Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

■ 5.2.3.7. Ação penal
É pública incondicionada.
■ 5.2.4. Vilipêndio a cadáver
Art. 212. Vilipendiar cadáver ou suas cinzas:
Pena — detenção, de um a três anos, e multa.
■ 5.2.4.1. Objetividade jurídica
Tal como nos delitos anteriores, é o sentimento de respeito aos mortos.
■ 5.2.4.2. Tipo objetivo
O ato de vilipendiar é sinônimo de desrespeitar, ultrajar, e admite qualquer meio de execução
(palavras, gestos, escritos). É necessário que o ato seja praticado na presença do cadáver ou de suas
cinzas. Configura o delito aproximar-se do cadáver e passar a xingá-lo ou a dar gargalhadas apontando
para o falecido, desferir cusparada ou desarrumar sua roupa ou seu cabelo, abrir sua boca para que
assim fique exposto no caixão, colocar uma fruta em sua boca para que pareça um leitão servido, chutar
o corpo após encontrá-lo morto etc.
Os atos de necrofilia — relações sexuais com cadáver — configuram o crime em estudo. Nesse
sentido: “Não causa mossa a incredulidade de familiares e conhecidos sobre a realidade de práticas
necrofílicas, comprovadamente surpreen​didas. É que, além de criarem situações favoráveis à
satisfação de suas perversões, como obtenção de emprego em necrotérios, cemitérios e agências
funerárias, tornam-se com facilidade hábeis dissimuladores, procurando sempre transmitir imagem​ ​-
de exemplaridade de conduta social, moral, profissional e familiar. Raramente buscam tratamento
médico e, de regra, só ocasionalmente soem ser descobertos em sua doentia atuação” (Tacrim-SP —
Rel. Gonzaga Fraceschini — Jutacrim 85/293).
Se o agente mata a vítima com a específica intenção de violar seu corpo sem vida, responde por
homicídio qualificado (cometido para assegurar a execução de outro crime), em concurso material com
vilipêndio a cadáver. A propósito: “Vilipêndio a cadáver. Acusado que, levado por seus instintos
sexuais, mata a vítima e, em seguida, depois de morta, dá vazão à sua libido” (TJSP — Rel.