço destapasta.II - a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI 1829do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 31 de maio de 2012.DELEGACIA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVILEscala de plantão no prédio da Delegacia Geral Adjunto da Policia Civil, durante o mês de junho de 2012, comduração de 12 horas, tendo início às 19 horas de cada dia constante nesta escala, e término às 07 horas do diaseguinte.Equipe: (A)Dias: 01-06-11-16-21-26.Alexandre Belo da SilvaEraldo Henrique dos SantosEdvaldo Valente CostaEquipe: (B)Dias: 02-07-12-17-22-27.Sebastiao F. da RochaLourivan Correia TeixeiraOsmar de O. Lima FilhoEquipe: (C)Dias: 03 - 08 -13-18-23-28.Alexandre Belo da SilvaEraldo Henrique dos SantosMacio Doria da SilvaEquipe: (D)Dias: 04-09-14 -19-24-29.Sebastião F. da RochaLourivan Correia TeixeiraOsmar de O. Lima FilhoEdvaldo Valente CostaEquipe: (E)Dias: 05-10-15-20-25-30.Jose Roney Montenegro do nascimentoMaria Ranuzia dos SantosMacio Doria da SilvaHelder Pereira TorresJOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIORDelegado Geral da Polícia CivilMaceió, 01 de Junho de 2012.Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVADelegado Geral AdjuntoPORTARIA N° 1659 / DGPC / GD / 2012.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativaslegais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que constano Processo de n° 20105 - 2458/ 2012.I - RESOLVE conceder ao servidor José Wilton Bezerra Ferreira, Agente de Polícia Civil, matrícula 41.308-9, CPF287.357.304-04, 03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 180,00(cento e oitenta reais), a título de indenização das despesas com alimentação e hospedagem, por viagens realizada acidade de Paripueira/AL; nos dias 05 a 06, 13 a 14 e 19 a 20 de maio de 2012, em objeto de serviço desta pasta.II - a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI 1829do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 31 de maio de 2012.JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIORDelegado Geral da Polícia CivilPORTARIA N° 1660 / DGPC / GD / 2012.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativaslegais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que constano Processo de n° 20105 - 2437/ 2012.I - RESOLVE conceder aos Servidores de Policia Civil abaixo relacionados, 1/2 (meia) diária, cada, nos valores inframencionados, a titulo de indenização das despesas com alimentação, por viagem a ser realizada a cidade de ColôniaLeopoldina/AL, no dia 18 de junho de 2012, em objeto de serviço desta pasta.1. Larissa Santiago do Nascimento, Delegada de Polícia Civil (Corregedora), matrícula 300.805-3, CPF879.221.505-04, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais);2. Lidiane Roque de Almeida, Escrivã de Polícia Civil, matrícula 300.503-8, CPF 042.686.164-70, no valor de R$30,00 (trinta reais);3. Itamar Vasconcelos de Lima, Agente de Polícia Civil, matrícula 65.999-1, CPF 346.602.164-20, no valor de R$30,00 (trinta reais).II - a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI 1829do orçamento vigente.PUBLIQUE-SEDELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 31 de maio de 2012.JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIORDelegado Geral da Polícia CivilLúcia Helena Monteiro de SouzaResponsável pela resenhaPortaria nº 004/2012- CPJ-A2CA Belª. Jeovânia Ribeiro Falcão, Corregedora de Polícia Judiciária, no uso de suas atribuições e,na forma do parágrafo 1º do art. 159 da lei 5.247/91 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estadode Alagoas), datada de 26/07/91, combinado com o artigo 120 da lei 3437 de 25/06/75 (Estatuto da Polícia Civil doEstado de Alagoas), resolve designar Vania Kátia dos Santos Silva, Escrivã de Polícia Civil, para desempenhar asfunções de Secretária da Comissão no PAD nº 042/2010-CPJ-A2C. Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.Maceió, 31 de maio de 2012.Vania Kátia dos Santos SilvaResponsável pela resenhaBelª. JEOVÂNIA RIBEIRO FALCÃOPresidente da Comissão ProcessanteESTADO DE ALAGOASDIREÇÃO GERAL DA POLÍCIA CIVILCORREGEDORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA-ACOMISSÃO PROCESSANTEPORTARIA Nº 005/2012- CPJM-AA Belª ROSÂNGELA CAVALCANTE DE M. A. LIMA - Corregedora de Polícia Judiciária Metropolitana-A,no uso de suas atribuições e, tendo em vista a Portaria Nº 1046/2012-GD, de 26.03.2012,da lavra do Ilmo. Sr.Delegado Geral Adjunto da Polícia Civil, RESOLVE, na forma do parágrafo 1º, do art. 159 da Lei 5.247 (RegimeJurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), datada de 26/07/1991, combinado com o art.120 da lei 3.437, de 25/06/1975 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas) designar Argilvete Araújo da Rocha,Escrevente de Polícia Civil, para desempenhar as funções de Secretária no Processo Administrativo Disciplinar Nº036/11-CPJ-A2A, em substituição a Escrevente de Polícia Evalgleide Carvalho de Araújo Sousa.Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-seMaceió, 30 de maio de 2012.Argilvete Araújo da RochaEscrevente de PolíciaResponsável pela ResenhaBelª ROSÂNGELA C. DE M. ALMEIDA LIMAPresidente da Comissão

Maceió - Sexta-feira48 1 de junho de 2012Diário OficialEstado de AlagoasDIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIARIA METROPLITANAESCALA DE PLANTÃO DOS POLICIAIS CIVIS, no Hospital Geral do Estado, durante o mês de JUNHO/ 2012.HORÁRIO: das 08 horas às 08 horas do dia seguinte.Dias: 01-05-09-13-17-21-25-29Roberto Bezerra LeiteDias: 02-06-10-14-18-22-26-30Gerson Melo RodriguesValfrido da Silva LibardiDias: 03-07-11-15-19-23- 27Cláudio Humberto Peixoto MaiaCícero Alves MachadoDias: 04-08-12-16-20-24-28João Pereira de MeloKlinger Melo CostaFérias: Marco David Moraes GóesHORÁRIO: das 08 horas às 18 horas.Dias: 01-03-05-07-09-11-13-15-17-19-21-23-25-27-29Cícera Betânia Santos da SilvaMaceió, 21 de maio de 2012Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHODiretorDIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANAPORTARIA Nº 310/2012-DPJMO DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideraçãoa Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, determina que o Delegado de PolíciaROBERVALDO DAVINO DA SILVA responda cumulativamente pela Delegacia do 19° Distrito Policial do Municípiode Barra de Santo Antonio, no plantão do dia 1° de junho de 2012, na DEPLAN III.Maceió, 29 de maio de 2012.Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHODiretorPORTARIA Nº 314/2012-DPJMO DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideraçãoa Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, determina que o Delegado de Polícia ALCIDESANDRADE DE ALENCAR responda cumulativamente pela Delegacia dos Crimes Contra a Ordem Tributária e AdministraçãoPública e dos Crimes Contra o Consumidor, nos plantões dos dias 17 e 25 de junho de 2012, na DEPLAN III.Maceió, 27 de abril de 2012.Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHO5DiretorPORTARIA Nº 315/2012-DPJMO DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideraçãoa Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, determina que o Delegado de Polícia JOBSONCABRAL DE SANTANA responda cumulativamente pela Delegacia do 15º Distrito Policial do município de SantaLuzia do Norte, nos plantões dos dias 03 e 19 de junho de 2012, na DEPLAN III.Maceió, 29 de maio de 2012.Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHODiretorPORTARIA Nº 316/2012-DPJMO DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideraçãoa Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, determina que o Delegado de Polícia DALMOLIMA LOPES responda cumulativamente pela Delegacia do 15º Distrito Policial do município de Santa Luzia doNorte, nos plantões dos dias 11 e 27 de junho de 2012, na DEPLAN III.Maceió, 29 de maio de 2012.Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHODiretorPORTARIA Nº 317/2012-DPJMO DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideraçãoa Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, determina que o Delegado de Polícia JOSÉLEVINO DE OLIVEIRA SANTOS responda cumulativamente pela Delegacia do 24° Distrito Policial do município deRio Largo, nos plantões dos dias 04 e 20 de junho de 2012, na DEPLAN II.Maceió, 29 de maio de 2012.Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHODiretorPORTARIA Nº 311/2012-DPJMO DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideraçãoa Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, determina que o Delegado de Polícia ANTO-NIO EDSON SOUZA OLIVEIRA, responda cumulativamente pela Delegacia do 19º Distrito Policial do município deBarra de Santo Antonio, no plantão do dia 16 de junho de 2012, na DEPLAN III.Maceió, 29 de maio de 2012.Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHODiretorPORTARIA Nº 312/2012-DPJMO DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideraçãoa Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, determina que a Delegada de Polícia MARIADO SOCORRO ALMEIDA TAVARES, responda cumulativamente pela Delegacia dos Crimes Contra Crianças eAdolescentes, no plantão do dia 02 de junho de 2012, na DEPLAN III.Maceió, 29 de maio de 2012.Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHODiretorPORTARIA Nº 318/2012-DPJMO DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideraçãoa Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, determina que o Delegado de Polícia ANTO-NIO CARLOS AZEVEDO LESSA responda cumulativamente pela Delegacia do 24° Distrito Policial do município deRio Largo, nos plantões dos dias 12 e 28 de junho de 2012, na DEPLAN II.Maceió, 29 de maio de 2012.Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHODiretorPORTARIA Nº 319/2012-DPJMO DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideraçãoa Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, determina que o Delegado de Polícia CÍCEROALVES DA ROCHA responda cumulativamente pela 1ª Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher, noplantão do dia 07 de junho de 2012, na DEPLAN III.Maceió, 29 de maio de 2012.Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHODiretorPORTARIA Nº 313/2012-DPJMO DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideraçãoa Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, determina que o Delegado de Polícia ROBERTOJORGE LISBOA DA SILVA responda cumulativamente pela Delegacia dos Crimes Contra a Ordem Tributária eAdministração Pública e dos Crimes Contra o Consumidor, nos plantões dos dias 02 e 10 de junho de 2012, naDEPLAN III.Maceió, 29 de maio de 2012.Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHODiretorPORTARIA Nº 320/2012-DPJMO DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideraçãoa Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, determina que o Delegado de Polícia LEONAR-DO ASSUNÇÃO DAS VIRGENS responda cumulativamente pela 1ª Delegacia Especial de Defesa dos Direitos daMulher, nos plantões dos dias 15 e 23 de junho de 2012, na DEPLAN III.Maceió, 29 de maio de 2012.Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHODiretor

Diário OficialEstado de AlagoasMaceió - Sexta-feira1 de junho de 2012 49PORTARIA Nº 321/2012-DPJMO DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideraçãoa Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, determina que o Escrevente Policial LUIZCARLOS AURELIANO PONTES, responda pelos serviços cartorários da Delegacia do 12º Distrito Policial domunicípio de Rio Largo, durante o mês de junho, período de férias do Escrivão de Polícia ÁLVARO JOSÉ DA RO-CHA CAVALCANTE.Maceió, 30 de maio de 2012.Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHODiretorPORTARIA Nº 322/2012-DPJMO DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideraçãoa Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, determina que a Escrivã de Polícia ALESSANDRABASTOS TEIXEIRA, responda pelos serviços cartorários da Delegacia do 2° Distrito Policial da Capital, durante omês de junho, período de férias do Escrivão de Polícia IVANILDO FERREIRA ROMÃO.Maceió, 30 de maio de 2012.Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHODiretorPORTARIA Nº 051/2012-GD-DPJ3A DIRETORA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 3 - DPJ3, no uso de suas atribuições, resolveautorizar que o Delegado de Polícia Civil ANTONIO NUNES CABRAL JUNIOR, ora titular da 11ª DRP de Uniãodos Palmares, responda cumulativamente pelas atribuições inerentes ao seu cargo, na 116ª DP de Murici, no períodode 01/06/2012 a 30/06/2012, em substituição ao Delegado de Polícia Civil GUSTAVO PIRES DE CARVALHO, queestará de férias nesse período, tendo em vista o interesse público e a necessidade do serviço.Maceió, 31 de maio de 2012.*Responsável pela resenha:Milton Wanderley Pinto Maux LessaEscrivão de Polícia - Chefe de Cartório DPJ3FABIANA LEÃO FERREIRADiretora de Polícia Judiciária - Área 3DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2PORTARIA Nº 066/2012-GD/DPJA-2O DIRETOR DE POLICIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2, no uso de suas atribuições, resolve remanejar o servidorALOÍSIO DE ALMEIDA NETO, da Delegacia do 66º DP de Minador do Negrão/5ª DRP, para exercer as suasfunções na Delegacia do 72º DP de Taquarana/5ª DRP, até ulterior deliberação.Maceió/AL., 31 de maio de 2012.PORTARIA Nº 323/2012-DPJMO DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideraçãoa Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, determina que os Policiais abaixo relacionados,reforcem o plantão da delegacia do 1° Distrito Policial da Capital, no dia 03 de junho de 2012, na DEPLAN I:- HERMANO JOSÉ OLIVEIRA GOMES DE MORAES (mat. 071.436-4 e n° de ordem 38413);- ROSÂNGELA MARIA DE LIMA FERREIRA (mat. 066.206-2 e n° de ordem 38248).Maceió, 30 de maio de 2012.Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHODiretorPORTARIA Nº 324/2012-DPJMO DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideraçãoa Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, determina que os Policiais abaixo relacionados,reforcem o plantão da delegacia do 21° Distrito Policial da Capital, no dia 04 de junho de 2012, na DEPLAN III:- MARIA CONSUELO FERREIRA FARFUS (mat. 066.118-0 e n° de ordem 38161);- MARIA BETÂNIA ROCHA NASCIMENTO (mat. 066.148-1 e n° de ordem 38191).Maceió, 30 de maio de 2012.Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHODiretorDIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANAPORTARIA Nº 325/2012-DPJMO DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideraçãoa Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, determina que o Agente de Polícia JOSÉ ALIRIODOS SANTOS, Mat. 301.455-0, reforce os plantões das delegacias abaixo relacionadas:- Delegacia do 2° Distrito Policial da Capital, dias 08 e 23 de junho de 2012, na DEPLAN III;- Delegacia do 23° Distrito Policial do município de Pilar, dias 05, 13 e 21 de junho de 2012, na DEPLAN II;- Delegacia do 21° Distrito Policial da Capital, dias 04, 12, 20 e 28 de junho de 2012, na DEPLAN III.Maceió, 31 de maio de 2012.Responsável pela ResenhaMárcia Cristina de Novaes Oliveira FeitosaDel. MAURÍCIO HENRIQUE D. B. DE SOUZADiretor de Polícia Judiciária da Área 2DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2PORTARIA Nº 067/2012-GD/DPJA-2O DIRETOR DE POLICIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2, no uso de suas atribuições, resolve determinar que os DelegadosRegionais pertencentes a esta Diretoria, os quais em suas Regionais tenham Delegacias com presos de justiçadeverão deixar 2 (dois) policiais de suas respectivas Delegacias de plantão nos finais de semana, iniciando às 8:00h desábado e terminando às 8:00h de segunda-feira, até ulterior deliberação.Maceió/AL., 31 de maio de 2012.Responsável pela ResenhaMárcia Cristina de Novaes Oliveira FeitosaDel. MAURÍCIO HENRIQUE D. B. DE SOUZADiretor de Polícia Judiciária da Área 2DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2PORTARIA Nº 068/2012-GD/DPJA-2O DIRETOR DE POLICIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2, no uso de suas atribuições, resolve remanejar o servidorSTENIO SÉRGIO BARBOSA TENÓRIO, da Delegacia do 76º DP de Boca da Mata/6ª DRP, para exercer as suasfunções na Delegacia Regional de São Miguel dos Campos/6ª DRP, até ulterior deliberação.Maceió/AL., 31 de maio de 2012.Responsável pela ResenhaMárcia Cristina de Novaes Oliveira FeitosaDel. MAURÍCIO HENRIQUE D. B. DE SOUZADiretor de Polícia Judiciária da Área 2Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHODiretorPORTARIA Nº 326/2012-DPJMO DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideraçãoa Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, resolve designar o Agente de Polícia GEDIVALDOSILVA REMIGIO COSTA, mat. 65977-0 e nº de ordem 38.022, para reforçar os plantões da Delegacia do 21°Distrito Policial da Capital, nos dias 04, 12, 20 e 28 de junho de 2012, na DEPLAN III.Maceió, 31 de maio de 2012.Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHODiretorDIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2PORTARIA Nº 069/2012-GD/DPJA-2O DIRETOR DE POLICIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2, no uso de suas atribuições, resolve remanejar o servidorGILSON JOSÉ BATINGA DA SILVA, da Delegacia do 81º DP de Jequiá da Praia/6ª DRP, para exercer as suasfunções na Delegacia do 78º DP de Roteiro/6ª DRP, até ulterior deliberação.Maceió/AL., 31 de maio de 2012.Responsável pela ResenhaMárcia Cristina de Novaes Oliveira FeitosaDel. MAURÍCIO HENRIQUE D. B. DE SOUZADiretor de Polícia Judiciária da Área 2

