Revista Ferroviária Setembro/Outubro 2018

Histórico da Linha Leste
A primeira licitação da Linha Leste, feita em 2013, foi vencida
pelas empresas Cetenco Engenharia e Acciona Construccion. As
obras começaram no fim daquele ano e até hoje, apenas 3% do
total foi executado. Dois anos depois, a Cetenco, líder do consórcio,
solicitou a rescisão unilateral do contrato, argumentando
que o governo estadual não estava arcando com os pagamentos.
A obra foi paralisada e o Ministério Público Federal no Ceará
apresentou três possibilidades à Seinfra: a continuidade das obras
sem a Cetenco, apresentação de outro consórcio com a Acciona
ou nova licitação.
A própria Acciona argumentou ter condições técnicas e financeiras
para continuar as obras sozinha, mas o pedido foi negado pela
Seinfra, argumentando que empresa estrangeira não poderia atuar
sozinha em obras no país. A Procuradoria Geral do Estado do Ceará
(PGE-CE), no entanto, discordou do argumento, uma vez que a Acciona
é uma empresa constituída no Brasil com matriz espanhola.
Ainda assim, a Seinfra notificou a Acciona para apresentar outra
empresa para integrar o consórcio. A Marquise Engenharia,
então, foi indicada e aceita pelo governo estadual para compor
o consórcio Linha Leste Metrô Fortaleza. Em março de 2015, a
Cetenco, no entanto, protocolou no TCU, no Tribunal de Contas do
Estado do Ceará (TCE-CE) e no MPF um pedido de nulidade do
aditivo que incluía a Marquise no consórcio. Ainda em fase inicial,
as obras foram paralisadas.
Em 2016, o TCU emitiu um parecer técnico em que apontava
que a substituição da Cetenco pela Marquise era regular. Já
o TCE-CE indicava haver indícios de irregularidade no processo.
O MPF, por sua vez, recomendou que a Acciona substituísse a
Marquise no consórcio, justamente por esta ter participado da
concorrência licitatória integrando o Consórcio Mobilidade Urbana,
com Camargo Corrêa e Queiroz Galvão, em terceiro lugar no
processo de 2013.
Novamente, a Acciona alegou ao MPF que poderia seguir sozinha
com as obras, mas o governo estadual optou por rescindir
unilateralmente o contrato e iniciar os estudos para realização de
nova licitação (que aconteceu em maio deste ano).
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