LOCKE-Segundo_tratado_Sobre_O_Governo

Recommendations

Info

| CLUBE DO LIVRO LIBERAL do terceiro Conde de Shaftesbury, nos escritos de Swift, Defoe e outros escritores menos famosos, e, de uma forma atenuada por Bolingbroke, na terceira Epístola de Pope, Ensaio sobre o homem. No decorrer do século, escritores como Hume e Paley atacaram a teoria do contrato, mas as doutrinas políticas gerais de Locke continuaram dominantes. Especialmente nos círculos dissidentes, é evidente que ele ainda era uma inspiração; Richard Price e Joseph Priestley tinham ambos seus débitos para com ele, e os compêndios políticos adotados nas academias dissidentes eram em grande parte derivados de sua obra. Foi-nos transmitido que “Todos pensam que o povo é a origem do poder, o fiduciário dos responsáveis administrativos, e que o gozo da vida, da liberdade e da propriedade é direito de toda a espécie humana” 74 . Com o tempo, naturalmente, Locke começou a ser substituído como uma influência formativa por escolas de pensamento mais recentes. Por um lado, o benthamismo conseguiu espaço, e por outro, Burke, embora tenha herdado toda a tradição lockeana, divergia amplamente em muitos aspectos da perspectiva geral de Locke. A força de Burke como pensador político situa-se fundamentalmente nas direções em que Locke foi mais deficiente. Ele possuía um sentido quase místico da continuidade histórica da sociedade, e ainda que em seu Appeal from the New to the Old Whigs ele tenha voltado ao processo de Sacheverell como declaração clássica dos princípios Whigs, implicitamente repudiou muito do individualismo de Locke. Não seria necessário um longo passo para se passar da posição de Burke (e também de Rousseau) para a teoria “orgânica” do estado, que veio a se tornar uma influência tão poderosa no século dezenove, e o fato de Burke não ter dado este passo é uma indicação da força permanente da influência de Locke 75 . A Revolução Americana, que evidentemente foi inspirada pelas teorias de Locke, provocou entre seus oponentes na Inglaterra alguma reação contra Locke, o que foi mais tarde reforçado pelo amplo alarme despertado pelo curso da Revolução na França. Não obstante, apesar de todas as suas imperfeições, a doutrina de Locke permaneceu a base do governo constitucional inglês 76 , e foi a saudável e razoável moderação resultante da aceitação de seus princípios que ajudou a assegurar à vida política inglesa sua imunidade característica contra as vicissitudes e os extremismos que em alguns países tornaram inviável a democracia parlamentar. Não foi somente na Inglaterra que os princípios de Locke foram o alicerce do estado democrático moderno. Na Holanda, onde ele era mais conhecido, foi logo aceito e citado como uma autoridade em política. Na França, suas visões de governo foram antecipadas por Jurieu e sua crença na tolerância por Bayle, mas as obras de Locke foram traduzidas para o francês e tornaram-se amplamente conhecidas entre os leitores franceses. Tanto Montesquieu quanto Rousseau, de maneiras diferentes, fizeram contribuições bastante originais à teoria política, mas ambos foram influenciados por Locke, e houve muitos outros pensadores franceses que participaram da disseminação de uma atitude liberal e racional em relação à política, e pelo menos por insinuação criticaram o ancien régime. No entanto, é difícil julgar precisamente em que dimensão a difusão dessa atitude na França pode ser atribuída à obra de Locke, ou de outros escritores da mesma escola de pensamento, e ao estudo direto das instituições inglesas, e mais tarde das americanas, em que os princípios de Locke pareciam estar incorporados. Em parte alguma a influência de Locke foi maior que do outro lado do Atlântico. Ele pode não ter sido muito lido pelo público em geral na América, mas os líderes revolucionários, Otis e Jefferson, Madison e Samuel Adams, mergulharam em sua obra, bem como nas obras de Harrington, Montesquieu e outros escritores