Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

provocar impressão vexatória.
• Dano estético
É sinônimo de perda de beleza pela marca deixada no corpo da vítima em decorrência do ato
agressivo. Os casos mais comuns são o de cortes profundos que deixam fortes cicatrizes, queimaduras
com água fervente ou ácido, arrancamento do globo ocular, da orelha ou parte desta, fratura nos ossos
da face etc. Veja-se “Arrancamento, com dentada, de parte do pavilhão auricular do ofendido,
caracteriza deformidade permanente por ensejar à vítima um dano estético visível e irreparável”
(Tacrim-SP — Rel. Camargo Aranha — Jutacrim 59/161).
A doutrina costuma ressaltar que a análise deve ser feita de acordo com a vítima, pois é diferente a
cicatriz provocada no belo rosto de uma mulher jovem e a mesma cicatriz no rosto de um homem idoso.
Data venia, caso a marca no corpo de quaisquer delas possa ser vista por outras pessoas, a lesão será
considerada gravíssima, não sendo mais admissível esse tipo de diferenciação, posto que a Constituição
Federal estabelece que todos são iguais perante a lei. Nesse sentido: “Para se caracte​ri​zar
deformidade permanente não se exige tratar-se de verdadeiro aleijão, nem tampouco de aparência
horripilante. Assim, é de se reconhecer a qualifica​do​ra se apresentar o ofendido gilvaz visível no
rosto, de 10 centímetros, de aspecto desagradável para qualquer pessoa. Longe vai o tempo em que a
cicatriz na face constituía para o homem motivo de orgulho” (Tacrim-SP — Rel. Valentim Silva —
Jutacrim 20/70).
O ato de lançar ácido na vítima para lhe causar queimaduras é conhecido co​mo crime de vitriolagem:
“A vitriolagem, caso raro nos dias atuais, é crime perpetrado mediante arremesso de ácido sulfúrico
contra a vítima, com o objetivo de lhe causar lesões corporais deformantes da pele e dos tecidos
subjacentes, inse​rindo-se, pois, no art. 129, § 2º, IV, do CP” (TJSP — Rel. Andrade Junqueira — RT
563/323).
Se a audiência não for filmada, é altamente recomendável à acusação a anexação de fotografia da
vítima e da lesão, pois, em caso de recurso da defesa em que se questione a existência do dano estético
e sua extensão, os integrantes do Tribunal terão melhores condições de apreciar o caso.
• De certa monta
O requisito aqui analisado refere-se à necessidade de que o dano estético tenha certa proporção, a
ponto de provocar razoável diminuição de beleza, pois não é justificável considerar como gravíssima
uma lesão em que reste uma cicatriz de meio centímetro no braço da vítima, ainda que seja ela
permanente. “O dano estético precisa ser de vulto, proporcional à gravidade da pena. Deve constituir
incômodo permanente, vexame constante para o ofendido. A simples linha cicatricial, p. ex., ainda