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Diário OficialEstado de AlagoasMaceió - Sexta-feira1 de junho de 2012 9PROC: 1500-002471/2011 - INT: COMBASE ENGENHARIA LTDA - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRI-BUTÁRIO (PAGAMENTO) - DESPACHO PGE/PFE - CD nº 0667/2012 - EMENTA: TRIBUTÁRIO.EXECUÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO CTN.HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. AVERBAÇÃO. SISTE-MA GESTOR FAZENDÁRIO. ANOTAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Conheço e concordo com o ParecerPGE/PFE nº 584/2012, de lavra do Ilustre Procurador do Estado ROMANY ROLAND CANSANÇÃOMOTA, após do cumprimento de diligência, conclusivo pela extinção do crédito tributário (AI/CD/NDnº 990468 - CDA nº 1263/2011), por pagamento. Em face do exposto, nos termos do inciso XII doartigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecerdevendo os autos serem encaminhados à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, para as medidascabíveis.PROC: 1500-021191/2001 - INT: HUMBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉ-DITO TRIBUTÁRIO (PRESCRIÇÃO) - DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0668/2012 - EMENTA: CRÉDI-TO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART. 156, V, DO CTN. HOMOLOGAÇÃO.AVERBAÇÃO DE ATO NO LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA. ANOTAÇÃO NOSISTEMA GESTOR FAZENDÁRIO. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Conheço e concordo com oParecer PGE/PFE nº 587/2012, de lavra do Ilustre Procurador de Estado ROMANY ROLANDCANSANÇÃO MOTA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto,nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº259/2009, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados à Secretaria de Estadoda Fazenda - SEFAZ, para as medidas cabíveis.PROC: 1500-035054/2010 - INT: MARAGOGI COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - ASS: EXTINÇÃO DOCRÉDITO TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO) - DESPACHO PGE/PFE - CD nº 0669/2012 - EMENTA:TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156,I, DO CTN. HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.AVERBAÇÃO. SISTEMA GESTOR FAZENDÁRIO. ANOTAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Conheço e concordocom o Parecer PGE/PFE nº 588/2012, de lavra do Ilustre Procurador do Estado ROMANYROLAND CANSANÇÃO MOTA, após do cumprimento de diligência, conclusivo pela extinção do créditotributário (AI/CD/ND nº 990704 - CDA nº 2390/2011), por pagamento. Em face do exposto, nostermos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009,APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados à Secretaria de Estado da Fazenda- SEFAZ, para as medidas cabíveis.PROC: 1500-002920/2008 - INT: VICENTE TENÓRIO DE ARAÚJO - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITOTRIBUTÁRIO (PAGAMENTO) - DESPACHO PGE/PFE - CD nº 0670/2012 - EMENTA: TRIBUTÁ-RIO. EXECUÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DOCTN. HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. AVERBAÇÃO.SISTEMA GESTOR FAZENDÁRIO. ANOTAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Conheço e concordo com o ParecerPGE/PFE nº 590/2012, de lavra do Ilustre Procurador do Estado ROMANY ROLANDCANSANÇÃO MOTA, após do cumprimento de diligência, conclusivo pela extinção do crédito tributário(AI/CD/ND nº 802050 - CDA nº 1944/2008), por pagamento. Em face do exposto, nos termos doinciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO oreferido parecer devendo os autos serem encaminhados à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ,para as medidas cabíveis.PROC: 1500-031330/2004 - INT: TEREZINHA GOIS DE ALMEIDA PAES - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDI-TO TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO) - DESPACHO PGE/PFE - CD nº 0671/2012 - EMENTA: TRIBU-TÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DOCTN. HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. AVERBAÇÃO.SISTEMA GESTOR FAZENDÁRIO. ANOTAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Conheço e concordo com o ParecerPGE/PFE nº 589/2012, de lavra do Ilustre Procurador do Estado ROMANY ROLANDCANSANÇÃO MOTA, após do cumprimento de diligência, conclusivo pela extinção do crédito tributário(AI/CD/ND nº 909431 - CDA nº 1165/2009), por pagamento. Em face do exposto, nos termos doinciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO oreferido parecer devendo os autos serem encaminhados à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ,para as medidas cabíveis.PROC: 1500-029745/2002 - INT: PAPEL MACHE LTDA - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO(PAGAMENTO) - DESPACHO PGE/PFE - CD nº 0672/2012 - EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃOFISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO CTN. HOMOLOGA-ÇÃO. LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. AVERBAÇÃO. SISTEMA GESTORFAZENDÁRIO. ANOTAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº578/2012, de lavra do Ilustre Procurador do Estado ROMANY ROLAND CANSANÇÃO MOTA, apósdo cumprimento de diligência, conclusivo pela extinção do crédito tributário (AI/CD/ND nº 9471 -CDA nº 1073/2007), por pagamento. