LOCKE-Segundo_tratado_Sobre_O_Governo

Segundo Tratado Sobre o Governo Civil 27
16. Vejamos como ele concilia sua “criação” e sua “designação”. “Em virtude da designação divina”, diz Sir
Robert, “desde que Adão foi criado, ele se tornou rei do mundo, mesmo que não tivesse ainda súditos; é verdade
que não podia existir governo efetivo enquanto não houvesse súditos, mas Adão extraía da lei da natureza o
direito de governar sua posteridade; Adão era então rei desde o momento de sua criação, em potência, mas não
em ato”. Lamento que o autor não nos diga o que ele entende por “designação divina”. Pode-se explicar por uma
“designação divina” tudo o que a Providência determina, tudo o que prescreve a lei da natureza, ou tudo o que
ensina a revelação direta; mas suponho que não se saberia tratar-se aqui do primeiro sentido, ou seja, da
determinação da Providência; pois isso equivaleria a dizer que Adão exerceu uma realeza “de fato desde que foi
criado”, porque “a lei da natureza” lhe “concedia o direito de governar sua posteridade”. A Providência não
podia lhe conferir uma realeza “de fato” sobre o mundo, em uma época em que não existia nem governo nem
súditos para serem governados, o que nosso autor reconhece aqui. Ele chega até a dar à expressão “monarca do
mundo” um sentido diferente, pois entende às vezes por isso um indivíduo que seria proprietário da totalidade do
mundo, com exceção do resto da humanidade, como o faz em seu Prefácio, à página que já citei; ele diz: “uma vez
que Adão recebeu a ordem de multiplicar sua raça, de povoar a terra e dela tornar-se senhor, e recebeu a
soberania sobre todas as criaturas, tornou-se, por isso mesmo, o monarca do mundo inteiro; desde então, nenhum
de seus descendentes pode ter o direito de possuir o que quer que seja, a menos que tenha dele este direito, por
meio de uma concessão, uma permissão ou uma sucessão”.
Suponhamos então que ele deixe de entender, por “monarca”, o proprietário “do mundo” e, por
“designação”, uma verdadeira doação divina e uma cessão especial efetuada em prol de Adão sob a forma de uma
revelação (Gn 1,28); são as definições que o próprio Sir Robert sustenta na passagem que eu comento; neste caso,
seu argumento se apresenta da seguinte maneira; “desde que Adão foi criado, tornou-se proprietário do mundo,
porque a lei da natureza lhe concedia o direito de governar sua posteridade”. Este raciocínio encerra dois erros
claros. Primeiro, é falso que Deus tenha efetuado esta cessão em favor de Adão
logo após tê-lo criado; na verdade, ainda que o texto que a isso se refere venha imediatamente em seguida àquele
que relata a sua criação, é evidente que Deus não podia se dirigir a Adão nestes termos antes de ter feito Eva e de
tê-la conduzido para junto dele; pergunta-se como ele podia ser “rei em virtude de uma designação especial desde
o momento de sua criação”; mais ainda porque o texto, se não me engano, qualifica de “concessão original do
governo” as palavras que Deus pronuncia, dirigindo-se a Eva, na passagem Gn 3,16; este acontecimento é
posterior à queda; quando ocorreu, algum tempo havia decorrido desde a “criação” de Adão e a situação deste
havia mudado muito; não percebo então como nosso autor pode dizer neste sentido que Adão “tornou-se rei do
mundo em virtude de uma designação especial desde o momento de sua criação”. Em segundo lugar, se era
verdade que foi uma doação divina que constituiu “a designação especial de Adão como monarca do mundo desde
o momento de sua criação”, a razão que se enuncia aqui não bastaria para prová-lo; seria sempre a sustentação de
um raciocínio falso, pois se Deus “designou Adão como monarca do mundo” por meio de uma doação especial, “é
porque a lei da natureza concedia a Adão o direito de governar sua posteridade”; na verdade, se Deus já havia
concedido a Adão o direito de governar em virtude da natureza, não teria por que fazer-lhe uma doação especial,
ou, pelo menos, a primeira dádiva não poderia constituir prova da segunda.
17. Por outro lado, isto não resolve muito se, por “designação divina”, entendemos a lei da natureza (ainda
que seja uma maneira muito dura de designá-la neste contexto), e por “monarca do mundo”, o chefe político
soberano do mundo; pois, neste caso, a frase que examinamos se apresenta sob a seguinte forma: “em virtude da
lei da natureza, desde o momento de sua criação, Adão foi encarregado de governar sua posteridade”; o que
equivale dizer que ele “governava em virtude da lei da natureza, porque governava em virtude da lei da natureza”.
Mesmo que se suponha que concedêssemos que o homem seja “naturalmente encarregado de governar” seus
filhos, isso não poderia provar que Adão tenha se tornado “monarca desde o momento de sua criação”; na
verdade, se o homem é naturalmente encarregado em virtude de sua qualidade de pai, acredito que é difícil
conceber como Adão podia ser “naturalmente encarregado de governar” antes de ser pai, ele que não podia
extrair o direito de governar senão de sua qualidade de pai; ou então, é preciso sustentar que ele era pai antes
de ser pai, ou que possuía um direito antes de possuí-lo.
18. A esta objeção, fácil de prever, nosso autor responde, com muita lógica, que Adão “foi encarregado do
governo em potência, mas não em ato”; eis um meio bem elegante de governar sem governo, de ser pai sem filhos
e de ser rei sem súditos. Da mesma maneira, Sir Robert era autor antes de ter escrito seu livro; não “em ato”, é