Maceió - Sexta-feira50 1 de junho de 2012Diário OficialEstado de AlagoasDIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2PORTARIA Nº 070/2012-GD/DPJA-2O DIRETOR DE POLICIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2, no uso de suas atribuições, resolve remanejar a servidoraIVANA MARIA PADILHA PATRIOTA, da Delegacia do 68º DP de Tanque d' Arca/5ª DRP, para exercer as suasfunções na Delegacia do 67º DP de Igaci/5ª DRP, até ulterior deliberação.Maceió/AL., 31 de maio de 2012.Responsável pela ResenhaMárcia Cristina de Novaes Oliveira FeitosaDel. MAURÍCIO HENRIQUE D. B. DE SOUZADiretor de Polícia Judiciária da Área 2DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2PORTARIA Nº 071/2012-GD/DPJA-2O DIRETOR DE POLICIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2, no uso de suas atribuições, resolve remanejar o servidorMARCOS ANTÔNIO DA SILVEIRA, da Delegacia do 67º DP de Igaci /5ª DRP, para exercer as suas funções naDelegacia do 68º DP de Tanque d' Arca /5ª DRP, até ulterior deliberação.Maceió/AL., 31 de maio de 2012.Responsável pela ResenhaMárcia Cristina de Novaes Oliveira FeitosaDel. MAURÍCIO HENRIQUE D. B. DE SOUZADiretor de Polícia Judiciária da Área 2PORTARIA N.º 1663/2012-DGPC/GDO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso desuas atribuições e considerando o que consta da Lei Delegada nº44 de 08.04.2011, RESOLVE instituir a Escala de Plantão daSegurança Interna desta Delegacia Geral, durante o mês deJUNHO/2012, na forma como se vê:Data: 02.06.2012Horário: 07h às 19hSERVIDORDEPARTAMENTOPatrícia Vargas de OliveiraDGPCLiebert Bonfim de Oliveira DiasDGPCFabiano Tenório Cavalcante DiasDGPCData: 03.06.2012Horário: 07h às 19hSERVIDORDEPARTAMENTOAna Paula Becker da HoraDGPCLuciano Francisco de MouraCNCPJaime Feitosa de Araujo NetoDGPCLuciano Acacyo M. Da CostaDGPCData: 07.06.2012Horário: 07h às 19hSERVIDORDEPARTAMENTOJuliane Cardoso PortelaDGPCArlete Omena BarachoDGPCRenan de Moraes BeloDGPCLiliane Attanasio AndradeCSGAFData: 08.06.2012Horário: 07h às 19hSERVIDORDEPARTAMENTO* Jaime Feitosa de Araujo Neto DGPCElse Freire de Castro AmorimDGPCAdriana Cavalcanti L. MacielDEINFOCarlos Eduardo Carvalho de BritoDEINFOData: 16.06.2012Horário: 07h às 19hSERVIDORDEPARTAMENTOMaria Edilene da SilvaDGPCAlmir da Guia PaivaDGPCAidil Rocha OmenaDGPCMaria das Graças da Silva TorresCNCPData: 17.06.2012Horário: 07h às 19hSERVIDORDEPARTAMENTORobson AzevedoDGPCMaria Celia Pontes de M. GomesCNCPHelder Pereira TorresCSGAFJeane Deise Lima Silva SoaresCSGAFData: 23.06.2012Horário: 07h às 19hSERVIDORDEPARTAMENTOEmanuela Siqueira de S. Amorim DPJA 1Luiz Augusto de Sá Vilela DPJA 3Malba Ines Cavalcante Ferreira DPJA 3Mary Leil da SilvaDPJMData: 24.06.2012Horário: 07h às 19hSERVIDORDEPARTAMENTOWilson Bezerra FerreiraDPJMValéria Candido da Silva MeloDPJMJailson Figueiredo dos SantosDPJMValdenise Alves FigueiredoDPJMData: 29.06.2012Horário: 07h às 19hSERVIDORDEPARTAMENTOAna Gleide da Silva Bezerra DPJA 2Eliane de Fátima Barbosa DPJA 2Roberto Andre Almeida Tavares DPJA 2Geovan Siqueira de Melo DPJA 2Data: 30.06.2012Horário: 07h às 19hSERVIDORDEPARTAMENTOJose Jerônimo Miranda da C. Lima DEINFOLilian Pontes Rodrigues NunesDEINFOMario Wanderley dos SantosDEINFOEdleuza Medeiros da SilvaDEINFOData: 01.07.2012Horário: 07h às 19hSERVIDORDEPARTAMENTOAlessandra Maria VelosoDEINFOMarília Teles de Lima M. e SilvaDEINFOMônica Melry SilvaDEINFOAntonio Carlos Ferreira da SilvaCSGAF* Servidor da imprensaGabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 31 de maiode 2012.Del. JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JÚNIORDELEGADO GERALTERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº 1206-2231/2012PROPONENTE: FORJAS TAURUS S/A.CNPJ: 92.781.335/0001-02 - Inscrição Estadual 096/0024840OBJETO: Aquisição de material controlado para a Polícia Militar de Alagoas.BASE LEGAL: Art. 25, I da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93.VALOR: R$ 302.800,00 (trezentos e dois mil e oitocentos reais)JUSTIFICATIVAO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da Polícia Militar de Alagoas e do Centro de Suprimentoe Manutenção de Material Bélico, necessitará no decorrer do presente exercício, adquirir armamento autorizado atravésdo Ofício nº 306-IGPM/2 expedido pelo Comando de Operações Terrestres do Exército Brasileiro, de forma reservadae a disposição dos órgãos de controle interno e externo no Comando Geral da PMAL.O Art. 25, I da Lei nº 8.666/93, dispõe que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.Considerando:1. Que empresa é a fornecedora exclusiva conforme declaração da Associação Brasileira das Indústrias de Materiaisde Defesa e Segurança, e a única empresa autorizada pelo Exército Brasileiro a fabricar e a comercializar o armamentoespecificado; e2. Que atende as necessidades da Policia Militar de Alagoas de acordo com Of. 020/2012 e Parecer Técnico nº 04/2011 ambos do Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico da PMAL.Assim sendo, atendido o disposto no Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, e de forma a cumprir o disposto no Art. 26 damesma lei apresentamos a presente Justificativa para ratificação do Excelentíssimo Sr Coronel QOC PM COMANDANTEGERAL DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS.Maceió/AL, 31 de maio de 2012.WALMIR MORAES DE CARVALHO – Ten Cel QOC PMPresidente da CPLRatifico a presente Justificativa de Inexigibilidade de LicitaçãoLUCIANO ANTONIO DA SILVA - Cel QOC PMComandante Geral da PMALMATHEUS FELIPE GOMES GALVÃO - SD PMPregoeiro da PMALResponsável pela Resenha

Diário OficialEstado de AlagoasMaceió - Sexta-feira1 de junho de 2012 51PORTARIA Nº 43, DE 25 DE MAIO DE 2012.O Diretor-Presidente da Agência de Defesa e InspeçãoAgropecuária de Alagoas – ADEAL, com base no 2º art. daLei Nº 6.673, de 04 de janeiro de 2006, no uso de suasatribuições legais,RESOLVE:Designar o servidor Francisco de Assis TavaresAlbuquerque, matrícula 64067-0, para responder na UnidadeCentral pelos Serviços de Inspeção D Produtos de OrigemAnimal nessa Agência e exercer Função Gratificada FG-2.Dê-se ciênciaPublique-se, e cumpra-se.MANOEL COSTA TENÓRIODiretor Presidente - ADEALPORTARIA Nº 106, DE 31 DE MAIO DE 2012.O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DEFOMENTO DE ALAGOAS S/A. Com base no Decreto4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que constanos autos do Processo Administrativo nº 25050-241/2012,resolve arbitrar em favor dos servidores Carlos EugênioBarros Abreu (Analista de Crédito), matrícula 142249, ½(meia diária), no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), e aoBruno Gonçalves Souza (Assistente de Crédito), matricula250519, ½ (meia diária), no valor de R$ 35,00 (trinta e cincoreais), totalizando o valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais),face a despesa de alimentação, referente à viagem aomunicípio de Murici/AL, no dia 28 de maio do corrente ano,para visita de acompanhamento e prospecção de novosclientes para esta agência e assinaturas dos contratos decrédito. Correndo a despesa por conta da Unidade Gestora/Gestão – 250505/25505 – Elemento de Despesa- 339014-14 do PTRES 250029 do orçamento vigente.Antonio Carlos Sampaio QuintilianoDiretor PresidentePORTARIA Nº 107, DE 31 DE MAIO DE 2012.O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DEFOMENTO DE ALAGOAS S/A. com base no Decreto4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que constanos autos do Processo Administrativo nº 25050-244/2012,resolve arbitrar em favor da servidora Helyelma Patrícia daSilva Gomes (Assistente de Operações), matrícula 250515,½ (meia diária), no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais),face despesa de alimentação, referente à viagem aosmunicípios de Joaquim Gomes e Branquinha/AL, no dia 28de maio do corrente ano, com o objetivo de fazer visita deacompanhamento aos clientes e cobrança. Correndo adespesa por conta da Unidade Gestora/Gestão – 250505/25505 – Elemento de Despesa- 339014-14 do PTRES250029 do orçamento vigente.Antonio Carlos Sampaio QuintilianoDiretor PresidenteO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALPREVIDÊNCIADESPACHOU, em data de 29 de maio de2012, os seguintes processos:PROCESSO: 4799-1563/2012INTERESSADO: JOSÉ VIEIRA DA SILVAASSUNTO: PENSÃO POR MORTEATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, nouso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 7.114/2009, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte aJOSÉ VIEIRA DA SILVA, CPF Nº 027.653.904-44, nacondição de viúvo da ex-servidora inativa do Poder ExecutivoJOSEFA BATISTA DA SILVA, em conformidade com oParecer AL Previdência/DJ/CBP Nº 217/2012 da DiretoriaJurídica.Marcello Lourenço de OliveiraDiretor-PresidentePROCESSO: 4799-001462/2012INTERESSADO: JOÃO DAMASCENO GUEIROSASSUNTO: PENSÃO POR MORTEATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, nouso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 7.114/2009, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte aJOÃO DAMASCENO GUEIROS, CPF Nº 702.545.328-53, na condição de viúvo da ex-servidora inativa do PoderExecutivo MARIA LÚCIA PASTOR DAMASCENO, emconformidade com o Parecer AL Previdência/DJ/CBP Nº216/2012 da Diretoria Jurídica.Marcello Lourenço de OliveiraDiretor-PresidentePROCESSO: 4799-001619/2012INT: SUELINE HELENA DA SILVA QUEIROZDEAGUIARASSUNTO: PENSÃO POR MORTEATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, nouso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 7.114/2009, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte aSUELINE HELENA DA SILVA QUEIROZ DE AGUIAR,CPF Nº 039.833.274-60, na condição de viúva do exservidorativo da Polícia Militar do Estado de AlagoasCARLOS ALEXANDRE JACINTO DE AGUIAR, emconformidade com o Parecer AL Previdência/DJ/CBP Nº219/2012 da Diretoria Jurídica.Marcello Lourenço de OliveiraDiretor-PresidentePROCESSO: 4799-1532/2012INTERESSADO: JOCEDY DE OMENA OLIVEIRAASSUNTO: PENSÃO POR MORTEATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, nouso desuas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 7.114/2009, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte aJOCEDY DE OMENA OLIVEIRA, CPF Nº 662.967.064-72, na condição de viúva do ex-servidor inativo da PolíciaMilitar do Estado de Alagoas ALCEU DE LIMAOLIVEIRA, em conformidade com o Parecer ALPrevidência/DJ/CBP Nº 214/2012 da Diretoria Jurídica.Marcello Lourenço de OliveiraDiretor-PresidentePROCESSO: 4799-1085/2012INT: CORACI MARINHO DA SILVA NASCIMENTOASSUNTO: PENSÃO POR MORTEATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, nouso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 7.114/2009, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte aCORACI MARINHO DA SILVA NASCIMENTO, CPFNº 644.078.614-87, na condição de viúva do ex-servidorinativo do Poder Executivo JOSÉ ANTONIO DONASCIMENTO, em conformidade com o Parecer ALPrevidência/DJ/CBP Nº 218/2012 da Diretoria Jurídica.Marcello Lourenço de OliveiraDiretor-PresidentePROCESSO: 4799-001506/2012INTERESSADO: MARIA HELENA CABRAL DEQUEIROZASSUNTO: PENSÃO POR MORTEATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, nouso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 7.114/2009, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte aMARIA HELENA CABRAL DE QUEIROZ, CPF Nº033.271.754-20, na condição de viúva do ex-servidor inativoda Polícia Militar do Estado de Alagoas CÍCERO FERREIRADE QUEIROZ, em conformidade com o Parecer ALPrevidência/DJ/CBP Nº 215/2012 da Diretoria Jurídica.Marcello Lourenço de OliveiraDiretor-PresidentePROCESSO: 4799-1572/2012INTERESSADO: MANOEL JOÃO DOS SANTOSASSUNTO: PENSÃO POR MORTEATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, nouso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 7.114/2009, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte aMANOEL JOÃO DOS SANTOS, CPF Nº 087.582.474-91, na condição de viúvo da ex-servidora inativa do PoderExecutivo MARLY RODRIGUES DOS SANTOS, emconformidade com o Parecer AL Previdência/DJ/CBP Nº220/2012 da Diretoria Jurídica.Marcello Lourenço de OliveiraDiretor-PresidentePROCESSO: 4799-001617/2012INT: MARIA LUCIA MATIAS BARBOSA E OUTRAASSUNTO: PENSÃO POR MORTEATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, nouso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 7.114/2009, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte aMARIA LUCIA MATIAS BARBOSA, CPFNº453.520.704-68, na condição de viúva e MARIACLARA MATIAS DOS SANTOS, CPF Nº 116.502.094-79, na condição de filha menor do ex-servidor ativo da PolíciaMilitar do Estado de Alagoas JOSÉ RONALDO BARBOSADOS SANTOS, em conformidade com o Parecer ALPrevidência/DJ/CBP Nº 221/2012 da Diretoria Jurídica.Marcello Lourenço de OliveiraDiretor-PresidentePROCESSO: 4799-1106/2012INTERESSADO: TEREZINHA ALVES DE ALMEIDAASSUNTO: PENSÃO POR MORTEATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, nouso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 7.114/2009, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte aTEREZINHA ALVES DE ALMEIDA, CPF Nº020.874.724-91, na