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Open Government
Open Government
Participação Portuguesa na
Open Government Partnership
Portugal apresenta um histórico relevante no desenvolvimento de
iniciativas que visam promover a transparência da Administração
Pública, diversificar os mecanismos de participação pública e fomentar
a utilização das novas tecnologias para simplificar a relação entre o
Estado e cidadão.
Enquadram-se neste leque medidas emblemáticas como o Programa Simplex+, originalmente
lançado em 2006 e que contempla já mais de mil medidas de simplificação administrativa,
cocriadas com os cidadãos e com o setor privado; a obrigatoriedade da contratação pública
eletrónica desde 2009, iniciativa inovadora a nível mundial; a adoção de normas abertas
nos sistemas informáticos do Estado, estabelecida através da Lei n.º 36/2011, de 21 de
junho; a criação do Portal Nacional de Dados Abertos, lançado em 2011 e reformulado em
2018, permitindo aos cidadãos, empresas e academia aceder, estudar e (re)utilizar os dados
produzidos pelo Estado; a consagração do «digital como regra», estabelecendo que os
serviços públicos devem, sempre que possível, ser prestados de forma digital, fomentando
os mecanismos de transparência e accountability (Decreto-Lei n.º 74/2014, de 13 de maio)
e a comodidade do cidadão; o Orçamento Participativo Portugal, lançado em 2016 como o
primeiro orçamento participativo de âmbito nacional do mundo e que configura um caso
paradigmático de democracia participativa potenciada pela tecnologia; e o LabX — Laboratório
de Experimentação da Administração Pública, criado em 2017 com o intuito de desenhar
soluções inovadoras para serviços públicos com base nas necessidades dos cidadãos.