REVISTA SETCEPAR VII

também fecharam acordos com o
MPF e reduziram as tarifas de pedágio
em 19,02% e 25,77% respectivamente.
Já a Econorte teve várias
decisões que determinaram a redução
de 26,75% nas tarifas, mas as
liminares foram cassadas. A Ecovia
e a Ecocataratas estão em investigação
e processos judiciais em andamento.
Tarifas dos Pedágios no
Transporte de Cargas
De acordo com a Lei 10.209, o embarcador
de carga lotação é responsável
pelo pagamento antecipado
e liberação do referente recibo ao
transportador antes de uma viagem
ser iniciada.
Com essa lei em vigência, o custo
de pedágio do frete é transferido ao
embarcador, deixando a transportadora
e o motorista livres da taxa. Por
outro lado, esta prática não é uma
constante no mercado e, mesmo
com as penalizações, alguns embarcadores
ainda preferem não pagar
o custo do vale-pedágio obrigatório.
Os motoristas profissionais, principalmente
autônomos, que muitas
vezes arcam com os custos do pedágio,
reclamam da cobrança que
as concessionárias fazem do eixo erguido.
Não importa se o caminhão
está vazio ou carregado, ele é cobrado
da mesma forma e parte do lucro
com o transporte fica na estrada.
Gerson Medeiros, diretor do SETCEPAR,
conta que o Sindicato sempre foi
contra a maneira como foi realizada
a instalação dos pedágios no
Paraná. "Os altos valores e a falta
da obrigatoriedade das empresas
realizarem as obras acordadas já
nos primeiros anos das concessões
sempre nos incomodou. Acredito
que a redução da tarifa é uma
pequena parte do que precisa ser
feito, mas acho muito difícil que as
obras sejam feitas antes das novas
concessões"diz.
Medeiros se mostra otimista em
relação ao novo processo licitatório
para os pedágios do Paraná. "O governo
federal irá ajudar nisso, e eles
Infraestrutura
Gilberto Cantu, gestor da Transportadora
Diamante
têm mais expertise que o Estado
nessas licitações. Acho que o valor
será mais justo e que as duplicações
finalmente serão iniciadas", afirma.
Gilberto Cantú, gestor da Transportadora
Diamante e ex-presidente
do SETCEPAR, afirma que a queda
do valor do pedágio não interfere
no funcionamento da transportadora.
Para ele, o término das obras
de pedágio deve ser o principal foco
da justiça. "As concessionárias precisam
finalizar o que foi contratado.
Isso impacta não só para as transportadoras
como para os usuários
da rodovia. É um absurdo o número
de rodovias simples que o Paraná
possui".
Audiência Pública
No mês de maio, uma audiência
pública sobre o acordo de leniência
firmado com a Rodonorte
foi realizada na Assembleia Legislativa
do Paraná, por proposição
do primeiro secretário, deputado
Luiz Cláudio Romanelli e
do deputado Tião Medeiros, presidente
da Comissão de Obras
Públicas, Transportes e Comunicação.
Os deputados afirmam que o
acordo foi mais benéfico para
as empresas de pedágio, do que
para os usuários das estradas e
também temem que as obras
não saiam do papel.
Três críticas / dúvidas foram repetidas
ao longo do encontro:
• o fato do Estado do Paraná
não ter sido chamado para participar
da elaboração do acordo
de leniência;
• não haveria certeza se o valor
que a concessionária de pedágio
se compromete a pagar no
acordo de leniência (R$ 750 milhões)
está adequado;
• não teria ficado assegurada no
acordo de leniência a realização de
todas as obras retiradas ao longo
do contrato de concessão – uma
das principais reclamações é com
a BR-376, a Rodovia do Café, ainda
não integralmente duplicada.
A lista das obras que serão realizadas
ainda será definida pela
Rodonorte e o Governo do Paraná,
por meio do Departamento
de Estradas e Rodagem (DER).
Na avaliação do deputado Romanelli
(PSB), o acordo de leniência
estabelece “uma quantia
ínfima” para obras, o que inviabilizaria
até mesmo as “obras
obrigatórias”, que estavam previstas
no contrato original. “O
acordo de leniência é importante,
é histórico, mas acho que ele
deve ser revisado, aditivado. R$
750 milhões para as obras que
ainda precisam serem feitas é
um valor irrisório. Era uma oportunidade
de ouro”, defendeu o
deputado no dia da audiência.
Setcepar Business
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