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Revista Diagrama N.º 2 de junho de 2017
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de reembolso de 12 dias (menos de metade<br />
do prazo das restantes, que por sua vez se<br />
reduziu também neste ano). A perceção que<br />
temos sobre a experiência dos utilizadores<br />
é também positiva. Queremos alargar aos<br />
casais com dependentes, estimando que as<br />
entregas por via do IRS automático subam de<br />
modo considerável.<br />
Pagar os impostos através de débito direto,<br />
vai acontecer ainda este ano?<br />
Disponibilizar o pagamento de impostos<br />
por débito direto revelou-se uma tarefa<br />
complexa, atendendo às especificidades<br />
próprias da cobrança de impostos, à<br />
regulamentação europeia em vigor nesta<br />
matéria e à necessidade de interligação<br />
com os sistemas bancários. Estamos, não<br />
obstante, confiantes de que seja possível<br />
aos cidadãos aderirem – ainda este ano – ao<br />
pagamento de impostos por débito direto.<br />
Para alguns impostos, sobretudo o IMI e o<br />
IUC, este sistema permitirá evitar coimas<br />
devidas a esquecimentos.<br />
800 mil contribuintes<br />
confirmaram o seu IRS<br />
automático<br />
permitia interagir com vários serviços. É<br />
preciso ir mais além: continuar a quebrar<br />
estas fronteiras burocráticas no serviço<br />
aos cidadãos, oferecendo soluções globais<br />
quando um cidadão contacta o Estado para<br />
resolver um problema, obrigando os serviços<br />
públicos a articularem-se entre si, ao invés<br />
de obrigarem o cidadão a deslocar-se de<br />
serviço em serviço. O Cartão de Cidadão e<br />
a Empresa na Hora foram os exemplos mais<br />
marcantes desta filosofia, mas estamos<br />
ativamente a trabalhar em novos projetos da<br />
mesma natureza.<br />
A AMA tem desenvolvido vários projetos<br />
em parceria com as Finanças. São disso<br />
exemplo as Lojas de Cidadão ou os<br />
Espaços Cidadão, a Certidão de não dívida<br />
à Autoridade Tributária ou a indicação de<br />
beneficiários da Tarifa Social de Energia.<br />
Qual o papel que, de futuro, a AMA pode<br />
desempenhar no desenvolvimento de<br />
novas políticas do Ministério das Finanças?<br />
A Administração Pública tem de caminhar<br />
para uma oferta integrada de serviços<br />
aos cidadãos. Nas Lojas de Cidadão<br />
convergiram num mesmo espaço físico<br />
balcões de atendimento de diversos<br />
serviços, para comodidade do utente,<br />
mas cada serviço tinha os seus balcões<br />
próprios individualizados. Seguiram-se os<br />
Espaços Cidadão em que um mesmo balcão