condição de companheira do exservidorinativo do Poder Executivo MANOEL GOMESPEREIRA, em conformidade com o Parecer AL Previdência/DJ/CJBP Nº 192/2012 da Diretoria Jurídica.Marcello Lourenço de OliveiraDiretor-PresidentePROCESSO: 4799-001560/2012INTERESSADO:MARIA JOSÉ DOS SANTOSASSUNTO: PENSÃO POR MORTEATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, nouso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 7114/2009, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte aMARIA JOSÉ DOS SANTOS, CPF Nº 284.553.804-97,na condição decompanheira do ex-servidor inativo do PoderExecutivo ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, emconformidade com o Parecer AL Previdência/DJ/CJBP Nº222/2012 da Diretoria Jurídica.Marcello Lourenço de OliveiraDiretor-PresidentePROCESSO: 4799-001538/2012INTERESSADO:IRENE ROSA TENÓRIO DA SILVAASSUNTO: PENSÃO POR MORTEATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, nouso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 7114/2009, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte aIRENE ROSA TENÓRIO DA SILVA, CPF Nº145.070.134-53, na condição de viúva do ex-servidor inativoda Polícia Militar do Estado de Alagoas SAMUEL TENÓRIODA SILVA, em conformidade com o Parecer AL Previdência/DJ/CBP Nº 223/2012 da Diretoria Jurídica.Marcello Lourenço de OliveiraDiretor-PresidentePROCESSO: 4799-1606/2012 APENSO: 4701-04600/1999INTERESSADO:CÍCERA PORTO DA SILVAASSUNTO: PENSÃO POR MORTEATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, nouso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 7114/2009, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte aCÍCERA PORTO DA SILVA, CPF Nº 296.655.154-20,na condição de viúva do ex-servidor inativo da Polícia Militardo Estado de Alagoas RAMIS BEZERRA PONTES, emconformidade com o Parecer AL Previdência/DJ/CBP Nº228/2012 da Diretoria Jurídica.Marcello Lourenço de OliveiraDiretor-PresidentePROCESSO: 4799-1025/2012INTERESSADO:ROSILDA MARIA DA SILVA E OUTROASSUNTO: PENSÃO POR MORTEATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, nouso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 7114/2009, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte aGUSTAVO DA SILVA VIEIRA, CPF Nº 104.637.854-60,na condição de filho menor e ROSILDA MARIA DA SILVA,CPF Nº 729.309.694-15, na condição de convivente do exservidorinativo do Poder Executivo PEDRO DE FREITASVIEIRA, em conformidade com o Parecer AL Previdência/DJ/CBP Nº 128/2012 e Parecer AL Previdência/DJ/CJBPNº 231/2012, ambos da Diretoria Jurídica.Marcello Lourenço de OliveiraDiretor-PresidentePROCESSO: 4799-001667/2012INT:JOSÉ CLAUDEMIR DOS SANTOS E OUTROSASSUNTO: PENSÃO POR MORTEATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, nouso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 7114/2009, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte aWALKIRIA MYLLENA SILVA SANTOS, CPF nº099.471.144-14, WANESSA MYRELLA SILVASANTOS, CPF 117.147.244-76, na condição de filhasmenores e JOSÉ CLAUDEMIR DOS SANTOS, CPF Nº647.392.524-49, na condição de viúvo da ex-servidora ativado Poder Executivo MARIA APARECIDA DA SILVASANTOS, em conformidade com o Parecer AL Previdência/DJ/CBP Nº 229/2012 da Diretoria Jurídica.Marcello Lourenço de OliveiraDiretor-PresidentePROCESSO: 4799-001640/2012INTERESSADO:LUIZA MARIA DA SILVAASSUNTO: PENSÃO POR MORTEATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, nouso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 7114/2009, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte aLUIZA MARIA DA SILVA, CPF Nº 438.851.524-87, nacondição de viúva do ex-servidor inativo do Poder JudiciárioTIBÚRCIO MILITÃO SILVA, em conformidade com oParecer AL Previdência/DJ/CBP Nº 227/2012 da DiretoriaJurídica.Marcello Lourenço de OliveiraDiretor-PresidentePROCESSO: 4799-001620/2012INTERESSADO:ELIODORIO CELERINO DA SILVAASSUNTO: PENSÃO POR MORTEATO DE CONCESSÃOO DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, nouso desuas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 7114/2009, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte aELIODORIO CELERINO DA SILVA, CPF Nº134.455.964-68, na condição de viúvo da ex-servidorainativa do Poder Executivo MARLENE ALVESCELERINO, em conformidade com o Parecer ALPrevidência/DJ/CBP Nº 226/2012 da Diretoria Jurídica.Marcello Lourenço de OliveiraDiretor-Presidente

Maceió - Sexta-feira52 1 de junho de 2012Diário OficialEstado de AlagoasO DIRETOR-PRESIDENTE DA ALPREVIDÊNCIADEFERIU, em data de 29 de maio de2012, o seguinte processo:PROCESSO: 4799-883/2012INTERESSADO: NIVALDIRA CALAÇA COSTAASSUNTO: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDARETIDO NA FONTE – IRRFPROCESSO: 4799-001732/2012 APENSO: 04785/1992INTERESSADO: ANA CARLA MOREIRA DE ARAÚJOASSUNTO: CONTINUIDADE DE PENSÃOPROCESSO: 4799-1051/2012INTERESSADO: MARIA SALETE ALVES FRANÇAGAMAASSUNTO: PEDIDO DE CANCELAMENTO DEPENSÃO POR MORTE E RETROATIVOSMarcello Lourenço de OliveiraDiretor-PresidenteO DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIADEFERIU, em data de 29 de maio de 2012, o seguinteprocesso:PROCESSO: 4799-1131/2011INTERESSADO: RONALDO PATRIOTA COTAASSUNTO: AUXÍLIO PENSÃOMarcello Lourenço de OliveiraDiretor-PresidenteEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATODE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, QUEENTRE SE CELEBRAM O SERVIÇO SOCIALAUTÔNOMO DE ALAGOAS - AL PREVIDÊNCIA E AEMPRESA VITAL SEGURANÇA LTDA, PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIAARMADA.Processo: 4799-403/2011Procedimento Licitatório: Pregão Presencial nº AMGESP –007/2011.CONTRATO: AL PREVIDÊNCIA Nº 008/2011CONTRATANTE: Serviço Social Autônomo – ALPrevidência, inscrito no CNPJ n.º 11.545.086/0001-54.CONTRATADA: EMPRESA VITAL SEGURANÇA LTDAinscrita no CNPJ nº 05.648.031/0001-77.Objeto do Contrato: O presente termo aditivo tem comoobjeto a REPACTUAÇÃO dos preços do Contrato nº 08/2011.Gestor: Tomé Carlos do Rêgo Cavalcante, assistente daDiretoria de Administração, Finanças e Patrimônio, matrícula:110-2.Signatários: Diretor Presidente, Marcello Lourenço deOliveira pelo AL PREVIDÊNCIA, Sócio Administrador, JoséCarlos Roberto da Costa pela EMPRESA VITALSEGURANÇA LTDA.Permanecem inalteradas todas as demais condições eobrigações previstas na avença inicial e não modificadas poreste termo.Marcello Lourenço de OliveiraDiretor-PresidenteAGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DEPROCESSOS – AMGESPAVISO DE LICITAÇÃOProcesso: 4105-051/2012Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-13.032/2012Tipo: menor preço item.Objeto: RP de Material de Pintura, destinado a TodaAdministração Pública.Data de realização: 20 de junho de 2012 às 09:00 h.Processo: 4105-117/2012Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-11.048/2012(2Chamada)Tipo: menor preço item.Objeto: RP de Material de Expediente, destinado a TodaAdministração Pública.Data de realização: 20 de junho de 2012 às 09:00 h.Processo: 1700-7844/2011Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-11.015/2012Tipo: menor preço item.Objeto: Prestação de serviço de limpeza, destinado aSEGESP.Data de realização: 21 de junho de 2012 às 09:00 h.AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVO PARA ME E EPPProcesso: 41506-805/2009Modalidade: Pregão Presencial n.º AMGESP-15.005/2012Tipo: menor preço item.Objeto: Prestação de serviço de recepção, destinado aoITEC.Data de realização: 18 de junho de 2012 às 09:00 h.Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.brTodas as referências de tempo obedecerão ao horário deBrasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477, Fax: 82 3315-7246/7241Maceió, 31 de maio de 2012.Israel Lucas Souza Guerreiro de JesusDiretor Técnico de LogísticaEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATONº. AMGESP – 022/2010, DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS QUEENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DEMODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E AEMPRESA LOCADORA DE VEÍCULO SÃOSEBASTIÃO LTDA – ME.Processo: 4105-153/2012Processo Licitatório: 2° TERMO ADITIVO AOCONTRATO Nº. AMGESP – 022/2010Extrato: nº 146/2012CONTRATANTE: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DAGESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa jurídicade direito público, entidade da Administração Indireta, inscritano CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua ManoelMaia Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió,Alagoas, neste ato representado por seu Presidente, Sr.Roberto Jorge Chaves de Barros, brasileiro, casado, portadordo CPF 146.653.874-00.CONTRATADA: LOCADORA DE VEÍCULO SÃOSEBASTIÃO LTDA – ME, CNPJ Nº. 05.132.492/0001-92, à Rua Industrial Luiz Calheiros Junior, 493, Farol, Maceió,Alagoas, CEP 57.055-230, neste ato representada por seubastante sócio, Sr. Kleber Cyrino Brandão Araujo, CPF n.º399.685.105-72.Objeto do Termo aditivo: Prorrogação do prazo de vigênciapor mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de maio de 2012 ealteração do valor contratual em virtude de reajuste, para osveículos sem condutor, e repactuação, para os veículos comcondutor.Gestor: Sr. Antônio Carlos Gama Lins,Diretor Técnico deTransporte.Valor: Mensal R$ 60.781,89 (sessenta mil setecentos e oitentae um reais e oitenta e nove centavos) Anual: R$ 729.382,68(setecentos e vinte e nove mil trezentos e oitenta e dois reaise sessenta e oito centavos).Data de Assinatura: 02 de maio 2012.Dotação Orçamentária - ANO: 2012 ELEMENTO DEDESPESA: 339039 - OUTROS SERVICOS DETERCEIROS - PESSOA JURIDICA; FONTE 00 UnidadeOrçamentária. Programa de Trabalho. PI. Fonte 11006 -GABINETE CIVIL 04122000420500000 -MANUTENÇÃO DA ASSESSORIAGOVERNAMENTAL 60 0100 - RECURSOSORDINÁRIOS. 04122000420390000 -MANUTENÇÃO DO ESEAL/AL 89 0100 - RECURSOSORDINÁRIO. 04122000423430000 - MANUTENÇÃODOS CONSELHOS 91 0100 - RECURSOSORDINÁRIOS. 04122000423450000 - MANUTENÇÃODO ESCRITÓRIO DE SÃO PAULO 93 0100 -RECURSOS ORDINÁRIOS . 04122000423460000 -MANUTENÇÃO DO GABINETE DO GOVERNADOR195 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS .13122000420710000 - MANUTENÇÃO DO ARQUIVOPUBLICO 1789 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS.11007 - GABINETE MILITAR 06122000420270000 -ASSESSORAMENTO MILITAR E SEGURANÇA DOPALACIO 94 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS. 11008- CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO04122000420910000 - MANUTENÇÃO DACONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 95 0100 -RECURSOS ORDINÁRIOS. 11009 - PROCURADORIAGERAL DO ESTADO 04122000421340000 -ASSESSORIA JURÍDICA AO GOVERNADOR 941 0100- RECURSOS ORDINÁRIOS. 02062000421190000 -REPRESENTAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO 936 0100- RECURSOS ORDINÁRIOS. 11011 - DEFENSORIAPÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS03122000423220000 - MANUTENÇÃO DO GABINETEDA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL 1531 0100 -RECURSOS ORDINÁRIOS. 03122000423230000 -MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DEADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1532 0100 -RECURSOS ORDINÁRIOS 11013 - GABINETE DOVICE-GOVERNADOR 04122000420020000 -MANUTENÇÃO DO GABINETE 153 0100 -RECURSOS ORDINÁRIOS.11039 - OUVIDORIAGERAL DO ESTADO 04122000420420000 -MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO ESTADO1550 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS. 11564 -FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIAGERAL DO ESTADO 02062012023940000 -MANUTENÇÃO DO FUNDO DE MODERNIZAÇÃODA PROCURADORIA 2186 GERAL DO ESTADO 0100- RECURSOS ORDINÁRIOS. 13017 - SECRETARIA DEESTADO DA GESTÃO PÚBLICA 04122000420020000- MANUTENÇÃO DO GABINETE 96 0100 -RECURSOS ORDINÁRIOS .04122000420930000 -MANUTENÇÃO DAS COORDENADORIASSETORIAIS 97 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS.13510 - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DERECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS04122000423780000 - MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DA CARHP 1892 0100 - RECURSOSORDINÁRIOS. 13548 - AGÊNCIA DEMODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS04122000420010000 - MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DO ÓRGÃO 344 0100 - RECURSOSORDINÁRIOS. 13551 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIAÀ SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DEALAGOAS 10122000420010000 - MANUTENÇÃODAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO 1552 0100 - RECURSOSORDINÁRIOS. 10302000422120000 - ASSISTÊNCIAMÉDICA-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICA E 1551PSICO-SOCIAL 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS.14030 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURAE O DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO23122000420930000 - MANUTENÇÃO DASCOORDENADORIAS SETORIAIS 535 0100 -RECURSOS ORDINÁRIOS. 14528 - INSTITUTO DEDESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTODE ALAGOAS 20122000420010000 - MANUTENÇÃODAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO 1380 0100 - RECURSOSORDINÁRIOS. 14541 - INSTITUTO DE TERRAS EREFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS04122000420010000 - MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DO ÓRGÃO 1820 0100 - RECURSOSORDINÁRIOS 04122000420010000 - MANUTENÇÃODAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO 1821 0100 - RECURSOSORDINÁRIOS. 04122000420010000 - MANUTENÇÃODAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO 1822 0100 - RECURSOSORDINÁRIOS. 14555 - AGÊNCIA DE DEFESA EINSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS20122000420010000 - MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DO ÓRGÃO 711 0100 - RECURSOSORDINÁRIOS. 15526 - FUNDO ESTADUAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL 08122000423850000 -MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL 1989 0100 - RECURSOSORDINÁRIOS. 04122000423840000 - MANUTENÇÃODO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL1988 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS.08122000423860000 - CAPACITAÇÃO ETREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 19900100 - RECURSOS ORDINÁRIOS.08122000423930000 - MANUTENÇÃO DE OUTROSCONSELHOS ESTADUAIS 1999 0100 - RECURSOSORDINÁRIOS. 16026 - SECRETARIA DE ESTADO DACIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO04122000420020000 - MANUTENÇÃO DO GABINETE104 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS04122000420930000 - MANUTENÇÃO DASCOORDENADORIAS SETORIAIS 103 0100 -RECURSOS ORDINÁRIOS 19573000423750000 -MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DACIÊNCIA, DA 1838 TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO- CECTI 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS. 16514 -FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADODE ALAGOAS 19122000420010000 - MANUTENÇÃODAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO 350 0100 - RECURSOSORDINÁRIOS. 16531 - FUNDO DEDESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO TECNOLÓGICOE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR 19571000421700000 -MANUTENÇÃO DO FUNDECTES 1655 0100 -RECURSOS ORDINÁRIOS 17010 - SECRETARIA DEESTADO DA COMUNICAÇÃO 24131000420020000 -MANUTENÇÃO DO GABINETE 119 0100 -RECURSOS ORDINÁRIOS. 