POLÍTICA PÚBLICA Internet na zona rural EM PAUTA Foto: divulgação 68 www.referenciaflorestal.com.br
Com o aumento do trabalho remoto devido a pandemia da Covid-19, tema volta a ser discutido pela Frente Parlamentar da Agropecuária N o Brasil, a internet é um dos principais desafios para o desenvolvimento tecnológico no campo. Mais de 70% das propriedades rurais não possuem conexões disponíveis, de acordo com o último Censo Agropecuário, de 2017. A pandemia da Covid-19 acelerou o trabalho remoto e trouxe à tona esse problema que entrou em pauta, no último mês, pela FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) e o ministro das Comunicações. São 5,07 milhões de estabelecimentos rurais no País onde ocorre produção agropecuária e florestal como atividade de renda, de acordo com o Ibge (Instituto Brasileira de Geografia e Estatística). Desse total, 64 milhões de propriedades (71,8%) não possui acesso à internet. “O setor no Brasil já é muito produtivo, com a disponibilidade de conectividade e tecnológica haverá aumento da produção”, destacou o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), durante reunião, realizada no final de junho, com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, para tratar de conectividade no campo, novas tecnologias, mais produtividade, sustentabilidade e acesso para a população rural. Na pauta apresentada ao ministro, constaram quatro projetos de lei que tratam da conectividade no campo, prioritários para a FPA. São três projetos em tramitação no Senado Federal e um na Câmara dos Deputados. Na CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado), o projeto de lei 6549/2019, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) e relatoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) aguarda análise. A proposta torna iguais a zero os valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) das estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina. O projeto também isenta de licença prévia de funcionamento as estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina. Também aguardando análise na CCT e relatoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), o projeto de lei 349/2018 retira tributos e taxas sobre serviços de comunicações entre máquinas e propõe reduzir as taxas e contribuições sobre as estações terminais de pequeno porte para recepção via satélite – as Vsat. Essas medidas pretendem estimular o desenvolvimento da infraestrutura e a massificação do acesso à internet em áreas desatendidas. Moreira diz que esses dispositivos não podem ficar sujeitos à mesma burocracia administrativa e ao mesmo fardo tributário que incide sobre as demais estações dos serviços de telecomunicações. Já na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado), o projeto de lei 172/20 aguarda relatório da senadora Daniela Ribeiro (PP-PB). O PL dispõe sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações). A proposta também prevê a administração do Fust por um conselho gestor. De autoria do deputado João Maia (PL-RN), o projeto de lei 4566/19, apensado ao PL 8518/17, aguarda relator na Cctci (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) da Câmara dos Deputados. A proposta pretende estabelecer um caminho rápido, para agilizar os processos de licenciamento das antenas de telecomunicações. De acordo com o autor, a expansão da infraestrutura e os investimentos necessários encontram obstáculos pela excessiva burocracia e morosidade no processo de licenciamento desse tipo de recurso, criando insegurança jurídica para novos investimentos. Para ampliar a cobertura e manter a qualidade do Serviço Móvel Pessoal, há necessidade de uma contínua e rápida expansão de infraestrutura, isto demanda a instalação de novas antenas, segundo ele. Além das propostas que aguardam análise nas Comissões, também foi discutido sobre a ampliação do valor do crédito para o financiamento dos projetos de conectividade no campo na linha Inovagro. “A ideia é ter financiamento para incorporar inovações tecnológicas nas propriedades rurais para o aumento da produtividade e melhoria da gestão”, destacou Moreira. Julho <strong>2020</strong> 69
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