diagrama_2_jun_2017

Simplex+
Diagrama • junho 2017
Balanço
Simplex+ 2016
Decorrido um ano, desde o lançamento do
Simplex+ 2016, que se apresentou com 255
medidas de modernização e simplificação
administrativa e legislativa, 79 das quais
com um prazo de implementação que se
prolonga por mais de um ano, é tempo de
fazer um balanço, sobre a taxa de execução
mas também sobre aquilo que mudou para
os cidadãos, empresas e para a própria
Administração Pública.
A taxa de implementação do
Simplex+2016 é de 89%, o que significa
que, das 176 medidas que deviam ter sido
concretizadas no período de um ano, 157
foram concretizadas. As evidências da
sua concretização estão disponíveis para
consulta no sítio do Simplex, em simplex.
gov.pt.
Das 79 medidas cujo prazo de
implementação se prolonga para além
deste primeiro ano, 14 já estão cumpridas
- Espaço Óbito, “Balcão único” nos
tribunais, Acórdãos do Supremo Tribunal
Administrativo desmaterializados, ADSE
Direta +, ADSE na sua mão, App FIRERISK,
Atendimento Público avaliado, Certificados
de autorização do medicamento online,
Dispositivos médicos mais simples, Dossiers
individuais dos serviços prisionais, FAARM,
IES +, Livro de atas eletrónico, Pedido online
da apostila - e a média da taxa global de
implementação é de 84%.
No Simplex+ 2016 foi definido, também
como objetivo, o desenvolvimento de
instrumentos de análise de impacto
económico das medidas, através dos quais
seja possível estimar poupanças e redução de
encargos, quer do lado das empresas, quer
do lado da administração do Estado.
Nesse sentido, foi desenvolvida uma
metodologia de trabalho e de análise pelo
Instituto Superior de Estatística e Gestão de
Informação (ISEGI) da Universidade Nova
de Lisboa, em colaboração com a Agência
para a Modernização Administrativa, I. P.,
que permitiu analisar o impacto económico
e administrativo de uma amostra de medidas
do Simplex+2016.
O grau de redução dos encargos
administrativos e das obrigações para os
cidadãos e empresas, o tipo de poupança em
termos de tempo e de dinheiro e o nível de
funcionamento dos serviços públicos, foi
outro dos aspetos avaliados, através de um
estudo realizado pela Universidade Nova de
Lisboa.
Uma das medidas avaliadas foi o Imposto
único de circulação mais simples, que