Revista Ferroviária Setembro/Outubro 2018

eportagem
A Linha Leste do Metrofor foi dividida
em duas fases. A primeira tem
7,5 km entre as estações Tirol-Moura
Brasil e Papicu, com quatro estações
subterrâneas e uma de superfície.
Nesta etapa está prevista também a
integração com as linhas Oeste (Tirol-Moura
Brasil) e Sul (Chico da
Silva), com o VLT Parangaba/Mucuripe e com terminal
de ônibus (Papicu). A expectativa para a primeira etapa
do projeto é transportar 150 mil pessoas por dia, em viagens
de 15 minutos entre o centro e o Papicu. Já a segunda
fase, com 5,2 km e oito estações, não tem previsão de
início das obras. Para a nova linha está prevista a compra
de 20 trens, cuja licitação ainda não tem previsão de ser
realizada, segundo o governo do estado.
O imbróglio
As empresas Acciona Infraestructura e Construtora
Marquise, que compunham o consórcio da primeira licitação,
em outubro de 2013, argumentavam que havia
“diversas cláusulas restritivas” no edital que teriam
levado apenas um consórcio a apresentar proposta comercial.
As empresas também questionaram na Justiça
a capacidade do consórcio FTS Linha Leste de atender
alguns itens do edital, como índice de liquidez geral,
autorização do poder executivo para empresa internacional
atuar no Brasil e comprovação da qualificação
técnico-operacional dos profissionais estrangeiros –
que não estariam habilitados pelo Conselho Regional
"A Linha Leste do Metrofor
foi dividida em duas fases.
A primeira tem 7,5 km entre
as estações Tirol-Moura
Brasil e Papicu"
de Engenharia e Agronomia (Crea).
O consórcio teria apresentado profissionais
formados em engenharia
elétrica para atuar em serviços relativos
a engenharia civil e mecânica.
Sobre os questionamentos, o TCU
afirmou no acórdão (emitido no dia
31 de outubro) que não há obrigação
legal de registro prévio no Crea dos atestados emitidos
em nome da Sacyr Construcción e dos profissionais da
empresa. O TCU ressalta que no edital da concorrência
foi pedido a empresas internacionais a apresentação
dos documentos correspondentes do país de origem de
habilitação dos profissionais estrangeiros, desde que
traduzidos para o português por tradutor juramentado.
“Como não há órgão equivalente ao Crea em território
espanhol, foi apresentada certidão de equivalência
emitida pela embaixada espanhola no Brasil”, disse
o TCU no acórdão em relação aos documentos apresentados
pela Sacyr Construcción. Quanto à questão
dos engenheiros elétricos, o Tribunal afirmou que os
documentos apresentados demonstram que o consórcio
habilitado “possui profissionais qualificados para todos
os serviços questionados, não havendo dúvida de que
realizam serviços de complexidade semelhante aos descritos
no edital”.
Financiamento
Para a execução da primeira fase da Linha Leste do
Metrô de Fortaleza, a Seinfra-CE informou que serão
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REVISTA FERROVIÁRIA | Setembro/Outubro DE 2018