Revista Ferroviária Setembro/Outubro 2018

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artigo O cavalo está passando selado VENILTON TADINI, Presidente-executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) 64 REVISTA FERROVIÁRIA | Setembro/Outubro DE 2018 OBrasil investe em ferrovias. Mas investe pouco diante da necessidade. Desde a década de 1990, quando ocorreu o processo de concessão e arrendamento da antiga malha férrea pública, foram aplicados pelas concessionárias mais de R$ 90 bilhões em valores atualizados. Os recursos propiciaram crescimento de 173% na produção ferroviária e de 128 vezes no transporte de contêineres. Os acidentes caíram 86%. Esses investimentos claramente não foram suficientes para transformar definitivamente a matriz de transporte de cargas. O modelo implantado à época foi exitoso em estancar prejuízos e endividamento da gestão púbica e em melhorar a prestação de serviços. Mas não foi suficiente para compelir agentes públicos e privados a expandir a malha na dimensão necessária. Há a necessidade de mudar e o cavalo está passando selado diante das autoridades públicas. Os atuais contratos ainda têm validade por mais dez anos, no mínimo, e há a oportunidade de modernizar o modelo, as regras, as exigências e os incentivos para o investimento. Em resumo, a diretriz é se apoiar nas autorizações da Lei 13.448/2017 e na possibilidade de prorrogação prevista nos atuais contratos. Com esse arcabouço legal, a política pública propõe mais um período de concessão às empresas operadoras mediante novos investimentos que garantam modernização da malha e da frota atual e expansão da rede, com a construção de novos trechos ferroviários por meio do mecanismo de investimento cruzado (investimentos em ramais fora da área de influência da concessão). Além disso, os contratos podem ser modernizados, incorporando regras mais aderentes à realidade setorial e econômica. O processo decisório para efetivar a prorrogação antecipada das concessões depende da autorização de diversas autoridades: agência reguladora, ministério setorial e órgãos de controle. Audiências públicas colhem avaliações da sociedade e outros entes públicos e privados contribuem sistematicamente. O primeiro caso em avaliação é o da prorrogação da Malha Paulista. Após três anos e meio e milhares de páginas de documentos e estudos, a ANTT deu aval favorável à prorrogação. Ministério e TCU ainda vão deliberar. Outros processos de prorrogação de concessões já trilham os procedimentos obrigatórios, como audiências públicas. A sociedade não pode ficar à margem deste processo, que é público, transparente e democrático. Ela é e será, direta ou indiretamente, a principal beneficiada pelas prorrogações antecipadas das concessões e pelos novos investimentos. A mais recente greve dos caminhoneiros demonstrou as consequências para um país sem ferrovias para o transporte de bens essenciais. A prorrogação garante arcabouço regulatório e segurança jurídica para investimentos privados na malha férrea que podem superar R$ 40 bilhões. Serão decisivos para ampliar a participação das ferrovias no transporte de cargas – de 15% atualmente para 31% até 2025, cenário que inclui conclusão de outros projetos ferroviários listados no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). O custo de transportes pode ser reduzido em 10,4%. O cavalo está passando selado. Pode ser que ele não passe outra vez.
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