políticos. A Carta de Direitos de Virginia inicia-se como um eco de Locke, e embora de certa forma a Declaração de Independência tenha sido um produto peculiarmente americano, há pouca dúvida de que deva sua principal inspiração muito mais às doutrinas de Locke que aos princípios nativos das colônias da Nova Inglaterra, que eram teocráticos e intolerantes. Jefferson foi de fato acusado de ter copiado a Declaração do Tratado sobre o governo de Locke, e embora tenha negado ter-se remontado a qualquer livro ou panfleto ao redigi-la, não afirmou que suas idéias fossem novas. Além de tudo, seria inútil tentar justificar uma revolução sobre princípios de que ninguém ouvira falar antes, e se tudo o que Jefferson fez foi repetir o que no século XVIII eram lugares-comuns da 74 R. Robinson, Lectures on Conconformity, citado em A. Lincoln, Some Political andSocial Ideas of English Dissent, Cambridge, 1938, p. 17. 75 Ver A. Cobban, Edmund Burke and the Revolt against the Eighteenth Century, 1929, esp. c. ii, intitulado “Burke e a herança de Locke”. Um esclarecimento acidental sobre a reputação de Locke é apresentado pelo processo de Sir Francis Burdett em 1820, por difamação sediciosa. Burdett, ao se defender, referiu-se a Locke, e o Sr. Justice Best disse aos jurados que se achassem que “este papel foi escrito com o mesmo espírito e intenção puros com que foram escritas as obras valiosas e imortais daquele escritor, não era difamação...” (C. Grant Robertson, Select Statutes, Cases, and Documents, p. 513). 76 É verdade que a soberania legal do parlamento, que ele havia buscado limitar, na prática veio a se tornar um fato estabelecido; mas seu estabelecimento sem as qualificações de Locke foi aceitável porque os desenvolvimentos constitucionais (por exemplo, a evolução do ministério e a ampliação dos direitos de voto) não mais o tornaram necessário.
Segundo Tratado Sobre o Governo Civil 17 teoria política, isso vem demonstrar a importância que a influência de Locke tomou. Na verdade, nos Estados Unidos sua influência permaneceu ativa durante algum tempo depois de ter sido amplamente substituída na Inglaterra, e a freqüência com que continuou a ser citado, como uma contribuição vital às controvérsias políticas, até meados do século XIX e mesmo mais tarde, proporciona uma interessante evidência corroborativa da persistência na América da perspectiva individualista que é particularmente associada a Locke 77 . Já foram mencionadas algumas falhas na obra de Locke, e seria fácil apontar outras. Fundamentalmente, seu defeito mais sério, que ele compartilha com toda a escola individualista a que pertence, é a artificialidade de sua teoria. Ele tem pouco conhecimento de psicologia política, enfatiza muito a escolha racional pelos indivíduos, e parece não ter consciência da solidariedade da sociedade, ou da força de laços como raça ou nacionalidade. Ele concebeu o corpo político como uma união artificial de indivíduos para propósitos limitados, e um resultado prático de seus ensinamentos era uma tendência a restringir esses propósitos para proteger os direitos de propriedade e os privilégios de uma classe governante. Locke escreve sobre o povo, mas não há razão para se supor que ele teria aprovado o voto democrático, e talvez ele não tenha considerado suficientemente os interesses da maioria da humanidade desprovida de propriedades 78 . Pois foi sua situação, sob a pressão de um sistema político e econômico individualista, que fez com que os homens compreendessem o mais amplamente possível na época de Locke, que sua concepção da esfera própria de governo é absolutamente inadequada às necessidades de uma sociedade industrial moderna. Ao mesmo tempo, se sua teoria é incompleta e unilateral, a teoria oposta, que prioriza o estado e exalta seu poder às custas do indivíduo, é igualmente unilateral, e a história recente tem demonstrado o quanto pode ser perigosa. Também não deveríamos julgar Locke pelo uso