DEZEMBRO 2018

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LUSITANO de Zurique
Direito
A compensação pecuniária em
caso de insolvência do patrão
V Daniel Bohren
[Advogado]
Infelizmente acontece: Você trabalha
no duro e o salário é pago
tarde demais, ou apenas parcialmente
ou não é pago de todo. O
empregador arranja desculpas e
faz muitas promessas. Você confia
no empregador e nas suas promessas
e também não quer arriscar
uma rescisão e tem paciência.
Paciência a mais é aliás contraproducente,
porque pode perder
direitos, se o seu empregador se
encontra ou se torna insolvente,
quer dizer se já não em dinheiro
para pagar os ordenados.
Basicamente os contratos de trabalho prevêem uma obrigação
de antecipação de cumprimento, quer dizer, primeiro trabalha-se
e só depois se recebe o salário. Os empregados também têm
uma obrigação de lealdade para com o empregador. O empregado
não pode simplesmente ficar em casa, apenas porque o
salário no fim do mês não foi transferido na íntegra para a conta
bancária. Por outro lado também não se deve ter demasiada
paciência com o empregador em falta, porque se perde no caso
de insolvência do patrão o seu direito a uma compensação pecuniária
por insolvência do fundo de desemprego.
O que é uma compensação pecuniária em
caso de insolvência?
Quem trabalhou e não pode mais obter o salário do empregador,
porque este ficou insolvente e abre falência, tem face ao fundo
de desemprego direito a uma compensação de insolvência no
montante dos créditos do salário de 4 meses antes da dissolução
da relação laboral. Condição para tal é aliás, que faça valer
a sua exigência face ao empregador por meio de um procedimento
de execução ou – se a exigência de salário é contestada
pelo empregador – também em tribunal e exija se necessário a
abertura de falência para o empregador.
Empregados que após o fim da relação laboral esperam vários
meses para proceder a execução e / ou queixa podem perder os
seus direitos a uma compensação pecuniária de insolvência. O
requerimento de uma compensação de insolvência tem de ser
posto a saber dentro de 60 dias após abertura da falência, caso
contrário caduca o direito.
Como deverá então proceder se o salário
não é pago na íntegra e se existe a possibilidade
que o empregador esteja ou se
torne em breve insolvente?
1. Não deverá esperar demasiado para interpelar
o empregador por escrito e repetidamente para
que cumpra e pague o salário na íntegra, pondo-
-lhe um prazo para tal.
2. Se as interpelações não surtirem efeito, deverá
pensar numa rescisão regular com cumprimento
do prazo de rescisão, porque pelas exigências de
salário que datam há mais de 4 meses contados
a partir do último dia de trabalho, não tem direito a
compensação de insolvência. Para créditos maiores
também pode entrar em questão uma rescisão
sem aviso prévio, mas deverá aconselhar-se primeiro
competentemente.
3. Depois do último dia de trabalho não deverá
esperar muito pelo processo de execução e – se
houver contestação da exigência – pela queixa.
Queixas por exigências de salário inferiores a CHF
30’000 são gratuitas. Se precisar de apoio de um
advogado, não puder, para além do seu custo de
vida, no entanto pagar a advogado nenhum, tem
em todo o caso direito a que o Cantão lhe pague o
advogado.
4. Para obter uma compensação pecuniária por
insolvência, tem basicamente a obrigação, de
propor a execução e requerer uma abertura de falência.
Isto pode a saber ser problemático, porque
tem de avançar com as custas de execução e de
tribunal e estes podem elevar-se a vários milhares
de francos. Se lhe faltarem os meios, pode no
entanto ser libertado em parte do adiantamento
das custas. Se para além disso a insolvência do
empregador for óbvia (por exemplo com base no
extrato do registo da execução), então pode obter
a compensação pecuniária por insolvência a saber
ainda antes da abertura de falência.
5. O requerimento de compensação pecuniária
por insolvência tem de ser feito o mais tardar até
60 dias após a abertura de falência. Para este
efeito deve-se controlar o jornal “Schweizerisches
Handelsamtsblatt” onde se publica as falências.
Tem para além disso de perseguir os seus direitos
no processo de falência e registrar a sua exigência.
Por experiência a insolvência de empresas mais pequenas é
com frequência óbvia, de modo que não é necessário percorrer
todo o caminho até à abertura de falência. Todo o processo requer
paciência, mas vale na maior parte dos casos a pena.
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