*Outubro/2019 - Revista Condominium 25
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notas<br />
Lei geral de proteção<br />
de dados pessoais<br />
Foto: divulgação<br />
Todo mundo se pergunta o porquê ao fazer cadastros o CPF é solicitado,<br />
mas o que poucos sabem é que esse dado pode ser muito valioso<br />
quando vendido. Por conta disso, foi sancionada recentemente a Lei<br />
Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), com essa<br />
legislação, que entrará em vigor em outubro de 2020, o usuário vai<br />
ser obrigado a saber o porquê seu documento foi solicitado. Muitos<br />
estabelecimentos vão ter que se atentar a isso, inclusive os prestadores<br />
de serviço dos condomínios. Administradoras, aplicativos,<br />
empresas de portaria remota, terceirizadoras de mão de obra, entre<br />
outras, devem se adequar a nova norma. As multas para o descumprimento<br />
da lei é alta e variam de advertências simples, a multas<br />
de 2% do faturamento do grupo da empresa até R$ 50 milhões.<br />
Febre<br />
maculosa<br />
Condomínios no interior de São Paulo estão adotando uma estratégia<br />
no controle de reprodução das capivaras – os animais estão<br />
passando por laqueadura e vasectomia, a medida é permitida<br />
desde 2016 pelo Estado e é uma alternativa além da eutanásia. O<br />
intuito é prevenir a transmissão da doença fatal febre maculosa.<br />
Até julho de <strong>2019</strong>, São Paulo registrou 16 casos confirmados da<br />
doença causada por bactérias do gênero Rickettsia. A transmissão<br />
para os humanos ocorre pela picada do carrapato contaminado na<br />
capivara, tornando-a hospedeira da doença. Segundo especialistas<br />
ambientais, esse manejo reprodutivo adotado pelos condomínios<br />
pode zerar o risco de febre maculosa e pode até chegar aqui.<br />
Vagas<br />
de bike<br />
Um vereador de Santos, litoral de São Paulo, inovou: ele<br />
propôs uma lei que aplica a obrigatoriedade de vagas de<br />
bicicletas em edifícios residenciais, segundo o autor, o<br />
objetivo do projeto é estimular o transporte alternativo. O<br />
projeto de lei foi aprovado e de acordo com ele, todos os<br />
condomínios terão que possuir 10% das vagas existentes<br />
para bicicletas. O vereador enfatizou que essa é uma demanda<br />
antiga dos ciclistas que não tinham como guardar as<br />
bicicletas nos edifícios e precisavam colocar em cômodos<br />
das residências e, muitas vezes não havia espaço.<br />
Foto: divulgação Foto: divulgação<br />
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