Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

■ 1.3.6.3. Sujeito ativo
Pode ser qualquer pessoa, independentemente de vinculação jurídica com a vítima. Trata-se de crime
comum.
Todos os presentes que se omitirem serão considerados autores do crime.
Quem não pode pessoalmente prestar socorro, mas de uma forma qualquer incentiva a omissão por
parte daquele que poderia prestá-lo, será considerado partícipe. Assim, se uma pessoa presencia um
acidente e telefona para um amigo dizendo que irá se atrasar para o jogo de futebol combinado porque
irá socorrer a vítima e este o convence a não prestar o socorro, será partícipe do delito.
Existem inúmeros julgados reconhecendo crime de omissão de socorro por parte de médicos e
enfermeiros que demoram a atender pacientes em situação de risco, embora pudessem fazê-lo de
imediato, ou por motoristas que passam por local de acidente e se negam a colocar o acidentado dentro
de seu carro para levá-lo a um pronto-socorro, para não sujar o veículo.
“Responde por omissão de socorro o médico que, embora solicitado, deixa de atender de imediato a paciente que, em tese,
corria risco de vida, omitindo-se no seu dever” (Tacrim-SP — Lauro Malheiros — Jutacrim 47/223); “Caracteriza o crime de
omissão de socorro a conduta do médico que, impassível e indiferente, deixa por horas vítima com operação infeccionada
dentro de ambulância, negando-lhe internação, e nem mesmo ministrando a ela sedativo para minimizar seu sofrimento,
desrespeitando o agente seu dever profissional” (Tacrim-SP — Rel. Silva Rico — RJD 9/123); “Responde pela infração a
enfermeira que deixa de prestar socorro de urgência a doente, por falta de convênio entre o nosocômio e a entidade
assistencial a que estava filiado o paciente, vindo este a falecer a caminho de outro hospital” (Tacrim-SP — Rel. Weiss de
Andrade — Jutacrim 52/172); “Responde penalmente o motorista que, tendo presenciado agressão física contra terceiro,
recusa-se a prestar imediato socorro à vítima, transportando quem visivelmente se encontra necessitado de atendimento
médico” (Tacrim-SP — Rel. Geraldo Pinheiro — Jutacrim 30/209); “Infringe o disposto no art. 135, parágrafo único, do CP,
aquele que se recusa a transportar em seu veículo, para ser socorrida, pessoa gravemente ferida e que, logo após, vem a
falecer” (Tacrim-SP — Rel. Cunha Camargo — RT 522/397).
• Várias pessoas presentes que se omitem. Quando várias pessoas, concomitantemente, deixam de
auxiliar a vítima, todas respondem pelo crime.
• Socorro por um dos presentes. Tendo em vista que se trata de obrigação solidária, se apenas uma
das pessoas presentes presta o socorro à vítima, embora existam outras no local, não há crime porque
o socorro, objetivamente, foi prestado. Saliente-se, todavia, que só não se tipificará o delito se o
omitente tiver presenciado o socorro prestado pelo terceiro.
■ 1.3.6.4. Sujeito passivo
O texto legal expressamente enumera as pessoas que podem ser vítimas deste crime, subdividindo-as
em cinco categorias: