REVISTA NOSSO PÃO - EDIÇÃO Nº 20

COLUNA JUSTIÇA
ESTA COLUNA SE PROPÕE A RESPONDER DÚVIDAS RELACIONADAS AO
DIREITO DO TRABALHO QUE VOCÊ, PANIFICADOR, PODE EVENTUALMENTE TER
NA RELAÇÃO COM OS SEUS COLABORADORES. ENVIE SUA PERGUNTA PARA
O E MAIL SIPCEP@SIPCEP.ORG.BR E CONFIRA AS RESPOSTAS NA PRÓXIMA
EDIÇÃO. AS DÚVIDAS SÃO ESCLARECIDAS PELOS ADVOGADOS DO SIPCEP (*).
QUAL SUA
DÚVIDA?
DO PONTO DE
VISTA LEGAL,
COMO O GERENTE
DA PADARIA
DEVE AGIR
QUANDO DOIS
FUNCIONÁRIOS
DISCUTEM OU
SE AGRIDEM NO
AMBIENTE DE
TRABALHO?
O ambiente de trabalho deve ser marcado pelo respeito e urbanidade
entre todas as pessoas que ali integram, seja na relação entre
empregado e empregador ou entre empregados. Todos devem tratar
um ao outro com dignidade.
Eventuais discussões ou agressões físicas entre funcionários
devem ser analisadas e, conforme a situação, deve se proceder à
respectiva medida: disciplinar. Caso se trate de mera discussão no
ambiente de trabalho, é prudente que se faça advertência por escrito
com o alerta de que o ato não deve se repetir, sob pena de
outras medidas mais severas. Caso se trate de uma discussão mais
ferrenha e ofensiva ou agressões verbais, pode-se aplicar suspensão
ou mesmo uma justa causa, desde que devidamente demonstrada a
gravidade do fato.
Caso se trate de agressões físicas mútuas, o fato enseja a demissão
por justa causa de ambos, vez que foi quebrado o dever de respeito,
atingindo a relação de confiança que é essencial nos contratos
de trabalho.
O que não se recomenda é punir apenas um dos envolvidos, salvo
quando demonstrado que fora mera vítima no evento ou que apenas
reagiu para afastar perigo contra si, sem ter agido de forma desproporcional
à ameaça oferecida.
* COLABORAÇÃO DO ESCRITÓRIO
AGUSTINI/ARRAES & CARBONI
ADVOGADOS ASSOCIADOS.
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