24131000420930000 -MANUTENÇÃO DAS COORDENADORIASSETORIAIS 120 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS.17517 - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES04122000420010000 - MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DO ÓRGÃO 233 0100 - RECURSOSORDINÁRIOS. 18021 - SECRETARIA DE ESTADO DACULTURA 13122000421810000 - MANUTENÇÃO DABIBLIOTECA PÚBLICA 1184 0100 - RECURSOSORDINÁRIOS. 13122000421820000 - MANUTENÇÃODO CENARTE 1223 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS.13122000422940000 - MANUTENÇÃO DO PRÓ-MEMÓRIA 1234 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS13122000422950000 - MANUTENÇÃO DO MUSEUPALÁCIO MARECHAL FLORIANO 1235 PEIXOTO0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS.13122000420010000 - MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DO ÓRGÃO 1384 0100 - RECURSOSORDINÁRIOS. 18520 - DIRETORIA DE TEATROS DOESTADO DE ALAGOAS 04122000420010000 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO 1310100 - RECURSOS ORDINÁRIOS.13122000420490000 - MANUTENÇÃO DEATIVIDADES CULTURAIS 127 0100 - RECURSOSORDINÁRIOS. 19033 - SECRETARIA DE ESTADO DADEFESA SOCIAL 06122000423600000 -MANUTENÇÃO DO GABINETE 926 0100 -RECURSOS ORDINÁRIOS. 06571000423520000 -MANUTENÇÃO DA DIRETORIA GERAL DO CENTRODE PERÍCIAS 927 FORENSES 0100 - RECURSOSORDINÁRIOS. 08243000423530000 - MANUTENÇÃODE CONSELHOS 928 0100 - RECURSOSORDINÁRIOS. 06122000423540000 - MANUTENÇÃODA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA 930 0100- RECURSOS ORDINÁRIOS. 06122000423550000 -MANUTENÇÃO DO CONSELHO DIRETOR DOFUNDO DE 934 REEQUIPAMENTO 0100 -RECURSOS ORDINÁRIOS .06122000423570000 -MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DAS UNIDADESPENITENCIÁRIAS 937 0100 - RECURSOSORDINÁRIOS.06122000423500000 - MANUTENÇÃO DO FORUMDE DEFESA SOCIAL 938 0100 - RECURSOSORDINÁRIOS. 06183000423510000 - MANUTENÇÃODA DIRETORIA GERAL DE POLÍTICAS DE DEFESA939 SOCIAL 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS.06122000423760000 - MANUTENÇÃO DAINTÊNDENCIA GERAL DO SISTEMA 1839PENITENCÍARIO 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS.19034 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS06181000421160000 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIADE APOIO LOGÍSTICO E 655 RESPECTIVOSCENTROS 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS.06181000421180000 - MANUTENÇÃO DOCOMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 7890100 - RECURSOS ORDINÁRIOS.06181000421200000 - MANUTENÇÃO DAACADEMIA DE POLICIA MILITAR SENADOR 790ARNON DE MELLO 0100 - RECURSOSORDINÁRIOS. 06301000421210000 - MANUTENÇÃODA DIRETORIA DA SAUDE 795 0100 - RECURSOSORDINÁRIOS. 06181000420130000 - MANUTENÇÃODO COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL383 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS. 19035 -POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS06183000420070000 - MANUTENÇÃO DASCORREGEDORIAS DE POLÍCIA 976 0100 -RECURSOS ORDINÁRIOS. 06183000420920000 -MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DETELECOMUNICAÇÃO 984 0100 - RECURSOSORDINÁRIOS. 06181000423700000 - MANUTENÇÃODA DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL 1829 0100- RECURSOS ORDINÁRIOS. 19036 - CORPO DEBOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS06122000420900000 - MANUTENÇÃO DO CORPO DEBOMBEIROS 421 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS20020 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO EDO ESPORTE 12782000420880000 - MANUTENÇÃODO TRANSPORTE ESCOLAR 1302 0100 - RECURSOSORDINÁRIOS. 12365011823650000 - MANUTENÇÃODA EDUCAÇÃO INFANTIL 577 0100 - RECURSOSORDINÁRIOS. 12126016422850000 - MANUTENÇÃODO SISTEMA DE ESTATÍSTICA DA EDUCAÇÃO 11900100 - RECURSOS ORDINÁRIOS.12367010322880000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕESDE EDUCAÇÃO ESPECIAL 1204 0100 - RECURSOSORDINÁRIOS. 12392015622910000 - AÇÃOCULTURAL NA ESCOLA 1226 0100 - RECURSOSORDINÁRIOS. 12128015622920000 - MANUTENÇÃODAS AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA 1227

Diário OficialEstado de AlagoasMaceió - Sexta-feira1 de junho de 2012 530100 - RECURSOS ORDINÁRIOS.12122015622980000 - MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DOS CONSELHOS ESTADUAIS 12400100 - RECURSOS ORDINÁRIOS.12362016722990000 - MANUTENÇÃO DO ENSINOMÉDIO 1241 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS.12361016823020000 - MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 1251 0100- RECURSOS ORDINÁRIOS. 12361003423090000 -MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 13090100 - RECURSOS ORDINÁRIOS. 12366017323110000- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS 1348 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS.12122000423710000 - MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DO CENTRO EDUCACIONAL 1833ANTONIO GOMES DE BARROS 0100 - RECURSOSORDINÁRIOS. 12361017623720000 - MANUTENÇÃODA EDUCAÇÃO INDÍGENA 1835 0100 - RECURSOSORDINÁRIOS. 12122015623890000 - MANUTENÇÃODAS ATIVIDADES ADMINSTRATIVAS EPEDAGÓGICAS 1993 DA EDUCAÇÃO 0100 -RECURSOS ORDINÁRIOS .27812016023900000 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE ELAZER 1995 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS.27812016023910000 - MANUTENÇÃO DO ESTÁDIOREI PELÉ 1996 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS.12122015623970000 - MANUTENÇÃO DASCOORDENADORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO2208 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS.12363017823990000 - MANUTENÇÃO DAEDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 22100100 - RECURSOS ORDINÁRIOS.12126015623980000 - MANUTENÇÃO DO SISTEMADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2209 0100 -RECURSOS ORDINÁRIOS. 20516 - UNIVERSIDADEESTADUAL DE ALAGOAS 12364000423320000 -MANUTENÇÃO DA REITORIA 827 0100 - RECURSOSORDINÁRIOS. 12364009322330000 - MANUTENÇÃODA PRO-REITORIA DE EXTENSÃO 828 0100 -RECURSOS ORDINÁRIOS. 12364000423330000 -MANUTENÇÃO DA PRO-REITORIA DEPLANEJAMENTO E GESTÃO 832 0100 - RECURSOSORDINÁRIOS. 12364000423340000 - MANUTENÇÃODA PRO-REITORIA DE PESQUISA E 833 PÓS-GRADUAÇÃO 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS.12364000423350000 - MANUTENÇÃO DA PRO-REITORIA DE GRADUAÇÃO 834 0100 - RECURSOSORDINÁRIOS. 12364000423360000 - MANUTENÇÃODA PRO-REITORIA DE DESENVOLVIMENTOHUMANO 835 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS.12364000423370000 - MANUTENÇÃO DO CAMPUSI 836 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS.12364000423380000 - MANUTENÇÃO DO CAMPUSII 839 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS.12364000423390000 - MANUTENÇÃO DO CAMPUSIII 838 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS.12364000423400000 - MANUTENÇÃO DO CAMPUSIV 840 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS.12364000423410000 - MANUTENÇÃO DO CAMPUSV 841 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS.12364000423420000 - MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DA ESTRUTURA GERAL 850 0100 -RECURSOS ORDINÁRIOS20522 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTODOS ESPORTES 27812015922830000 -MANUTENÇÃO E APOIO AS ATIVIDADESESPORTIVAS 1144 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS.20556 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIASDA SAÚDE DE ALAGOAS 10122000420010000 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO 4730100 - RECURSOS ORDINÁRIOS.10302000421540000 - MANUTENÇÃO DAMATERNIDADE ESCOLA SANTA MONICA 481 0100- RECURSOS ORDINÁRIOS .10302000421550000 -MANUTENÇÃO DO HOSPITAL ESCOLA PORTUGALRAMALHO 482 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS.10302000421570000 - MANUTENÇÃO DO HOSPITALESCOLA DR HELVIO AUTO 488 0100 - RECURSOSORDINÁRIOS. 12364000422640000 - MANUTENÇÃODAS ATIVIDADES DA REITORIA 510 0100 -RECURSOS ORDINÁRIOS 12364000423730000 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS PRÓ-REITORIAS 1836 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS.10302000423740000 - MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DOS AMBULATÓRIOS 1837 0100 -RECURSOS ORDINÁRIOS .21018 - SECRETARIA DEESTADO DA FAZENDA 04122000420930000 -MANUTENÇÃO DAS COORDENADORIASSETORIAIS 1773 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS.04122000421430000 - MANUTENÇÃO DO GABINETEDO SECRETÁRIO 997 0100 - RECURSOSORDINÁRIOS. 04126000420620000 - ENCARGOSCOM SERVIÇOS DE PROCESSAMENTOELETRÔNICO 2175 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS.04128000421520000 - MANUTENÇÃO DA ESCOLAFAZENDÁRIA 1005 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS.04123000421480000 - MANUTENÇÃO DASUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL 9990100 - RECURSOS ORDINÁRIOS 04129000421460000- MANUTENÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DARECEITA ESTADUAL 1010 0100 - RECURSOSORDINÁRIOS 04129000521450000 - MANUTENÇÃODO PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO1011 FISCAL 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS. 22029- SECRETARIA DE ESTADO DODESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA ELOGÍSTICA 04122000420020000 - MANUTENÇÃODO GABINETE 450 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS.04122000420930000 - MANUTENÇÃO DASCOORDENADORIAS SETORIAIS 555 0100 -RECURSOS ORDINÁRIOS. 22534 - FUNDO DEREGISTRO E DO COMÉRCIO 04122000421350000 -MANUTENÇÃO DA JUNTA COMERCIAL 513 0100 -RECURSOS ORDINÁRIOS. 23691019023470000 -DIGITALIZAÇÃO DA JUNTA COMERCIAL 1510 0100- RECURSOS ORDINÁRIOS. 23032 - SECRETARIA DEESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSHIDRICOS 18122000420020000 - MANUTENÇÃO DOGABINETE 376 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS.18122000420930000 - MANUTENÇÃO DASCOORDENADORIAS SETORIAIS 352 0100 -RECURSOS ORDINÁRIOS. 23542 - INSTITUTO DOMEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS18122000420010000 - MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DO ÓRGÃO 1370 0100 - RECURSOSORDINÁRIOS. 24037 - SECRETARIA DE ESTADO DAMULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOSHUMANOS 14122000420020000 - MANUTENÇÃODO GABINETE 798 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS.14122000420930000 - MANUTENÇÃO DASCOORDENADORIAS SETORIAIS 1461 0100 -RECURSOS ORDINÁRIOS. 14421000421300000 -MANUTENÇÃO DO NEAS 814 0100 - RECURSOSORDINÁRIOS. 14032000221330000 - CAPACITAÇÃOE TREINAMENTO EM RECURSOS HUMANOS 15350100 - RECURSOS ORDINÁRIOS.14243000420310000 - MANUTENÇÃO DECONSELHOS 1536 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS.24545 - FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA14421000421720000 - MANUTENÇÃO DO FUNDOPARA CRIANÇA E ADOLESCENTE 1542 0100 -RECURSOS ORDINÁRIOS. 25016 - SECRETARIA DEESTADO DO PLANEJAMENTO E DO ORÇAMENTO04122000420020000 - MANUTENÇÃO DO GABINETE100 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS.04122000420930000 - MANUTENÇÃO DASCOORDENADORIAS SETORIAIS 271 0100 -RECURSOS ORDINÁRIOS. 04128000421560000 -CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOSHUMANOS 272 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS.04131000420630000 - DIVULGAÇÃO E ATOS DOSPODERES PÚBLICOS 2176 0100 - RECURSOSORDINÁRIOS. 04122000423310000 - APOIO AOPERACIONALIZAÇÃO DO MICROCRÉDITO 14020100 - RECURSOS ORDINÁRIOS. 25505 - AGÊNCIADE FOMENTO DE ALAGOAS 04122000420010000 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO 17640100 - RECURSOS ORDINÁRIOS 25506 - INSTITUTODE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EINFORMAÇÃO 04122000420010000 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO 2530100 - RECURSOS ORDINÁRIOS 26031 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA04122000420020000 - MANUTENÇÃO DO GABINETE664 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS .04122000420930000 - MANUTENÇÃO DASCOORDENADORIAS SETORIAIS 669 0100 -RECURSOS ORDINÁRIOS. 26538 - DEPARTAMENTODE ESTRADAS DE RODAGEM 26122000420010000 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO 3400100 - RECURSOS ORDINÁRIOS. 26539 - SERVIÇOSDE ENGENHARIA DE ALAGOAS S.A.04122000423790000 - MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DO ÓRGÃO 1909 0100 - RECURSOSORDINÁRIOS.26562 - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DEINTERESSE SOCIAL 16482000423770000 -MANUTENÇÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO DEINTERESSE SOCIAL - 1887 FEHIS 0100 - RECURSOSORDINÁRIOS. 27524 - FUNDO ESTADUAL DESAÚDE 10122000420370000 - MANUTENÇÃO DOFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 956 0100 -RECURSOS ORDINÁRIOS. 10122000421380000 -MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DESAÚDE 1525 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS. 28027- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO,EMPREGO E RENDA 04122000420020000 -MANUTENÇÃO DO GABINETE 125 0100 -RECURSOS ORDINÁRIOS. 04122000420010000 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO 1450100 - RECURSOS ORDINÁRIOS. 29028 -SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO04122000420010000 - MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DO ÓRGÃO 1823 0100 - RECURSOSORDINÁRIOS 23122000420930000 - MANUTENÇÃODAS COORDENADORIAS SETORIAIS 1646 0100 -RECURSOS ORDINÁRIOS. 23392000422140000 -MANUTENÇÃO DO CENTRO CULTURAL 1647 0100- RECURSOS ORDINÁRIOS. 30041 - SECRETARIAESPECIAL DE PROMOÇÃO DA PAZ04122000423820000 - MANUTENÇÃO DACOORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO 1983ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA 0100 - RECURSOSORDINÁRIOS. 91997 - ENCARGOS GERAIS DOESTADO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEFAZ04122000420570000 - ENCARGOS CENTRALIZADODA ADMINISTRAÇÃO GERAL 268 0100 - RECURSOSORDINÁRIOS 12122000420660000 - ENCARGOSCENTRALIZADO DA EDUCAÇÃO 297 0100 -RECURSOS ORDINÁRIOS. 10301000420210000 -ENCARGOS CENTRALIZADOS - SAÚDE 293 0100 -RECURSOS ORDINÁRIOS.Base Legal: Lei Federal n.º 8.666/93, de 21/06/93, publicada no Diário Oficial da União, edição do dia22/06/93, republicada em 06/07/94 com redação da Lei n.º8.883/94, de 08/06/94, publicada no Diário Oficial da União,edição do dia 09/06/94 e aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº. 1333/2011, e pelo Despacho PGE-PLIC-GABnº01145/2012 todos da Procuradoria Geral do Estado eexarados nos autos do Processo Administrativo n° 4105-153/2012..EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATON° 072/2009, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADODE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA AGÊNCIA DEMODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS, E AEMPRESA MEYER SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA..Processo: 4105-143/2012Extrato: nº 072/2009CONTRATANTE: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DAGESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa jurídicade direito público, entidade da Administração Indireta, inscritano CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua ManoelMaia Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió,Alagoas, neste ato representado por seu Presidente, Sr.Roberto Jorge Chaves de Barros, brasileiro, casado, portadordo CPF 146.653.874-00.BENEFICIÁRIO: MEYER SOLUÇÕES EMTECNOLOGIA, sediada na Rua: Comendador palmeira, nº:552, Farol, Maceió, Alagoas, inscrita no CNPJ sob n.º01.199.931/0001-23, neste ato, representada por seuDiretora Financeira, Sra. Mônica Lucia Barbosa Nicácio, RGn° 576.484 SSP-AL, CPF n° 444.920.494-87Objeto do Termo aditivo: objeto a prorrogação da vigênciado contrato primitivo pelo período de 12 (doze) meses,consecutivos e ininterruptos, contados partir de 29.05.2012á 28.05.2013,Valor: Mensal R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) Anual:R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais).Data de assinatura: 29 de maio de 2012.Gestor: Sr. Antônio José Gomes de Moura, CoordenadorSetorial de Gestão Administrativa.Base Legal: Lei Federal n.º 8.666/93, de 21/06/93, publicadano D.O.U. de 22/06/93, republicada em 06/07/94 comredação da Lei n.º 8.883/94, de 08/06/94, publicada noD.O.U. de 09/06/94, Processo Administrativo n.º 4105-143/2012, Parecer PGE/LIC n.º 740/2012, Despacho PGE/LIC/CD n.º 1534/2012 e Despacho SUB PGE/GAB. 1298/2012.O Presidente da Agência de Modernização da Gestão deProcessos – AMGEP, despachou os seguintes processos, nodia 31 de Maio de 2012:Proc. Nº 5101-5364/2012- Aquisição de material deexpediente. Delegando ao órgão a atribuição da realizaçãodo certame licitatório. Seguem a DETRAN.Proc. Nº 2100-213/2010- Aquisição de materiais eletrônicos.Delegando ao órgão a atribuição da realização do certamelicitatório. Seguem a SEDS.Proc. Nº 2000-1799/2012- Aquisição de materialpermanente. Delegando ao órgão a atribuição da realizaçãodo certame licitatório. Seguem a SESAU.Proc. Nº 2000-9488/2012- Aquisição de tubo de raio x.Delegando ao órgão a atribuição da realização do certamelicitatório. Seguem a SESAU.Proc. Nº 2000-5583/2012-Contratação de empresaespecializada em serviços de desratização e desinsetização.Delegando ao órgão a atribuição da realização do certamelicitatório. Seguem a SESAU.Camila PorciúnculaAssessora da PresidênciaO Presidente da Agência de Modernização da Gestão deProcessos – AMGEP, despachou os seguintes processos, nodia 31 de Maio de 2012:Proc. Nº 41010-2081/2012- Aquisição de reagentes pararealização de exames de bioquímica. Delegando ao órgão aatribuição da realização do certame licitatório. Seguem aUNCISAL.Camila PorciúnculaAssessora da Presidência

