*Maio/2020 Referência Florestal 218

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COVID – 19 Contratos de concessões florestais SÃO FLEXIBILIZADOS SFB anuncia medidas para reduzir impactos econômicos provocados pela pandemia Fotos: divulgação 46 www.referenciaflorestal.com.br
As medidas de combate à Covid-19 implementadas no Brasil afetam os contratos de concessão florestal de diversas maneiras, especialmente pela recomendação do isolamento social pelo Ministério da Saúde. Para minimizar os impactos econômicos provocados pela pandemia, o SFB (Serviço <strong>Florestal</strong> Brasileiro) anunciou medidas a favor dos contratos de concessões florestais que estão sob sua gestão. Embora as atividades dentro da floresta estejam no período anual de embargo, em função do período chuvoso, as operações nas indústrias e a comercialização estão ocorrendo e foram afetadas com a necessidade de isolamento social. “A concessão florestal está sendo atingida tanto pela implementação de medidas de restrição de movimentação de pessoas, como o isolamento social ou a quarentena por parte dos municípios sede das empresas, quanto pelo impacto na comercialização de produtos processados ou acabados no mercado interno e, principalmente, no mercado externo, uma vez que os principais mercados acessados pelos concessionários, como o europeu e o norte americano, também foram impactados pela pandemia, destaca o diretor do SFB, Paulo Carneiro. Em função desse cenário, o SFB decidiu adiar o vencimento da parcela trimestral de pagamento pela produção florestal. O objetivo principal desta ação é garantir a manutenção dos empregos e a saúde financeira das empresas. Como já divulgado em 2019, o conjunto dos concessionários florestais gerou 1.140 empregos. A outra medida adotada foi apresentar aos concessionários, em conjunto com o Bndes (Banco Nacional de Desenvolvimento Social), as principais linhas de créditos emergenciais criadas pelo Governo Federal para apoiar pequenas e médias empresas a superar a crise econômica causada pela pandemia do Coronavírus. Além dessas medidas, estão em análise a não aplicação do reajuste anual dos preços contratados pelos produtos florestais das concessões florestais e a possibilidade de postergar o pagamento de termos de parcelamentos de valores inadimplidos vigentes. As decisões tomadas pelo SFB estão respaldadas por notas técnicas, deliberação pelo Conselho Diretor do órgão que convalidam e consubstanciam tais decisões e nas competências e previsões legais derivadas da Lei nº 11.284/06, do Decreto 6.063/07 e da Resolução SFB nº 25/2015. As empresas que possuem contratos de concessão florestal pagam ao governo valores financeiros propor- Maio <strong>2020</strong> 47
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