Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

Impedir é fazer com que pare de funcionar o serviço ferroviário, e perturbar é sinônimo de
atrapalhar seu funcionamento.
A própria lei elenca as formas de criar a situação de perigo comum:
a) Destruindo, danificando ou desarranjando, total ou parcialmente, a linha férrea (trilhos,
dormentes), material rodante (vagões) ou de tração (locomotivas), obra de arte (túneis e
pontes) ou instalação (aparelho de sinalização, chaves de desvio, cabines etc.).
b) Colocando obstáculo na pista. O obstáculo pode ser uma pedra de grandes proporções, o
corpo de um boi ou cavalo, um veículo etc.
c) Transmitindo falso aviso acerca do movimento dos veículos ou interrompendo ou
embaraçando o funcionamento de telégrafo, telefone ou radiotelegrafia. A interrupção do
sistema de comunicação deve gerar perigo de desastre ferroviário, pois, caso contrário,
estaria presente o crime do art. 266.
d) Praticando outro ato de que possa resultar desastre. Trata-se aqui de fórmu​la genérica que
tem a finalidade de abranger qualquer outra situação provocadora de perigo. Abrange até
mesmo omissões por parte de ferroviários que possam provocar risco.
Pode parecer, à primeira vista, que o tipo penal em estudo é de ação vinculada porque o legislador,
inicialmente, elencou, pormenorizadamente, as formas pelas quais o agente impede ou perturba o
serviço de estrada de ferro, gerando pe​rigo de desastre ferroviário. Acontece que, ao final, com a
inserção da fórmula genérica no inc. IV, o crime admite qualquer meio de execução, sendo, assim, de
ação livre.
Estrada de ferro, nos termos do art. 260, § 3º, do Código Penal, é “qualquer via de comunicação em
que circulem veículos de tração mecânica, em trilhos ou por meio de cabo aéreo”. Engloba os trens,
teleféricos, metrôs, bondes etc. Por se tratar de crime de perigo comum, exige-se que se trate de estrada
de ferro destinada a transporte público. Apesar de não haver menção expressa nesse sentido no art.
260, a conclusão não pode ser outra em face da redação dada ao crime do art. 262, previsto no mesmo
Capítulo: “expor a perigo outro meio de transporte público impedindo-lhe ou dificultando-lhe o
funcionamento”.
Para a configuração do crime em estudo, basta o dolo de realizar uma das condutas típicas, a fim de
impedir ou perturbar o serviço ferroviário, tendo ciência do perigo de desastre que deles decorre. Não
é necessário que o agente queira especificamente provocar a situação de perigo, basta que tenha ciência
de que sua ação poderá desencadeá-la.
■ 8.2.1.3. Sujeito ativo