*Julho/2020 Referência Florestal 220

NOTAS
Licenciamentos ambientais
Foto: divulgação
O governo do Estado do Espírito Santo criou a Comissão de Análise
de Projetos Prioritários de Licenciamento Ambiental para declarar
como prioritários os projetos de incentivo e estímulo ao desenvolvimento
econômico. A Comissão será temporária e funcionará até 31
de dezembro de 2021. O decreto número 4.654-R foi publicado no
Diário Oficial do Estado. Os projetos declarados pela comissão como
estratégicos serão prioritários no planejamento e análise ambiental do
Estado. Serão consideradas a expansão, modernização e diversificação
dos setores produtivos capixabas, para que sejam estimuladas a realização
de investimentos, com ênfase na produção de emprego e renda,
sobretudo neste período de pandemia. A comissão terá um prazo de
até 30 dias para analisar e opinar sobre cada projeto de licenciamento
ambiental. Em caso de solicitação de informações complementares, o
colegiado terá um prazo de mais 15 dias, a contar da data de recebimento
da resposta, para análise e emissão de parecer. Após a emissão
do parecer técnico, o processo será encaminhado ao Iema (Instituto
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), que terá a incumbência
de distribuir ao setor ou órgão competente. Assim, a Comissão
acompanhará o processo de licenciamento ambiental.
AÇÃO DIRETA
ALTA
Além de ser essencial para a produção de itens
básicos do dia a dia, o setor florestal e a cadeia
produtiva da madeira tem mostrado para sociedade
que também está empenhado em ajudar o país a
enfrentar a crise diante da pandemia da Covid-19. Do
pequeno produtor às grandes empresas, o que mais
temos noticiado são ações de solidariedade, seja na
tentativa de manter o emprego dos funcionários do
setor, quanto na doação direta de itens como máscaras,
material de higiene e até mesmo quantias em
dinheiro para projetos de hospitais de campanha. De
norte ao sul do país, ação é o que não falta.
JULHO 2020
DECRETO AMEAÇADO
Os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Fabiano
Contarato (Rede-ES) querem derrubar os efeitos do
Decreto presidencial que transfere do MMA (Ministério
do Meio Ambiente) para o Mapa (Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Agricultura)
o poder para concessão de florestas públicas. No
Mapa, os processos para o projetos de manejo florestal
ganharão mais celeridade, de acordo com entidades
do setor. Rogério apresentou projeto de decreto
legislativo (PDL 226/2020) nesse sentido, segundo
informações da Agência Senado. A esquerda jogando
contra os interesses dos brasileiros.
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