Maceió - Sexta-feira54 1 de junho de 2012Diário OficialEstado de AlagoasRESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EMATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 3.744/07, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 4163/2009A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 3.744/07, SOLICITA dos órgãos eentidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03(três) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando oregistro de preços para eventual de LOCAÇÃO DE MICROS, NETBOOKS E NOTEBOOKS. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceitetácito do quantitativo informado. Informamos que os órgãos que não enviaram suas demandas, de acordo com Decreto nº 4.163 de 16 de julho de 2009, artigo4º “ Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”Paragráfo II “Consolidar todas as informações as estimativas individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos Projetos Básicosencaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização, podendo ainda, conforme a viabilidade, arbitrar a demanda do órgão ouentidade que não responder a convocação prevista no inciso I deste artigo, para tanto consultado, preferencialmente, o histórico das compras do órgão ouentidade, ou mesmo as demandas informadas para registro de preço em exercício anteriores.”PLS Nº 033/2012 – LOCAÇÃO DE MICROS, NETBOOKS E NOTEBOOKSESTAÇÃO DE TRABALHO BÁSICA: PARA USO EMSERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ESTAÇÃO INTERMEDIÁRIA: PARA SERVIÇOS DEAPOIO, NAVEGAÇÃO NA INTERNET E SUPORTE A REDE CORPORATIVA ESTAÇÃO INTERMEDIÁRIA: PARA SERVIÇOS DEAPOIO, NAVEGAÇÃO NA INTERNET E SUPORTE A REDE CORPORATIVA RESULTADO DA LICITAÇÃO*PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10051/2012Processo nº 1101-172/2012OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha destinados aoGabinete Civil.PROPOSTAS VENCEDORASEMPRESARD COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ELIMPEZA LTDA - ME.CNPJ n º 12.401.177/0001-89ITEM 02: R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais);ITEM 05: R$ 3.312,00 (três mil, trezentos e doze reais);TOTAL: R$ 13.212,00 (treze mil, trezentos e doze reais).EMPRESATREBUUCHET EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃOINDIVIDUAL LTDA.CNPJ n º 08.568.311/0001-63ITEM 06: R$ 22.008,00 (vinte e dois mil e oito reais);ITEM 08: R$ 561,60 (quinhentos e sessenta e um reais e sessentacentavos);ITEM 09: R$ 928,80 (novecentos e vinte e oito reais e oitentacentavos);TOTAL: R$ 23.498,40 (vinte e três mil, quatrocentos e noventa eoito reais e quarenta centavos).EMPRESAALTASMIDIAS COMERCIAL LTDA - EPP.CNPJ n º 10.313.600/0001-84ITEM 07: R$ 3.456,00 (três mil, quatrocentos e cinqüenta e seisreais);TOTAL: R$ 3.456,00 (três mil, quatrocentos e cinqüenta e seisreais).Valor total adjudicado na licitação: R$ 40.166,40 (quarenta mil, centoe sessenta e seis reais).Maceió, 31 de maio de 2012.Ruth CalazansPregoeira*Reproduzido por incorreçãoRESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10060/2012Processo nº 1900-2129/2011OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática destinados àSecretaria de Estado do Planejamento e do DesenvolvimentoEconômico.PROPOSTA VENCEDORAEMPRESAMULTIREDE DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ n º 01.115.345/0001-53ITEM 01 Valor total de R$ 1.056,00 (um mil e cinquenta e seisreais);ITEM 02 Valor total de R$ 448,00 (quatrocentos e quarenta e oitoreais);ITEM 03 Valor total de R$ 1.490,00 (um mil quatrocentos enoventa reais).TOTAL: R$ 2.994,00 (dois mil reais e novecentos e noventa equatro reais).Valor total adjudicado na licitação: R$ 2.994,00 (dois mil reais enovecentos e noventa e quatro reais).Maceió, 31 de maio de 2012.Israel Lucas Souza Guerreiro de JesusPresidente da CPL/AMGESPPORTARIA Nº. 002, 31 DE MAIO DE 2012.REVOGA A PORTARIA Nº. 009 DE 05 DE AGOSTO DE2011, QUE DESIGNOU SERVIDORA PARA OEXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA FG-1.O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de ServiçosPúblicos do Estado de Alagoas - ARSAL, com base nacompetência que lhe foi atribuída pela Lei n.º 6.267, de 20de setembro de 2001, e suas alterações previstas na Lei nº.7.151, de 05 de maio de 2010, tendo em vista o que constano processo administrativo nº. 49070-3864/2011, por esteato,RESOLVE:Art. 1º - Revogar a Portaria Arsal nº. 009, de 05 de agostode 2011, que designou a Sra. Simone Craveiro Barros, inscritano CPF/MF sob o nº. 007.574.634-44, matrícula 863564-4, ocupante do cargo de Economista, para exercer a funçãogratificada FG-1, instituída pelo processo administrativo nº49070-6177/2011.Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da suapublicação.Waldo WanderleyDiretor-PresidenteCOMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS -CEPALCONVOCAÇÃOA Companhia de empreendimentos, intermediação e parceriasde Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento deCompras, convocar EMPRESAS DORAMO GRAFICO,em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nºAGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preçono prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão serenviadaspor,comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX3315 8316 ou no departamento de compras, na sede daCEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 –Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000– das 08:hs às 14hsObjeto:AQUISIÇÂO DE 01 (UM) EQUIPAMENTO DEALCEAMENTO PARA CADERNOS DE LIVROS EREVISTA.Maceió, 31 de Maio de 2012José Flavio Beserra BrandãoChefe do Setor de comprasCOMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO EPUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALCONVOCAÇÃOA Companhia de empreendimentos, intermediação e parceriasde Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento deCompras, convocar EMPRESAS DORAMO DEGRAFICA, em cumprimento ao item d.2 da instruçãonormativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem propostade preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data destapublicação.As propostas de preços deverão serenviadaspor,comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX3315 8316 ou no departamento de compras, na sede daCEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 –Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000– das 08:hs às 14hsObjeto:AQUISIÇÃO DE 03(TRES) LÂMINAS(FACAS DECORTE CUT KNIFE) PARA A DOBRADEIRA GOSSREFERENCIA GOSS 1-B 1004419Maceió,31 de Maio de 2012José Flavio Beserra BrandãoChefe do Setor de comprasCOMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS -CEPALCONVOCAÇÃOA Companhia de empreendimentos, intermediação e parceriasde Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento deCompras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE GÁSFREON 22 E NITROGÊNIO., em cumprimento ao itemd.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, paraapresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias,a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadaspor,comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 33158316 ou no departamento de compras, na sede da CEPALsituada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro doMartins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hsàs 14hsObjeto: AQUISIÇÃO DE GÁS FREON 22 ENITROGÊNIO PARA O CHILLER CARRIER.EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”.Maceió, 31 de maio de 2012.José Flavio Beserra BrandãoChefe do Setor de compras

Diário OficialEstado de AlagoasMaceió - Sexta-feira1 de junho de 2012 55COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO EPUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALCONVOCAÇÃOA Companhia de edição, impressão e publicação de AlagoasCEPAL, vem por meio do Departamento de Compras,convocar EMPRESAS DO RAMO DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS, em cumprimento ao item d.2 da instruçãonormativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem propostade preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data destapublicação.As propostas de preços deverão ser enviadaspor,comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 33158316 ou no departamento de compras, na sede da CEPALsituada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro doMartins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hsàs 14hsObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORADE SERVIÇOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.Maceió, 31 de Maio de 2012José Flavio Beserra BrandãoChefe do Setor de comprasCOMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO EPUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALCONVOCAÇÃOA Companhia de edição, impressão e publicação de AlagoasCEPAL, vem por meio do Departamento de Compras,convocar EMPRESAS DO RAMO GRÁFICO, emcumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazode 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadaspor,comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 33158316 ou no departamento de compras, na sede da CEPALsituada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro doMartins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hsàs 14hsObjeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA A IMPRESSORAHEIDELBERG MODELO SORMZ Nº 522656.Maceió, 31 de Maio de 2012José Flavio Beserra BrandãoChefe do Setor de comprasCOMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO EPUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALCONVOCAÇÃOA Companhia de edição, impressão e publicação de AlagoasCEPAL, vem por meio do Departamento de Compras,convocar EMPRESAS DO RAMO GRÁFICO, emcumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazode 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadaspor,comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 33158316 ou no departamento de compras, na sede da CEPALsituada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro doMartins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hsàs 14hsObjeto: AQUISIÇÃO DE 30 LITROS DE GOMASINTÉTICA (FINISHER PRESERVER).Maceió, 31 de Maio de 2012José Flavio Beserra BrandãoChefe do Setor de comprasCOMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS -CEPALCONVOCAÇÃOA Companhia de empreendimentos, intermediação e parceriasde Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento deCompras, convocar EMPRESAS DO RAMO DEMATERIAL ELÉTRICO, em cumprimento ao item d.2 dainstrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentaremproposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar dadata desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadaspor,comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 33158316 ou no departamento de compras, na sede da CEPALsituada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro doMartins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hsàs 14hsObjeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO.EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”.Maceió, 31 de maio de 2012.José Flavio Beserra BrandãoChefe do Setor de comprasTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DELICITAÇÃOO Diretor Presidente da Companhia de Empreendimentos,Intermediação e Parcerias de Alagoas – CEPAL, sociedadede economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº. 