Outubro/2017 - Revista Condominium 13

notas
Crianças
na linha
É comum os síndicos receberem reclamações referente a crianças em condomínios,
ainda mais naqueles que contemplam uma grande área de lazer
com piscinas, playground e quadras. Brincadeiras na garagem, entrada em
locais proibidos, gritaria durante à noite. Enfim, as reclamações são inúmeras.
Para que essa convivência seja harmoniosa, é necessário que as regras
sejam pré-estabelecidas com bom-senso e responsabilidade, divulgadas e,
o mais importante, fiscalizadas se estão sendo cumpridas. Os pais também
devem verificar o regulamento interno do condomínio e orientar os filhos
sobre os limites. As regras podem definir advertências, notificações e até
multas para os condôminos que as desrespeitarem. Mas vale ressaltar que
o diálogo e o bom-senso devem ser sempre a primeira opção.
Foto: divulgação
Proibição
ilegal
Foto: divulgação
Já trouxemos em outras edições a informação de que o síndico não
pode proibir um morador de ter um pet em condomínio. Outra proibição
relacionada aos animais de estimação que ocorre com frequência,
mas que também podem causar dor de cabeça para aos síndicos, caso
o morador entre na justiça, é a obrigatoriedade de transportar os pets
pelo elevador de serviço. Por interferir no direito de ir e vir do morador,
não é uma proibição legal. E se o mesmo se sentir constrangido de ter
que pegar o elevador de serviço por estar acompanhado de seu pet,
isso pode acabar causando problemas. Agora fica a dica: obrigar a usar
as escadas é constrangimento ilegal.
Administração dos
condomínios
A regulamentação da profissão de síndico foi debatida em audiência
pública na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) no Senado Federal.
Entidades ligadas à profissão defenderam a criação de uma lei específica
que busque melhorar a administração dos condomínios de casas e
apartamentos e atenda às demandas dos moradores. Também apoiaram
a profissionalização da atividade, com a formação adequada, em
nível superior, para o exercício da função. O assunto, no entanto, não é
consenso entre os senadores e profissionais que atuam no mercado. O
representante do Sindicato da Habitação, Alexandre Correa, disse que a
criação de uma nova lei que obrigue a contratação de síndicos profissionais
pode limitar as candidaturas e prejudicar o interesse dos moradores.
O senador Hélio José (Pmdb-DF) anunciou que vai apresentar um projeto
de lei levando em conta as opiniões dos profissionais e especialistas.
Foto: divulgação
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