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da LeiComplementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo osautos serem encaminhados à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, para as medidas cabíveis.PROC: 888/2006 - PROCON - INT: EROTHILDES TOJAL DE CARVALHO - ASS: EXTINÇÃO DE CRÉDI-TO NÃO-TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO) - DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0673/2012 - EMENTA: CRÉ-DITO NÃO-TRIBUTÁRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. JULGAMENTO DO PROCON. AUTO DE IN-FRAÇÃO PROCEDENTE. PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA. NECESSIDADE DE EXTINÇÃODA EXECUÇÃO FISCAL. CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 594/2012, de lavra do Ilustre Procurador de Estado FRANCISCO GUSTAVO FORTALEZA, conclusivo pelaextinção do crédito não-tributário pelo pagamento. Em face do exposto, nos termos do inciso XII doartigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecerdevendo os autos serem encaminhados ao Departamento de Orientação e Proteção do Consumidor- PROCON, para as medidas cabíveis.PROC: 1500-020623/2008 - INT: SANTO AUTO PEÇAS LTDA - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBU-TÁRIO (PAGAMENTO) - DESPACHO PGE/PFE - CD nº 0676/2012 - EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXE-CUÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO CTN. HO-MOLOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. AVERBAÇÃO. SISTEMAGESTOR FAZENDÁRIO. ANOTAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 533/2012, de lavra da Ilustre Procuradora do Estado MARIA DAS GRAÇAS PATRIOTA CASA-DO, conclusivo pela extinção do crédito tributário (AI/CD/ND nº 959041 - CDA nº 060/2010), porpagamento. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhadosà Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, para as medidas cabíveis.PROC: 1204-003125/2012 (Ref. 1500-003107/2009) - INT: MULE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA -ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO) - DESPACHO PGE/PFE - CD nº 0677/2012 - EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO.EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO CTN. HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO NA DÍ-VIDA ATIVA. AVERBAÇÃO. SISTEMA GESTOR FAZENDÁRIO. ANOTAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Conheçoe concordo com o Parecer PGE/PFE nº 532/2012, de lavra da Ilustre Procuradora do EstadoMARIA DAS GRAÇAS PATRIOTA CASADO, conclusivo pela extinção do crédito tributário (AI/CD/ND nº 957970- CDA nº 62/2010), por pagamento. Em face do exposto, nos termos do inciso XII doartigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecerdevendo os autos serem encaminhados à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, para as medidascabíveis.PROC: 1500-006590/1999 - INT: IZABEL BEZERRA SILVA - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁ-RIO (PAGAMENTO) - DESPACHO PGE/PFE - CD nº 0678/2012 - EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECU-ÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO CTN. HOMO-LOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. AVERBAÇÃO. SISTEMAGESTOR FAZENDÁRIO. ANOTAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 603/2012, de lavra da Ilustre Procuradora do Estado PATRICIA MELO MESSIAS, conclusivopela extinção do crédito tributário (AI/CD/ND nº 901570 - CDA nº 370/2004), por pagamento. Emface do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da PortariaPGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados à Secretaria deEstado da Fazenda - SEFAZ, para as medidas cabíveis.PROC: 1500-022542/2007 - INT: M H L DE SANTANA - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO(PAGAMENTO) - DESPACHO PGE/PFE - CD nº 0679/2012 - EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃOFISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO CTN. HOMOLOGA-ÇÃO. LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. AVERBAÇÃO. SISTEMA GESTORFAZENDÁRIO. ANOTAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº602/2012, de lavra do Ilustre Procurador do Estado FRANCISCO GUSTAVO FORTALEZA, conclusivopela extinção do crédito tributário (AI/CD/ND nº 935771 - CDA nº 1152/2009), por pagamento. Emface do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da PortariaPGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados à Secretaria deEstado da Fazenda - SEFAZ, para as medidas cabíveis.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 31 de maio de 2012.BRUNA COUTINHO MENDESAssistente de ProcuradoriaResponsável pela Resenha*EXTRATO DE DIÁRIAPROCESSO ADMINISTRATIVO PGE nº 1204-3898/2012. ORDENADOR DE DESPESA: Procurador Geraldo Estado, através da Portaria PGE nº 0134/2012. FAVORECIDO: CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL,matrícula nº 58.779-6. LOTAÇÃO: Procuradoria Geral do Estado. CATEGORIA: Grupo I, letra "b", item 1,do Anexo I do Decreto nº 4.076/2009. QUANTIDADE: (02) duas diárias. VALOR TOTAL: R$ 840,00 (oitocentose quarenta reais). AFASTAMENTO: 28 e 29/05/2012. OBJETO: para participar do seminário DesastresNaturais - Ações Emergenciais no Tribunal de Contas da União - TCU. LOCAL DE DESTINO: Rio deJaneiro/RJ.*Republicado por incorreção.PORTARIA CGE Nº 056, de 31.05.2012.A CONTROLADORA GERAL DO ESTADO, matrícula n° 9865405-5, no uso de suas atribuições legais RESOL-VE designar a servidora DANYELA FREIRE ARAÚJO, Coordenadora Setorial de Gestão, matrícula nº 9865414-4, para, sem prejuízo de suas funções, coordenar os trabalhos advindos do SIC - Sistema de Informações aoCidadão desta CGE.ROSA MARIA BARROS TENÓRIOControladora Geral do Estado