que outros fizeram de seu nome. Tem sido dito que em termos econômicos ele era um mercantilista, e de forma alguma desaprovava o controle governamental do comércio, e há várias outras direções em que ele achava que o governo deveria interferir 79 . Mas quando ele intervém, o faz em prol dos indivíduos. Apesar de todos os defeitos que dificilmente eram evitáveis na época em que escreveu, ele lança os fundamentos para o princípio de que o estado existe para o bem da espécie humana, e não a espécie humana para os propósitos do estado. O que é comumente encarado como importante em Locke é sua participação na determinação do princípio do governo por consentimento. Esta é uma expressão venerável, mas, em minha opinião, uma expressão infeliz. Já vimos que, como o próprio Locke a utilizou, ela é em si contraditória e falha. Os idealistas do século XIX tentaram preservar a idéia do consentimento através de sua teoria de que as ações do governo estão de acordo com o “desejo real” individual; mas, por mais engenhosa que seja essa teoria, seu efeito não chega a ser um aperfeiçoamento em relação a Locke. Hoje em dia, o princípio do consentimento é em geral aplicado às formas de governo representativas ou parlamentares, mas não fornece a explicação real, seja para seu funcionamento, seja para suas vantagens. O que me parece o valor persistente de Locke (embora ele não o estabeleça desta forma), é sua insistência sobre a responsabilidade pelo bem-estar da comunidade. Este princípio é agora comumente admitido, e elaboramos o mecanismo político pelo qual a responsabilidade se torna efetiva – isto, mais que o consentimento, é o ponto real das eleições e da representação. A discussão agora passou para os meios através dos quais o estado pode melhor promover o bem-estar, e sobre isso ainda há lugar para desacordo; mas atualmente, mesmo a opinião mais conservadora espera muito mais controle do estado do que os Whigs consideravam necessário na época de Locke. Quanto ao objetivo do estado, o bem-estar da espécie humana – “o bem público”, como ele coloca – a posição de Locke foi fundamentalmente correta. Neste aspecto ele antecipou os partidários do utilitarismo; e se eliminarmos as falácias que se originam de sua abordagem contratual da política, o que permanece é uma teoria essencialmente utilitarista. * * * 77 Ver um interessante artigo de Merle Curti, The Great Mr. Locke, America’s Philosopher, in Huntington Library Bulletin, n. 11 (abril de 1937), p. 107-151. 78 Em justiça a Locke, no entanto, deveria ser lembrado que ele defendeu “uma regra para os ricos e os pobres, para o favorito na corte e o camponês na terra” (parágrafo 142). 79 Para um exemplo interessante, ver alguns excertos do diário de Locke, sob o título de Atlantis (datados de 1679), publicados em Ch. Bastide, John Locke, ses théories politiques et leur influence en Angleterre, Paris, 1906, Appendix I, onde Locke propôs vários regulamentos para controlar a vadiagem, a idade do casamento e as habitações dos pobres. Uma atitude similar aparece no Relatório Sobre a Assistência e o Emprego do Pobre, por ele esboçado em 1697 em seu cargo como um dos Comissários do Conselho do Comércio. Um crítico desagradável poderia, é claro, replicar que Locke devia ter considerado as classes trabalhadoras incapazes da autodeterminação racional que ele reivindicava para os abastados.
Page 1 and 2: JOHN LOCKE SEGUNDO TRATADO SOBRE O
Page 3 and 4: Segundo Tratado Sobre o Governo Civ
Page 15: Segundo Tratado Sobre o Governo Civ
Page 67 and 68:
Segundo Tratado Sobre o Governo Civ
Page 69 and 70:
Page 71 and 72:
Page 73 and 74:
Page 75 and 76:
Page 77 and 78:
Page 79 and 80:
Page 81 and 82:
Page 83 and 84:
Page 85 and 86:
Page 87 and 88:
Page 89 and 90:
Page 91 and 92:
Page 93 and 94:
Page 95 and 96:
Page 97 and 98:
Page 99 and 100:
Page 101 and 102:
Page 103:
show all

LOCKE-Segundo_tratado_Sobre_O_Governo

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?