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, Gruta deLourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso desuas atribuições regulamentares, considerando osprocedimentos realizados, o pronunciamento da AssessoriaJurídica e do Diretor Administrativo Financeiro da CEPAL,que opinou pela possibilidade jurídica da contratação,mediante Dispensa de licitação, com fundamento no artigo24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº. 8.666/93 RESOLVE ratificar o procedimento e a Dispensa delicitação tratada no processo administrativo 584/2012,autorizando a contratação da empresa Samab Cia Indústriae Comércio de Papel, inscrita no CNPJ sob nº 33.220.849/0036-50, com sede na Rua Candido Castelo Branco, nº.111, Barra do Ceará, Fortaleza-CE, CEP 60.331-190, paraaquisição de 10.000 folhas de papel couchê liso de 115gramas tamanho 66 x 96 cm no valor de R$ 1.966,60 (ummil novecentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos).Maceió, 31 de maio de 2012.Moisés de AguiarDiretor PresidentePRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.79/2011PROC. ADM. N° 456/2012/CEPALCONTRATANTE: COMPANHIA DE EDIÇÃO,IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS -CEPAL,sociedade de economia mista estadual, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. FernandesLima, s/nº, Gruta de Lourdes – Maceió/AL – CEP: 57052-000.REPRESENTANTES: Moisés de Aguiar, brasileiro,economista, casado sob o regime de total de bens, portadordo CPF nº 087.202.314-15, Diretor Presidente da CEPALe de seu Diretor Administrativo e Financeiro José RobertoGomes Pedrosa, brasileiro, casado, portador do CPF nº368.770.854-34, ambos com endereço profissional na Av.Fernandes Lima, s/nº, Gruta de Lourdes – Maceió/AL – CEP:57052-000.CONTRATADA: CONEXÃO LTDA - ME, inscrita noCNPJ/MF 04.806.111.0001/40, com sede na Rua 15 denovembro n-76 A, Maceió/AL, CEP: 57.140-000.REPRESENTANTE: Marcos André da Silva Santos,portador do CPF nº 001.050.264-50, Brasileiro, Empresário,residente na Rua 15 de Novembro n-76, Maceió/AL, CEP:57.140-000.OBJETO DO CONTRATO: Repactuação contratual, amodificação do valor do contrato e a atualização do créditoorçamentário.VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 81.840,00 (oitenta eum mil oitocentos e quarenta reais).VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 6.820,00 (seis miloitocentos e vinte reais).GESTOR DO CONTRATO: Elanuzia Rodrigues da Cunha.DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2012.PRAZO DE VIGÊNCIA: o mesmo prazo de vigência docontrato original de nº 079/2011.ORIGEM DOS RECURSOS: Recursos Próprios, conformeorçamento anual de custeio da CEPAL 2012, UO: 25530,Grupo de Despesa: 3.2 – Custo de Produto Vendido, Sub-Grupo de Despesa: 3.2.01 – Custo Produção Diário Oficial,Elemento de Despesa: 3.2.01.010026 – Serviços PrestadosPessoa Jurídica – Diário Oficial, Fonte de Recursos: 4.1 –Recursos Próprios, elaborado em consonância com o planode contas próprio, regido pela Lei 6.404/76.SIGNATÁRIOS: Moisés de Aguiar e José Roberto GomesPedrosa, pelo contratante e, Marcos André da Silva Santos,pelo contratado.Ficam mantidas neste termo as demais condições e cláusulasnão alteradas pelo presente, contidas no contrato nº 79/2011.Maceió, 31 de maio de 2012.Moisés de AguiarDiretor PresidenteTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DELICITAÇÃOO Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão EPublicação de Alagoas – CEPAL, sociedade de economiamista, inscrita no CNPJ/MF nº. 04.308.836/0001-09, comsede na Av. Fernandes Lima, s/nº, Gruta de Lourdes – Maceió– Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuiçõesregulamentares, considerando os procedimentos realizados,o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do DiretorAdministrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pelapossibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa delicitação, com fundamento no artigo 24, inciso II c/c oparágrafo único da Lei Federal nº. 8.666/93 RESOLVEratificar o procedimento e a Dispensa de licitação tratada noprocesso administrativo 144/2012, autorizando a contrataçãoda Pessoa Física do Sr. Tiago Anderson Martins dos Santos,inscrito no CPF/MF sob o nº. 092.834.144-54, residente edomiciliado no Loteamento Santa Amélia nº. 04, Tabuleirodos Martins, CEP 57.063-030, para contratação dos serviçosde 01 (um) profissional especializado em colocação de granito,para fazer alguns reparos nos toaletes do Foyer/Recepção erodapé na entrada da nova Área Vip, no valor de R$ 2.165,00(dois mil cento e sessenta e cinco reais), em cumprimento aoContrato nº. 004/2010 celebrado entre a CEPAL e a SETUR.Maceió, 31 de maio de 2012.Moisés de AguiarDiretor PresidenteCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 17/2012PROC. ADM. N° 421/2012/CEPALCONTRATANTE: Companhia de Edição, Impressão ePublicação de Alagoas – CEPAL, sociedade de economiamista estadual, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/n, Gruta de Lourdes,Maceió – AL.REPRESENTANTE: o Diretor Presidente, Sr. Moisés deAguiar, brasileiro, economista, casado, portador do CPF nº087.202.314-15, e seu Diretor Administrativo Financeiro,Sr. José Roberto Gomes Pedrosa, brasileiro, casado, portadordo CPF nº 368.770.854-34, ambos com endereçoprofissional na sede da CEPAL.CONTRATADA: Empreendimentos Comerciais VerdesMares Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 06.351.458/0001-71,com sede na Av. Governador Lamenha Lins, nº. 14, Qd. C,Feitosa, Maceió-AL, CEP 57040-650.REPRESENTANTE: Maurício José de Araújo Lopes,brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 678.567.994-04, comresidente e domiciliado na Rua Batalha, 6 A Cruz das Almas,Maceió-AL, CEP 57.038-220.OBJETO DO CONTRATO: Contratação de EmpresaEspecializada para aquisição de CHAPAS POSITIVASTÉRMICAS E REVELADORES DE CHAPASTÉRMICAS PARA CTP.VALOR GLOBAL: R$ 315.00,00 (trezentos e quinze mil).GESTOR DO CONTRATO: Clóvis Lima.DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2012.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.DATA DE INÍCIO: a partir da assinatura e publicação doextrato.ORIGEM DOS RECURSOS: Recursos conforme orçamentoanual de custeio da CEPAL 2012, UO: 25530, Grupo deDespesa: 3.2. – Custo de Produtos Vendidos comercial, Sub-Grupo de Despesa: 3.2.02 – Custo de Produção Gráfica,Elemento de Despesa: 3.2.01.01.0030 – Matéria Prima,Fonte de Recursos: 4.1 – Recursos Próprios, elaborado emconsonância com o plano de contas próprio, regido pela Lei6.404/76.SIGNATÁRIOS: Moisés de Aguiar e José Roberto GomesPedrosa, pelo contratante e Maurício José de Araújo Lopes,pelo contratado.Maceió, 31 de maio de 2012.Moisés de AguiarDiretor PresidenteCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 16/2012PROC. ADM. N° 275/2012/CEPALCONTRATANTE: Companhia de Edição, Impressão ePublicação de Alagoas – CEPAL, sociedade de economiamista estadual, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/n, Gruta de Lourdes,Maceió – AL.REPRESENTANTE: o Diretor Presidente, Sr. Moisés deAguiar, brasileiro, economista, casado, portador do CPF nº087.202.314-15, e seu Diretor Administrativo Financeiro, Sr.José Roberto Gomes Pedrosa, brasileiro, casado, portadordo CPF nº 368.770.854-34, ambos com endereçoprofissional na sede da CEPAL.CONTRATADA: ECALC SISTEMA DE COMPUTAÇÃOLTDA, inscrito no CNPJ sob nº 01.365.662/0001-28, comsede na Av. Ipanema, 135, Fundos, Veleiros, São Paulo/SP.REPRESENTANTE: Tiago Freire da Silva Costa, casado,empresário, inscrito no CPF sob nº 925-865.115-49, comendereço profissional na Av. Ipanema, 135, Fundos, Veleiros,São Paulo/SP.OBJETO DO CONTRATO: contratação de empresaespecializada em sistema de orçamentos e vendas voltadospara as necessidades de segmento gráfico da CEPAL.VALOR GLOBAL: R$ 9.336,72 (nove mil e trezentos e trintae seis reais e setenta e dois centavos).VALOR MENSAL: R$ 778,00 (setecentos e setenta e oitoreais).GESTOR DO CONTRATO: Edelvita de Souza Lessa.DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2012.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.DATA DE INÍCIO: a partir da assinatura e publicação doextrato.ORIGEM DOS RECURSOS: Recursos conforme orçamentoanual de custeio da CEPAL 2012, UO: 25530, Grupo deDespesa: 3.2.01 – Custo de produtos vendidos comercial,Sub-Grupo de Despesa: 3.2.01.02 – Custo de produçãográfica, Elemento de Despesa: 3.2.01 – Serviços prestadosPessoa Jurídica, Fonte de Recursos: 4.1 – Recursos Próprios,elaborado em consonância com o plano de contas próprio,regido pela Lei 6.404/76.SIGNATÁRIOS: Moisés de Aguiar e José Roberto GomesPedrosa, pelo contratante e Tiago Freire da Silva Costa, pelocontratado.Maceió, 31 de maio de 2012.Moisés de AguiarDiretor PresidentePORTARIA Nº 207, DE 31 DE MAIO DE 2012.O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DEESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL,no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º, do Decretonº 19.033, de 22 de março de 2012, e o que consta doProcesso Administrativo nº 5501-2524/2012, daSuperintendência de Operação, Implantação, Restauração eConservação,RESOLVE:Art. 1º Designar os servidores FRANKLIN VILELA DEVASCONCELOS, matrícula nº 41.447-6, portador do CPF/MF nº 144.934.974-91, e EDUARDO SANTOS REIS,matrícula nº 40.487-0, CPF/MF nº 059.880.984-87, ambosocupantes do cargo de Engenheiro do Quadro de Pessoaldesta Autarquia, para, em comissão, e sob a presidência doprimeiro, fiscalizar, medir e receber os serviços de Construçãoda Ponte sobre o Riacho Lunga, com largura de 4,40m eextensão de 12,00m, no município de Paulo Jacinto/AL,objeto do Contrato nº 13/2012 – CPL/AL.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,e seus efeitos retroagem a 18 de maio de 2012.MARCOS ANTONIO CAVALCANTI VITALDiretor-PresidenteProcesso Administrativo nº 5501-5801/2011Extrato do Termo de Contrato DLC Nº 012/2012, que entresi celebram o Departamento de Estradas de Rodagem doEstado de Alagoas- DER/AL, e a Perkons S.A, para prestaçãode serviço em caráter emergencial. Fundamentação Legal:Lei Federal nº 8.666/1993 e na Lei Estadual nº 5.237/1991;Decreto Estadual nº 4.054/2008; Lei Federal nº 8.078/1990;O presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº5501-5801/2011 especialmente; Ao Termo de Dispensa deLicitação publicado no Diário Oficial do Estado de 24/04/

Maceió - Sexta-feira56 1 de junho de 2012Diário OficialEstado de Alagoas2012, com base no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/1993;Ao Parecer PGE/PAI nº 063/2012, aprovado pelosDespachos PGE-PAI-CD nº 310/2012 e SUB PGE/GABnº 2.106/2012; À proposta da Contratada. Partes: DER/AL,com sede na BR-316, km 14, Tabuleiro do Martins, CNPJ/MF nº 12.201.034/0001-23, representado por seu DiretorPresidente, Marcos Antônio Cavalcanti Vital, CPF/MF nº411.068.064-68, e a Perkons S.A., inscrita no CNPJ/MFsob o nº 82.646.332/0001-02, com sede na Rua Humbertode Alencar Castello Branco, nº 338, Jardim Amélia, Pinhais,Paraná, representada pelo seu Diretor Comercial, Sr. LuizGustavo Cunha de Oliveira Campos, CPF nº 015.886.509-01. Gestor do Contrato: José Sangremann Lessa. Objeto doTermo: Prestação de Serviço em caráter emergencial deautomação da medição eletrônica de velocidade dos veículos,com a captação e o registro dos dados estatísticos de volumede tráfego e imagens digitalizadas dos veículos que excederema velocidade máxima permitida para o local. Prazo: 180 dias,contato da data da publicação do seu extrato no DOE.Dotação Orçamentária: Classificação Institucional: UnidadeGestora: 530538. Gestão: 53538. Unidade Orçamentária:26538. Classificação Funcional Programática:(26.122.0004.2001) – PTRES 26002- Manutenção dasAtividades do Órgão. Plano Interno: 2294. CategoriaEconômica: Despesas Correntes. Modalidade de Aplicação:Aplicação Direta. Natureza da Despesa: 3.3.90.39. Fontede Recursos para o financiamento das despesas: 0291. Valor:valor mensal de R$158.400,00 (cento e cinqüenta e oito mile quatrocentos reais), com preço mensal por faixa monitoradade R$4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinqüenta reais),perfazendo o preço global de R$950.400,00 (novecentos ecinqüenta mil e quatrocentos reais). Data de Assinatura:18.05.2012. Marcos Antônio Cavalcanti Vital, DiretorPresidente DER/AL, Luiz Gustavo Cunha de OliveiraCampos, Diretor Comercial Perkons S.A. Autorização: Chefedo Executivo Estadual, em 23/04/2012.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/ALCOMISSÃO DE LEILÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃOLEILÃO N. º 01/2012.O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas -DETRAN/AL torna público que realizará no dia 16 de junho de 2012,às 10h, no Pátio Interno do DETRAN/AL, na Av AssisChateaubriand-Pontal da Barra-Maceió-AL, Leilão de: (136)veículos, sendo: (79) automóveis usados (sucatas erecuperáveis) e (55) motocicletas usadas (sucatas) e 2 (dois)reboques (sucatas), apreendidos por infrações ao Código deTrânsito Brasileiro (CTB), de conformidade com o art. 4º daLei 6.575 de 30 de setembro de 1978, art. 328 do Códigode Trânsito Brasileiro - CTB, art. 38, inciso III e art. 53 da lei8666/93, e de acordo com a notificação feita aos seusrespectivos proprietários e órgãos/instituições financeirascredoras, conforme Edital de Notificação nº 01/2012,publicado no Diário Oficial do Estado em 23/03/2012 - 1ªpublicação; O Jornal em 1º/04/2012 - 2ª publicação e OJornal em 08/04/2012 - 3ª publicação, sendo designado oservidor José Carlos Avelino da Silva, matrícula 20898-1 pararealizar o Leilão.Os veículos serão LEILOADOS no estado de conservaçãoem que se encontram. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:à vista.A VISITAÇÃO ao local onde se encontram recolhidos osveículos poderá ser feita no período de 11/06/2012 a 15/06/2012 no Detran/Sede, na Av Assis Chateaubriand-Pontal daBarra-Maceió-AL das 8h30min às 13h30min. O EDITALDESCRITIVO contendo as especificações e condições departicipação no Leilão estará disponível no endereçoeletrônico www.detran.al.gov.br. Mais informações atravésdos telefones 3315-2275/8833-8516/8833-9294 das 8h às14h, dias úteis.Comissão de Leilão.Maceió, 31 de maio de 2012.Departamento Estadual de Transito de Alagoas -DETRAN/ALServiço de Gestão de Contratos e ConvêniosEXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA ECONSERVAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM ODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DOESTADO DE ALAGOAS - DETRAN/AL, E A EMPRESAATIVA SERVIÇOS GERAIS LTDA. CONTRATO Nº 015/2012-DETRAN/ALProcesso Administrativo: 5101.014766.2011Contratante: Departamento Estadual de Trânsito do Estadode Alagoas - DETRAN/AL, CNPJ nº 04.302.189/0001-28, situado na Avenida Assis Chateaubriand, s/n, CamposTamandaré, Pontal da Barra, Maceió/AL, CEP: 57.000-000,representado por seu Diretor Presidente, Sr. LUÍSAUGUSTO SANTOS LÚCIO DE MELO, CPF nº024.034.614-90;Contratada: Empresa ATIVA SERVIÇOS GERAIS LTDA -CNP: 40.911.117/0001-41, estabelecida na Rua JoaquimNabuco, nº 05, Farol, Maceió/AL, CEP: 57.051-410,representada por sua Sócia Sr.ª IVONETE PORFÍRIOBARROS, CPF nº 445.597.124-68, de acordo com arepresentação legal que lhe é outorgada por Contrato Socialda citada empresa;Gestor: Márcio Feitosa Barbosa; Mat. 863545-DETRAN/AL.Objeto: Prestação dos serviços contínuos de limpeza econservação, compreendendo o fornecimento de todo omaterial de consumo necessário, assim como os equipamentosnecessários à execução contratual, destinados aoDepartamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas -DETRAN/AL, conforme especificações discriminadas no seuAnexo I.Data de Vigência e de Execução: 180 dias consecutivos,conforme art. 24 inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993,contratos a partir de 01.06.2012, após sua assinatura erespectiva publicação no DOE/AL;Valor Mensal e Global: o Valor Mensal Total Máximoestimado é de R$ 115.233,19, e Valor Global MáximoEstimado de R$ 691.399,14;Data de Assinatura: 01.06.2012;Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Correrá àconta da Classificação Orçamentária, constante do orçamentoda Contratante para o exercício financeiro de 2012: Programade trabalho - Manutenção das Atividades do Órgão06.122.0004.2001.0000; PTRES 190072; PI 002270;Natureza da Despesa 3.3.90.39.78; Fonte 0291000000-Recursos Próprios do orçamento vigente.Maceió/AL, 31 de maio de 2012.PORTARIA Nº 419/2012-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso dasatribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Leinº 6.300, de 04 de abril de 2002,RESOLVE:Art. 1º Designar as Médicas Sandra Azevedo Antunes,Maria Jose Custodio Dos Santos a JUNTA MÉDICAESPECIAL que tem como objetivo avaliar as condiçõesexigíveis para a CONCESSÃO/RENOVAÇÃO de C.N.Hdas pessoas Katia Maria Lobo De Carvalho, Felix AntonioLucas, Cicera Aparicio Da Silva, Jose Natalicio Da Silva,Rafael Igor Alexandre Vasco, Ronaldo Messias Barbosa,Antonio Manoel De Albuquerque, Francisco Geremias DeOliveira, Waldice Maria Peixoto Lima De Almeida, Jose SivalClemente Da Silva, Nayara Maria Agra Vital comFUNDAMENTO LEGAL: Anexo I da Resolução Nº.267/2008 do CONTRAN de 15 de fevereiro de 2008, no dia29/05/2012, das80:00 às 10:00 horas, na sala de Controlede Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.Art. 2º. Esta Portaria terá efeito retroativo a 29/05/2012,ficando revogadas às disposições em contrário.