Revista Apólice #203

Previc, órgão regulador dos fundos de
pensão.
“Governo quer ouvir o
mercado”
Na visão de Armando Vergilio, presidente
da Fenacor, o ramo de seguros tem
capacidade para contribuir ainda mais
nos momentos de crise e poderia auxiliar,
por exemplo, na geração de poupança de
longo prazo e de empregos e para o aumento
da arrecadação de impostos. Mas,
segundo ele, a atenção do governo dada
ao segmento não é adequada.
“Refiro-me a quem passou por ali
nos últimos anos e suas equipes, para
os quais o setor de seguros, por crescer
na faixa de dois dígitos há mais de uma
década, não precisa de atenção”. Vergilio
acredita que, caso contrário, o rebaixamento
da nota de crédito do Brasil
também poderia ser evitado, uma vez
que a capacidade de o País cumprir suas
obrigações estaria assegurada.
❙❙Rizzato Nunes
O presidente da Fenacor citou duas
propostas que enfrentam resistências no
governo: uma do deputado Lucas Vergilio,
aprovada recentemente pela Câmara
e que regulamenta o VGBL Saúde; e a
Lei do Desmonte.
Em resposta, Westenberger – representando
também o ministro da Fazenda,
Joaquim Levy – declarou que o governo
atual está disposto e quer ouvir o segmento,
mas deseja que a área demonstre
uma mudança de paradigma no que diz
respeito às questões estruturais. Nomeado
coordenador informal do processo
de consultas ao setor após uma reunião
em Brasília, o superintendente da Susep
garantiu que as demandas do segmento
já foram anotadas e que o seguro de
garantia para grandes obras é visto com
bons olhos pelo governo. “A intenção do
Poder Executivo é melhorar esse tipo de
cobertura, para que esteja pronto para se
mostrar como solução adequada quando
o país retomar o processo de crescimento
econômico”, destacou.
Outros pontos discutidos no encontro
foram a instalação de um pólo de resseguro
no Brasil, que passaria a ser um “hub”
das operações desse segmento na América
Latina; e a reforma na Previdência
Social, incluindo a questão do seguro de
acidentes de trabalho. “A Susep é contra
a privatização total desse seguro. Mas
podemos encontrar um meio termo”,
finalizou Westenberger.
Segurança jurídica
O tema foi debatido por Rizatto
Nunes, professor doutor da PUC, que vê
a segurança jurídica como sinônimo de
confiança. Ele lembrou que essa é uma
das questões mais graves enfrentadas
no Brasil e, para que seja resolvida, demanda
trabalho conjunto entre empresas
e cidadãos. “Quando a Constituição
Federal completou 19 anos, já haviam
sido criadas 3,6 milhões de normas jurídicas
– incluindo portarias e circulares.
Isto equivale a 21 normas editadas por
dia”, ressaltou.
Além de afetar a quantidade, o grande
volume de normas acarreta em consequências
na qualidade da legislação,
uma vez que ainda há ausência de leis
mais claras e permanentes. “No Brasil, a
interpretação das leis é exagerada, ampla
e vaga. As nomas precisam ser escritas
para que sejam interpretadas de maneira
quase unívoca, que as pessoas entendam
de fato o que elas querem dizer”, alertou
Nunes.
Demografia e crescimento
econômico
“O Brasil tem a característica de não
fazer grandes reformas, mas de praticar
❙❙João Galhardo
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