Revista Apólice #197

especial corporate garantia judicial
mais de 50% a carteira das seguradoras
especializadas em seguros de garantias”,
afirma o executivo.
A emissão de uma apólice como essa
é, praticamente, imediata. Como toda a
transação, é preciso realizar uma análise
da empresa contratante antes, mas os
executivos afirmam que a rapidez neste
processo é um dos diferenciais, se comparados
à necessidade de recorrer ao banco.
Para o executivo da Willis, não há
praticamente nenhum obstáculo que
impeça a contratação desse seguro, que
já é um instrumento previsto no Código
Carlos Frederico Leite Ferreira,
❙❙da Austral Seguradora
de Processo Civil e na Lei de Execuções
Fiscais. “No entanto, é um produto que
por sua especificidade e característica
financeira (de pagamento pela seguradora
ao juízo, em caso do tomador não efetuar
o pagamento da condenação ou acordo),
prescinde de atendimento aos guidelines
de subscrição das seguradoras (caixa da
empresa, patrimônio líquido, lucro nos
últimos períodos, índices de liquidez
positivos etc.)”, esclarece Loureiro. Em
suma, a necessidade de a empresa possuir
um porte que seja condizente com sua
saúde financeira e processos adequados
de gestão, tem grande influência na aceitação
do risco por parte da companhia.
Durante um evento realizado no
mês de fevereiro sobre o assunto, Luiz
Gustavo Bichara, da Bichara Advogados,
discutiu o ponto de vista legal que o escritório
vem encontrando para fazer valer
a aplicação da substituição de dinheiro,
pela apólice contratada. O ponto que mais
foi ressaltado por Bichara é que a maior
resistência encontrada no momento de
aceitação da garantia é o fato de que o
dinheiro depositado é o primeiro na lista
de bens penhoráveis. Ou seja, quando há
o depósito a Fazenda tem acesso direto
ao dinheiro, que vai para União, para o
Tesouro Nacional e é utilizado enquanto
o resgate desse valor não for possível.
❙❙Rodrigo Loureiro, da Willis
“Para a Fazenda, isso não é muito viável,
já que ela perde o acesso a essa quantia”,
aponta o advogado.
Após as recentes regulamentações do
produto, os executivos foram unânimes
em afirmar a necessidade do mercado em
adquiri-lo, ressaltando até mesmo que ele
poderia ser utilizado em casos trabalhistas
e cíveis, não apenas de execução fiscal.
A expectativa é que 2015 seja um ano em
que corretores, advogados e seguradoras
trabalhem para tornar essa alternativa
conhecida, garantindo os pagamentos e a
segurança dos bens do contratante.
ASPECTO
Taxas
Reciprocidade
Liquidez/Capital de Giro
Garantia da operação
Execução
Prazo de Emissão
PGFN
SEGURO GARANTIA JUDICIAL
Possui os menores custos do mercado se
comparado às demais alternativas de garantia
Contrato de contragarantia que não necessariamente
vincula bens e aplicações financeiras
Não há comprometimento do capital de
giro e linhas de crédito
Lastro do mercado segurador
2ª demanda
72 horas após emissão do cadastro
Portaria 164/2014
FIANÇA BANCÁRIA
Normalmente apresentam custos maiores,
pois são operações que entram no grau de
alavancagem dos bancos
Bando exige, normalmente, saldos e aplicações
financeiras
Reduz a linha de crédito das empresas,
podendo comprometer a capacidade de
recursos e contratação de linhas financeiras
Banco emissor
1ª demanda
10 dias
Portaria 644/2009
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