Revista Apólice #197

evento | direito do seguro
AIDA promove diálogo entre poder
judiciário e setor securitário
Em Congresso, entidade reuniu advogados e
professores para debater as tendências e os
desafios dos dois setores
Lívia Sousa
A
seção brasileira da Associação
Internacional de Direito
de Seguros (AIDA) realizou,
entre os dias 25 e 27 de março,
o IX Congresso Brasileiro de Direito de
Seguro e Previdência. Organizado em
São Paulo com inscrições esgotadas, o
evento buscou estabelecer diálogo com
o poder judiciário e o setor securitário.
“Sem esse diálogo, ninguém avança: nem
o judiciário na compreensão do contrato
de seguros, nem nós na compreensão do
que o judiciário espera do setor”, disse a
presidente da entidade, Angélica Carlini.
Um dos assuntos discutidos na ocasião
foi a tecnologia, que por estar em
constante evolução implica em desafios
diversos para o mercado securitário. “A
grande maioria dos seguradores e precificadores
vivem no mundo analógico, não
tem familiaridade com o tema. Talvez o
primeiro e maior desafio do setor seja
entender que o mundo hoje é muito mais
dinâmico e que, com isso, a realidade,
os riscos e as responsabilidades que os
seguradores passam a ter mudaram. Ou
pelo menos deveriam mudar”, declarou o
membro do Conselho da seção brasileira
da AIDA, Mario Viola.
O executivo acredita que a Tecnologia
da Informação é o principal ponto de
preocupação e de possibilidade de novos
riscos, uma vez que coleta informações
sobre a saúde e os hábitos dos usuários
e as compartilha com as seguradoras. A
medida pode ajudar empresas do ramo
a detalhar melhor o perfil do cliente e
ajustar o prêmio ao estilo de vida de cada
segurado.
Andrea Signorino Barbat, presidente
do Comitê Ibero Latino Americano
(CILA) da AIDA, também concorda que o
segmento ainda não está preparado quanto
a este assunto. A palestrante lembrou que,
apesar de não serem tão recentes quanto
parecem, tecnologias como aplicações,
marketing por meio da rede e a própria
internet necessitam de um olhar mais
atento do ramo. Outro ponto que deve ser
considerado, segundo ela, é a nanotecnologia,
já utilizada fora do País e uma aliada
em assuntos relacionados à medicina. “A
indústria de seguros se esforça para estudar,
de forma multidisciplinar, os riscos da
nanotecnologia”, completou Andrea.
Lei Anticorrupção
O tema também foi colocado em
pauta no evento, apesar de o mercado
securitário ainda não ter apresentado uma
cobertura de seguro para atos ilícitos. De
acordo com Giovani Saavedra, professor
do Programa de Mestrado e Doutorado da
PUC/RS e advogado especialista em Lei
Anticorrupção e Compliance, a execução
desta ação não será uma tarefa simples,
visto que a medida foi promulgada às
pressas.O executivo atentou ainda para a
prática da regulação feita pela Superintendência
de Seguros Privados (Susep).
Como a medida é abrangente e a interpretação
aberta joga a responsabilidade para
as seguradoras, na Lei Anticorrupção
essa ação não será necessária.
Neste sentido, o que também merece
destaque é o departamento de compliance,
considerando que com a medida a área
ganhará mais importância para prevenir
atos de corrupção.
Previdência
O setor tem o desafio de difundir a
cultura previdenciária no País. O professor
e palestrante Juan Eduardo Infante
aproveitou a ocasião para apresentar a
medida adotada no Chile, na década de
1980, em substituição a um sistema que
pagava muito por benefícios, mas tinha
baixo volume de contribuições. Agora,
a reforma previdenciária do país utiliza
como base a administração de recursos
por instituições financeiras privadas e
contas individuais obrigatórias – esta
última podendo ser implantada no Brasil,
uma vez que gera recursos novos a longo
prazo para a economia.
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