Revista Ferroviária Setembro/Outubro 2018

eportagem
Fotos: Divulgação
Investigação
em Manaus
Justiça apura repasse ilegal de verba a
consórcio responsável por monotrilho
que nunca entrou em obras
Por Thaise Constancio
Seis anos depois de terem assinado um contrato
para a elaboração do projeto executivo, construção
e implantação do monotrilho de Manaus –
obra prevista para a Copa do Mundo de 2014
–, o governo do estado do Amazonas e o consórcio Monotrilho
Manaus ainda enfrentam um imbróglio na Justiça. O
motivo é a suspeita de irregularidades no repasse de verbas
ao grupo de empresas formado pela CR Almeida Engenharia
de Obras, Mendes Júnior Trading e Engenharia e Scomi
Engineering BHD. Com base nessa hipótese, o Ministério
Público do Estado do Amazonas (MP-AM) abriu inquérito
civil público em julho deste ano. O contrato, assinado em
janeiro de 2012, foi orçado em R$ 1,46 bilhão (R$ 600 milhões
seriam financiados pela Caixa Econômica Federal e o
restante investidos pelo governo estadual).
A última previsão era que o sistema tivesse 15,5 km
de extensão e nove estações entre o bairro Jorge Teixeira,
na Zona Norte, e o Centro de Manaus, passando pelo entorno
da Arena da Amazônia, estádio construído para os
jogos da Copa. De acordo com o Portal da Transparência
do governo do Amazonas, em 2013, o consórcio chegou
a receber R$ 12,44 milhões para iniciar as obras, que efetivamente
nunca saíram do papel. A Scomi teria recebido
R$ 5,9 milhões; CR Almeida, R$ 3,73 milhões, e Mendes
Júnior R$ 2,8 milhões.
30
REVISTA FERROVIÁRIA | Setembro/Outubro DE 2018
O MP-AM afirma no processo, no entanto, que não
houve prestação de serviço que justificasse tal valor. Em
julho deste ano, o promotor Edilson Queiroz Martins instaurou
um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil
para apurar eventuais irregularidades na contratação do
consórcio. Na portaria de abertura do inquérito, ele afirma
que apesar do “vultoso valor de R$ 1,46 bilhão”, é
“fato público e notório de que tal obra não foi realizada
(...) e que compete à Promotoria de Justiça Especializada
a apuração de fatos que caracterizem atos de improbidade
administrativa, e dano ao erário”.
Procurado pela Revista Ferroviária, o consórcio afirmou
que, até outubro de 2013, quando o contrato foi
suspenso pela Justiça Federal do Amazonas, realizou
“sondagens ao longo do traçado [do monotrilho] para
elaboração e detalhamento do projeto executivo das
obras civis e do material rodante”. O consórcio de construtoras
afirma, ainda, que os serviços “foram devidamente
executados, atestados e medidos. Os valores relacionados
aos reajustes [do contrato] e à oitava medição,
encontram-se em aberto. Neste momento não há negociações
para retomada das obras e serviços do contrato”,
finaliza em nota.
Sobre o assunto, o governo do estado prefere se calar.
Por meio de nota, a secretaria de Estado de Infraestrutura