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió 21de Maio de2012.Luís Augusto Santos Lúcio de MeloDiretor- PresidentePORTARIA Nº 420/2012-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso dasatribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Leinº 6.300, de 04 de abril de 2002,RESOLVE:Designar as Médicas Amanda Bastos Lira, MargarethLessa Rocha a JUNTA MÉDICA ESPECIAL que tem comoobjetivo avaliar as condições exigíveis para a CONCESSÃO/RENOVAÇÃO de C.N.H das pessoas Maura FernandesDe Melo Maria Helena Rosa Buarque De Gusmão Lafayette,Nadja Cristina Neves Dos Anjos,João Paulo Gomes DeBarros, Jose Bartolomeu Da Costa,Adriano Ricardo Gomes,Audival Leoncio Silva, Marinita Maria Conceição De Araujo,Quiteria Tenorio Pereira, Ana Paula Elias Rodrigues, IvanildaMaria De Mendonça Peixoto, Paulo Henrique Dos Santoscom FUNDAMENTO LEGAL: Anexo I da ResoluçãoNº.267/2008 do CONTRAN de 15 de fevereiro de 2008,no dia 06/06/2012, das08:00 às 10:00 horas, na sala deControle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió 31de Maio de2012.Luís Augusto Santos Lúcio de MeloDiretor- PresidentePORTARIA Nº 422/2012-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DEALAGOAS, no uso das atribuições previstos no Art. 2º daLei 6.300, de 04 de abril de 2002,RESOLVE:Art. 1º. Tornar sem efeito Portaria nº 416/2012-GDP, de 30de maio de 2012, publicada no D.O.E. dia 31 de maio de2012;Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas às disposições em contrário.Publique-se e cumpra-se.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 31 de maio de2012.Luis Augusto Santos Lucio de MeloDiretor PresidenteESTADO DE ALAGOASGABINETE CIVILCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DEALAGOAS CETRAN/ALO Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas no uso de suasatribuições legais, atendendo o disposto no inciso V, alíneasa e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º3775 de 24 de outubro de 2007 - Regimento Interno doCETRAN resolve tornar público o julgamento do seguinteprocesso administrativo:PROCESSO: 5501-1402/2012REQUERENTE: PAULO GEOVANI SOUZA DE LIMAÓRGÃO: DER/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5501-1403/2012REQUERENTE: PAULO GEOVANI SOUZA DE LIMAÓRGÃO: DER/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5501-1304/2012REQUERENTE: DEIVID BOMBANAÓRGÃO: DER/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 537/2012REQUERENTE: MANOEL ARAGÃO LISBOA FILHOÓRGÃO: SMTT-MACEIÓPARECER: INTEMPESTIVOPROCESSO: 5736/2011REQUERENTE: JOAQUIM DOS SANTOS MACHADOÓRGÃO: SMTT-MACEIÓPARECER: INTEMPESTIVOPROCESSO: 546/2012REQUERENTE: NELSON DE CASTRO COSTAÓRGÃO: SMTT-MACEIÓPARECER: INTEMPESTIVOPROCESSO: 69/2012REQUERENTE: LAELSON PEREIRA DE QUEIROZÓRGÃO: SMTT-MACEIÓPARECER: PEDIDO NÃO CONHECIDOPROCESSO: 748/2012REQUERENTE: MARIA VALÉRIA B. DE OLIVEIRAÓRGÃO: SMTT-MACEIÓPARECER: INTEMPESTIVOPROCESSO: 5045/2011REQUERENTE: ANTÔNIO VENICIO DO O. DE LIMAÓRGÃO: SMTT-MACEIÓPARECER: INTEMPESTIVOPROCESSO: 6600/2011REQUERENTE: MARIA INÊS FREIRE PIMENTELÓRGÃO: SMTT-MACEIÓPARECER: INTEMPESTIVOPROCESSO: 1040/2012REQUERENTE: ALEXANDRA DE CASSIA SOUZAWANDERÓRGÃO: SMTT-MACEIÓPARECER: INTEMPESTIVOPROCESSO: 503/2012REQUERENTE: ERICKA VOSS CHAGAS MARIANOÓRGÃO: SMTT-MACEIÓPARECER: DEFERIDOPROCESSO: 521/2012REQUERENTE: EVERALDO DA SILVAÓRGÃO: SMTT-MACEIÓPARECER: NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDOPROCESSO: 5073/2011REQUERENTE: MARIA LOPES MILHOMESÓRGÃO: SMTT-MACEIÓPARECER: INTEMPESTIVOPROCESSO: 5287/2011REQUERENTE: CHARLES GEOVANI REGODAMASCENOÓRGÃO: SMTT-MACEIÓPARECER: INTEMPESTIVOPROCESSO: 939/2012REQUERENTE: MICHELLY CHRISTINA DA SILVACAVALCANTIÓRGÃO: SMTT-MACEIÓPARECER: INTEMPESTIVOPROCESSO: 5101-4048/2011REQUERENTE: DETRAN( CARNILO COSMO DOSSANTOS)ÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: DEFERIDO O RECURSO DO DETRAN/ALPROCESSO: 5101-5268/2011REQUERENTE: DETRAN(FELIPE HAMILTONLECHTEMBOHMER SANTOS)ÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: DEFERIDO O RECURSO DO DETRAN/ALMaceió, 31 de maio de 2012.José Bastos BarrosoPresidenteDepartamento Estadual de Trânsito de Alagoas -DETRAN/ALServiço de Gestão de Contratos e ConvênioTERMO DE RATIFICAÇÃORatifico a Dispensa de Licitação em favor da Empresa ATIVASERVIÇOS GERAIS LTDA - CNPJ: 40.911.117/0001-41,cujo Objeto é a contratação de empresa prestadora deserviços de limpeza e conservação predial para o DETRAN/AL, no Valor Mensal Total máximo estimado deR$ 115.233,19 e Valor Global máximo estimado de R$691.399,14, em Contratação Emergencial, conforme artigo24 inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.Maceió/AL, 31 de maio de 2012.Luis Augusto Santos Lúcio de MeloDiretor Presidente - DETRAN/ALPORTARIA Nº. 344/2012-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso dasatribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º. da Lei nº6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE:I Arbitrar diárias aos servidores, para fazer face àsdespesas de classificação 339014-14, para realização de provaspráticas de direção veicular e aplicação de provas teóricas de todosos candidatos inscritos, bem como dar apoio aos trabalhosdesenvolvidos pela Comissão Examinadora de Trânsito (pessoal deapoio), nas cidades de São Miguel dos Campos, Matriz deCamaragibe, Atalaia, Arapiraca, Coruripe, Delmiro Gouveia,Viçosa e União dos Palmares/AL, conforme abaixo relacionados:(PA Nº 020089/2011).Mat.21116-854981-986497-83291-321278-421281-426807-01980-1990958178-0Nome CargoAnaGleideBarbosaGraçaN.SuperiorCarlosRobertoAS-2Duarte da dSilvaCláudioda SilvaTorresNetoAS-2DanúbioCipriano AS-2 dSilvaFabianoLins deLessaCarvalhoFabioLuizMonteSantosLimaJoséAntônioCamarãoGóesJulioBezerraBrandãoLuizAugustoAlvesMoreiraSeverinoAntôniodosSantosFilhoN.SuperiorN.SuperiorAS-2N.SuperiorAS-2AS-4Quant.DiáriasValorPeríodo/Unitá Valordiasrio1 02, 04, 09,diária 11, 16, 17 a80,00 440,00e 9½ 18, 23, 25 e30.05.121diáriae 4½1diáriae 4½04, 11, 17a 18 e25.05.1204, 11, 17a 18 e25.05.1270,00 210,0070,00 210,001 02, 04, 09,diária 11, 16, 17 a70, 00 385,00e 9½ 18, 23, 25 e30.05.121diáriae 4½04, 11, 17a 18 e25.05.1280,00 240,001 02, 04, 09,diária 11, 16, 17 a80,00 440,00e 9½ 18, 23, 25 e30.05.121diáriae 4½04, 11, 17a 18 e25.05.1270,00 210,001 02, 04, 09,diária 11, 16, 17 a80,00 440,00e 9½ 18, 23, 25 e30.05.121diáriae 4½1diáriae 4½04, 11, 17a 18 e25.05.1204, 11, 17a 18 e25.05.1270,00 210,0060,00 180,00

Diário OficialEstado de AlagoasMaceió - Sexta-feira1 de junho de 2012 5713301-4SheilaMariaAlvesBarbosaAS-21diáriae 4½04, 11, 17a 18 e25.05.1270,00 210,00Wilton de d14686-2 Oliveira AS-2Ricardo1diáriae 4½04, 11, 17a 18 e25.05.12Portaria n.º 441, de 30 de maio de 2012.A Diretora Presidenta da Fundação de Amparo à Pesquisado Estado de Alagoas - FAPEAL, no uso de suas atribuiçõeslegais e estatutárias, e considerando o disposto no art. 3º, incisoIV, da Lei nº 10.520/02, RESOLVE: Designar a servidoraANDREIA MARIA SARMENTO MERO FONTAN, mat.60630-8, para exercer a função de PREGOEIRA da FAPEALe os servidores NADJA LÚCIA DE OLIVEIRA PEIXOTO,mat. 62650-3, JOSÉ ARTHUR LEITE MORAIS GOMES,ELIDA MARCELA CABRAL PAULINO VIEGAS, mat. 1-9E ANA CAROLINA CORDEIRO DANTAS, mat. 140378-8, para formar sua respectiva equipe de apoio.Registre-se, publique-se e cumpra-se.JANESMAR CAMILO DE MENDONÇA CAVALCANTIDiretora Presidenta da FAPEALPortaria nº 440, de 30 de maio de 201270,00 210,001 02, 04, 09,Fabiodiária 11, 16, 17 a14964-0 Gomes AS-270,00 385,00e 9½ 18, 23, 25 eLinica30.05.12Valor Total R$ 3.770,00 (Três mil setecentos e setenta reais).Gabinete do Diretor Presidente, em 08 de maio de 2012.Luis Augusto Santos Lucio de MeloDiretor PresidentePORTARIA Nº. 406/2012-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso dasatribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º. da Lei nº6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE:I Arbitrar diárias aos servidores, para fazer face àsdespesas de classificação 339014-15, quando do deslocamentopara Gramado/RS, a fim de participarem do Encontro Sul-Americano de Recursos Humanos, conforme abaixorelacionados: (P.ANº. 5101-146/2012).Dias/Mat. Nome Cargo Quant. perío V.Unit Vl.Totaldo8635420234370236179105697JAIDEFERREIRA DEHOLANDAMARIA DECÁSSIATOMÉ DOSSANTOSSIMONEMARTINSPESSOAROSALOURDES FREITASDE OLIVEIRALIMAN.MédioN.SuperiorN.SuperiorN.Médio4diariase ½4diariase ½4diariase ½4diariase ½20 a24/05 160,00 720,00/1220 a24/05 220,00 990,00/1220 a24/05 220,00 990,00/1220 a24/05 160,00 720,00/12Valor Total R$ 3.420,00 (três mil, quatrocentos e vinte reais).Gabinete do Diretor Presidente, em 10 de maio de 2012.Luís Augusto Santos Lúcio de MeloDiretor PresidenteA Diretora Presidenta da Fundação de Amparo àPesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL, no uso das suasatribuições e prerrogativas legais e estatutárias e tendo emvista o que estabelece a Lei Complementar Estadual nº 20, de04 de abril de 2002 e Estatuto da FAPEAL, aprovado peloDecreto Estadual nº 4.137 de 08 de maio de 2009, resolvecompor a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃODA FAPEAL, designando:I. Os servidores: Andréia Maria Sarmento Méro Fontan,matrícula nº 60630-8, Ana Carolina Cordeiro Dantas, matrículanº 140378-8 e Nádja Lúcia de Oliveira Peixoto, matrícula nº62650-3 como MEMBROS TITULARES da ComissãoPermanente de Licitação da FAPEAL, até ulterior deliberação;II. Os servidores: Elida Marcela Cabral Paulino Viegas,matrícula nº 1-9 e José Arthur Leite Morais Gomes, matrículanº 62448-9 como SUPLENTES da Comissão Permanente deLicitação da FAPEAL;III. A servidora Andréia Maria Sarmento Méro Fontan,matrícula nº 60630-8, para exercer a função de PRESIDENTEda Comissão Permanente de Licitação da FAPEAL e aservidora Ana Carolina Cordeiro Dantas, matrícula nº 140378-8 para substituir a Presidente nas faltas e impedimentos;Esta Portaria entra em vigor no ato de sua publicação,ficando revogadas todas as disposições em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento deAlagoasIDERALEXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AOCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUEENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DEDESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTODE ALAGOAS – IDERAL E A VITAL SEGURANÇALTDA, RELATIVO AO PROCESSO SOB Nº 44080-497/2011, QUE TRATA DE CONTRATO SOB Nº 321/2007,CONSIDERANDO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO– PREGÃO ELETRÔNICO Nº AGESA-040/2007.CONTRATANTE: Instituto de Desenvolvimento Rural eAbastecimento de Alagoas – IDERAL, pessoa jurídica dedireito público, órgão da Administração Indireta, inscrito noCNPJ nº 04.110.712/0001-14, com sede na Av. JoséManhães, 750, Santos Dumont, CEP 57.075-160, Maceió,Alagoas, neste ato representado por seu Diretor PresidenteSr. RODRIGO SOARES GAIA, portador do CPF636.528.384-91, RG 719657 SSP/AL, mat. 66642-4.CONTRATADA: Empresa VITAL SEGURANÇA LTDA,CNPJ 05.648.031/0001-77, Inscrição Estadual nº27200351021, localizada na Rua Hugo Correia Paes, nº318-A, nesta cidade, representada pelo seu sócio, Sr. JoséCarlos Roberto da Costa.CLÁUSULA PRIMEIRA–DO OBJETO: Constitui o objetodo presente Termo Aditivo a permanência da contrataçãodos serviços CONTRATADA para a prestação de serviços,através de profissionais qualificados, de vigilância armada emonitoramento eletrônico a serem executados em Maceió,nas dependências do Instituto de desenvolvimento Rural eAbastecimento de Alagoas –IDERAL.CLÁUSULA SEGUNDA –DA PRORROGAÇÃO : OTermo Aditivo fundamenta-se na renovação dos serviços deSegurança executados, considerando a necessidade apermanência até a realização de novo processo licitatório, ouseja, a prorrogação, devendo o referido contrato serprorrogado por mais 12 meses, mantendo todas as demaiscláusulas contratuais.Parágrafo primeiro – Considerando que houve procedimentolicitatório através da AGESA, e que o IDERAL através doOfício GP nº 200/2008, de 19.11.2008, solicita autorizaçãoa AGESA para elaboração de Termo Aditivo face danecessidade de prorrogação, considerando a nova InstruçãoNormativa nº 002/2008 que autoriza tal procedimento, oIDERAL utiliza-se deste meio para elaborar o referido TermoAditivo.CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR: O valor total anualdo referido Termo Aditivo é de R$ 869.920,08 (oitocentos esessenta e nova mil, novecentos e vinte reais e oito centavos)devendo ser pago mensalmente o valor de R$ 72.493,34(setenta e dois mil, quatrocentos e noventa e três reais e trintae quatro centavos). O aditamento em referência engloba opercentual de todos os pagamentos relativos ao pessoalvinculado à vigilância.CLÁUSULA QUARTA-DA DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Há Dotação Orçamentária.CLAUSULA QUINTA – PRAZO CONTRATUAL: Opresente Termo Aditivo terá o prazo de validade por 12 (doze)meses, com inicio em 02.01.2012 e término em 31.12.2012.Data de Assinatura: 02 de janeiro de 2012Rodrigo Soares GaiaPresidente IDERALInstituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas – INMEQ/AL.Contrato de nº 006/2011 que entre si celebram:Partes: Instituto de Metrologia e Qualidade de AlagoasINMEQ/AL e a Empresa Implanta Serviços de InformáticaLtda.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência.Valor Global Anual: R$ 2.760,00 (dois mil setecentos esessenta reais).Dotação Orçamentária: atividade 22665039023040000;elemento de despesa 3339039, fonte 250.Vigência: 12 (doze) meses.Recursos: Convênio 07/2010 de 01/01/2010, celebrado entreo INMEQ com interveniência do Estado de Alagoas, atravésda Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e daInovação e o INMETRO.Data da Assinatura: 03 de maio de 2012.VIRGÍLIO CAVALCANTE PALMEIRAPresidente INMEQ/ALEXTRATO DE CONTRATO – IPASEAL SAÚDE.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 4701-1979/2012PROCESSO LICITATÓRIO – Pregão Eletrônico n.º 11.107/2011 e Ata de Registro de Preços n.º AMGESP – 115/2012.CONTRATANTE: IPASEAL SAÚDE – INSTITUTO DEASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DOESTADO DE ALAGOAS, autarquia estadual inscrita noCNPJ/MF sob o n.º 05.115.840/0001-13, sediado na RuaCincinato Pinto, 226, Centro, nesta capital, representado porseu Diretor-Presidente, Sr. NIRADELSON SALVADOR DASILVA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidaden.º 298.423 – SSP/AL, inscrito no CPF sob o n.º177.827.164-20.CONTRATADA: MLS SERVIÇOS E COMÉRCIOLTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 10.663.513/0001-36, Inscrição Estadual n.º20.218.845.0, sediada na Rua Camilo Paulan, 2134, NovaBetânia, Mossoró/RN, CEP. 59.667-425, representada porseu Diretor, Sr. THALLES KENNEDY SILVEIRAFERNANDES, portador da cédula de identidade n.º1.879.320 – SSP/RN, inscrito no CPF/MF sob o n.º048.842.034-29.OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços demanutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de arcondicionados do IPASEAL SAÚDE.VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 9.656,08,(nove mil,seiscentos e cinqüenta e seis reais e oito centavos), a serefetuada em 07 (sete) parcelas iguais, sucessivas e mensaisde R$ 1.379,44 (um mil, trezentos e setenta e nove reais equarenta e quatro centavos).VIGÊNCIA: 07 (sete) meses, contados da data da publicaçãodo extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas.ORIGEM DOS RECUROS: Próprios.