Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

Pode-se dizer que as duas últimas figuras são qualificadas porque possuem pena um pouco maior.
É evidente que só há crime quando a vítima é obrigada a não exercer atividade lícita. Por sua vez,
obrigar alguém a exercer atividade ilícita pode configurar crime de tortura (art. 1º, I, b, da Lei n.
9.455/97), se o próprio exercício da atividade en​quadrar-se em algum tipo penal.
O ato de forçar alguém a exercer atividade profissional, se cometido de forma permanente, pode
configurar crime de redução a condição análoga à de escravo (art. 149) do CP.
Não há crime, por sua vez, no ato de convencer alguém a participar de greve, o que caracteriza o
ilícito penal é o emprego de violência ou grave ameaça para forçar alguém a aderir ao movimento.
■ 4.1.3. Sujeito ativo
Pode ser qualquer pessoa. Trata-se de crime comum.
■ 4.1.4. Sujeito passivo
Também pode ser qualquer pessoa. Se várias pessoas forem coagidas em um mesmo contexto fático,
haverá crime único.
■ 4.1.5. Consumação
No instante em que a vítima, coagida, realiza ou deixa de realizar a atividade que o agente
determinou.
■ 4.1.6. Tentativa
É possível quando o sujeito emprega violência ou grave ameaça, mas não obtém o que pretendia da
vítima.
■ 4.1.7. Concurso
O próprio texto legal ressalva que, se da violência empregada resultar lesão cor​poral, ainda que leve,
o agente responderá pelo crime-fim (art. 197 do CP) e pelas lesões. As penas, de acordo com o texto
legal, serão somadas.