LOCKE-Segundo_tratado_Sobre_O_Governo

Segundo Tratado Sobre o Governo Civil 53
reverência íntimas que devem ser demonstradas através de todas as expressões exteriores, que afasta o filho de
qualquer coisa que possa prejudicar ou afrontar, perturbar ou implicar em risco à felicidade ou à vida daqueles de
quem ele recebeu a sua; e os engaja em todas as ações de defesa, alívio, assistência e conforto daqueles através
dos quais ele veio à vida, e tornou-se capaz de desfrutá-la. Nenhum estado e nenhuma liberdade pode isentar os
filhos desta obrigação. Mas isto está muito longe de conceder aos pais um poder de comando sobre seus filhos, ou
uma autoridade para fazer leis e dispor como lhes aprouver de suas vidas ou liberdades. Uma coisa é dever honra,
respeito, gratidão e assistência; outra é exigir uma obediência e uma submissão absolutas. A honra devida aos
pais, um monarca em seu trono deve a sua mãe, e isto não diminui sua autoridade nem o sujeita ao seu domínio.
67. A sujeição de um menor investe o pai de uma autoridade temporária que termina com a minoridade
da criança; e a honra que a criança deve aos pais lhes proporciona um direito perpétuo a um respeito, reverência,
apoio e obediência maiores ou menores, segundo o pai colocou mais ou menos cuidado, gastos e bondade em sua
educação. Isto não termina com a minoridade, mas permanece em todas as obrigações e condições da vida de um
homem. O fato de não distinguir estes dois poderes que o pai possui, o direito de instrução durante a minoridade,
e o direito à honra durante toda a sua vida, talvez seja responsável por grande parte dos erros nesta questão.
Falando estritamente, o primeiro deles é um privilégio para os filhos e dever dos pais, mais que uma prerrogativa
de poder paterno. A alimentação e a educação dos filhos é uma incumbência tão forçosa dos pais para o bem de
seus filhos que nada pode eximi-los de cuidar disso. Embora o poder de comandar e punir siga ao lado disso, Deus
urdiu nos princípios da natureza humana uma tal ternura por sua descendência que há pouco receio de que os
pais possam usar seu poder com muito rigor; o excesso raramente ocorre no lado da severidade, a forte tendência
da natureza inclinando-se para o outro lado. Por isso Deus Todo-Poderoso, ao expressar sua atitude amável para
com os Israelitas, diz-lhes que não obstante os haja punido, puniu-os como um pai pune seu filho (Dt 8,5) – isto é,
com ternura e afeição – e não os manteve sob disciplina mais severa do que aquela que seria absolutamente a
melhor para eles, e mais doçura teria manifestado menos bondade. Este é o poder a qual os filhos são mandados
obedecer, a fim de não aumentarem ou mal recompensarem os esforços e os cuidados de seus pais.
68. Por outro lado, a honra e o apoio material, tudo a que a gratidão obriga em contrapartida aos
benefícios recebidos, os filhos o devem sem dispensa possível, e isso é privilégio próprio dos pais. Trata-se aqui
da vantagem dos pais, como antes se tratava daquele do filho; mas a educação, que cabe aos pais, é acompanhada
por um poder quase universal, devido à ignorância e às fragilidades da infância, que requerem a restrição e a
correção, ou seja, o exercício de um governo e uma espécie de dominação. O dever que está contido na palavra
honra requer menos obediência, ainda que se imponha menos obediência aos filhos menores que aos maiores.
Quem pode acreditar na ordem “Filhos, obedecei a vossos pais”, que exige de um homem que tem filhos a mesma
submissão a seus pais que seus filhos devem a ele, ou que em virtude deste preceito ele deveria obedecer a todas
as ordens de seu pai, se este, abusando da autoridade, comete a indelicadeza de tratá-lo ainda como a um
menino?
69. Assim, a primeira parte do poder, ou melhor, do dever do pai, que é a educação, lhe pertence até que
termine na época determinada. Quando a tarefa da educação está completa, ela termina por si mesma e é também
previamente alienável. Pois um homem pode colocar em outras mãos a instrução de seu filho; e aquele que fez de
seu filho aprendiz de outro homem, desobrigou-o durante aquele período de grande parte de sua obediência,
tanto a ele quanto a sua mãe. No entanto, a segunda parte, toda a obrigação de honra, permanece intacta; nada
pode cancelar este dever. Ele é tão inseparável de ambos, pai e mãe, que a autoridade do pai não pode despojar a
mãe desse direito, nem qualquer homem pode dispensar seu filho de honrar aquela que o gerou. Mas ambos estão
muito distantes de um poder de fazer leis e obrigá-los de penalidades que podem atingir os bens, a liberdade, a
integridade física e a própria vida. O poder de comandar termina com a minoridade; e ainda que depois disso o
filho continue a dever aos pais honra e respeito, apoio material e proteção, e tudo o mais que a gratidão possa
obrigar um homem em contrapartida aos benefícios que ele seja naturalmente suscetível de receber, isso não
coloca nenhum cetro nas mãos do pai, nenhum poder soberano de comando. Ele não tem domínio sobre os bens
ou os atos de seu filho, e nenhum direito de lhe impor toda a sua vontade; entretanto, em algumas situações que
não sejam inconvenientes ao filho ou a sua família, o filho pode esperar ser tratado respeitosamente.