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.122.0004.2001.0000– Manutenção das Atividades do Órgão – Elemento deDespesa 3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – PessoaJurídica.SIGNATÁRIOS: Niradelson Salvador da Silva e THALLESKENNEDY SILVEIRA FERNANDESMaceió/AL, 31 de maio de 2012.O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO ZUMBI DOSPALMARES - IZP, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,com embasamento no Decreto Nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,RESOLVE conceder diárias em favor dos servidores abaixodiscriminados:PORTARIA Nº. 388/2012/IZP Maceió, 25de maio de 2012.Nome: Roberto Antonio Da SilvaProcesso: 48040/619/2012CPF: 84275286472 Função: Auxiliar De Serviços DiversosDiárias: 2 (duas) Valor Total R$: 120,00 (cento e vinte reais)Local: Arapiraca -AL Período: 23/5 a 25/5/12Objetivo: Para fazer iluminação na captura de imagens deexperimentos científicos e de pesquisadores no campus daUniversidade Federal de Alagoas em Arapiraca para o programaConhecer.PORTARIA Nº. 389/2012/IZP Maceió, 25de maio de 2012.Nome: Jose Antonio Da SilvaProcesso: 48040/620/2012CPF: 64781062415 Função: Operador De CâmeraDiárias: 2 (duas) Valor Total R$: 120,00 (cento e vinte reais)Local: Arapiraca -AL Período: 23/5 a 25/5/12Objetivo: Para fazer captura de imagens de experimentos científicos ede pesquisadores no campus da Universidade Federal de Alagoas emArapiraca para o programa Conhecer.PORTARIA Nº. 390/2012/IZP Maceió, 28de maio de 2012.Nome: Jose Marcio Rodrigues Da SilvaProcesso: 48040/628/2012CPF: 89475135472 Função: MotoristaDiárias: 2 (duas) Valor Total R$: 120,00 (cento e vinte reais)Local: Penedo -AL Período: 26/5 a 28/5/12Objetivo: Para transportar equipe para captura de imagens demonumentos e prédio históricos para projetos piloto de interprogramasda TV Educativa.PORTARIA Nº. 391/2012/IZP Maceió, 28de maio de 2012.Nome: Jose Marcio Rodrigues Da SilvaProcesso: 48040/627/2012CPF: 89475135472 Função: MotoristaDiárias: 2 (duas) Valor Total R$: 120,00 (cento e vinte reais)Local: Arapiraca -AL Período: 23/5 a 25/5/12Objetivo: Para transportar equipe para fazer captura de imagens deexperimentos científicos e de pesquisadores no campus daUniversidade Federal de Alagoas em Arapiraca para o programaConhecer.PORTARIA Nº. 392/2012/IZP Maceió, 28de maio de 2012.Nome: Kleber Marques Da SilvaProcesso: 48040/623/2012CPF: 38226090482 Função: RepórterDiárias: 1 (uma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais)Local: Arapiraca -AL Período: 26/5 a 27/5/12Objetivo: Para fazer cobertura esportiva entre as equipes do ASA XGREMIO BARUERI, pelo Campeonato Brasileiro Serie B.PORTARIA Nº. 393/2012/IZP Maceió, 28de maio de 2012.Nome: Cesar Augusto De Araujo PaivaProcesso: 48040/624/2012CPF: 57423598453Função: Técnico De Manutenção DeTVDiárias: 1 (uma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais)Local: Arapiraca -AL Período: 26/5 a 27/5/12Objetivo: Para fazer cobertura esportiva entre as equipes do ASA XGREMIO BARUERI, pelo Campeonato Brasileiro Serie B.PORTARIA Nº. 394/2012/IZP Maceió, 28de maio de 2012.Nome: Albérico De Góes MonteiroProcesso: 48040/621/2012CPF: 86123840444 Função: Técnico De Manutenção DeTVDiárias: 1 (uma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais)Local: Porto Calvo -AL Período: 28/5 a 29/5/12Objetivo: Para verificar o funcionamento do transmissor e dosequipamentos da Radio Educativa FM de Porto Calvo.PORTARIA Nº. 395/2012/IZP Maceió, 28de maio de 2012.Nome: Edna Maria Conrado VeigaProcesso: 48040/622/2012CPF: 81483236749 Função: Agente AdministrativoDiárias: 1 (uma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais)Local: Porto Calvo -AL Período: 28/5 a 29/5/12Objetivo: para realizar atualização do banco de dados da RadioEducativa FM de Porto Calvo.JANESMAR CAMILO DE MENDONÇA CAVALCANTIDiretora Presidenta da FAPEALJosé Carlos Roberto da CostaVital Segurança Ltda.Niradelson Salvador da Silva – Diretor PresidenteSônia Helena Rodrigues da Costa – Responsável pela resenhaMARCELO SANDES XAVIERDiretor Presidente

Maceió - Sexta-feira58 1 de junho de 2012Diário OficialEstado de AlagoasUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DASAÚDE DE ALAGOASAVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPPModalidade: Pregão Eletrônico n.º UNCISAL 18/2012Processo: 41010-12144/2010Tipo: menor preço por lote de itens.Objeto: Contratação de empresa para aquisição deenxoval e EPI destinados ao Serviço de Verificação deÓbito/ UNCISAL.Data de realização: 18 de junho de 2012 às 08:00h.-Horário de Brasília.Disponibilidade: endereço eletrônico www.licitacoese.com.bre www.uncisal.edu.brInformações: Fone: 82 3315-6741 /3315-6713.Maceió, 31 de maio de 2012.Sandra Raquel dos Santos SerafimPresidenteCPL-UNCISALCOMUNICADOA Universidade Estadual de Ciências da Saúde deAlagoas – UNCISAL comunica a todos os servidoresque nela trabalham, em situação precarizada, que serárealizado o Processo Seletivo Simplificado,devidamente autorizado pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado de Alagoas Teotonio VilelaFilho. Comunicamos ainda, que a Pró-Reitoria daGestão de Pessoas desta Universidade estará disponívela prestar os devidos esclarecimentos aos servidoresque se encontram nesta situação.Gabinete da Reitora, 31 de maio de 2012.PROFª. DRA. ROZANGELA MARIADE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKAReitora da UNCISALA MAGNÍFICA REITORA DA UNIVERSIDADEESTADUAL DE CIÊNCIA DA SAÚDE DE ALAGOAS– UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 31/05/2012,OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC: 41010-4656/11 – INT.: KEILA ADIENEGUIMARÃES GOMES – ASS: MUDANÇA DECLASSE – DESP: Acolho o entendimento posto noDespacho – COJUR/UNISALNº. 443/2012, pelas razões nele contidas.PROC: 41010- 4604/2012 - INT: MARIAAPARECIDA LINS MEDEIROS – ASS: LICENÇAPRÊMIO 1º QUIQUÊNIO – DESP: Acolho oentendimento posto no Despacho COJUR/UNCISALnº. 441/2012, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-824/2011 (PROCESSO APENSO Nº.2000-2566/98,1262/97 E 1655/96 – INT: MARIA DACONCEIÇÃO TORRES BARROS – ASS: MUDANÇADE CLASSE – DESP; Acolho o entendimento postono Despacho COJUR/UNCISAL nº. 256/2011, pelasrazões nele contidas.PROC: 41010-4847/2012 – INT: GERENTE DESERVIÇOS ADMINISTRATIVO – ASS: PAGAMENTODA EMPRESA VAP – DESP: Acolho o entendimentoposto no Despacho – CJ/UNCISAL Nº 444/2012, pelorazão nele contidas.PROC: 41010-1503/2011 – INT: - HEPR/UNCISALMEMO Nº. 008/2011 – ASS: AQUISIÇÃO DEMATERIAL MÉDICO– DESP: Acolho o entendimentoposto no despacho UNCISAL/CJ nº.457/2012, pelasrazões nele contidas.PROC: 2000-10258/2011 – INT: MINISTÉRIO DASAÚDE - ASS: – INFORMAÇÕES DENÚNCIA DOPROGRAMA DE TRIAGEM NEONATAL DEALAGOAS – DESP: Acolho o entendimento posto nodespacho UNCISAL/CJ nº. 458/2012, pelas razões nelecontidas.PROC: 41010-3230/2012 – INT: PROEG/UNCISALMEMO Nº.106/2012 – ASS: RENOVAÇÃO DESEGURO-DESP: Acolho o entendimento posto nodespacho UNCISAL/CJ nº.426/2012, pelas razões nelecontidas.UNCISAL, em Maceió, (AL), 31 de 2012.Profª Drª Rozangela Maria de Almeida FernandesWyszomirskaReitora/UncisalCONTRATO RP Nº 033/2012, QUE ENTRE SICELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DECIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS (UNCISAL) EA EMPRESA MAGNO E FILHOS LTDA, PARA OFORNECIMENTO DE BENS.Processo: 4101.580/2011Pregão Eletrônico: 11.063/2011Extrato RP N° 033/2012CONTRATANTE: A UNIVERSIDADE ESTADUAL DECIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL,pessoa jurídica de direito público, órgão daAdministração Indireta, inscrita no CNPJ n°12.517.793/0001-08, com sede à Rua Jorge de Lima,n° 113, Trapiche da Barra, Maceió, Alagoas, CEP:57.010-382, neste ato representada por sua ReitoraProfª Drª Rozangela Maria de Almeida FernandesWyszomirska, portadora do CPF nº 309.846.294-91e RG n.º 217900 SSP/AL.CONTRATADA: A empresa MAGNO E FILHOS LTDA,inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 12.224.867/0001-00e estabelecida na Rua Marciel Pinheiro, 687 –Varadouro - João Pessoa - PB, representada por suarepresentante legal, Sra. Aurea Machado Ferreira,inscrita no CPF sob o nº 050.518.124-06, RG:073713574-9, de acordo com a representação legalque lhe é outorgada por Procuração.Objeto do contrato: aquisição condicionador de ar.Gestor: Sr. Sirrez de Aquino Silva,Gerente de Logística, matrícula n° 36-1.Data de Assinatura: 31/05/2012Valor global: R$ 1.544,94 (hum mil, quinhentos equarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos).Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de 12(dez) meses, limitado a 31 de dezembro de 2012,contados da data da publicação do seu extrato no DiárioOficial do Estado de Alagoas.Dotação Orçamentária: O presente processo devera serempenhado no Programa de Trabalho:10.302.0004.2.154.0000 – Manutenção daMaternidade Escola Santa Mônica, no Elementodespesa: 4.4.90.52, na Fonte de Recurso: 0291, noPTRES: 270021 e PI: 000481, do orçamento vigente.Base legal: Lei Federal nº 10.520/2002, no DecretoEstadual nº 1.424/2003; A Lei Complementar nº 123/2006, no Decreto Estadual nº 4.123/2009; A LeiEstadual nº 6.539/2004; O Decreto Estadual nº 4.054/2008; Na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadualnº 5.237/1991; Lei Federal nº 8.078/1990. O presentecontrato vincula-se aos termos do Processo nº4105.288/2011 especialmente: Do edital do PregãoEletrônico nº 11.063/2011; Do parecer PGE/LIC nº1.138/2011, aprovado pelos Despachos PGE/LIC/CDnº 1.547/2011 e PGE/GAB nº 2.396/2011; à propostavencedora da CONTRATADA.PORTARIA GR Nº.088 DE 29 DE MAIO DE 2012A Magnífica Reitora da Universidade Estadual deCiências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, no uso desuas atribuições delegadas pelo DecretoGovernamental publicado no Diário Oficial do Estadode Alagoas em 28 de outubro de 2009 e com fulcro naLei Delegada Nº 44 de 08 de abril de 2011,RESOLVE: Exonerar do exercício de FunçãoGratificada, Símbolo FG-2, a servidora abaixonominada, conforme Processo Nº.41010-4262/2012:MATERNIDADE ESCOLA SANTA MÔNICAServidora: RITA DE CÁSSIA LESSA DE BRITOBARBOSAMatrícula: 153617-6Função: Serviço SocialGabinete da Reitora, em 29 de maio de 2012.PROFª. DRA. ROZANGELA MARIADE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKAReitora da UNCISALPORTARIA GR Nº.089 DE 29 DE MAIO DE 2012A Magnífica Reitora da Universidade Estadual deCiências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, no uso desuas atribuições delegadas pelo DecretoGovernamental publicado no Diário Oficial do Estadode Alagoas em 28 de outubro de 2009 e com fulcro naLei Delegada Nº 44 de 08 de abril de 2011,RESOLVE: Designar para o exercício de FunçãoGratificada, Símbolo FG-2, a servidora abaixonominada, conforme Processo Nº.41010-4262/2012:MATERNIDADE ESCOLA SANTA MÔNICAServidora: SOLANGE MARIA LEITE BORGES DOSSANTOSMatrícula: 114072-8Função: Serviço SocialGabinete da Reitora, em 29 de maio de 2012.PROFª. DRA. ROZANGELA MARIADE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKAReitora da UNCISALPORTARIA GR Nº. 074/2012 DE 22 DE MAIO DE 2012.A Magnífica Reitora da Universidade Estadual deCiências da Saúde de Alagoas, no uso de suasatribuições delegadas pelo Decreto Governamentalpublicado no Diário Oficial do Estado em 28 deOutubro de 2009 e com fulcro na Lei Delegada Nº. 44de 08 de abril de 2011,RESOLVE: Conceder diárias ao servidor abaixorelacionado:Processo: 41010-4237/2012Nome: Josivaldo Pascoal dos SantosMatrícula: 003721-4CPF: 144.813.914-72Cargo: Auxiliar de EnfermagemLotação: Hospital Escola Dr. Portugal RamalhoNº. de diárias: 1/2 (meia diária)Valor Unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)Valor Total: R$ 90,00 (noventa reais)Destino: Maceió / Recife / MaceióPeríodo: 11/05/2012Motivo: Conduzir usuário de alta hospitalar do HEPR.Programa de Trabalho: 10.302.0004.2.155.0000,(Manutenção das Atividades do HEPR), no Elementode Despesa 3.3.90.14 (Diárias), na Fonte de Recursos0291, no PTRES 270032, PI 00482.*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.Gabinete da Reitora, 22 de maio de 2012.Profª Drª Rozangela Maria de Almeida FernandesWyszomirskaReitora/UncisalEDITAL Nº 01/2012CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAO Estado de Alagoas, através da Reitora da UniversidadeEstadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL,devidamente autorizada pelo Exmo. Governador doEstado, nos termos do Processo Nº.1101-4003/2008e conforme Despacho Autorizativo, do dia 29 de marçode 2012, publicado nesta edição do Diário Oficial doEstado, torna público, para conhecimento dosinteressados, a abertura de Processo SeletivoSimplificado, para a contratação temporária deprofissionais para a Universidade Estadual de Ciênciasda Saúde de Alagoas - UNCISAL, conforme disposiçãocontida no Art.2° § 1° da Lei nº. 6.018, de 1º de junhode 1998, na redação dada na Lei n° 6.946 de 13 dejunho de 2008, e de acordo com o Despacho PGE/GAB n.º 2037/2012, incluso nos autos. O contrato teráo período de 12 meses, podendo ser prorrogado umaúnica vez por igual período.*O Edital 01/2012 encontra-se na íntegra nosendereços eletrônicos: www.fundepes.br,www.copeve.ufal.br e www.uncisal.edu.br.PROFª. DRA. ROZANGELA MARIADE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKAReitora da UNCISALEDITAL Nº 02/2012CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAPROFESSOR SUBSTITUTOO Estado de Alagoas, através da Reitora da UniversidadeEstadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL,devidamente autorizada pelo Exmo. Governador doEstado, conforme despacho Autorizativo, do dia 29 demarço de 2012, publicado nesta edição do DiárioOficial do Estado, torna público, para conhecimentodos interessados, a abertura de Processo SeletivoSimplificado, para a contratação temporária deprofissionais para a Universidade Estadual de Ciênciasda Saúde de Alagoas - UNCISAL, conforme disposiçãocontida no Art.2° § 1° da Lei nº. 6.018, de 1º de junhode 1998, na redação dada na Lei n° 6.946 de 13 dejunho de 2008, e de acordo com o Despacho PGE/GAB n.º 2037/2012, incluso nos autos. O contrato teráo período de 12 meses, podendo ser prorrogado umaúnica vez por igual período.*O Edital 02/2012 encontra-se na íntegra nosendereços eletrônicos: www.fundepes.br,www.copeve.ufal.br e www.uncisal.edu.br.PROFª. DRA. ROZANGELA MARIADE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKAReitora da UNCISALESTADO DE ALAGOAS.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASEXTRATO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATOINDIVIDUAL DE PROFESSOR SUBSTITUTO.CONTRATO Nº. 068/2011CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DEALAGOAS – UNEAL.CONTRATADO: Lwdmila Constant PachêcoCPF: 043.582.934-33.OBJETO: Prestação de Serviços na Modalidade deProfessor Substituto.VALOR MENSAL: R$ 1.927,00 (mil novecentos e vinte esete reais).CARGA HORÁRIA: 20 (vinte) horas semanais.PRAZO: 12 (doze) meses.ASSINATURA: 28 de maio de 2012.Arapiraca, 31 de maio de 2012.Jairo José Campos da CostaReitor/ UNEAL