Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

interessados na adoção de um recém-nascido, visando evitar as delongas de um processo de
adoção, comparecem ao cartório e registram o filho de outrem como próprio.
Exceto essas duas hipóteses especiais, qualquer outra falsificação feita no assentamento de
nascimento caracteriza o crime de falsidade ideológica, com a pena majorada (art. 299, parágrafo
único). Ex.: data ou local do nascimento. Além disso, caso não se trate de registro de nascimento, mas
de qualquer outro tipo de registro civil (casamento, óbito etc.), o delito será sempre o de falsidade
ideológica com a pena agravada.
Em todos os casos de falso em assento de registro civil, a prescrição só passa a correr da data em
que o fato se torna conhecido (art. 111, IV, do CP).
■ 10.3.3.8. Ação penal
É pública incondicionada.
10.3.3.9. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA
■ Simples e de perigo
■ Comum e de concurso
■ De ação livre e comissivo ou
■ Formal e instantâneo
■ Doloso quanto
quanto à objetividade
eventual quanto ao sujeito
omissivo quanto aos meios de
quanto ao momento
ao
elemento
jurídica
ativo
execução
consumativo
subjetivo
■ 10.3.4. Falso reconhecimento de firma ou letra
Art. 300. Reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que não o seja:
Pena — reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público; e de um a três anos, e multa, se o documento é
particular.
■ 10.3.4.1. Objetividade jurídica
Preservar a fé pública nas letras ou firmas reconhecidas.
■ 10.3.4.2. Tipo objetivo
Trata-se de crime semelhante à falsidade ideológica, porém com regras próprias. Consiste em