Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

esponde por homicídio doloso. Da mesma forma, se a provocação de lesão grave é intencional, o
agente responde por crime de lesão corporal (em concurso com o crime contra a saúde pública).
■ 8.3.5.8. Ação penal
É pública incondicionada.
■ 8.3.5.9. Modalidade culposa
Art. 271, parágrafo único — Se o crime é culposo:
Pena — detenção, de dois meses a um ano.
Trata-se da hipótese em que a poluição é causada por imprudência, negligência ou imperícia.
■ 8.3.5.10. Causas de aumento de pena
Nos termos do art. 285, em combinação com o art. 258, se em decorrência do crime culposo resultar
lesão corporal, ainda que leve, a pena será aumentada em metade e, se resultar morte, será aplicada a
pena do crime de homicídio culposo aumentada em um terço.
■ 8.3.5.11. Ação penal
É pública incondicionada, de competência do Juizado Especial Criminal, salvo se resultar morte,
hipótese em que a pena máxima supera dois anos.
■ 8.3.6. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou pro​dutos alimentícios
Art. 272. Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde
ou reduzindo-lhe o valor nutritivo:
Pena — reclusão, de quatro a oito anos.
■ 8.3.6.1. Objetividade jurídica