JULHO_AGOSTO-2019 - edição Nº 255

www.cldz.eu | LUSITANO DE ZURIQUE | JULHO/AGOSTO 2019 | 25
BREVES
Em Portugal o “Documento Único Automóvel”
será de formato idêntico ao Cartão
de Cidadão
A alteração neste documento deve-se em parte do Simplex+ e está incluída no Plano
Justiça+ Próxima do governo. Segundo o Ministério da Justiça, “a alteração tem como
objetivo simplificar o conteúdo informativo disponível no documento e reunir dados
relativos às características do veículo e ao seu proprietário”.
Esta alteração será realizada pelo Instituto dos Registo e Notariado, em colaboração
com o Instituto de Mobilidade e Transportes e a Imprensa Nacional Casa da Moeda e
entrará em vigor a 1 de Agosto para os veículos novos e no próximo ano para todos os
outros veículos.
Fonte: ACP
Dever militar de comparência ao Dia da
Defesa Nacional
O Dia da Defesa Nacional visa sensibilizar os jovens para a temática
da defesa nacional e divulgar o papel das Forças Armadas, a quem
incumbe a defesa militar da República.
Neste dia, cada cidadão é sujeito a ações de formação destinadas a informá-lo sobre: a
Defesa Nacional; as missões essenciais das Forças Armadas, sua organização e os recursos
que lhes estão afetos; as formas de prestação de Serviço Militar e as diferentes
possibilidades de escolha para quem queira prestar serviço efetivo.
A comparência no Dia da Defesa Nacional é um dever militar obrigatório para todos os
cidadãos portugueses – de ambos os sexos – que cumpram 18 anos de idade, ocorrendo
nos Centros de Divulgação de Defesa Nacional, sedeados em unidades militares dos
três ramos das Forças Armadas, de acordo com os editais de convocação.
Os editais de convocação encontra-se disponíveis para consulta online no portal internet
do Ministério da Defesa Nacional – http://www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/mdn.
aspx – permitindo conhecer o Centro do Dia da Defesa Nacional e o dia de comparência
previsto para o cumprimentos deste dever militar.
1. Os cidadãos portugueses que residam legalmente no estrangeiro, com
carácter permanente e contínuo, há mais de 6 meses, ou que tenham
nascido no estrangeiro e aí permaneçam, devem escolher, até 30 de
dezembro, uma das seguintes opções:
• Solicitar a marcação de dia de convocação para cumprimento
do dever militar de comparência ao Dia da Defesa Nacional
Através de fax, carta, ou e-mail, no qual deve constar o nome completo,
número e data de validade do documento português de identificação,
filiação, morada e dia preferencial para convocação, dirigido ao Diretor-
-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar.
• Requerer a dispensa de comparência ao Dia da Defesa Nacional
Através de requerimento de dispensa de comparência, dirigido ao Diretor-Geral
de Pessoal e Recrutamento Militar, acompanhado de certificado
de residência para fins militares emitido pelo posto consular da área de
residência, do qual deve obrigatoriamente constar a data a partir da qual
ali passou a residir.
Requerimento disponível a partir de do sítio internet da Direção-Geral de
Pessoal e Recrutamento Militar
2. Os cidadãos portugueses que se encontrem temporariamente no estrangeiro
por motivos diversos ou que aí estudem ou trabalhem há menos
de seis meses poderão requerer:
• Adiamento de comparência ao Dia da Defesa Nacional
Através de requerimento dirigido ao Diretor-Geral de Pessoal e Recrutamento
Militar, anexando documentação comprovativa do motivo indicado
(listas dos impedimentos invocáveis constante no impresso do requerimento).
Requerimento disponível a partir de do sítio internet da Direção-Geral de
Pessoal e Recrutamento Militar
Fonte: Portal das comunidades