eportagem Fotos: Divulgação Investigação em Manaus Justiça apura repasse ilegal de verba a consórcio responsável por monotrilho que nunca entrou em obras Por Thaise Constancio Seis anos depois de terem assinado um contrato para a elaboração do projeto executivo, construção e implantação do monotrilho de Manaus – obra prevista para a Copa do Mundo de 2014 –, o governo do estado do Amazonas e o consórcio Monotrilho Manaus ainda enfrentam um imbróglio na Justiça. O motivo é a suspeita de irregularidades no repasse de verbas ao grupo de empresas formado pela CR Almeida Engenharia de Obras, Mendes Júnior Trading e Engenharia e Scomi Engineering BHD. Com base nessa hipótese, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) abriu inquérito civil público em julho deste ano. O contrato, assinado em janeiro de 2012, foi orçado em R$ 1,46 bilhão (R$ 600 milhões seriam financiados pela Caixa Econômica Federal e o restante investidos pelo governo estadual). A última previsão era que o sistema tivesse 15,5 km de extensão e nove estações entre o bairro Jorge Teixeira, na Zona Norte, e o Centro de Manaus, passando pelo entorno da Arena da Amazônia, estádio construído para os jogos da Copa. De acordo com o Portal da Transparência do governo do Amazonas, em 2013, o consórcio chegou a receber R$ 12,44 milhões para iniciar as obras, que efetivamente nunca saíram do papel. A Scomi teria recebido R$ 5,9 milhões; CR Almeida, R$ 3,73 milhões, e Mendes Júnior R$ 2,8 milhões. 30 REVISTA FERROVIÁRIA | <strong>Setembro</strong>/<strong>Outubro</strong> DE <strong>2018</strong> O MP-AM afirma no processo, no entanto, que não houve prestação de serviço que justificasse tal valor. Em julho deste ano, o promotor Edilson Queiroz Martins instaurou um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para apurar eventuais irregularidades na contratação do consórcio. Na portaria de abertura do inquérito, ele afirma que apesar do “vultoso valor de R$ 1,46 bilhão”, é “fato público e notório de que tal obra não foi realizada (...) e que compete à Promotoria de Justiça Especializada a apuração de fatos que caracterizem atos de improbidade administrativa, e dano ao erário”. Procurado pela <strong>Revista</strong> <strong>Ferroviária</strong>, o consórcio afirmou que, até outubro de 2013, quando o contrato foi suspenso pela Justiça Federal do Amazonas, realizou “sondagens ao longo do traçado [do monotrilho] para elaboração e detalhamento do projeto executivo das obras civis e do material rodante”. O consórcio de construtoras afirma, ainda, que os serviços “foram devidamente executados, atestados e medidos. Os valores relacionados aos reajustes [do contrato] e à oitava medição, encontram-se em aberto. Neste momento não há negociações para retomada das obras e serviços do contrato”, finaliza em nota. Sobre o assunto, o governo do estado prefere se calar. Por meio de nota, a secretaria de Estado de Infraestrutura
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